Daily Archives: Maio 19, 2021

Representantes do Conselho de Agronomia e Engenharia do Piauí (CREA-PI), estiveram na manhã desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Parnaíba conversando com o presidente, Carlson Pessoa (DEM), a fim de apresentar ao chefe do Poder Legislativo a Proposta do Projeto Lei de Inspeção Predial, sugerindo a apreciação e aprovação do PL para o município de Parnaíba. Além de engenheiros de Teresina, também se fizeram presentes profissionais da Inspetoria de Parnaíba que possui três representantes eleitos pelos próprios engenheiros da região. Integram a equipe da cidade litorânea o engenheiro e inspetor-chefe, Lucas de Carvalho Neves, o inspetor-secretário, Thiago Rodrigues e o inspetor-tesoureiro Fabiano Oliveira Almeida. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, acompanhou o grupo na visita.

De acordo com o chefe de fiscalização do Conselho de Engenharia do Piauí, Pedro Vaz de Carvalho Neto, o Projeto de Lei visa a certificação de um prédio para que o mesmo não incorra em alguma anormalidade e, caso a edificação possua algum agravo que possa gerar riscos à vida, que o agravo possa ser notificado rapidamente, relatado e dado uma solução de forma técnica e segura, garantindo a execução dos reparos.

“A Lei de Inspeção Predial faz toda a medicina do prédio, levantando uma análise completa sobre a edificação a fim de atestar se o prédio é seguro ou não. Dessa forma a Prefeitura tem a seguridade de que o prédio é seguro. A Lei facilitará ao município a fiscalização sobre a segurança dos munícipes. A Prefeitura só tem a ganhar, pois a Lei de Inspeção Predial visa primordialmente a segurança pública.

Carlson Pessoa quis saber em quais cidades do Piauí que a Lei já existe e Pedro Vaz respondeu que em Teresina Lei já está sancionada. Carlson afirmou que analisará a proposta junto ao Poder Executivo.

Sobre a Lei

A legislação de Inspeção Predial não é federal, o que dá liberdade para que os estados e municípios definam as práticas que devem ser obedecidas em sua região.

No geral, a legislação pede a realização de vistoria e laudo de Inspeção Predial (IP). Em alguns casos, é necessária a apresentação do laudo de IP na prefeitura ou órgão designado por ela. Essas leis tentam evitar acidentes prediais.

Ascom / CMP

Vereadores da Câmara de Parnaíba participaram na manhã desta quarta-feira (18) de uma visita técnica ao Distrito Industrial II de Parnaíba com a presença de empresários que já têm empresas instaladas no local. O Distrito Industrial está situado dentro do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos.

A visita foi coordenada pelo secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico, Edrivandro Barros disse se sentir sensibilizado com algumas solicitações dos empresários que estão instalados no Distrito Industrial, então resolveu marcar a reunião com vereadores para que eles pudessem escutar as demandas e suas dificuldades de infraestrutura. 

“Acredito que o Poder Executivo juntamente com o Legislativo, podem ajudar no sentido de buscar infraestrutura para melhorar e fortalecer o polo industrial. Os vereadores ficaram muito sensibilizados com os pedidos e vamos unir as forças porque somente a Prefeitura Municipal fica inviável encontrar solução para todas as questões. Só um exemplo, a empresa de que fabrica kitesurf que está em pleno funcionamento estão usando um gerador, pois até o momento a empresa de energia Equatorial não fez a instalação de energia como também a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S.A.) não resolveu o problema de distribuição de água no Distrito Industrial. Então são questões que precisamos do apoio dos Poderes para que haja uma solução nas demandas do local”, disse.

Durante a visita, os empresários das empresas Paulo Roberto Mendes Bezerra Júnior Dutrio Alimentos LDTA, Mac Alan Rodrigues da Costa, J&C materiais esportivo LTDA, Evandro de Souza Brito, Química Industrial LTDA, Edvan de Souza Brito Top Argamassas Indústrias e Comércio LTDA colocaram em documentos algumas demandas que são necessárias para que o Distrito Industrial cresça e se fortaleça. O documento será protocolado na Câmara Municipal de Parnaíba para que os vereadores signatários façam um requerimento com todas as solicitações necessárias.

Edrivandro disse ainda que a instalação dessas empresas em Parnaíba é sinônimo de crescimento e, consequentemente, mais desenvolvimento para a cidade. “Estou saindo satisfeito após a visita técnica com a presença dos vereadores. Cada parlamentar comprovou in loco a realidade que alguns não conheciam que ficaram admirados e surpresos. Vamos agora buscar juntamente com os parlamentares buscar as melhorias para o distrito industrial”, comemorou Barros.

Ronaldo Prado disse que foi surpreendido com o potencial do local “Eu sou vereador de oposição, mas nessa hora eu não tenho oposição, eu tenho a Parnaíba. O Projeto mais discutido na legislatura passada foi a empresa que fabrica kitesurf, mas não ficamos contra e conseguimos a aprovação. Com relação a Agespisa, no dia que os empresários quiserem conversar com o gerente regional, eu o trago aqui para conhecer todo o projeto. Todas as vezes que fui procurado para apoiar alguma situação para o interesse na cidade, eu sempre a apoiei e votei a favor. Tudo que eu desejo é o crescimento, o desenvolvimento e a geração de emprego para que a cidade sobreviva”, pontuou o vereador.

No Distrito Industrial os parlamentares puderam conhecer as instalações do empresário Evandro Linhares, proprietário da Vipaver Indústria de Pisos e Tijolos Ecológicos que relatou durante a visita que esperou cerca de 20 anos por um terreno para instalação da sua empresa. Ele disse que dentro do antigo local havia alguns problemas com moradores devido ao barulho provocado pelo maquinário. Com o novo espaço que está em fase de conclusão dentro do Distrito Industrial, o empresário afirmou que só tem boas expectativas e conseguirá aumentar a produção, gerando empregos para cidade de Parnaíba.

Estiveram presentes os vereadores: Neta Castelo Branco (DEM), Edcarlos Gouveia da Silva(PP), Daniel Jackson (Solidariedade), AssiCar (PROS), David Soares (PP), Irmão Marquinho (DEM) , Batista do Catanduvas (Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Ronaldo Prado (Cidadania) e o Diretor de Indústria e Comércio, José Humberto Machado Alencar. 

A Vereadora Neta Castelo Branco pontuou que na gestão do prefeito Mão Santa há de se reconhecer o empenho e o compromisso em atender as reivindicações que os empresários fizeram e acredita que as solicitações serão atendidas por ser um pleito justo para crescimento do município. 

Já em sua fala o vereador Assis Car disse com toda certeza que o Distrito Industrial é uma peça fundamental para o desenvolvimento da cidade de Parnaíba. “O crescimento da cidade começa pelo Distrito e nós vereadores vamos ajudar os empresários no sentido de buscar soluções na parte da Iluminação pública, abastecimento de água tratada e extensão da rede elétrica com implementação da rede de baixa tensão que são algumas necessidades mais urgentes dos empresários”, frisou. 

O vereador David Soares se mostrou surpreso com o que encontrou no local e declarou que não sabia que o Distrito Industrial estava nesta expectativa toda e apresentou uma proposta durante a visita.

“Quero fazer uma sugestão aqui para que a gente consiga pontuar as demandas de vocês. Seria importante que encaminhasse um ofício para a Câmara para que todos os vereadores possam ter uma visão mais ampla de todas as demandas, e assim, buscaremos entrar em contato com os nossos deputados para tentar Emendas Impositivas para que o Distrito Industrial possa avançar cada vez mais. Também quero informá-los que estou estudando o Projeto de Lei N° 1.683, de 24 de maio de 1999 da época em que Antônio José de Moraes Souza Filho (Zé Filho) foi prefeito, para que ela seja atualizada e atenda às necessidades atuais das empresas instaladas aqui. E quero dizer que hoje mais um passo importante está sendo dado para esse grandioso projeto que promete mudar a cidade com avanço significativo e o que tiver ao alcance dos vereadores, estamos à disposição”, garantiu David Soares.

 O vereador do Democratas, Irmão Marquinho, avaliou como proveitosa a visita técnica no Distrito Industrial. “Foi uma conversa que gerou em nós vereadores uma boa expectativa e creio que também nos empresários que participaram da reunião, pois eles saíram de lá muito otimistas com tudo que foi conversado e também sobre as próximas medidas que nós como representante do Legislativo iremos poder ajudar para que aquele setor possa crescer mais ainda. Nos colocamos à disposição”.

Edcarlos Gouveia disse que o Distrito Industrial é essencial para a cidade de Parnaíba. “Agora estou vendo de perto a potência que o Distrito tem e que será de grande importância para criação de novos empregos e fortalecimento da economia do nosso município pós-pandemia. Só precisamos unir forças do Legislativo, Executivo e empresários para alinharmos algumas questões pendentes, mas tenho certeza que juntando forças faremos que a cidade cresça cada vez mais e dê um salto em seu desenvolvimento”. 

Joãozinho do Trânsito falou que desde 2017 vem fazendo solicitações por meio de requerimento para que o setor competente da Prefeitura realizasse a demarcação do Distrito Industrial. “Eu estou feliz vendo que Distrito Industrial é uma realidade porque antes só era mato. Agora só falta a Prefeitura fazer o asfalto para melhorar a infraestrutura”. 

Batista do Catanduvas também falou da alegria em contemplar o empenho dos empresários para que hoje o Distrito Industrial seja uma realidade visível. 

Também destacou Daniel Jackson que foi bem gratificante estar junto com os amigos vereadores fazendo a visita técnica do Distrito Industrial e ouvir dos empresários as necessidades que são de muita importância para o fortalecimento das indústrias instaladas. “Tais empresas já estão gerando emprego e renda e melhorando as condições de funcionamento, irão atrair mais indústrias gerando mais empregos e mais renda para a população”, destacou.

Também participaram da visita o diretor executivo, Hugo Alexandre Costa Rodrigues e o gerente de Agência, Francisco Rodrigues Filho, ambos da instituição financeira Sicredi, que durante a visita conversaram com os empresários para falar da viabilidade de novas linhas de crédito.

Todos os parlamentares elogiaram o trabalho que o secretário de Projetos Especiais vem realizando desde que assumiu a função no governo do prefeito Mão Santa (DEM) e que o Distrito é uma obra importante que tem o potencial de gerar muitos empregos para os parnaibanos.

Ascom/CMP

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), realizada na noite desta terça-feira (18), foram aprovados inúmeros requerimentos dos vereadores em benefício dos munícipes. O vereador e presidente da Casa de Leis, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o Requerimento de Nº 424/2021, para que a Prefeitura determine ao setor competente a limpeza, capina e a recuperação de iluminação pública no campo de futebol localizado na Avenida das Nações Unidas, na Beira Rio, em frente ao Bar e Restaurante Navegante. Este é um pedido latente dos moradores do Bairro Nossa Senhora do Carmo, que anseiam por melhorias no esporte e na qualidade de vida.

Assis Car (PROS), teve dois pedidos aprovados e que serão encaminhados ao Poder Executivo. O de N° 431/2021, para seja executada obra de urbanização da Avenida Arquiteto Assis Reis, principal via dos Conjuntos Residenciais Colina do Alvorada 1 e 2, no Bairro João 23. Requereu ainda a urbanização do calçadão para prática de exercícios, academia popular, parque infantil e iluminação de LED. Já na demanda 432/2021, pediu a construção de um posto de saúde no Conjunto Residencial Dunas, no Bairro Dirceu Arcoverde. Conforme Assis Car ressaltou, o pedido faz-se necessário para atender os moradores do conjunto.

O parlamentar do Democratas, Irmão Marquinhos, apresentou a demanda de N° 429/2021, solicitando da Prefeitura melhorias no serviço de acesso à internet em todas as escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Parnaíba. Conforme explanou o parlamentar, em virtude da pandemia a internet tornou-se essencial nas escolas, principalmente devido as aulas remotas e também nas UBSs, por conta das marcações de exames e também pelo Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). No 430/2021, a solicitação é para que seja disponibilizado aos coveiros dos cemitérios municipais uniformes novos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, botas, máscaras, capacetes e óculos de segurança.

Renato Bittencourt (PTB), colocou para votação o ofício de N° 434/2021, pedindo a tomada de providências por parte da Prefeitura no sentido de que seja executado o recapeamento asfáltico na Avenida Princesa Isabel, considerando que a referida Avenida é uma das principais vias de acesso da região, com o intenso fluxo de caminhões, carros, ônibus e motocicletas. No Requerimento de N° 433/2021, o parlamentar pediu o envio de correspondência para a secretária municipal de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao presidente da Aserpa, Lisandro Ayres Furtado, para que sejam adotadas as devidas providências para a abertura do posto de saúde da comunidade Rancharia. O local encontra-se cercado por terceiros, impedindo o acesso dos moradores de fazerem uso da unidade de saúde.

O vereador do Republicanos, André Neves, teve aprovada a matéria 435/2021 para que seja feita a restauração de toda a extensão da ciclofaixa de Parnaíba, no trecho que vai do Balão do Mirante até o Balão do MShows, bem como a implantação de lombadas ou outro mecanismo de redução de velocidade. Outro requerimento aprovado dele foi o de N° 436/2021, pedindo a implantação de pavimentação poliédrica nas seguintes ruas: Atleta Pepe (antiga Rua Projetada 53 e Valdemar Miranda Escócia (antiga Rua Projetada 55), ambas localizadas no Bairro Dirceu Arcoverde. As vias encontram-se totalmente na areia, o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e reside no local.

Edcarlos Gouveia, do PP, solicitou através do Requerimento de N° 428/2021, a implantação de calçamento na Rua Santa Marta, próximo ao cemitério Santana, no Bairro Piauí.

Geraldinho (PSL), apresentou e teve aprovada a matéria 426/2021, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a conclusão da pavimentação poliédrica ou asfáltica na rua da Creche João Severo, na Pedra do Sal. E, no 427/2021, solicitou da secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, a viabilidade de contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atender aos moradores do bairro Cantagalo, tendo em vista que no referido bairro não existe nenhum ACS. Tais profissionais atuam como membros da equipe da Saúde da Família, sendo responsáveis pelo cadastramento de todas as pessoas da área e também ficam a cargo de manterem os dados atualizados, desenvolvendo atividades de promoção à saúde por meio de visitas domiciliares e ações educativas individuais e coletivas nas comunidades.

Ascom / CMP