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Na sessão ordinária desta quarta-feira (15) da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), foi apresentado e lido no expediente da Casa o Indicativo de Projeto de Lei N° 011/2021, para que seja modificado dispositivo na Lei Municipal N° 3.198 de 25 de agosto de 2017 que “dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoas portadoras de fibromialgia”. Sendo assim, servidores públicos municipais que sejam genitores, filhos, curadores ou responsáveis legais a qualquer título de pessoa com deficiência ou com diagnóstico da enfermidade, gozarão do direito de serem dispensados do cumprimento de parte de sua jornada de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos na forma da legislação vigente.

A propositura é de autoria do presidente Carlson Pessoa (DEM), que logo após a leitura, encaminhou o documento para o prefeito Mão Santa (DEM)  a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

Para deliberação do plenário, o vereador André Neves (Republicanos), levou dois requerimentos. O de N° 889/2021 e o 881/2021, por meio dos quais ele pediu restauração do asfalto da Avenida Senador Furtado, no bairro Nova Parnaíba, que se encontra parcialmente deteriorado e sem a devida estrutura, o que vem ocasionando uma série de aborrecimento para os moradores da região, a segunda demanda é para que seja implantado no canteiro central da Avenida São Sebastião, no bairro João 23, um parque para crianças buscando dessa forma oferecer mais opção de lazer e saúde para a população que reside nos bairros próximos.

A demanda de N° 890/2021, do vereador Assis Car , do PROS, foi para que sejam tomadas providências a fim de restaurar a malha asfáltica da Rua Dom Pedro I, no bairro São Vicente de Paula até o Conjunto Broder Ville, pois já faz muito tempo que a via encontra-se danificada pela Agespisa.

“Diante da situação o tráfego de pessoas e de veículos está praticamente sendo feito apenas por um lado da pista, provocando diversos acidentes automobilísticos”, informou Assis Car.

Por meio do requerimento 886/2021, Fátima Carmino (PT), solicitou a reposição da grade de proteção do bueiro situado na Rua Marquês do Herval, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Já no pleito 885/2021, ela pediu que o município de Parnaíba realize uma campanha educativa objetivando conscientizar a população sobre a importância de tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19.

“De acordo com informações do coordenador municipal de Imunização, Charles Lima, repassadas  durante entrevista em um programa de rádio, a população não está comparecendo para tomar a segunda dose do imunizante, fato que afeta significativamente o ciclo de imunização contra a doença”, alertou Fátima.

Preocupado com a segurança no trânsito, mais precisamente na região do cruzamento da Rua Anhanguera com a Tabajara, no bairro São Francisco da Guarita, o vereador do Progressistas Edcarlos Gouveia, apresentou o documento 887/2021, solicitando por parte da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, na pessoa do seu gestor Maurício Pinheiro Machado Junior, que seja  implantado em caráter de urgência uma faixa de pedestre na referida localidade.

“Fui procurado por moradores da região que diariamente enfrentam dificuldades para atravessar a via, sempre sendo expostos ao risco de acidentes, pois o fluxo de veículos naquele cruzamento é muito grande”, explicou.

Finalizando os trabalhos da noite, o vereador Renato Bittencourt (PTB), levou para pleito e votação o requerimento 893/2021, para que seja colocada iluminação de LED no conjunto Joaz Souza I, II e III, no Loteamento Rosa dos Ventos, a fim de garantir a segurança das pessoas que passam pelas vias públicas, diminuindo assim os riscos de assaltos e demais crimes.

Ascom / CMP

Na sessão parlamentar desta terça-feira (14), a vereadora Fátima Carmino (PT) levou três requerimentos para apreciação do Plenário. No primeiro, de N° 874/2021, solicitou que o município não retorne com as aulas presenciais da rede municipal de educação enquanto todos os professores não tiverem tomado a segunda dose da vacina contra a Covid-19.

A parlamentar pediu por meio do de N° 875/2021, que seja designado um dia para audiência pública sobre a questão da causa animal no âmbito do município de Parnaíba. Ela requereu também que o convite para audiência pública seja direcionado além do público em geral e outros interessados, para os seguintes convidados: Ministério Público do Estado do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parnaíba, Secretaria Municipal de Saúde representantes dos produtores de animais independente da cidade de Parnaíba, ONG Corrente do Bem, ONG 7 Vidas, diretor do Centro de Controle de Zoonoses de Parnaíba (CCZ), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí e um representante dos médicos veterinários.

Dela também é a demanda 881/2021 requerendo a recuperação asfáltica da Avenida João Tavares Carvalho Silva, localizada na comunidade Vazantinha, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

Irmão Marquinhos (Democratas), deu entrada com o requerimento N° 876/2021, pedindo a recuperação do calçamento de todas as ruas do Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde para melhorar a trafegabilidade dos veículos e moradores do Residencial. No 877/2021, a requisição foi sobre pavimentação poliédrica em toda a extensão da Rua Epaminondas da Silva Costa (antiga Rua G), no bairro São Vicente de Paula.

André Neves (Republicanos), solicitou no documento 878/2021 a realização da continuação ou implantação da pavimentação poliédrica da Rua Francisco Fortineli, localizada no bairro Reis Veloso, que se encontra sem estrutura adequada, o que vem ocasionando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da via. Na demanda 879/2021, André pediu restauração da Praça Zacarias Linhares, localizada no bairro Jardim Souza, buscando assim proporcionar mais segurança, comodidade e qualidade de vida aos moradores e pessoas da localidade.

O presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovada a demanda 870/2021, para que seja concedida Moção de Louvor pelos 35 anos da Associação Comunitária dos Moradores do Joaz Souza, entidade de utilidade pública reconhecida pela Augusta Casa de leis através da Lei N° 2313 de 18 de abril de 2007, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade através de suas ações sociais, culturais e educativas.

A líder do governo Neto Castelo Branco (DEM), solicitou por meio do requerimento N° 873 para a construção de pavimentação poliédrica no Loteamento Rosa dos Ventos, na Quadra H, Casa 5, no Conjunto Joaz Souza. A rua fica por trás da Madeireira J Filho, oito vias por trás da Madeireira no referido bairro.

Renato Bittencourt (PTB), pediu na demanda 880/2021 o uso da Tribuna Livre em formato híbrido para o dia 21 de setembro para o senhor Edvaldo Nunes de Freitas e Edson Santos Souza, respectivamente presidente e vice-presidente da Liga Parnaibana Desportiva Cultural de Capoeira, a fim de discutir sobre os futuros projetos da capoeira nas comunidades.

Joãozinho do Trânsito (PSC), apresentou duas demandas. A de N° 882/2021 para que seja enviada correspondência ao ministro da Defesa Walter Braga Netto solicitando que sejam tomadas as devidas providências em caráter de urgência para o envio da Força Nacional de Segurança para a cidade de Parnaíba principalmente para atender o bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

“Precisamos agir e coibir a crescente onda de violência e nossa cidade. A criminalidade está avançando, com registro de alto índice de homicídios e assaltos e a população não sabe mais para quem pedir providências, uma vez que a insegurança na cidade está muito grande. N matéria 883/2021, Joãozinho pediu também que seja encaminhada correspondência a governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (PT), ao secretário de Segurança Pública, Coronel Rubens da Silva Pereira e ao comandante geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Lindomar Castilho, para que sejam tomadas providências em caráter de urgência de um Batalhão da Companhia, bem como postos policiais ostensivos nos bairros das periferias da cidade de Parnaíba. Tais ações de segurança visam atender os anseios da população parnaibana que vive assustada ante a ação da bandidagem.

Por fim, Taylon Andrades (PROS), apresentou a demanda 884/2021, direcionando envio de ofício ao diretor da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí, Antônio Torres da Paz, solicitando um ponto de acesso da rede Piauí Connect Wi-Fi do Programa Piauí Conectado, mediante parceria público privado com o Estado do Piauí a ser instalado no Calçadão Cultural da Beira Rio.

“Tal demanda é extremamente necessária para que possamos proporcionar meios para que os munícipes e turistas se mantenham conectados, interagindo e promovendo as atividades e serviços do Calçadão Cultural, o que causaria impacto direto e positivo na geração de emprego e renda. É fato que a disponibilização de rede wi-fi aumentaria considerável do fluxo de turistas, dentre outros efeitos positivos.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), foram deliberados Projetos de Lei e requerimentos dos parlamentares abrangendo vários bairros e necessidades dos munícipes. Zé Filho Caxingó (PL), teve aprovada a solicitação 871/2021, para o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes (Gracinha), a fim de que seja feita a manutenção ou instalação de uma bomba d’água nova no poço que abastece o Mercado de Fátima. De acordo com ele, o benefício é plenamente viável e de grande relevância para a coletividade.

Zé Filho pediu ainda no requerimento 872/2021, a reforma e manutenção dos banheiros, tetos e demais estruturas do Mercado de Fátima. “A proposta justifica-se por termos feito uma visita “in loco”, quando constatamos a falta de estrutura mínima de condições de funcionamento por todo o mercado público”, observou.

Foram aprovados o Projeto de Lei N° 4.722/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo N° 471/2021, ambos de autoria do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), que respectivamente concedem o Título de Cidadania Parnaibana e a Medalha do Mérito Legislativo Municipal Vereador “Alcenor Candeira” à jornalista Samantha Cavalca Sobreira Dutra.

Conforme destacou o autor das proposituras, as honrarias visam agradecer a jornalista pelos relevantes serviços prestados à Parnaíba e aos munícipes ao divulgar a cidade em todo o Estado por meio da “TV Piauí”.

“A Samantha Cavalca vem fazendo um grande trabalho de divulgação da nossa cidade e do nosso Estado, inclusive ecoando as demandas da nossa população em nível estadual, fazendo as devidas cobranças e servindo-nos de exemplo para o fato de que quando não tivermos mais espaço na mídia tradicional, na pessoa jurídica por meio dos empregadores dos canais de comunicação, poderemos continuar ecoando os anseios da população de forma independente. Hoje a jornalista não pertence mais a nenhum canal de comunicação comercial e, sozinha no seu canal ela faz a comunicação, a democracia acontecer é um exemplo para todos nós”, declarou Carlson.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), teve dois requerimentos aprovados. O de N° 849/2021 pedindo o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e ao secretário de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Machado Pinheiro Júnior, solicitando providências para a revitalização da pintura da faixa de pedestre em frente a Escola Presbiteriana Reverendo Erasmo Martins Ferreira (Escola Presbiteriana – conveniada com a Prefeitura de Parnaíba) e em frente ao Centro Cultural João Paulo Reis Veloso (União Caixeiral), na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no centro da cidade.

“Com o início das aulas presenciais, o fluxo de alunos e pedestres aumentou consideravelmente, sendo que com a faixa, os mesmos poderão transitar com mais segurança pela avenida que é bastante movimentada”, frisou a parlamentar. No pleito de N° 558/2021, Neta apresentou demanda também direcionada a prefeito e à secretaria de Infraestrutura e à secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, solicitando que sejam adotadas providências para atender as demandas da Escola Municipal Benedito Santos Lima que tem como diretora a professora Fátima Nogueira, tendo em vista que a escola conta com 878 alunos matriculados. As demandas são pelo piso em cerâmica da área do pátio, construção de quadra esportiva, forro de algumas pendências da escola, colocação de ventiladores na sala de aula, colocação de um portão de segurança na frente da escola, além de capina na parte interna do muro.

 

Os vereadores signatários assinaram o requerimento 850/2021 solicitando o envio de Moção de Profundo Pesar dirigindo à servidora da Câmara, Josiane Maria Cordeiro Monteiro, conhecida como Dona Jô, extensiva aos demais familiares pelo falecimento do filho dela, Denilson Monteiro de Oliveira, o Dedé, como era carinhosamente chamado na cidade. O jovem veio a óbito no último dia 1º. A segunda Moção de Pesar, apresentada por meio do documento 851/2021 foi dirigida ao senhor José Roberto Barbosa dos Santos, também servidor do Legislativo, extensiva aos demais familiares pelo falecimento da mãe dele, Francisca de Assis dos Santos, ocorrida no último dia 2. A terceira Moção de Pesar foi a de N° 852/2021 para que o documento seja enviado ao vereador Daniel Jackson (Solidariedade), extensivo aos demais familiares pelo falecimento da irmã dele, Norma de Souza de Almeida Silva, falecida no dia 8 deste mês.

Demandas na área de saúde foram protocoladas pela parlamentar Fátima Carmino (PT). Na matéria 153/2021, ele solicitou que o município de Parnaíba providencie as seguintes medidas para o posto de saúde Mendonça Clark: remédios para diabetes e pressão arterial em quantidade suficiente e compra de um compressor para o consultório odontológico. No requerimento 854/2021, o pedido é para que seja disponibilizado para a população em geral uma maior quantidade de exames e consultas através da rede municipal de saúde, “pois há um longo histórico de reclamações da população parnaibana sobre e o tema, haja vista que a quantidade atual repassada pelo  município não supre adequadamente às demandas da população”, disse Fátima. Já no documento 855/2021, a vereadora requereu que o município providencia as seguintes medidas para o Posto de Saúde do bairro São José: disponibilização de remédio para pressão arterial e diabetes; retorno do consultório odontológico que foi desativado pelo município; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores lotados no posto e fechamento da lateral direita da unidade de saúde.

Renato Bittencourt (PTB), pediu respectivamente nos pleitos 856 e 857/2021, iluminação de LED no conjunto Pinheiro Machado e Loteamento Jardim América, localizados no bairro Ceará para garantir a segurança das pessoas que transitam pela via e colocação de tachões luminosos no cruzamento da Avenida Governador Chagas Rodrigues com presidente Getúlio Vargas, no centro da cidade.

Assis Car (PROS), teve quatro demandas aprovadas. A de N° 859/2021 pedindo a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Continental, localizado no bairro Rodoviária, pois a via está toda esburacada. No documento 860/2021, o vereador também solicitou pavimentação poliédrica da Rua Epaminondas da Silva Costa, localizada no bairro São Vicente de Paula. Por meio do pedido 861/2021, requereu calçamento da Rua Professora Larissa Araújo da Silva (antiga Projetada 43), localizada no bairro Dirceu Arcoverde e, por fim, ele pediu no requerimento 862/2021 limpeza e capina da Rua Projetada 215, no bairro Conselheiro Alberto Silva, pois os matos estão muito alto, fato que causa transtornos aos habitantes daquela rua que já que estão sendo assaltados e tendo suas casas invadidas.

Irmão Marquinhos (DEM) solicitou no pleito 863/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa para que seja criado um Plano Municipal de Combate à Violência na cidade de Parnaíba, a fim de frear a criminalidade que vem crescendo assustadoramente, sendo que o uso de drogas têm tido uma grande participação. Facções criminosas estão instaladas na cidade causando terror à população. No 864/2021, ele pediu a implantação de iluminação de LED na BR 402 às margens do Estádio Mão Santa e na rotatória próximo ao Instituto Federal do Piauí (Ifpi) a fim de trazer benefícios estéticos, de segurança e econômico.

O vereador do Cidadania Ronaldo Prado requereu por meio do documento 783/2021, pavimentação poliédrica da Rua José da Rua São Benedito, localizada no bairro Conselheiro Alberto Silva (antigo bairro Planalto), para atender as reivindicações dos moradores e melhorar o aspecto urbanístico da região. No 786/2021 ele demandou a implantação de uma academia popular para comunidade Km 16, na zona rural de Parnaíba. na matéria 787/2021, igualmente frisou sobre a implantação de uma academia popular para a comunidade Portinho. Já no documento 785/2021, pediu a construção de pavimentação vicinal da estrada que interliga a Rua Dom Pedro I a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE), a fim de melhorar o tráfego para as pessoas que residem nos quilômetros 7 e 8. Por fim, através da apresentação do documento 784/2021,  Ronaldo Prado pediu recuperação da pavimentação poliédrica da rua principal que dá acesso ao bairro Portinho, no caminho de Luiz Correia.

Taylor Andrade (PROS), teve aprovado em definitivo Projeto de Lei N° 4.716/2021 para que seja instituído no âmbito do município de Parnaíba a obrigatoriedade de oferta de ensino bilíngue contemplando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa nas escolas da rede municipal de educação, objetivando a integração dos educandos surdos com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas.

Outro Projeto de Lei grifado sob o N° 4.717/2021, de autoria do vereador do Republicanos André Neves, foi aprovado denominando de Mercado Municipal de Fátima Francisco Alves Benício, em homenagem ao feirante e pai do ex-vereador Genivaldo Benício.

A propositura visa homenagear o saudoso Francisco Alves Benício, sendo que o mesmo foi uma pessoa honrada na sociedade e um exemplo de trabalhador, extremamente querido por todos do Mercado Municipal de Fátima.

“Vale ressaltar que o homenageado foi um dos primeiros feirantes do mercado onde começou a desenvolver suas atividades comerciais no ano de 1982. Por duas vezes foi nomeado administrador do referido mercado nas gestões dos ex-prefeitos Antônio José de Moraes Souza Filho (Zé Filho), de 1997 a 2000 e no segundo mandato de José Hamilton Castelo Branco, de 2005 a 2008.

Batista do Catanduvas (Solidariedade), teve aprovado o documento 865/2021 solicitando sinalização vertical e horizontal da Rua Desembargador Freitas, no bairro Nova Parnaíba, uma vez que  rua foi asfaltada, induzindo o  aumento da velocidade dos veículos que transitam pelo local  aumentando o risco de acidentes. Através do requerimento 866/2021, ele pediu espaço para uso da Tribuna Livre em dia a ser designado para o gerente da Agência do INSS em Parnaíba para que o gestor preste informações sobre a designação de novas perícias médicas no âmbito da competência da agência local uma vez que a ausência do serviço causa transtornos para os beneficiários que precisam buscar marcação de perícias fora da cidade. Muitos parnaibanos estão tendo que se deslocar até o Maranhão em busca do serviço.

O pleito 867/2021, também de autoria de Batista do Catanduvas, requereu o envio de ofício ao Procon Municipal de Parnaíba, órgão que regula as relações de consumo para que fiscalize e oriente repartições públicas, federais, estaduais e municipais, bem como instituições privadas que lidam com atendimento ao público visando a implementação da Lei federal N° 10.048 de 8 de novembro de 2020, com alteração da Lei Federal N° 13.146 de 6 de julho de 2015 (lei de atendimento prioritário),  especificamente em relação a pessoas portadoras de obesidade

Recuperação do calçamento das ruas de acesso ao Residencial Dunas e limpeza no local foi apresentado e aprovado por meio do requerimento 868/2021, de autoria do vereador Edcarlos Gouveia (PP). O progressista teve aprovado ainda o de N° 869 solicitando que seja realizada a recuperação de combate aos alagamentos e lamaçal na comunidade Pedra do Sal rua sem denominação em cruzamento com a Rua Projetada 25 a presente propositura justificados pelos moradores que há anos lidam com o problema das chuvas e dos alagamentos a construção Desse Canal leva na qualidade de vida aos moradores que sofrem com problemas das chuvas todos os exames

Ascom / CMP

 

Nesta sexta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa(DEM), acompanhou  a inauguração da creche pré-escolar tipo 2, Diana Maria de Albuquerque Ferreira, que fica localizada na Rua da Felicidade, no bairro Catanduvas. Representando o Legislativo, além do presidente, se fizeram presentes a líder do governo municipal na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM) e os demais parlamentares Batista do Catanduvas (Solidariedade) e Geraldo Alencar(PSL). Participaram também a primeira-dama municipal, Adalgisa Carvalho de Moraes Souza, a secretária de infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes,  a secretária de Educação, Fátima Silveira, e vários secretários da gestão Mão Santa.

A solenidade teve início com o hasteamento da bandeira da Parnaíba pelo prefeito Mão Santa (DEM), seguida pela bandeira do Brasil, hasteada pelo presidente do Legislativo, Carlson Pessoa e bandeira do Piauí, pelo vereador Batista do Catanduvas, que reside no bairro.

O presidente do Legislativo destacou a importância dos investimentos do município na educação e agradeceu o prefeito Mão Santa pela obra que irá beneficiar várias famílias de três bairros no entorno do Catanduvas.

 

“É satisfatório ver que a educação no nosso município está caminhando.  Aqui neste bairro podemos perceber a marca do governo Mão Santa em vários aspectos, inclusive ao meu pedido, mas devo ressaltar que o vereador Batista Filho, juntamente com a ex-vereadora Fátima Veras são eternos cobradores do governo para trazer grandes benefícios para tão importante comunidade. Quero dizer que essa gestão construiu três creches de padrão de primeiro mundo que foram entregues em menos de cinco anos pelo prefeito Mão Santa, graça o seu  comprometimento com população juntamente com sua equipe que podemos especificar através da secretária Gracinha com demais secretários, assessores e superintendente”, disse Carlson Pessoa.

Ele finalizou parabenizando o prefeito, a comunidade do Catanduvas e a secretária de Educação, Fátima Silveira, que será responsável por gerenciar mais uma obra tão importante do governo.

“Essa creche também será responsável por atender várias crianças de três bairros que deram seus primeiros passos na vida”, finalizou o presidente..

Por meio de propositura dos vereadores signatários, a Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quarta-feira (01), importante audiência pública quando recebeu o superintendente do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI), Marcelo Barbosa de Morais, para falar sobre os temas: Regulamentação Fundiária do Município de Parnaíba, Ponte de Parnaíba à Pedra do Sal e Estrada da Pedra do Sal, além da Urbanização da Orla da Pedra do Sal e Matadouro Público. Não foi possível esgotar todo o assunto em uma única audiência, sendo que em breve será convocado um novo debate.

Também participaram do embate o secretário de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, o especialista em regularização fundiária do SPU, Marconi Rodrigues, o diretor municipal de Indústria e Comércio, Humberto Alencar, o representante da Família Silva, Roberto Trindade Silva, o tabelião do Cartório Almendra, Oswaldo Lima Almendra Silva, o diretor geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Francisco Lucas Costa Veloso, a diretora da Equatorial Energia Cepisa em Parnaíba, Yara Lira, Márcio Castelo Branco, também da Equatorial, o representante da Construtora Nordeste, Jobson Oliveira, os representantes da Associação Comunitária da Pedra do Sal, Irineudo Nascimento dos Santos e Carlos Fernando, o presidente da Associação dos Empreendedores da Pedra do Sal, Fernando Batista dos Santos, o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores do Piauí, Luciano Galeno, o superintendente de Turismo, Joca Vidal e o superintendente de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Inácio.

Representando a Câmara, estiveram presentes a vereadora Neta Castelo Branco (DEM) e os demais parlamentares: Geraldinho (PSL), Daniel Jackson (Solidariedade), Davi Soares (PP), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Assis Car (PROS), Edcarlos Gouveia (PP), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PTB), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Irmão Marquinhos (DEM).

O debate teve início discorrendo sobre regularização fundiária, uma das demandas mais latentes do município. O presidente Carlson Pessoa inquiriu sobre a possível transferência da sede da SPU para Teresina e quais as principais mudanças que estão sendo feitas no que diz respeito a regularização fundiária e qual direção a ser seguida para sanar os problemas existentes.

O superintendente fez uma explanação geral sobre a logística territorial da SPU, sendo que a sede em Parnaíba compreende os municípios entre Piripiri e o litoral. De acordo com o Regimento Interno do órgão, o superintendente tem a liberdade de se locomover para atender as demandas tanto na parte sul, como no norte do Estado.

“Dentro desse contexto, a Superintendência do Patrimônio da União tem uma demanda imensa no litoral, onde recebemos muitas denúncias, invasões, construções irregulares e etc. Ou seja, desempenhamos um trabalho de fiscalização diário e contínuo. Exercemos uma gestão transparente e aberta, onde recebo vereadores, deputados, governadores, senadores e a sociedade que nos procura. A possível solicitação de transferência para Teresina foi por questões de segurança, pois como relatei anteriormente, trabalho fiscalizando as denúncias que chegam e isso por vezes incomoda. Certa vez em viagem para Teresina, sofri um atentado que colocou a minha vida em risco e este episódio me levou a uma série de reflexões. No entanto, a intenção de ir para Teresina não se concretizou e permaneço em Parnaíba juntamente com a sede, pois a SPU é o próprio superintendente. Então, volto a reforçar que a Superintendência do Patrimônio da União é atuante, principalmente para aqueles que andam à margem da legalidade. Temos controles internos por meio do  Tribunal de Contas da União,  da Controladoria Geral, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal”,  esclareceu o superintendente.

No quesito regularização fundiária, Morais informou que há cobrança do Governo Federal para regularizar terras em todo o Estado do Piauí e, em Parnaíba, existem bairros próximos ao rio Igaraçu, com muitos imóveis que estão dentro do Patrimônio da União e que precisam ser legitimados

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“A regularização fundiária é um passo muito importante. O Governo Bolsonaro é um governo presente que está fazendo acontecer, tirando o retrocesso do passado porque hoje se vocês acompanharem as reportagens, verão que vários Estados já estão entregando esses imóveis para a União e aqui em Parnaíba não será diferente, pois este processo é necessário para fomentar a economia e, consequentemente, o crescimento e progresso do município. Na verdade, todos ganham com a regularização fundiária, inclusive o proprietário do bem ao receber o seu registro de imóvel legalizado e registrado em cartório, pois assim ele poderá vendê-lo ou fazer uma hipoteca no banco para melhorar a residência”, explicou. “Temos a Lei 13.465/2017, que destrincha o passo a passo de como fazer a regularização do município e quando toco nesta questão, além do Executivo, envolvo a Câmara dos Vereadores, pois são os parlamentares que estão na ponta da linha, são os líderes do povo que são cobrados por um morador que não tem casa legalizada e sonha em ter um teto”, completou.

Diante da imensa demanda de moradia em Parnaíba, ele ressaltou que em resposta a um pedido feito pelo prefeito Mão Santa (DEM), que buscava uma área para construir moradias populares, a União doou 100 hectares para o município na região onde está alocado o Matadouro Público Municipal. Desses, 30 hectares foram reservados para o Matadouro e os outros 70 estão disponíveis para o projeto residencial.

“O prefeito Mão Santa me relatou que a cidade tem uma imensa demanda na área de assistencialismo e, a partir daí, pensei em construirmos o futuro Bairro Matadouro, ali nas imediações da BR 343, sentido Teresina. Será um novo bairro que irá trazer empreendimento, conforto, lazer e realizar o sonho de aproximadamente 5 mil famílias que não têm onde morar. Mas para que este projeto vire realidade, preciso dos vereadores desta Augusta Casa a fim de que juntos com o prefeito, elaborarem uma lei para que a região que hoje é rural, se transforme em área urbana, pois assim teremos mais liberdade para fazermos as devidas tratativas”, orientou.

O vereador Irmão Marquinhos ponderou sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor de Parnaíba que estaria obsoleto, pois a Câmara já propôs uma audiência para tratar do assunto, algo que caiu no esquecimento. Morais se manifestou em consonância com Irmão Marquinhos ao afirmar que é extremamente importante um olhar urgente sobre o novo Plano Diretor.

Defendendo as demandas dos trabalhadores que têm bares e restaurantes na orla da Praia da Pedra do Sal, o presidente da Associação dos Empreendedores, Fernando Batista, questionou quais medidas efetivas estão sendo feitas para que os proprietários das  barracas destruídas pela maré obtenham autorização para fazerem os novos bares e restaurantes.

Marcelo Morais explicou o trabalho que vem sendo realizado junto à Prefeitura a fim de sanar tal dificuldade que já vem se arrastando há anos.

“A Pedra do Sal é a nossa praia aqui de Parnaíba, um balneário com belezas naturais e únicas que, por falta de estrutura, acaba tendo sua graça ofuscada, expondo assim um cenário que não é tão bonito. A Praia da Pedra do Sal merece ser vista com muito bons olhos, pois da forma que está, apresenta um atrativo que diverge no sentido de trazer o turista para a nossa região. Temos uma praia linda, sendo a única dentro do território de Parnaíba, mas que não está sendo explorada como deveria. Nesse contexto chegou até a SPU uma solicitação da Prefeitura requerendo uma reorganização do trecho da praia para construção de 20 barracas. Eu queria ter legitimidade, essa legalidade para fazer essa tratativa direta com o senhor Fernando, mas só que a lei não permite. Meu papel é passar a área para o município e os gestores locais fazerem essa tratativa direta com vocês proprietários dos imóveis comerciais existentes na orla. A intenção é fazer uma reorganização de toda a área com calçadão e barracas capazes de promover um novo cenário ali naquele trecho da praia”, pontuou o superintendente ao dizer ainda que a SPU aguarda apenas uma licença ambiental do município para dar sequência ao projeto que atualmente está parado.

Por sua vez, Edrivandro Barros que recentemente passou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Ruan Benício, relatou a necessidade de se fazer alteração no projeto que modificou de oito para 20 barracas, mudança esta que levou a Secretaria a elaborar um novo estudo das terras.

O vereador do PL, Zé Filho Caxingó, relembrou um requerimento que deu entrada na Câmara em junho solicitando ao Executivo a elaboração de um estudo para ampliar e implementar melhorias para a população de Parnaíba que vive em situações e regiões desfavoráveis, trazendo novamente para Parnaíba o projeto “Minha Casa Verde e Amarela”.

“Desejo saber quantas pessoas deixaram de serem beneficiadas, quantas casas deixaram de ser construídas e quantos documentos deixaram de ser empregues à população de Parnaíba desde o ano de 2016, sendo que no ano de 2015 existiu uma parceria entre o Interpi e o município de Parnaíba para sanar tais embaraços”, ponderou Zé Filho.

Morais comentou acerca da complexidade da regularização fundiária e que precisa do apoio mútuo da Câmara e do Interpi.

“Tenho feito ótimas tratativas com o dr. Chico Lucas, diretor geral do Interpi, que recentemente fez um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Luís Correia e de Cajueiro da Praia, com 200 famílias em cada cidade que serão beneficiadas e aqui em Parnaíba não será diferente, uma vez que existe a extrema necessidade da execução de um acordo de cooperação técnica que é importantíssimo, imediato e impreterível, pois  estamos atrasados com esse trabalho social”, garantiu.

Ligações de energia elétrica

Morador do Bairro Ilha Grande de Santa Isabel, Renato Bittencourt questionou a representação da Equatorial quanto a uma possível interrupção nos atendimentos de pedido de ligação de energia elétrica protocolados pela população do bairro. Em resposta, Yara Lira salientou que a companhia de energia cumpre uma recomendação do Ministério Público para que toda e qualquer solicitação de ligação dentro da área da União, seja submetida a uma liberação prévia da SPU.

“Estamos recebendo reclamações dos moradores alegando que a Equatorial estaria dificultando essas ligações, no entanto, a companhia não dificulta nenhum processo, pois temos a missão de atender bem os nossos clientes. Realmente houve um período em que estávamos exigindo essa documentação no Bairro de Santa Isabel e na Pedra do Sal, mas foi interpretado de outra forma e agora estamos atendendo aos pedidos das duas regiões sem a necessidade de autorização prévia”, afirmou Yara.

A líder do Governo Mão Santa, Neta Castelo Branco, lembrou de uma visita à noite que o gestor municipal fez aos donos de empreendimentos na Pedra do Sal, quando reafirmou o compromisso de resolver a situação dos trabalhadores. Ela sugeriu ainda a criação de uma comissão para uma visita a SPU a fim de tratar de forma mais aprofundada as demandas levantadas na audiência.

“”Juntamente com o vereador Renatinho, fiz parte dos parlamentares que assinaram o ofício para a realização deste importante debate na Câmara. Quero lembrar também que o prefeito Mão Sant, juntamente com o ex-presidente Michel Temer e com o ex-deputado Federal Heráclito Fortes, iniciaram a construção da nova ponte que ligará a Beira Rio a Praia da Pedra do Sal, pois não podemos falar em turismo no Piauí sem pensar na nossa praia e reafirmo que o prefeito Mão Santa tem um olhar extremamente atento para aquela região de praia”, disse Neta.

No final, o presidente Carlson Pessoa confirmou que uma nova audiência será realizada em breve, além da formação de uma comissão para dar seguimento às tratativas junto à Superintendência do Patrimônio da União.

“Estamos avançando para o pleno desenvolvimento de nossa cidade e bem-estar dos nossos munícipes. Em breve voltaremos a tratar destes temas a fim de termos definições concretas sobre estas e outras questões”, finalizou.

Ascom / CMP

Em cerimônia restrita Jno gabinete do prefeito Mão Santa (DEM) na manhã desta sexta-feira (03), foi entregue para a Agespisa o Centro de Reservação de Água de Parnaíba, situado no Bairro São Vicente de Paula. O presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), esteve presente no ato que era aguardado há muito tempo e que foi cobrado energicamente pela Câmara. A obra irá beneficiar cerca de 43 mil pessoas dos bairros São Vicente de Paula, Joaz Souza, Santa Luzia e Frei Higino.

Também se fizeram presentes o presidente da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa), Lisandro Ayres, o gerente da Unidade de Negócios da Agespisa em Parnaíba, Cirilo de Albuquerque, o técnico industrial de setor regional da companhia de Água, Antônio José de Macedo e o diretor técnico, Carlos Augusto de Oliveira.

Lisandro Ayres ressaltou sobre o passo que foi dado com a assinatura do termo de cessão. “Como já foi dito, vai beneficiar mais de 43 mil moradores nos bairros. Hoje passamos a responsabilidade à Agespisa para que a companhia gerencie o Centro de Reservação. Vale ressaltar que isso não tira do município o direito fiscalizatório através Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa)”, disse.

A obra foi concluída em março deste ano pela Prefeitura de Parnaíba em parceria com o Governo Federal através do Pacto de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Uma importante obra que a Prefeitura fez juntamente com Caixa Econômica e governo federal. Recebemos da mão do prefeito Mão Santa o termo cessão assinado e o que faltava era dar continuidade aos trâmites legais que a lei exige e agora vamos colocar aquela importante obra em funcionamento”, pontuou o diretor técnico, Carlos Augusto de Oliveira.

O presidente da Câmara fez uma cobrança sobre a constante falta de água na cidade de Parnaíba. “Não poderia deixar a oportunidade de fazer essa cobrança, porque enquanto membros do Parlamento, somos os legítimos representante do povo e a cidade merece ser tratada como a segunda maior população do Estado. Atualmente a cidade de Parnaíba também é a segunda maior pagadora das despesas da Agespisa. Quero crer que a mensagem foi passada e não podemos deixar a população sofrendo com falta de água, ruas esburacadas pelas obras causada pela agência de água. Fizemos as cobranças e também vamos acompanhar o funcionamento do Centro de Reservação”, finalizou Carlson Pessoa.

Ascom/CMP

Há vários dias sem funcionar, a ausência da fonte luminosa da Praça da Graça tem sido sentida pela população que pede sua realização. Diante deste fato e também porque nesta e na próxima semana ocorre o Festejo de Nossa Senhora da Graça, o presidente Carlson Pessoa (DEM), solicitou nos trabalhos legislativos desta terça-feira (31), em caráter de urgência, a recuperação da fonte luminosa situada no largo da praça. O requerimento é o de N° 848/2021,,

“A fonte luminosa embeleza a praça e é muito usada pela população e visitantes que aproveitam para tirar fotos e se recrear com a família e amigos ao redor do atrativo. A ausência de água no largo da Praça da Graça também nos traz preocupação em relação aos patinhos que vivem ali”, ponderou Carlson.

Também foram deliberados diversos pleitos que contemplaram variadas demandas da população. A 1° secretária da Casa e líder do Governo Mão, Neta Castelo Branco (DEM), solicitou por meio do requerimento N° 836/2021, o envio de ofício ao prefeito ao secretário municipal de Transporte e Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Junior, para que as vagas de estacionamento sinalizadas para pessoas idosas ou com deficiências devidamente credenciadas, não tenham limitação de horário de uso com exclusividade.

Atualmente a utilização dessas vagas em caráter exclusivo pelas pessoas credenciadas é prevista apenas até às 17 horas, conforme sinalização contida nas placas indicativas. Sendo assim, após esse horário qualquer pessoa pode utilizar as vagas exclusivas e, dessa forma, muitas das vezes quando os referidos grupos precisam fazer uso dessas vagas após às 17 horas, encontram as mesmas ocupadas, situação que tem gerado transtornos aos idosos e deficientes.

André Neves (Republicanos), teve dois pleitos aprovados, sendo o primeiro de N° 837/2021 pedindo calçamento para Rua João Batista, localizada no bairro João 23 que se encontra com a estrutura inadequada, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega pela rua. E no de N° 838/2021, foi requerido envio de correspondência ao prefeito Mão Santa para que seja feita a implantação de novas rampas de acessibilidade nas principais ruas, avenidas e pontos turísticos de Parnaíba.

Por sua vez, Renato Bittencourt (PTB), solicitou em caráter de urgência por meio do requerimento 839/2021, a reforma geral da Creche Tio Zeca, localizada ao lado da Escola Municipal Evangelina Rosa, no bairro Santa Isabel, tendo em vista que as instalações elétricas e hidráulicas necessitam de reparos urgentes.

“Solicitamos reparos na infraestrutura física do imóvel com o objetivo de dar mais segurança e conforto aos funcionários e as crianças”, disse Renato que solicitou ainda por meio do documento 840/2021, também em caráter de urgência, providências quanto à Adutora do Litoral que irá atender a cidade de Ilha Grande do Piauí e a comunidade Pedra do Sal, haja vista que a obra está parada e há mais de dois anos e a comunidade sofre com a falta d’água.

Irmão Marquinhos pediu na demanda 841/2021, o envio de correspondência ao presidente da Equatorial Energia Cepisa, Raimundo Nonato Alencar de Castro, solicitando a elaboração de um estudo para a implantação de rede elétrica no loteamento Santa Luzia, no bairro Dirceu Arcoverde. De acordo com ele, o referido pedido se faz necessário, pois irá beneficiar as residências que ainda não dispõe desses imprescindíveis recursos públicos, tanto para melhor qualidade de vida em suas residências, quanto para que as pessoas sejam contempladas com iluminação pública.

No pleito 842/2021, ele requereu o envio de correspondência ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), Genival Brito de Carvalho, a fim de que seja feito um estudo para implantação da rede de abastecimento de água no Loteamento Santa Luzia. “Inúmeros são os pedidos dos moradores da localidade que anseiam pela rede de água que irá minimizar o sofrimento da população provocado pela escassez de água potável, contribuindo assim com o desenvolvimento da região”, destacou o parlamentar.

Os requerimentos de N° 843 e 844/2021, ambos de autoria do vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), foram apresentados requerendo a reforma das seguintes quadras esportivas de Parnaíba: Quadra São Vicente de Paula, Travessa Lucídio Portela (por trás da Caic), Quadra da Pedra do Sal, Quadra do bairro Mendonça Clark, mais especificamente próximo ao Mercado da Quarenta, Quadra da Vazantinha e alambrado no campo de futebol da Rua Treze de Maio, próximo a empresa Fertintas.

No outro documento, a demanda é para o envio de correspondência à secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Adalgisa Moraes Souza, para que se faça um estudo a fim de verificar a viabilidade de construir um abrigo com permanência diurna para atender a demanda dos idosos da cidade que se encontram abandonados. De acordo com o parlamentar, o projeto visa atender aqueles que têm alguma deficiência ou se encontram doentes e abandonados à própria sorte, não tendo ninguém para cuidar e requerem cuidados especiais em virtude da idade avançada.

Por meio do requerimento 845/2021, Assis Car (PROS), pediu que sejam providenciadas caixas d’água de 10 mil litros cada uma com estrutura para atender a demanda de água dos bairros João 23 e Planalto, além da área de invasão ao lado do bairro Planalto. Conforme informou Assis Car, a água não sobe para as caixas d ‘ água das residências, situação que acarreta em inúmeros desconfortos à população.

Zé Filho Caxingó (PL), pediu através dos requerimentos 846 e 847/2021, respectivamente, calçamento da Rua Santo Expedito, no bairro Planalto Montserrat, pois conforme explicou o parlamentar, trata-se de um grande clamor da população por ser uma área completamente ocupada por casas e o local está em pleno desenvolvimento na cidade.

“O pedido é para que seja feita a pavimentação poliédrica que sem dúvidas trará grande progresso para o local e melhoraria a qualidade de vida das pessoas que ali residem”, disse. Por fim, na segunda demanda ele requereu dos gestores do Executivo a continuação da instalação de iluminação de LED nos postes de energia da Avenida Francisco Borges dos Santos, até a entrada do Loteamento Santa Luzia 2, localizado no bairro Conselheiro Alberto Silva. Conforme explicou o parlamentar, trata-se de uma área ocupada por casas em pleno desenvolvimento na cidade, mas que está prejudicada pela falta de luzes em vários postes.

Ascom / CMP

 

O presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado por unanimidade dos presentes o requerimento nº817/2021, para que seja enviada Moção de Profundo Pesar ao Sr. Paulo José, mais conhecido como Paulo Careca, superintendente do Pronto Socorro Municipal de Parnaíba, extensiva aos demais membros da família do gestor pelo falecimento do pai dele, o contabilista aposentado Raimundo Nonato de Araújo, 94 anos, ocorrido na dia 30 de agosto.

Já na solicitação nº 833/2021 solicitou que a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, providencie em caráter de urgência a limpeza total no Loteamento Residence, no bairro Planalto Montserrat, nas quadras 08 e 09, em frente a Academia Gênesis (localizada na Avenida João Silva Filho), nas etapas IV e V do Conjunto Raul Bacellar, visto que a solicitação é um um anseio da população.

O vereador André Neves (Republicanos), pediu respectivamente nos requerimentos nºs 818 e 819/2021, que o setor competente da Prefeitura realize a manutenção de iluminação pública adequada na rua Frei João Pedro, no bairro São Vicente de Paula que encontra-se precário de iluminação, bem como seja feita a restauração da pavimentação poliédrica da citada rua.

“Ressalta-se que o requerimento foi feito pela população que reside na região, que relata também a falta de segurança em decorrência da precariedade da iluminação pública”, justificou André.

No outro pleito ele requisitou a implantação de lombada ou outro mecanismo de sinalização que auxilie na redução de velocidade dos condutores no cruzamento da Rua Marechal Pires Ferreira com a Rua Franklin Veras, bairro Nossa Senhora de Fátima, com a finalidade de prevenir os riscos de acidentes que estão sendo constantes no local.

Demandas sobre questões voltadas para área da saúde e de infraestrutura, foram os pleitos do vereador Renato Bittencourt (PTB), que pediu no requerimento nº 822/2021 providências à secretária de Saúde, Leydiane Pio Barros e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, no sentido de que seja feita a reforma total da Unidade Básica de Saúde – Módulo 37, localizado na Pedra do Sal, no bairro de Santa Isabel. A solicitação refere-se principalmente ao consultório odontológico que além de não ter um profissional disponível, ainda não dispõe de uma cadeira de dentista para atender os pacientes.

O autor da propositura justificou o pedido por ser necessário, pois o posto se encontra totalmente precário. “Atualmente não está oferecendo nenhum dos serviços essenciais, tendo em vista ser uma reivindicação dos moradores que há muito tempo estão sem receber esse benefício”, pontuou o vereador.

Na pauta nº 823/2021, Renato Bittencourt solicitou que seja contratado dentista para atender na Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulos 1 e 2, localizados no bairro Santa Isabel, tendo em vista que também há mais de anos o posto não dispõe de um profissional na área de odontológica.

Por meio dos requerimentos nºs 820 e 821/2021, respectivamente, Joãozinho do Trânsito (PSC) solicitou que seja feito um estudo junto ao setor competente da Prefeitura para verificar a viabilidade de construir as seguintes obras no Conjunto Dom Rufino I, II, III e IV para atender os moradores: grupo escolar, posto de saúde, academia ao ar livre, creche, quadra esportiva e parque infantil.

Já no outro documento, o vereador requisitou ao secretário de Transporte, Trânsito de Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado, que adote providências no sentido de providenciar a sinalização adequada na Avenida São Sebastião com a implantação de redutores de velocidade e tachões antes das faixas de pedestre ou lombada.

“Caso seja permitido por lei, que seja feita a demarcação da divisa da pista da avenida mencionada, placas informando locais de estacionamentos, placas para controle de velocidade, renovação da pintura das faixas de pedestre, bem como fazer a pintura das faixas e da pista de ciclismo com sinalização informando as mesmas na referida avenida”, pontuou Joãozinho.

Foi aprovado o requerimento nº 782/2021, de autoria do vereador Edcarlos Gouveia(PP), que pleiteou em caráter de urgência a manutenção e melhoria da iluminação no Canteiro Central da Avenida Coronel Lucas, no bairro Nova Parnaíba.  “A presente proposição justifica-se em virtude de termos escolas nas proximidades”, defendeu Edcarlos.

Edcarlos Gouveia também pediu na matéria nº 832/2021, melhoria na infraestrutura da pavimentação poliédrica da Rua Boieiro João Penha, localizado no bairro Catanduvas. A presente proposição é justificada pelo grande aumento de residências, e quando chove, os moradores da localidade não conseguem entrar nas suas casas pelo fato de a rua ser de areia.

A democrata Neta Castelo Branco apresentou o requerimento nº826/2021, para que seja realizado um estudo de viabilidade para mudança do sentido de tráfego convertendo em mão única a Rua Joaquim Frota Aguiar, próxima a Avenida Pinheiro Machado, ao lado da Escola Integrada Deputado Moraes Souza (Sesi), no Bairro Rodoviária. De acordo com a parlamentar, no período de aulas presenciais o tráfego torna-se quase que inviável.

O vereador Assis Car (PROS), expôs dois requerimentos de nºs 827 e 828/2021, dirigidos ao Poder Executivo. No primeiro requerimento, o parlamentar requereu que sejam tomadas as devidas providências por parte do município para fazer trabalho de limpeza e capina no bairro São Vicente de Paula, pois os matos estão muito alto nas ruas, necessitando urgentemente de manutenção.

Já no segundo, AssiCar solicitou que seja encaminhada correspondência ao prefeito Mão Santa e ao diretor da Vigilância Sanitária em Parnaíba solicitando que seja formada uma comissão a fim de fiscalizar o acúmulo de lama e mau cheiro na Rua Adília Borges, no Bairro Ceará.

Foram apreciados e aprovados ainda três requerimentos do parlamentar Batista do Catanduvas (Solidariedade) de nºs 829, 830 e 831/2021. No primeiro pleito, será encaminhado ofícios à secretaria de Infraestrutura, ao diretor da Empresa Parnaibana de Serviços Públicos (Empa) e ao prefeito solicitando que seja instalada internet gratuita nos mercados públicos do município (Quarenta, Caramuru, Guarita e Fátima) que irá beneficiar mais de 650 feirantes, além de beneficiar aproximadamente 1200 usuários dos referidos mercados que por lá transitam todos os dias.

Na outra demanda, requereu a recuperação total do chafariz e da lavanderia pública localizados no bairro Catanduvas por se tratar de um importante e bem público que serve à comunidade local, que se utiliza do mesmo para lavar roupa, tomar banho e até mesmo para beber. O referido bem público tem mais de 50 anos de criação e toda comunidade necessita do seu benefício, mas atualmente se encontra em deplorável estado de conservação, necessitando com urgência de uma reforma.

Já no último pedido, o vereador solicitou a instalação de tabelas de basquete ao longo da Avenida São Sebastião, no canteiro público onde estão edificadas as quadras públicas como uma forma de incentivar a prática do esporte na cidade, assim oferecendo oportunidade à comunidade esportiva local.

Zé Filho Caxingó (PL), requereu por meio da demanda nº 834/2021 que sejam tomadas as devidas providências por parte do setor competente do Executivo para que seja feita a revitalização da faixa de pedestre em frente à Igreja Santa Ana, no Bairro Piauí, e a instalação de tartarugas para sinalização, pois trata-se de uma área de grande movimento.

Ainda prosseguiu pedindo no requerimento nº835/2021, que o secretário Maurício Pinheiro Machado Júnior promova a construção de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas”, associado a uma faixa de pedestre em frente a Igreja Maranata, situada na Rua Santa Terezinha, no bairro Alto Santa Maria.

Em sua justificativa, o vereador ressaltou que a propositura busca a redução de velocidade de veículos, proporcionando maior segurança para o trânsito da região e também por conta do grande fluxo de veículos que transitam pelo local. Não obstante, os recorrentes casos de manobras perigosas cometidas por condutores de veículos ciclomotores, colocam em risco de acidentes e atropelamento crianças e adolescentes que trafegam pelo local.

Ascom/CMP

Recentemente foram comemorados os 15 anos de criação da Lei Maria da Penha e, em Parnaíba, aconteceu a campanha “18° Semana da Violência Doméstica em Casa – Justiça pela Paz em Casa”, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em meio a estas ações, a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) realizou uma audiência pública na noite desta quinta-feira (26), proposta pelo vereador Taylon Andrades (PROS) para debater os índices, causas e reflexos da violência doméstica em Parnaíba. O tema foi amplamente discutido por diversas autoridades no combate a este tipo de crime.

Participaram do debate a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, a defensora pública, Ellen Carla Brandão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Parnaíba, Laércio Nascimento, a gestora operacional do Serviço de Proteção aos Vulneráveis (SPV), antigo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica em Parnaíba (Neve), Maria das Neves Felizardo, a vereadora Neta (DEM), secretariando os trabalhos, o vereador Daniel Jackson (Solidariedade) que presidiu a audiência e os parlamentares Renato Bittencourt (PTB) e Zé Filho Caxingó (PL).

Conforme explanou Taylon Andrades, como legítimos representantes da população, os membros do Parlamento precisam conhecer e entender o cenário local em relação ao tema em questão, ainda mais no momento atual em que houve um aumento significativo do pedido de medidas protetivas, pois com o isolamento social, as vítimas foram forçadas a ficarem mais tempo próximas aos seus agressores.

“De acordo com relatórios apresentados pelas instituições responsáveis, no primeiro semestre de 2021 em comparação com o primeiro semestre de 2020, tivemos aumento de 27% dos pedidos de medidas protetivas. Ou seja, além do agravante na área da saúde com a pandemia, também sofremos com essa séria problemática social que é a violência doméstica e, em hipótese alguma, podemos nos calar diante destas tristes estatísticas”, argumentou o autor da propositura.

A gestora operacional do SPV, Maria das Neves, enalteceu o debate e também forneceu dados apurados pelo SPV. De acordo com ela, a instituição pertencente ao município trabalha com as vertentes da execução e prevenção como palestras, aconselhamentos e visitação, entre outras ações. As palestras e orientações também acontecem em escolas do município tanto na zona urbana quanto rural, por meio das quais são levadas todas as informações sobre a Lei Maria da Penha, com a participação dos professores desses estabelecimentos de ensino.

“Trabalhamos por bairros e por tipo de violência, sendo que isso também envolve agressão aos idosos e aos adolescentes. Fazemos um apanhado geral e quando a denúncia chega até nós, temos que atender independente se está dentro da medida protetiva ou não. no caso de violência doméstica, as vítimas são orientadas a se dirigirem primeiramente à Delegacia da Mulher para o registro de um B.O para a partir daí, serem tomadas outras providências”, disse a dr. Neves.  “Para essas mulheres vulneráveis estamos disponível através do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e através de outras entidades. Sugiro aos vereadores a criação de Projeto de Indicativo de Lei dentro da Câmara Municipal capaz de contribuir com o município de Parnaíba e também que a possamos criar alternativas para socializar esse tema extremamente necessário”, completou.

A vereadora e líder do Governo Mão Santa (DEM) na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), relembrou em Plenário o anteprojeto de sua autoria que deu origem à Lei N° 3.044/2015, que “obriga as escolas da rede municipal de ensino a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas da educação básica o tema sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha.

Neta salientou ainda sobre o requerimento N° 376/2019, apresentado por ela e aprovado na Câmara, que garantiu a continuidade em Parnaíba das atividades realizadas pelo então NEV.

“Na época conversei com o prefeito Mão Santa e com a dona Adalgisa para que o NEV continuasse em Parnaíba e logramos êxito. Também sou autora da Lei 3.044 de 20 de outubro de 2015 que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública de ensino e, a partir daí foi possível trabalhar este tema nas escolas, pois sabemos que muitas das vezes o ciclo de violência começa em casa”, destacou Neta.

Em suas considerações, a juíza Maria do Amparo informou que nos dias em que foi realizada a ° Semana da Violência Doméstica em Casa – Justiça pela Paz em Casa, o Judiciário conseguiu consolidar várias medidas, com saltos muito positivos em favor das mulheres.

“O Poder Judiciário está aberto a todos que nos procurarem através do antigo NEV, da Defensoria Pública e da Delegacia da Mulher que trabalham prontamente para não deixar essas vítimas desassistidas. Deixo um alerta também para os homens, pois atualmente o Judiciário e a sociedade consideram a violência doméstica como um crime grave. Para citar um exemplo, já existem empresas, como o Magazine Luíza, que pune funcionários agressores com demissão sumária, de tão inaceitável que é este tipo de delito. Então, os homens precisam entender que tais práticas abusivas lhes acarretarão em sérias consequências”, alertou a juíza.

Em relação às limitações encontradas, a defensora pública Ellen Carla Brandão disse que Parnaíba ainda não conta com um Núcleo da Mulher de forma efetiva. “Não temos um núcleo com uma equipe multidisciplinar. Na verdade sou defensora de Luís Correia e acumulo minhas atividades respondendo pelo Núcleo da Mulher, então nos falta essa estrutura para tratar especificamente das demandas vindas das mulheres agredidas ou que se sentem ameaçadas por seus parceiros. Temos a doutora Ivani de Vasconcelos, como juíza titular da 1ª Vara e o juiz auxiliar, doutor George, no entanto, precisamos de um Juizado de Violência Doméstica, pois não temos uma Vara especializada”, expôs a defensora pública.

A OAB de Parnaíba também é uma das entidades que lutam contra a agressão contra a mulher, conforme salientou o presidente da Ordem, Laércio Nascimento. De acordo com ele, toda a estrutura do órgão na cidade está à disposição das demais frentes para enfrentar este mal que acaba sendo a causa de outros crimes no seio da sociedade.

“Vale ressaltar que a violência contra a mulher não é somente a física, mas também psicológica, patrimonial, moral e sexual. Então, estamos aqui como instituição para somar forças com a Câmara Municipal de Parnaíba, a Defensoria Pública e demais órgãos responsáveis para que possamos a cada dia melhorar essa rede atendimento”, salientou ao citar ainda o agravante do estupro de vulneráveis que cresceu bastante na pandemia.

Um dos representantes do Parlamento, Zé Filho Caxingó (PL), trouxe a responsabilidade também para os senadores e deputados federais da Bancada no Piauí em Brasília a fim de que os mesmos elaborem propostas com ferramentas plausíveis para que o advogado, o defensor público e o Poder Judiciário possam trabalhar punições mais duras aos agressores.

“Recentemente tivemos o caso da professora assassinada com várias facadas em Brejinho, zona rural de Luiz Correia, que a sentença ao ex-marido dela foi bem branda, com 16 anos de prisão. A população e principalmente a família ficaram revoltados, não entendemos os parâmetros utilizados, mas trata-se de um crime brutal que merecia uma punição maior para servir de exemplo”, protestou Zé Filho.

O clamor dele recebeu guarida na argumentação do vereador Renato Bittencourt (PTB), que igualmente sugeriu a aplicação de sanções mais duras.

“A Lei Maria da Penha precisa ser mais rígida, pois a mulher não foi feita para apanhar, para ser maltratada e sim para ser cuidada”, objetivou o parlamentar.

Para aqueles que vierem a precisar de socorro, o vereador Daniel Jackson inquiriu dos participantes qual caminho deve ser adotado. A doutora Neves explicou que basta a pessoa se dirigir até a sede do SPV, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, próximo ao Sesc Caixeiral e solicitar o atendimento que acontece de forma presencial. O horário de atendimento é das 08 às 19:00, sem intervalo para almoço. A defensora Ellen, por sua vez, informou que já retornaram com os atendimentos presenciais na Defensoria Pública, sendo que a requerente deve comparecer à Defensoria e também através do atendimento remoto, via site ou WhatsApp.

“Recebemos toda a documentação e damos seguimento a demanda da vítima, seja de medida ou seja de outras ações, no atendimento presencial como de forma remota”, explicou.

A reunião resultou em ideias e propostas a serem encaminhadas ao Tribunal de Justiça do estado do Piauí (TJ-PI), às secretarias de Saúde do Estado e Município, ao governador Wellington Dias (PT) e ao prefeito Mão Santa (DEM) como, criação da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, humanização ao atendimento às vítimas nos órgãos de segurança e nos órgãos de saúde que ação as portas de entrada das vítimas, criação da Vara Especializada às vítimas de violência doméstica na Comarca de Parnaíba, implantação do Núcleo na Defensoria Pública no Combate à Violência Doméstica, criação do aplicativo “Botão do Pânico”, Casa de Abrigo para as vítimas, Centro de Reabilitação aos Agressores e que sejam criadas políticas públicas voltadas para reabilitação desses agressores.

Ascom / CMP

Foi aprovado o requerimento nº 810/2021 de autoria do vereador André Neves (Republicanos), que requereu do setor competente da Prefeitura a implantação da pavimentação poliédrica da Rua Dom Paulo Hipólito, no bairro Igaraçu. André justificou a melhoria busca atender as reivindicações aos moradores que reclamam do péssimo estado da via que vem causando inúmeros transtornos à população.

André Neves pediu também melhor sinalização na Lagoa Portinho por meio do pedido 811/2021. “Estamos cobrando uma parada de ônibus adequada, local de estacionamento, sinalização padronizada para carros e motos e placas educativas de preservação ao meio ambiente”, ponderou o vereador. Ainda afirmou que a Lagoa do Portinho é um dos principais pontos turísticos da cidade e que precisa de cuidados e melhorias.

Por meio da solicitação nº808/2021 de propositura da vereadora Fátima Carmino, foi solicitado que a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde dê ampla publicidade a mudança realizada no Pronto Socorro Infantil Municipal. “Eu sei que atualmente está sendo feito apenas atendimento de criança com Covid-19 e não mais quaisquer outros casos em geral. Solicito que o município disponibilize informações sobre o funcionamento do Pronto Socorro Municipal. Peço um relatório da capacidade de atendimento, corpo clínico, suprimento de insumos, quantidade de leitos, grau de complexidade histórico e quantitativo de internações desde a inauguração”, disse a vereadora.

Foi provado o requerimento nº816/2021 dos vereadores signatários para a realização de audiência pública em formato híbrido para próxima quarta-feira (01), às 10h para tratar de assuntos sobre a regulamentação fundiária do município, Ponte que ligará Parnaíba a Praia da Pedra do Sal, Estrada da Pedra do Sal, Urbanização da Orla da Pedra do Sal e Matadouro Público com a presença do superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Piauí, Marcelo de Barbosa Morais.

Os vereadores signatários reforçam por meio do requerimento nº812/2021, que sejam adotadas providências junto ao setor competente do Poder Executivo em regime de urgência no sentido de determinar a recuperação e adequações necessárias para a prática de esporte com os padrões oficiais da Pista de Skate Bruno Azevedo. O logradouro fica localizado nas proximidades da Avenida Padre Raimundo José Vieira, no bairro de Fátima em frente à praça Mandu Ladino, em atendimento aos pedidos dos praticantes da modalidade.

Já no documento nº813/2021, o vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade) requisitou ao secretário de Transporte, Trânsito de Articulação com as forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado, que adote providências no sentido de instalar de redutores de velocidade na Avenida Francisco Borges, no trecho compreendido entre o balão da Avenida João Silva até o entroncamento da BR- 343, uma vez que a referida via d tornou-se rápida e perigosa, passível de acidente colocando em perigo a integridade física dos moradores dos bairros adjacentes.

Batista Filho prosseguiu pedindo que seja encaminhado ofício ao Tenente Coronel do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Piauí, Coronel Pacífico Neto, para que o gestor compareça à Câmara a fim de prestar informações aos vereadores sobre a onda de violência que vem assolando a cidade Parnaíba e também informar quais as medidas que Governo do Estado está tomando para conter essa escalada de violência.

O requerimento nº815/2021 dos vereadores signatários requereu em consonância do Plenário, que a Mesa Diretora adote as providências necessárias no sentido de estabelecer de forma clara os tempos de fala dos vereadores, e apartes e/ou pronunciamentos feitos durante as sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões realizadas na Casa, assim evitando alongamento desnecessário de seus tempos de realizações. O pedido está de acordo com o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba que será apresentado ainda neste mês de setembro pela Comissão Revisora instituída pela Resolução nº109/2021.

Por fim, durante a sessão o parlamentar Renato Bittencourt (PTB) requereu por meio da demanda nº 809/2021, a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Almirante Gervásio Sampaio e da Avenida Presidente Vargas até a Avenida das Nações Unidas, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Conforme relatou o parlamentar, trata-se de uma solicitação dos moradores das referidas vias que sofrem com os problemas de trafegabilidade existentes nas vias.

Ascom/CMP