Matérias Aprovadas

PROJETO DE LEI Nº 4.449/2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020

Projeto de Lei nº 4.449-2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2020

Este Projeto de Lei foi aprovado com 14 votos em primeira e segunda votação nas Sessões Públicas Extraordinárias do dia 25 de junho de 2019, tendo recebido Parecer Favorável e Emendas Modificativas oferecidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira.

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI 4.449-2019

EMENDA MODIFICATIVA 02 AO PROJETO DE LEI 4.449-2019

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