Daily Archives: Maio 27, 2021

Nota ao público

Nota ao público

A Câmara Municipal de Parnaíba exerce um papel importantíssimo para os munícipes, atuando como um órgão legislador e fiscalizador, ou seja, tem a função de elaborar leis, regras e princípios; fomentar debates de interesse da população e fiscalizar os atos do Poder Executivo, tanto na adequação quanto na legalidade dos atos praticados.

A Augusta Casa de Leis trabalha em harmonia com o Poder Executivo Municipal, porém não lhe presta subordinação, atuando assim de forma independente e em consonância com os interesses e necessidades da população, sempre detendo autonomia para buscar seu objetivo primordial, que é o trabalho para o bem da sociedade.

O presidente da Câmara, Carlson Augusto Cornélio Pessoa, ressalta que todos os procedimentos da Câmara Municipal seguem à risca o seu Regimento Interno, conforme ocorreu na aprovação do Veto de Lei apresentado pelo Autógrafo de Lei Nº2 .299/2021.

Assim sendo, a Câmara Municipal presta as devidas informações esclarecendo que o Poder Legislativo atua na defesa dos interesses de toda população e não somente em benefício de um determinado grupo, mas nas demandas de todo município.

Ascom / CMP

Plenário aprova várias matérias na ordem do dia

Plenário aprova várias matérias na ordem do dia

O presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), declarou aberta a sessão ordinária em formato home office desta quarta-feira (26) e agradeceu a presença dos vereadores. Foi aprovado um Veto ao Projeto de Lei do Executivo, além de 11 requerimentos e uma Moção de Louvor.

Entrou em votação o Veto ao Projeto de Lei apresentado pelo Autógrafo de Lei N° 2.299/2021, de autoria do Poder Executivo que teve aprovação com 12 votos a favor e 03 contra.

O vereador Ronaldo Prado (Cidadania), apresentou o requerimento Nº 468/2021, que pede ao setor competente da Prefeitura a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica na Rua Flávio Antônio Correia, no bairro Frei Higino para atender os moradores daquela localidade que anseiam há muito tempo pelo benefício.

Já o vereador do Progressista, Edcarlos Gouveia, apresentou três requerimentos com demandas dos munícipes. O primeiro de Nº 475/202,  requer do setor competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Santos, no bairro Campos. A presente proposição é justificada para tentar amenizar o trânsito nas Rua Três de Maio e Avenida São Sebastião.

Na outra pauta nN 476/2021, solicita a pavimentação poliédrica da Rua Ary Castelo Branco Uchoa, no bairro Reis Veloso. O vereador disse que quando chove os moradores não conseguem entrar para suas residências.

A última demanda é uma solicitação de pessoas com deficiências e dificuldades de locomoção, por isso o vereador requer no requerimento Nº 477/2021 que a Secretaria de Infraestrutura realize em caráter de urgência rampas de acessibilidade na Praça João Paulo II, no bairro Planalto do Conjunto João Paulo II.

Foi aprovada a Moção de Louvor Nº 473/2021, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) para o Colégio Nossa Senhora das Graças pelos seus 114 anos de dedicação, competência na educação e na formação de crianças e jovens no cotidiano das atividades escolares com harmonia entre a cultura, fé e a vida.

Do gabinete do presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa, foi apresentado o requerimento Nº 462/2021 que solicita a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a construção de uma ciclovia ou ciclofaixa às margens da Avenida Padre Raimundo José Vieira, no perímetro do aeroporto até o Quadrilhódromo, com objetivo de disponibilizar mais segurança aos ciclistas e na circulação da população que reside no local, que utiliza diariamente a Avenida para circular e atravessar de um lado para o outro.

Outra matéria Nº474/2021, requer que seja concedido o uso da Tribuna Livre ao senhor Reginaldo Pereira do Nascimento Júnior, presidente do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba (IHGGP), na sessão ordinária em formato home office no dia 2 de junho para protestar contra a atitude de tentar desmanchar e descaracterizar a memória da cidade.

A execução de pavimentação poliédrica da Rua Iracema Pires de Castro, localizado no bairro Alto Santa Maria e da Rua Santo Agostinho, localizado no bairro Planalto, foram solicitadas nos Requerimentos de Nº471 e Nº471/2021 de autoria do vereador André Neves (Republicanos,) que alega que as ruas se encontram bastante deterioradas, o que tem ocasionado uma série de aborrecimentos e contratempo para a população que trafega e faz uso das vias.

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, por meio do requerimento de N° 483 /2021 os vereadores signatários André Neves (Republicanos) e Geraldinho Alencar (PSL) pediram no requerimento nº 483/2021 para que seja encaminhada correspondência ao gerente da Caixa Econômica Federal de Parnaíba solicitando informações sobrequais os motivos da desativação no terminal de autoatendimento localizado na Avenida São Sebastião com a Rua Tabajara. A matéria teve associação do presidente da Casa.

Zé Filho Caxingós (PL), solicitou  no requerimento Nº 478/2021, a pavimentação poliédrica da Rua Waldemar Miranda Escorcio, localizada no bairro Dirceu Arcoverde.

E na outra matéria Nº479/2021, também requer a construção da pavimentação asfáltica ou poliédrica na Rua 9, no Loteamento Rosa dos Ventos, no bairro São Vicente de Paula.

Nos últimos requerimentos de autoria do vereador AssiCar (PROS), tem aprovação das matérias em prol da população. Na primeira matéria Nº 480/2021, solicitou ao secretário municipal de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Júnior, para que sejam tomadas ad devidas providências cabíveis para instalação de quebra-molas na Rua Afonso Pena, no bairro Frei Higino, mais precisamente entre as Ruas Projetada 84 e 75, em virtude do grande fluxo  de transporte causando vários acidentes no local.

Já no requerimento Nº 481/2021, requer providências imediatas sobre a invasão de área pública que pertence à Prefeitura de Parnaíba no Conjunto Dom Rufino II, atrás do prédio do CEI. Confirme ressalva do vereador, a área verde é destinada à construção de escolas, creches, posto policial e posto de saúde e, segundo informação de um dos moradores daquele Conjunto, nesta semana já houve invasão e que inclusive já tem até uma edificação feita toda de alvenaria.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente.

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

 

Ascom / CMP