Author page: Daniel Augusto

A presidente da Câmara Municipal de Altos, Regina Catarina (PP), fez uma visita in loco às dependências da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), a fim de ver de perto a logística da comunicação bem como do Portal da Transparência do parlamento parnaibano. Regina Catarina esteve acompanhada da vereadora de Capitão de Campos e atual secretária de Assistência Social, Netinha Freitas, do José Wilson Martin (Cidadania), além dos assessores jurídicos Fernando Lima e Edcarlos Costa e do comerciante Francisco Catarino. A caravana foi recepcionada pelo presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM), além de também se fazerem presentes os vereadores André Neves (Republicanos), Assis Car (PROS) e Taylon Andrades, também do PROS.

Durante explanação do procurador interno da Câmara de Parnaíba, José Pereira, do coordenador financeiro, Marcos Neves e da secretária Raimunda Cavalcante, o grupo tirou diversas dúvidas acerca dos atos da Casa de Leis do litoral como, contrato, aditivos, licitações, receitas, subsídios, digitação de arquivos, publicações, atas e etc. Já o coordenador de transmissão audiovisual Roberto William e a diretora de comunicação, Luzia Paula, teceram informações sobre toda a produção midiática que envolve a transmissão ao vivo das sessões e alimentação do site, entre outras atribuições.  Vale ressaltar que os profissionais da Procuradoria e Contabilidade participam constantemente de cursos de atualização e aperfeiçoamento disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente Carlson frisou que um dos grandes desafios e metas de seu mandato é atualizar por completo o regimento interno da Câmara, além de continuar primando pela transparência.

“Nosso regimento é muito caduco e desde que assumi a presidência, juntamente com os colegas vereadores, técnicos e com o departamento jurídico, temos trabalhado arduamente para trazermos um novo regulamento de leis para o legislativo parnaibano”, destacou.

A presidente Regina Catarina parabenizou o trabalho desenvolvido no parlamento do litoral e afirmou que, ao fazer pesquisas e análises em diversos portais de Câmaras do Piauí, a de Parnaíba em especial lhe chamou atenção pela organização e a forma clara e prática como o conteúdo é disponibilizado ao público.

“Achei o Portal da Transparência daqui excelente, muito organizado. Parabenizo o presidente Carlson Pessoa pelo grande trabalho que ele vem fazendo, pois no Portal da Transparência tem as informações que a população precisa e que toda Câmara Municipal deveria ter. Após acessar o site do legislativo de Parnaíba fiz questão de vir conhecer pessoalmente a dinâmica dos trabalhos para podermos fazer as devidas adaptações em Altos”, elogiou.

Carlson agradeceu a visita ao mesmo tempo em que disse se sentir ainda mais motivado pelo fato de o parlamento de Parnaíba estar servindo de referencial para outras Câmaras do Estado.

“A visita de hoje nos deixa gratos e evidencia que estamos no caminho certo. Isto nos motiva a continuarmos trabalhando cada vez mais por nossa cidade, pelo nosso povo”, destacou Carlson.

Ascom / CMP

Em sessão dupla nesta quarta-feira (28), dirigida pelo presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa(DEM), foi discutido e aprovado o Projeto de Lei de Nº 4.692/2021 de autoria do vereador Daniel Jackson (Solidariedade), que reconhece de Utilidade Pública o “Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Ponte”.

Também foi aprovado Projeto de Lei Nº4.690/2021 de autoria do presidente Carlson Pessoa que reconhece de Utilidade Pública a “Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá (CTATM) – Eu e o Pai Somos Um” que é uma associação civil sem fins lucrativos de caráter filantrópico que promove tratamento a homens em situação de vulnerabilidade psicossocial.

O vereador Irmão Marquinho (DEM) teve seu Projeto de Lei Nº 4.631/2021 aprovado por meio do qual a isenção na taxa de inscrição em concurso público para os cargos municipais a candidatos com deficiência”. A vereadora Fátima Carmino (PT) solicitou por meio do Projeto de Lei Nº4.687/2021 que nomeia a Rua Projetada localizada paralela a Rua José Gomes de Araújo, de Rua Elizangela Maria Silva Seixas.

O último Projeto de Lei Nº 4.693/2021 que foi aprovada é de autoria do vereador David Soares (PP), que concede isenção e remissão de IPTU para os moradores do conhecido “Piscinão” nos Bairros Piauí e Frei Higino que sofrem com enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. Todos os Projetos foram aprovados em dois turnos.

A vereadora Fátima Carmino apresentou ainda o Indicativo de Projeto de Lei que institui e autoriza o pagamento pelo Poder Executivo de um auxílio de reforço a renda aos profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízos devido a pandemia. O valor a ser pago é de R$1.050,00, sendo dividido em três parcelas. Vale ressaltar que o Indicativo de Projeto não habilita o pagamento do auxílio, mas tem a finalidade de sugerir ao executivo municipal que tome as providências que lhe sejam próprias.

O vereador Assis Car (PROS) solicitou por meio do Requerimento Nº 348/2021 um estudo pelo setor competente da Prefeitura para que veja a viabilidade da construção de um terminal de transporte coletivo público no espaço entre os dois Mercado da Quarenta, assim facilitando o acesso da população ao mercados para realizar suas compras e consequentemente o aumento das vendas dos comerciantes que estão instalados no local.

Do gabinete do presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa, foi apresentado o Requerimento Nº323/2021 que solicita a inclusão dos servidores lotados na Agência da Previdência Social de Parnaíba no grupo prioritário na vacinação contra Covid-19, conforme o Decreto Federal Nº 10. 282/2021, de 20 de março de 2020. Em justificativa, o vereador informa que o INSS atua no atendimento direto da população, sobretudo com os grupos vulneráveis (idosos, gestantes, pessoas incapacidade permanentes ou transitórias). Outra matéria de Nº 324/2021 pede que a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Nunes, faça com urgência abertura da Rua Projetada 208 (Travessa Caramuru), limpeza e a implantação de pavimentação poliédrica (calçamento) na via. O presidente pede por meio do Requerimento Nº 360/2021 que na próxima segunda-feira (03), a presença da secretária de Saúde, Leydiane Pio Barros, à Câmara Municipal às 18h30 para audiência pública a fim de esclarecer e relatar informações sobre o cronograma de distribuição das vacinas H1N1 e da COVID-19. Pede também a presença do coordenador de Imunização do Município, Charles Alves Lima.

O vereador do Republicanos, André Neves, apresentou quatro requerimentos com demandas dos munícipes. O primeiro de Nº 355/20021 requer do setor competente da Prefeitura a manutenção da sinalização de tráfego, pessoas, veículos e faixa de pedestres em toda a extensão da Avenida São Sebastião e Avenida Dr. João Silva Filho, por alegar a ocorrência de muitos acidentes nas localidades citadas por ausência de sinalização. Já na matéria de Nº 356/2021, solicita a restauração da Praça Zacarias Linhares, no bairro Joaz Sousa. Em atendimento a solicitações de moradores, o vereador também reivindicou junto a Prefeitura no Requerimento Nº366/2021, a implantação de pavimentação poliédrica da Rua Nonato Bem, no bairro Dirceu Arcoverde. Em outro pedido direcionado ao setor competente da Prefeitura, o parlamentar solicitou a implantação de iluminação pública no cruzamento da Rua Osvaldo Cruz com a Rua Lucídio Portela, no bairro São Francisco da Guarita, para dar segurança aos moradores.

O vereador Renato Bittencourt dos Santos (PDT) fez três solicitações durante a sessão ordinária. No Requerimento Nº 343/2021 pediu a secretária de Saúde, Leydiane Pio Barros, a inclusão dos trabalhadores de cartórios, profissionais da área de barbearia e salão de beleza na prioridade na vacinação de prioridade do Covid-19, pois alega que são profissionais da linha de frente na prestação de serviços essenciais à população. Renato Bittencourt também fez uma solicitação no Requerimento Nº351/2021 e 352/2021 para que seja encaminhada uma correspondência ao governador do Estado do Piauí, Wellington Dias e ao diretor e presidente da Agespisa(Águas e Esgotos do Piauí), para que sejam adotadas providências no sentido de  determinar o abastecimento de água potável para atender a comunidade Rancharia (4km), na zona rural e nas comunidades Alto do Batista e Boa Vista, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel, uma vez que as localidades não têm acesso a água de qualidade.

O vereador Taylon Oliveira de Andrades (PROS), apresentou também na sessão dupla desta quarta-feira, o Requerimento Nª363/2021 solicitando a pavimentação poliédrica da Rua Empresário Pedro Machado de Moraes, no bairro Frei Higino, em especial no trecho que faz ligação com Avenida Dr. João Silva Filho e Avenida São Sebastião, pois a via encontra-se intrafegável e em estado de deterioração.

A execução de pavimentação poliédrica da Rua São Francisco e Rua Padre Cícero, na localidade do Olho D’água foram solicitadas no Requerimento de Nº364/2021 de autoria do vereador Irmão Marquinho (DEM) para melhorar a trafegabilidade dos veículos e moradores. Já na outra matéria de Nº 365/2021, o parlamentar pediu a recuperação da iluminação pública na Travessa Monsenhor Antônio Sampaio, na Baixa do Mamoeiro e Olho D’água, na zona rural. O pedido foi feito porque os moradores estão pagando a taxa de iluminação pública sem usufruir do benefício.

Joãozinho do Trânsito (PSC), solicitou através do Requerimento Nº 347/2021 que o setor da Prefeitura faça um estudo da viabilidade a fim de colocar banheiros públicos e a instalação de internet pública nas seguintes praças da cidade: Praça Nossa Senhora das Graças, Praça Santo Antônio, Praça Antônio do Monte (Praça da Santa Casa), Praça Mirocles Veras e na Avenida São Sebastião. Pediu também a reforma de pontes, estradas vicinais, construção ou reforma de pavimentação poliédrica ou asfáltica, quadras de esportes, praças, academias populares, água tratada e poços tubulares em toda a cidade. O vereador pediu no Requerimento Nº361/2021 que encaminhe um ofício ao Sr. Rafael Tajra Fonteles, coordenador do Novo Pro-Piauí, solicitando que a cidade de Parnaíba seja incluída no programa para execução dos pedidos solicitados. A solicitação de Nº 362/2021 é direcionada ao setor competente do Poder Executivo para viabilizar as reformas das faixas de pedestres com sinalizações adequadas, colocação de redutores de velocidade, tachões havendo necessidade na frente dos seguintes locais: APAE, grupos escolares, CAPS, postos de saúde e hospitais.

Ascom / CMP

O secretário de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Júnior, foi até a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) na noite desta terça-feira (27) a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes acidentes envolvendo vítimas fatais na cidade, bem como demais assuntos pertinentes a pasta. Juntamente com o secretário, também estiveram presentes o coordenador de Transportes Coletivos, Aloíso Soares dos Santos e a comandante da Guarda Civil Municipal, Penélope Miranda de Brito. A presença de Machado foi requerida pelos parlamentares André Neves (Republicanos), Daniel Jackson (), Zé Filho Caxingó (PL), Irmão Marquinhos (DEM), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Batista do Catanduvas (Solidariedade).

Dando início a série de perguntas, o vereador Assis Car sugeriu alterações na Avenida Dr. João Silva Filho, tornando-a em mão única, com a finalidade de diminuir o alto índice de acidentes na via. O secretário foi categórico ao informar que tal demanda seria inviável, tanto em relação a alocação de possíveis ruas de escoamento, bem como os impactos financeiros que tal mudança acarretaria para o comércio da região que é um dos mais aquecidos da cidade e que cresce vertiginosamente.

O vereador do Republicanos, André Neves, declarou que é muito cobrado por melhorias na sinalização da Avenida São Sebastião, pois as marcações existentes são muito deficitárias e confusas.

“As ultrapassagens e o sentido que o motorista deve permanecer são muito confusos, além das faixas de pedestres que se encontram apagadas. Na Avenida Dr. João Silva Filho ocorrem os mesmos problemas. Gostaria que a Prefeitura nos desse um parecer sobre essas demandas antigas da população”, pontuou.

O vereador Joãozinho do Trânsito relatou reclamações dos usuários do transporte alternativo. O parlamentar disse que a população reclama muito de alguns motoristas de vans que se negam a levar crianças e idosos. Ele cobrou também fiscalização para o problema de cobrança por parte dos flanelinhas, bem como uma solução para a confusão causada ao trânsito em alguns locais do Centro de Parnaíba por conta do descarregamento de mercadorias.

“A população também me cobra faixa de pedestres em frente a escolas, aos Caps e em frente a Apae, por exemplo. Não temos essas sinalizações e uma faixa de pedestre é de extrema importância e afirmo que essas faixas precisam vir acompanhadas de tachões para que o motorista realmente dê a preferência e pare para o pedestre. O que vemos muito em Parnaíba são os guardas multando a população e não somos favoráveis a esta ‘indústria da multa’”, disparou.

Logo depois, Zé Filho Caxingó perguntou sobre a viabilidade da implantação de redutores de velocidade na Avenida Dr. João Silva Filho e repintura das faixas de pedestres em toda a cidade, principalmente a situada  faixa em frente ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda). Ele frisou que ao sugerir a implantação de redutores, sua solicitação não teve a finalidade de criar mais uma forma de arrecadação por meio de multas. “Sugeri a implantação de redutores de velocidade visando a segurança da população”, ponderou.

Machado respondeu que apresentou um projeto para a implantação de redutores de velocidade ao prefeito Mão Santa (DEM), o qual informou que se houver orçamento, a obra será feita aos poucos conforme os recursos orçamentários, pois o município se preocupa em não abrir uma licitação a fim de evitar que uma empresa de fora explore os serviços.

“Em momento algum falamos que abriríamos uma indústria de multa. Muito pelo contrário! Falamos que a intenção é não abrir uma licitação maior, evitando assim que uma empresa de fora explore tais serviços de multa com redutores de velocidade. Concordo que os redutores são importantíssimos e já temos conversado com o secretário de Planejamento sobre esta demanda para o orçamento de 2022 a fim de implantarmos pelo menos seis redutores na cidade. Em 2023 outros seis e em 2024, mais seis, pois assim teríamos mais segurança no trânsito da cidade, sem pesar no orçamento do município”, garantiu o secretário.

Irmão Marquinhos igualmente cobrou a sinalização nas vias públicas de Parnaíba, pois de acordo com ele, as que existem são muito precárias e deixam a desejar.

“Os semáforos precisam de manutenção, pois quando chove muitos equipamentos entram em pane. Gostaria de saber também sobre o andamento das campanhas de educação no trânsito”, questionou.

De acordo com Maurício Machado, a Prefeitura já dispõe de um projeto pronto para executar campanhas educativas no trânsito para a população.

“Temos uma especialista em educação no trânsito e tão logo melhore essa questão da pandemia, daremos início a campanha educativa, pois já temos toda a estrutura montada. Em relação aos semáforos, já temos feito o máximo que nos é possível com o mínimo que dispomos. Mas reconhecemos que há deficiência e também estamos aguardando amenizar a pandemia para instalarmos novos semáforos. Temos o plano de implantar na cidade sinaleiros com botoeira, que são aqueles sinais em que o pedestre aperta um botão e aguardar o farol fechar para ele poder atravessar na faixa de pedestres com segurança”, adiantou.

Ao citar o caso do jovem guarda municipal Marcos Vinicius Cronemberg, morto a facadas em setembro do ano passado durante abordagem a um mototaxista, o presidente da Câmara, Carlson Pessoa, pediu informações sobre a aquisição de armamento para os profissionais. A referida demanda é uma propositura do parlamento municipal e que o presidente tem emenda impositiva destinada para este fim.

O orador informou que a Secretaria de Transportes recebe todos os requerimentos, analisa, repassa para a Secretaria de Infraestrutura e fica acompanhando o andamento dos pedidos, dando igual prioridade a todos. Em relação a guarda municipal, ele voltou a lamentar a perda de Marcos Vinícius, ao mesmo tempo em que expôs em plenário que o prefeito permitiu o armamento dos profissionais.

“A segunda maior guarda municipal do Brasil, a do Rio de Janeiro, até pouco tempo não era armada. Ou seja, não é somente aqui em Parnaíba que os guardas não possuem armamento. Quero aqui registrar que tomamos todas as providências para armar os guardas, fizemos cursos, orientações psicológicas, instruções normativas acerca das leis sobre o uso de armas e, por fim, conseguimos comprar 20 pistolas. Elas estão custodiadas na Polícia Federal porque estamos concluindo alguns requisitos dessas instruções normativas para o armamento começar a ser usado pelos nossos guardas municipais”, garantiu ao adiantar também que a Secretaria estuda um meio de compra de outras armas não letais, como bala de borracha, por exemplo.

Maurício Machado finalizou sua participação listando 50 projetos como parada de ônibus em frente a Justiça Federal; lombadas no Bairro Ilha Grande de Santa Isabel; sinalização de estacionamento de carro forte ao lado da agência do Banco do Brasil da Avenida Pinheiro Machado e do Centro; sinalização em cruzamento de ruas movimentadas da cidade, com fixação de tachões luminosos; sinalização na Lagoa da Prata; na Avenida Nossa Senhora de Fátima e parada de ônibus para o transporte intermunicipal na Rua Humberto de Campos, entre outras benfeitorias.

Ascom / CMP

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na noite desta terça-feira (20), por meio do requerimento de N° 321/2021, os vereadores signatários Carlson Pessoa (DEM) e Ronaldo Prado (Cidadania), solicitaram que seja encaminhado ofício ao governador Wellington Dias (PT), para que o mesmo decrete a suspensão do pagamento dos talões de água e energia no período de 120 dias na cidade de Parnaíba, considerando o momento de crise financeira que a sociedade enfrenta.

Igualmente ambos os parlamentares pediram no requerimento 322/2021, o envio de ofício ao comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar “Major Osmar”, Tenente Coronel Pacífico Neto e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Gerivaldo Carneiro Benício, para que sejam tomadas providências a fim de coibir os abusos cometidos por meio de carros de som na Praça Mandu Ladino e demais logradouros da cidade de Parnaíba.

Na matéria 325/2021, Carlson Pessoa pediu para que seja encaminhado ofício ao presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), solicitando a relação das cidades do Estado que aderiram ao Consórcio Nacional de compra de doses da vacina contra a Covid-19. O documento solicita ainda a relação das cidades que já receberam o antídoto para aplicarem em seus municípios ou a previsão para o recebimento.

Fátima Carmino (PT), requereu na matéria 326/2021 o envio de ofício à Prefeitura de Parnaíba para que o poder executivo municipal efetive a equiparação salarial dos médicos veterinários em conformidade com o piso da categoria estipulado por lei.

O vereador do PROS, Assis Car, pediu no documento 327/2021 e 332/2021, respectivamente, a priorização para os estivadores (profissionais que trabalham carregando e descarregando caminhões). O grupo é formado por mais ou menos 50 trabalhadores em Parnaíba, além de solicitar  a manutenção do Mercado da Quarenta, dando prioridade para a cobertura metálica do teto que se encontra em péssimo estado de conservação .

Irmão Marquinhos (DEM), pediu por meio da matéria 328/2021, a iluminação da Rua Projetada 6, na Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba. Dele também é o requerimento 329/2021, pedindo a pavimentação poliédrica da Rua da Estação, na localidade KM 16, no perímetro rural. O vereador requereu no 330/2021, espaço na Tribuna Livre da Câmara para Cláudia Vitória de Sousa Silva, diretora do Ciretran de Parnaíba, para o dia 11 de maio. Ela deverá prestar esclarecimentos sobre as funcionalidades do Detran local. Por fim, Irmão Marquinhos solicitou no requerimento 331/2021, a recuperação da pavimentação poliédrica da Rua Delta, localizada no Residencial Cerâmica Costa Norte, no Conjunto Broder Viller, a fim que melhore a trafegabilidade dos veículos e moradores daquela localidade.

André Neves (Republicanos), solicitou no requerimento 333/2021, a instalação ou construção de uma Usina de Oxigênio Medicinal com capacidade para abastecer as unidades públicas de saúde de média e alta complexidade de Parnaíba. André também teve aprovado o documento  de N 334/2021, sugerindo a construção de uma praça no Residencial Portal dos Ventos, no Bairro Dirceu Arcoverde, pois no local não tem nenhum espaço de lazer.

Daniel Jackson (Solidariedade), pediu no requerimento 335/2021 implantação de sinalização horizontal , vertical e semafórica nas proximidades da Indústria de Laticínios Longá, no entroncamento da Avenida José de Moraes Correia com a Avenida Batista Silva, no Bairro Bebedouro.

Zé Filho Caxingó (PL), apresentou o requerimento 336/2021, solicitando a revitalização da faixa de pedestre em frente a Igreja Santa Ana, na Rua Santana, no Bairro Piauí. O parlamentar completou o documento requerendo a instalação de tartarugas para sinalização.

Ricardo Veras (Republicanos), finalizou as solicitações escritas apresentando a matéria 337/2021, pedindo a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Parnaíba.

Entre os requerimentos verbais, Joãozinho do Trânsito solicitou a construção de pavimentação vicinal, poliédrica ou asfáltica no final da Rua Dom Pedro, ligando o Conjunto Broder Ville a Zona de Processamento e Exportação (ZPE). Renato Bittencourt (PTB), solicitou a ampliação do Cemitério da Praia da Pedra do Sal, que já está com 90% de ocupação. Renatinho pediu ainda a implantação de iluminação pública no logradouro. Ricardo Veras cobrou informações sobre a marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde, pois de acordo com o parlamentar, ele tem sido cobrado pela população que tem reclamado da dificuldade para conseguir marcar uma consulta médica.

Zé Filho pediu prioridade na fila de vacinação para as pessoas que sofrem com comorbidades, condição que as tornam mais suscetíveis à infecção pela Covid-19.

Ascom / CMP

Membros da Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), realizaram na tarde desta segunda-feira (19) a primeira reunião remota para apresentarem os anteprojetos do novo Regimento Interno. Se fizeram presentes o presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM), o presidente da Comissão Revisora, André Neves (Republicanos), o secretário David Soares (Progressistas), os membros Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL), além do assessor jurídico da Câmara, João Batista da Silva Costa, a secretária da Casa de leis, Raimunda Cavalcante e os assessores técnicos, Marcos Venício e Paulo Moraes.

Conforme explicou André Neves, serão criadas novas comissões, além de serem englobadas algumas comissões em outras já existentes.

“Focamos basicamente nas comissões, projetos de lei e na corregedoria da Câmara Municipal. A reunião foi muito positiva e em breve apresentaremos um Regimento Interno bem mais completo e próximo da nossa realidade”, frisou.

David Soares disse que a principal meta é fortalecer o Regimento.

“Queremos adequar as comissões para as demandas atuais, e com esse objetivo, criaremos a Comissão da Mulher, da Criança, do Idoso e da Segurança, pois assim estaremos fortalecendo o nosso regimento”, exemplificou o parlamentar do Progressistas.

Além do Regimento Interno, a Comissão Revisora também tratará da atualização de textos da Lei Orgânica Municipal. De acordo com o presidente da Câmara, Carlson Pessoa, tal atualização é extremamente necessária e visa adequá-los à Constituição Federal, Estadual e à Legislação vigente.

Marcos Vinícius destacou que foi possível avançar bastante nas tratativas. “Avançamos bastante e tivemos a oportunidade de sanar várias dúvidas dos parlamentares. Na próxima semana, devemos nos reunir novamente a fim de darmos continuidade ao processo de alteração do Regimento da Câmara”, afirmou.

Ascom / CMP

Autoridades se reuniram de forma remota na noite desta segunda-feira (19), para tratar da possível tentativa de retirada da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE). A audiência foi provocada pelo presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), que semana passada já havia exposto o assunto em plenário.

Representando a direção da instituição, se fizeram presentes respectivamente o presidente e o vice-presidente da ZPE, Victor Hugo Saraiva de Almeida e Paulo Roberto Cardoso de Sousa. Como parte da Câmara Municipal, além do presidente da Casa, Carlson Pessoa e da primeira secretária e vereadora Neta Castelo Branco (DEM), também participaram da audiência os parlamentares Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PTB), Edcarlos Gouveia (Progressistas), David Soares (Progressistas), Ronaldo Prado (Cidadania), Fátima Carmino (PT), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Ricardo Veras (Republicanos).

Na abertura da reunião, Carlson Pessoa ressaltou que no início da semana passada os vereadores foram surpreendidos com uma matéria publicada em um jornal de grande circulação da capital dando conta da possível tentativa de extinção da ZPE e que os parlamentares estavam sendo cobrados pela população sobre a real situação.

Em resposta, Victor Hugo ressaltou que a ZPE de Parnaíba ainda não pode ser considerada como Zona de Processamento e Exportação, pois de acordo com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, ela precisa cumprir alguns requisitos, sendo que o último critério que falta é o alfandegamento de uma área correspondente a 30 hectares que será destinada ao embaraço e desembaraço de cargas que chegam e saem para o exterior.

“O governador Wellington Dias aguardava uma modificação na legislação para prosseguir com o alfandegamento, permitindo dessa forma que a ZPE entrasse numa reta final de implantação. Antes era exigido que se alfandegasse toda a área da ZPE. Como o governo havia feito a urbanização de 33 hectares, era exigido que se alfandegasse os 33. No entanto, a própria Receita Federal e o Ministério da Economia reconheceram que esta imposição era contra o setor produtivo, quando finalmente foi permitido que se alfandegasse somente a área destinada a Receita Federal, o que corresponde a 3 hectares. Com esta decisão, a ZPE voltou à análise do governo para conclusão do projeto”, explicou.

O presidente disse ainda que não há tentativa de extinção da ZPE e que tal reboliço teria sido causado devido a uma má interpretação da lei.

“Precisávamos de um suporte guarda-chuva para dar suporte a ZPE, quando então foi criada a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí). A Investe Piauí parte de um portfólio de quatro projetos: o Porto de Luiz Correia, a Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba, Parques Empresariais e o Distrito Tecnológico de Teresina. A ZPE continua com o mesmo nome e com o mesmo CNPJ”, ressaltou.

Assis Car e Joãozinho do Trânsito citaram as antigas promessas não cumpridas acerca do Porto de Luiz Correia e indagaram se a obra será de fato efetivada. Neta, por sua vez, quis saber a quantidade de empresas e indústrias que atualmente estão instaladas na ZPE. Em resposta, Almeida disse que a conclusão do Porto é uma das missões do Invest Piauí e que lutará arduamente por sua realização. Quanto a quantidade indústrias, o presidente informou que existem duas: uma de cera de carnaúba que exporta 100% da produção e uma de bloquetes de biomassa.

“Estamos em tratativas com três empresas interessadas em vir para cá e somente estamos dependendo do alfandegamento”, declarou.

David Soares perguntou se a Transnordestina estará acoplada a este novo investimento e se haverá um canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Parnaíba e o Invest Piauí. Zé Filho ressaltou que a cidade de Parnaíba dispõe de um potencial imenso e que assim como David, deseja participar mais do desenvolvimento da ZPE, pois a mesma é de grande importância para a cidade. Edcarlos Gouveia desejou sorte aos novos gestores para que finalmente eles possam trazer empresas para Parnaíba, pois a população tem sofrido com esse embaraço da ZPE.

Quanto ao equipamento da Transnordestina, Victor Hugo disse que não cabe a eles pensar em investimentos na área, pois se trata de um projeto do Governo Federal.

Paulo Roberto disse que a ZPE representa a realização de um sonho, possibilitando a geração de emprego e renda na região.

“O plano é expandir a Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba. Então, este novo projeto vem com a missão encorpada de atender e atrair investidores de vários lugares para a Planície Litorânea. Agora temos o apoio total do Governo do Estado e de demais organizações que estão alinhadas conosco, como a Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), através do seu presidente Zé Filho. Os recursos já estão alocados para a conclusão da área alfandegada. Estamos com toda a estrutura já quase pronta e logo veremos nossa ZPE gerar vários empregos na nossa região”, destacou o vice-presidente.

Ronaldo Prado, Taylon Andrades (PROS) e Ricardo Veras agradeceram o empenho e determinação de Victor Hugo e Paulo Cardoso em lutar pelo desenvolvimento da zona industrial de Parnaíba. Os edis foram unânimes em dizer que esperam a conclusão e efetivação das benfeitorias no litoral piauiense. Por sua vez, Fátima Carmino disse que a população pode ficar tranquila, pois de acordo com ela, a ZPE permanecerá em Parnaíba.

Finalizando os debates, Carlson Pessoa disse esperar que a ZPE de Parnaíba de fato não seja extinta, uma vez que a entidade é extremamente necessária e importante para possibilitar o desenvolvimento da região, fomentando a geração de emprego e renda.  E, ao fazer um breve histórico, o parlamentar lembrou que desde o início acompanhou as tentativas de implantação da ZPE de Parnaíba, quando esteve à frente das lutas com José Nelson de Carvalho Silva e com o ex-vereador Iveltman Mendes.

“Tivemos avanços com o ex-presidente Mirocles Veras e na gestão do então ex-governador Wilson Martins e do ex-vice-governador  Zé Filho que muito contribuíram para a ZPE de Parnaíba. Ressalto ainda que somente foi possível a implantação da ZPE graças a parnaibanidade de Zé Filho, que também como presidente da Fiepi, entrou com ações de 10%”, finalizou Carlson.

Ascom / CMP