Na sessão ordinária desta terça-feira (12) aconteceu a votação do Projeto de Lei de Nº 4.535/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da cessão de uso e posterior doação de lotes de terreno do patrimônio do município, para edificação de habitação residencial para famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, pessoas ou famílias que estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos.
O Projeto precisava de 12 votos para ser aprovado. No entanto, nesta primeira votação, a matéria alcançou 10 votos favoráveis contra cinco desfavoráveis, sendo rejeitada neste primeiro momento. O Projeto de Lei vai passar pela segunda votação que vai acontecer que ainda não tem data definida.
A doação do terreno visa conceder moradia a 30 famílias selecionadas e cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc). O terreno em questão está situada no Bairro Reis Veloso em uma 5.000 m².
Em atendimento ao requerimento da vereadora Neta Castelo Branco (DEM), o técnico do município com conhecimento de todo o Projeto, Sérgio Inácio, esteve presente na sessão para esclarecer questionamentos dos parlamentares.
A sessão contou com presença de 16 vereadores: Carlson Pessoa (Cidadania), Neta Castelo Branco (DEM), André Neves (PDT), Daniel Jackson (PTC), Diniz (PSDC), Bernardo Lima (PP), Francisco da Paz (PRB), Irmão Marquinhos (PSL), Joãozinho do Trânsito (PSL) e Joãozinho da Unimagem (PSDC), Reinaldinho (PTB), Daniel Miranda (PRB), Ricardo Veras (PSD), Fátima Carmino (), e Beto (PP).
Ronaldo Prado (PPL) esteve ausente porque encontra-se em Teresina acompanhando a esposa em tratamento de saúde.
Na sessão legislativa da noite do dia (05/11) os vereadores Daniel Miranda e Fortes Diniz apresentaram o requerimento nº 627/2019 direcionado ao deputado Estadual Flavio Nogueira Júnior para que possa atuar junto ao Governo do Estado e à reitoria da UESPI no sentido de garantir a oferta de vagas do Curso de Direito e Letras inglês do Campus de Parnaíba para o ano de 2020.
A diretoria do Campus de Parnaíba informou através de ofício a não oferta de vagas para o ano de 2020 para os dois cursos.
O curso de Direito de Parnaíba por várias vezes já foi certificado como um dos melhores do estado, tem grandes professores e já formou centenas de excelentes profissionais, bacharéis, advogados, juízes, defensores públicos, promotores e membros de várias carreiras jurídicas.
Como egresso do Direito daquela instituição quero dar minha parcela de contribuição no sentido de solicitar a permanência e a estruturação que permitam a continuidade dos dois cursos na cidade de Parnaíba.
A Câmara Municipal de Parnaíba vota nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei, nº 4.535, de autoria do Poder Executivo, que trata da cessão de uso e posterior doação de lotes de terreno do patrimônio do município, para edificação de habitação residencial para famílias em situação de vulnerabilidade.
A pedido da vereadora Neta Castelo Branco de Sousa, por meio do requerimento aprovado por todos os vereadores , na semana passada, a Prefeitura deverá enviar um técnico do município, com pleno conhecimento da matéria, para que ele possa dirimir eventuais dúvidas e questionamentos apresentados pelos vereadores, no momento da apreciação do referido projeto.
A sessão ordinária da Câmara tem início às 18h30 na sede do Poder Legislativo, na Praça da Graça- Edifício Elias Ximenes do Prado.
Diante do grande risco da extinção do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), campus Alexandre Alves Oliveira, em Parnaíba, o vereador Carlson Pessoa (Cidadania), apresentou na Câmara Municipal o Requerimento de N° 638/2019, solicitando do presidente da Seccional da OAB/PI de Parnaíba, Robson Aragão, informações ao Poder Legislativo sobre a quantidade de advogados inscritos na Ordem local, bem como a relação de formados no campus.
Desde o início das sessões parlamentares deste mês de novembro, quando veio o anúncio do não oferecimento de vagas neste ano para o curso de Direito em Parnaíba, Carlson tem cobrado de forma enfática do Governo do Estado e da reitoria do campus, explicações sobre o assunto.
