Daily Archives: Novembro 29, 2019

Na noite desta quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, o grupo GAECIM foi homenageado com mérito legislativo municipal. O evento contou com presença de policiais militares, familiares e amigos.

Presidindo a sessão, a vereadora Fátima Carmino(PT) deu início ao evento e em sua fala destacou a importância desse grupo para pessoas consideradas vulneráveis, por esse  motivo a vereadora decidiu homenagear o grupo.

A mesa de honra foi composta por integrantes da polícia e a empresa Terezinha Medeiros.  Durante a sessão solene, o grupo GAECIM fez uma homenagem a mãe do policial Cristiano entregando sua medalha, diploma e uma placa. O momento foi de grande emoção para todos que se fizeram presente.

A Capitã Leoneide, a grande idealizadora do projeto, falou um pouco da ação do grupo GAECIM e anunciou um convênio com profissionais da psicologia que farão atendimento dos policiais e de pessoas vulneráveis que precisarem de atendimento.  O evento encerrou com os parabéns ao grupo que completou 4 anos de existência na cidade.

O promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Ruszel Lima Verde Cavalcante, visitou nesta quarta-feira, 27 o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, vereador José Geraldo Alencar Filho, o Geraldinho (PSB), na sede da Casa do Legislativo.

O promotor apresentou ao presidente do Legislativo o Inquérito Civil Público instaurado por provocação do CMDCA, argumentando que Resolução do CONANDA que trata das regras para o funcionamento de conselhos tutelares na cidade de Parnaíba, estabelece que  atualmente em cada município deve haver no mínimo um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes composto por cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos, sendo permitida a reeleição. O CMDCA entende que deveria ser criado um novo CT pelo atingimento populacional de fração de 50% de 100 mil habitantes, posto que segundo o IBGE, Parnaíba já possui 150.547 mil habitantes.

Disse ainda o Representante do Ministério Público que no procedimento instaurado, colheu-se a informação de que o projeto de Lei 1265/11, alterará o ECA em vários temas, dentre eles o da criação de conselhos tutelares caso o município tenha 100 mil habitantes ou fração de 50 mil habitantes e ainda a que Lei do município de Guarapuava do Paraná, que disciplina a questão de criação do Conselho Tutelar para 100 mil habitantes ou fração de 75 % de 100 mil habitantes. Assim, o Representante do Ministério Público tenta sensibilizar a legislativo municipal para a discussão do tema.

O presidente da Câmara entendeu a necessidade e declarou que vai tratar com a assessoria jurídica do Legislativo para ver a possibilidade de apresentar um Indicativo de projeto de lei para criação de um novo Polo do Conselho Tutelar em outra área da cidade de Parnaíba , assim dividindo a demanda do existente.

Durante a visita do promotor, Geraldo Alencar Filho falou também sobre o trabalho que vem desenvolvendo durante seu mandato, inclusive sobre a nova sede e o concurso que será realizado no ano de 2020.

Na noite nesta quarta-feira (27), foi realizado a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadania Parnaibana ao Sr. Orlando Diniz Santos, Pastor e empresário na área de educação, Sra. Neusa Camilla Gonçalves Diniz, Pedagoga e empresária na área de educação,

Os títulos foram concedidos por meio de projetos de Lei de autoria do Vereador Irmão Marquinhos. Na mesma noite foram homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo através de Decreto Legislativo, o Sr. Francisco de Assis Oliveira dos Santos, Cabo da Policia Militar e artista Assis dos balões, a Sra. Antônia Carvalho de Araújo, agente comunitário de saúde.

Estiveram presentes o Secretário de Governo Arlindo Leão, representando o Prefeito Mão Santa, autoridades, jornalistas, amigos e familiares dos homenageados.

O Vereador Irmão Marquinhos ressaltou a importância dos serviços prestados de cada um dos novos cidadãos e homenageados, principalmente na área social na cidade de Parnaíba.