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Câmara debate em audiência pública regulamentação da Lei 13.935/2019

Câmara debate em audiência pública regulamentação da Lei 13.935/2019

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.


A implantação da lei em Parnaíba foi debatida na noite desta quarta-feira (18), em audiência pública em formato híbrido na Câmara Municipal de Parnaíba, conduzida pelo presidente Carlson Pessoa (DEM), autor da proposta, sendo secretariado pela 1ª secretária, vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

Estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21ª) com Jurisdição no Estado do Piauí, Juliana Barbosa Dias Maia, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PI): conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Fabianna Rodrigues Guimarães e conselheira da Comissão Seguridade Social/Subcomissão de Educação, Mirella Thaís Araújo Santos, a secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, o psicólogo e professor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), membro da diretoria Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional/ABRAPEE) que foi escolhido pelos participantes da “Frente Parnaíba”, Dr. Fauston Negreiros e os vereadores Renato Bittencourt (PTB) e Fátima Carmino (PT).


Juliana Dias defendeu a urgência da implantação da Lei, principalmente pelo momento pandêmico que está se vivendo. “Em 2019 a Lei entrou em vigor após derrubada do veto. Em 2020, mesmo de forma remota aconteceu a mobilização e o encaminhamento de ofícios e da cópia da própria Lei para secretários de educação e prefeitos para solicitarmos apoio na regulamentação da Lei nº 13.935/2019. Como também observamos a necessidade de criação de cargos destinados a psicólogos e assistentes sociais para efetivos cumprimento da Lei Federal, assim estados e municípios devem criar cargos por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo. Nosso papel aqui é de orientação para regulamentação da Lei 13.935/2019, pois acreditamos que a atuação desses profissionais na rede básica de ensino representa um aprendizado e uma formação social para os estudantes, capaz de contribuir também na consolidação do ensino público na perspectiva de viabilizar direitos. Digo que essa Lei é uma importante vitória política pública da educação”, explicou a presidente do Conselho de Psicologia.


A conselheira Fabiana Rodrigues Guimarães frisou a importância desses profissionais na equipe multiprofissional da Secretaria de Educação ou na sala de aula. “Antes da pandemia a gente vinha com a proposta de que os estudantes tenham um ambiente mais propício para garantir o aprendizado, e, com pandemia, a situação agravou-se, especialmente no contexto de um aumento do abandono, ou seja aumento na evasão escolar. Então esses profissionais atuarão nessa questão da evasão escolar, na questão do acompanhamento de crianças com necessidades educacionais especiais e ainda no contexto da pandemia, os psicólogos e assistentes sociais estiveram presentes na discussão com relação a merenda escolar com secretarias de educação e escolas, assim garantido o acesso a alimentos. Bom lembrar que existe uma diferença entre os profissionais que atuam na política pública da educação dos profissionais que atuam na política da saúde”, pontuou Fabiana.


Para a conselheira Mirella Thaís Araújo Santos é de extrema importância os profissionais na educação básica. “Como minhas colegas falaram, estamos nesta audiência para conversar a respeito da regulamentação da Lei que é necessária. Como já dito, é uma luta de mais de 20 anos com vitória em 2019”, falou.


O psicólogo e professor Fauston Negreiros expôs sua fala como um participante de um movimento “Frente Parnaíba”. “A Lei nos configura com profissionais e trabalhadores da educação. A Lei é um grande salto para os profissionais que vão agregar a equipe de servidores da educação. Municipalizar suas ações é o trabalho essencial desses dois profissionais de atuação que envolve a luta pelo direito à educação. Não há sombra de dúvida de que não existe melhores profissionais para trabalharem com políticas públicas como os assistentes sociais e claro que a psicologia vem engatinhando, porém ambas as profissões podem contribuir muito para educação, na questão da violência moral, material e social que são violências que ocorrem de maneira muito sutil e que não consegue se identificada por profissionais que não tem uma formação particular. Em outra pesquisa feita na cidade com relação ao adoecimento dos docentes, quero reforçar a importância dos profissionais da psicologia e assistente social na atuação de política tanto de formação de professores, quanto na política setorial que é fundamental na saúde do professor”, explanou.

A secretária de Educação, Fátima Silveira, disse sentir-se feliz pelo início das tratativas para regulamentação da Lei. “É apenas o começo, mas estou entusiasmada com a parceria dos psicólogos e assistentes sociais com a Secretaria de Educação. Espero que possamos fazer um estudo mais profundo para observar de perto os benefícios que a lei trará para as crianças, os professores e todos que fazem a educação. E já contamos com o apoio do prefeito Mão Santa e acredito que dará tudo certo”, expôs Fátima.


A vereadora Fátima Carmino declarou que acompanha de perto a luta do “Frente Parnaíba” pela inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. “Essa Lei é muito importante. Faço parte da educação e tive experiência de 30 anos com professora em sala de aula e posso dizer que vivi situações difíceis, sendo que presenciei por parte dos meus alunos e dos profissionais da educação também em ocasiões complicadas. Muitos alunos nos procuravam para desabafar e falar a respeito dos seus problemas, sempre agíamos como conselheiros, porém os professores não eram profissionais adequados para lidar com tais situações. A Lei foi aprovada depois de mais de 20 anos e agora é regulamentar e concretizar nas redes de ensino em Parnaíba”.


Neta Castelo Branco informou que o prefeito Mão Santa já sinalizou de forma positiva a intenção de regulamentar a Lei N° 13.935/19 e também falou que é a favor da inclusão da Lei. Ainda questionou a psicóloga Juliana Dias sobre quais as cidades do Estado do Piauí já começaram as tratativas para regulamentação da Lei.

Em resposta, Juliana Dias informou que já iniciou as conversas de forma remota com os prefeitos e secretários e que a cidade de Teresina está com o Projeto de Lei quase pronto. Os profissionais estão realizando o trabalho de divulgação por meio de uma cartilha elaborada com todas as orientações para regulamentação da Lei n 13.935/2019. Ela também defendeu a realização de concursos, mas ressaltou que se pode realizar um teste seletivo para que profissionais de psicologia e serviço social possam atuar nas escolas e que eles teriam um papel importante a exercer junto a professores e estudantes no retorno às aulas presenciais.


Em sua fala, o presidente Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa. Ele destacou que o Poder Legislativo irá pleitear junto ao Executivo a regulamentação da Lei. “O prefeito Mão santa já se mostrou bastante sensível, inclusive solicitou que a sua própria equipe econômica avalie a questão. A proposta pode ser implantada até quem sabe no próximo ano e quem sabe um teste seletivo ou concurso, pois vejo o concurso público como uma porta larga para a democracia”, disse.


Todos agradeceram e saíram confiantes na implantação da Lei Nº13.935/19. Destacaram a importância do processo de inclusão dos profissionais nas escolas e colocaram-se à disposição.

Ascom / CMP

Câmara aprova requerimentos solicitando benfeitorias para pessoas com deficiência e reforma de poço tubular, entre outras demandas

Câmara aprova requerimentos solicitando benfeitorias para pessoas com deficiência e reforma de poço tubular, entre outras demandas

Mediante necessidade e reivindicação dos moradores da comunidade Cacimbão, zona rural de Parnaíba, o presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), apresentou e teve aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (18) realizada às 10:00, o requerimento N° 759/2021, solicitando por parte da Prefeitura de Parnaíba a reforma de um poço tubular na localidade. O poço está situado à margem esquerda da Rua Principal, exatamente à distância de 2,7 km da BR 343, em frente a residência do senhor José Domingos.  A cisterna se encontra em situação precária, podendo até causar acidentes.

“A solicitação visa atender a população e as reivindicações do senhor Ricardo José de Castro Barbosa, que é um dos moradores mais antigos da comunidade”, ressaltou Carlson.

Obras de infraestrutura para o Conjunto Joaz Souza foram requisitadas pelo parlamentar Renato Bittencourt (PTB). No requerimento 777/2021, foi solicitado pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Antônio Neris dos Santos, Boaventura Pires do Nascimento e Avenida Luis Carlos Mavignier.

O vereador Assis Car (PROS), pediu por meio da requisição 775/2021, construção de pavimentação poliédrica na Rua Vitória Galvão, no bairro Planalto Montserrat, em atendimento às reivindicações dos moradores.

A líder do governo municipal na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), apresentou os requerimentos 773 e 774/2021. Na primeira demanda é para que seja enviada correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), à secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Adalgisa Moraes Souza, à secretaria municipal de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao superintendente municipal de Turismo, Joaquim Vidal Araújo, para a elaboração de estudos necessários visando a implantação de projeto social com o objetivo de disponibilizar equipamentos e estruturas na Praia da Pedra do Sal para que as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida possam usufruir da praia com segurança e dignidade. A sugestão da parlamentar é de que sejam instaladas esteiras que permitam o acesso ao mar, banheiros adaptados, bem como a disponibilização de cadeiras anfíbias, facilitando o acesso à praia com segurança.

“Essas cadeiras contam com pneus especiais que possibilitam a locomoção na areia e não afundam na água. A altura do equipamento ainda permite que o usuário entre no mar em uma profundidade não perigosa”, explicou a vereadora.

Ainda visando melhorar e garantir mais qualidade de vida às pessoas com mobilidade reduzida, no requerimento 774/2021, Neta pediu a construção de novas rampas de acesso para cadeirantes na Praça Mandu Ladino (Quadrilhódromo), localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima. A obra beneficiará não somente cadeirantes, como também idosos com dificuldade de locomoção, gestantes, mães com carrinho de criança e uma série de outras situações que dependem do referido meio de acesso.

Por intermédio da requisição 778/2021, André Neves (Republicanos) solicitou a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Beira Rio, no bairro São Vicente de Paula, pois  a via encontra-se sem estrutura adequada.

Edcarlos Gouveia, do Partido Progressistas, pediu em caráter de urgência no documento 768/2021, melhorias na iluminação pública aos arredores do Conjunto Igaraçu, na Praça Onofre Sousa, pois de acordo com ele, o local é muito escuro e tal situação favorece a criminalidade. O vereador pediu também no requerimento 765/2021, melhorias na iluminação pública aos arredores da Praça Piauí, no bairro Pindorama.

Para o bairro Alto Santa Maria, o parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), pediu que a Prefeitura de Parnaíba providencie uma rede proteção para quadra de esporte do Bairro Alto Santa Maria, pois a igreja e as casas ao entorno estão com seus telhados quebrados, fato que acarreta em transtornos para os moradores.

Finalizando os trabalhos da noite, o vereador Batista do Catanduva (Solidariedade) entrou com o  requerimento 779/2021, solicitando da Prefeitura de Parnaíba recuperação total do “Campo do Volta Redonda, praça esportiva localizada na Travessa Municipal, no bairro São José.

“Solicitamos a recuperação da iluminação na área e reparos no campo de futebol visando proporcionar à comunidade uma área de lazer e de esporte adequados”, finalizou.

Ascom / CMP

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Ex-vereadora entra para Galeria dos Presidentes do Legislativo

Ex-vereadora entra para Galeria dos Presidentes do Legislativo

A ex-vereadora Fátima Veras teve o quadro com sua fotografia incluída na “Galeria dos Presidentes” da Câmara Municipal de Parnaíba, na manhã desta quarta-feira(18), numa solenidade idealizada pelo presidente da Casa, Carlson Pessoa(DEM).

Maria de Fátima Correia Veras, foi a primeira mulher a assumir a Presidência da Câmara no período de 07/2004 – 12/2004. Ela foi eleita vereadora para a Legislatura 2000-2004 com 985 pelo partido PMDB, hoje atual MDB.

Carlson Pessoa ressaltou que foi uma falha por parte da Casa não constar o quadro de Fátima Veras na Galeria dos Presidentes. “É motivo de muita satisfação e honra para este Parlamento homenagear esta ex-presidente que é uma mulher forte que sempre trabalhou em prol dos munícipes. Na minha gestão fiz questão de reparar o erro e fazer essa homenagem para honrar uma verdadeira representante do povo que foi e continua sendo, pois busca sempre melhorias para nossa cidade”, pontuou o presidente.

Fátima Veras, em sua fala muito emocionada, agradeceu ao presidente pelo reconhecimento. “Eu agradeço a você vereador Carlson por ter reconhecido esta falha cometida pela Câmara. Quero dizer que tinha uma lacuna que me incomodava, de não constar o meu quadro com minha foto, pois fui presidente da Câmara. Eu sempre defendi minha posição política e com orgulho exerci meu mandado. Fiz muito pela cidade de Parnaíba e apresentei vários projetos que não foram colocados em prática, mas fiz minha parte. Quando terminei meu mandato, saí de cabeça erguida desta Casa, pois tinha certeza de ter cumprindo muito bem o meu mandato. Agradeço também a vereadora Neta e demais vereadores por estarem apoiando na reparação desse erro que esta Casa cometeu, mas Graças a Deus, hoje a Câmara faz justiça”, disse a ex-vereadora e ex-presidente.

Estiveram presentes a primeira dama do município e secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Adalgisa Carvalho de Moraes Souza, a filha de Fátima Veras, Juliana Correia, sua neta, Letícia Correia e os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Ronaldo Prado (Cidadania) e Renato Bittencourt (PTB).

Adalgisa de Moraes Souza e Neta Castelo Branco parabenizaram pelo reconhecimento, ao passo que disseram que Fátima Veras foi uma vereadora atuante, querida e sempre prestativa e que até hoje faz reivindicações para o bairro Catanduvas onde reside.

 

Demandas sobre infraestrutura nos quatro cantos da cidade são debatidas

Demandas sobre infraestrutura nos quatro cantos da cidade são debatidas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) realizada na noite desta terça-feira (17), foram levadas para apreciação do plenário e aprovadas inúmeras demandas. A vereadora do Democratas, Neta Castelo Branco, requereu o envio de Moção de Louvor para a Igreja El Shaddai, localizada na Rua Anhanguera, número 2165, no bairro Piauí, na pessoa do apóstolo Francisco Eduardo Carvalho da Silva e do pastor Cristiano Carvalho, pelo culto em ação de graça pelos 177 anos de anos de emancipação política da cidade de Parnaíba e apresentação de um vídeo mostrando os principais pontos turísticos da cidade acompanhado de belos louvores no Centro Cultural Janete de Moraes Souza.

A igreja também mantém duas casas de atendimento e acolhimento a pessoas em condição de risco (dependentes químicos). Neta requereu ainda que a presidência da Casa adote providências para a comunicação do envio da Moção ao apóstolo e ao pastor da Igreja El Shaddai. A parlamentar demandou no documento 760/2021, a restauração da pavimentação asfáltica da Rua Coronel Gervásio, no bairro São José, via que passa ao lado da Funerária Pax União, sentido Praça José Narciso.

No requerimento 747/2021, o presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), pediu que seja instalado uma academia ao ar livre na Praça do Trator, localizada na Avenida Armando Cajubá, no bairro Campos, tendo em vista que a praça vem sendo utilizada constantemente para a prática de esportes. No de N° 759/2021, ele requereu a reforma de um poço tubular na localidade Cacimbão, situada na margem esquerda da rua principal a 2,7 km da BR 343 em frente a casa do Senhor José Domingos, pois a via se encontra em situação precária podendo até causar acidentes.

Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento de N° 756/2021 pedindo recapeamento asfáltico da Avenida Presidente Getúlio Vargas, no centro da cidade, tendo em vista que a avenida se encontra em situação precária necessitando urgentemente de uma manutenção para garantir a qualidade do tráfego de veículos que circulam pela via. A avenida é um dos principais corredores de acesso ao centro de Parnaíba. O edil entrou também com a demanda 770/2021, pedindo providências por parte da Prefeitura para que seja determinada a reforma da quadra poliesportiva localizada no bairro São José, visando atender aos anseios da juventude que reivindicam por melhorias para a prática de esporte e lazer.

O vereador Daniel Jackson (Solidariedade) teve três requerimentos aprovados. No 757/2021, ele pediu por parte do prefeito de Parnaíba, Mão Santa (DEM) e da secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, que os gestores providenciem a inclusão dos profissionais que trabalham nos escritórios de contabilidade e advocacia na fila prioritária da vacinação contra a Covid-19. No documento 758/2021, ele requereu a tomada de providências para a recuperação poliédrica da Rua Oeste, entre a Rua Santana e Avenida Prefeito Doutor João Silva Filho, no bairro Piauí.

Daniel Jackson reforçou ainda a solicitação 769/2021, para que seja enviada correspondência ao prefeito Mão Santa e ao superintendente de Iluminação Pública, Leônidas Melo, a fim de que a iluminação do campo da Beira Rio seja recolocada.

Fátima Carmino (PT), solicitou nos requerimentos 761 e 762/2021, respectivamente, a pavimentação poliédrica da Rua Maria das Graças Seixas Aquino, localizada no bairro Planalto e a restauração poliédrica das ruas Isadora Santos e José Medeiros de Albuquerque, ambas situadas no bairro Reis Veloso.

Zé Filho Caxingó (PL), apresentou a demanda 763/2021 no sentido de que seja instalado um marcador de tempo (cronômetro digital visível) às pessoas que fazem uso da palavra e aos demais vereadores e público que assistem às sessões plenárias da Câmara Municipal. A propositura se justifica pela necessidade de organização dos trabalhos do Legislativo para ajudar na coordenação do tempo de pronunciamento de cada parlamentar e de autoridades que fazem uso da Tribuna da Câmara Municipal de Parnaíba. Também foi aprovado do vereador Zé Filho Caxingó o Projeto de Lei Nº 4711/2021, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para a busca, agendamento e aquisição de medicamentos gratuitos em unidades públicas de distribuição e postos de saúde do município de Parnaíba. Ainda na área de tecnologia, o Projeto de Lei Nº 4.712/2021, dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para marcação de consultas na rede pública de saúde do município.

Uma rede de proteção para quadra de esporte do Bairro Alto Santa Maria foi a solicitação do vereador Irmão Marquinhos (DEM). O requerimento é o de N° 764/2021, sendo que a referida quadra está situada depois da igreja e as casas no entorno estão com seus telhados quebrados trazendo transtornos aos moradores. O documento frisa ainda sobre a recuperação do piso da quadra para proporcionar segurança nas práticas esportivas dos usuários que frequentam o local de lazer.

No requerimento de N° 771/2021, Assis Car pros solicitou calçamento na Rua Santa Maria, no bairro Alto Santa Maria. A via fica situada próximo ao Mercadinho Galeno.

Batista do Catanduvas (Solidariedade) pediu no 765/2021, para a limpeza, capina e varredura do Cemitério Igaraçu, localizado no bairro que leva o mesmo nome. De acordo com o vereador, o cemitério encontra-se em estado deplorável, totalmente sujo onde a vegetação está tomando conta do logradouro público.

No requerimento 722/2021, Batista do Catanduvas solicitou iluminação pública no entorno da Estação Florianópolis, no bairro que leva o mesmo, bem como implantação de refletores no Campo de Futebol da Estação para que a comunidade possa usufruir do espaço público com segurança através da prática esportiva. Na demanda 720/2021, o pedido é para que sejam repassadas informações acerca da Empresa Parnaibana de Serviços Públicos (Empa). As informações requeridas são as seguintes: composição do conselho administrativo e fiscal, envio do Estatuto e Regimento Interno, cronograma da empresa com cargos e salários, além da fonte de custeio. Por fim, no documento 725/2021, foi requerido que o superintendente Ticiano Ribeiro da Cruz preste informações que coloque os parlamentares a par da arrecadação, novos investimentos, orçamento e infraestrutura do Terminal Rodoviário de Parnaíba e do Estádio Municipal Pedro Alelaf.

O parlamentar do Republicano, André Neves, pediu no requerimento 766/2021 providências para recuperação da pavimentação asfáltica da avenida Luis Carlos Mavignier de Vasconcelos, localizada no bairro Joaz Souza Pois. Do gabinete do vereador André Neves foi aprovado também o requerimento 755/2021, para que seja enviada correspondência à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Piauí (Dnit), para que seja realizado um estudo técnico no sentido de fazer a duplicação da BR 343, partindo do Balão do Aeroporto até a ponte que dá acesso a Luís Correia. E por meio do documento 754/2021, foi pedido providências para restauração da pavimentação asfáltica da Rua Francisco Borges dos Santos, localizada no bairro João 23, que se encontra parcialmente deteriorada, fato que vem ocasionando acidentes e transtornos à população que precisa trafegar pela via.

Ascom / CMP

Parlamentares debatem sobre violência doméstica e melhorias para pessoas com deficiência em Parnaíba

Parlamentares debatem sobre violência doméstica e melhorias para pessoas com deficiência em Parnaíba

Nos trabalhos plenários desta segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), o vereador Renato Bittencourt (PTB) teve cinco requerimentos aprovados. O de N° 742/2021 solicitando envio de Moção de Profundo Pesar à senhora Rejane Maria dos Santos Pedrosa, pelo falecimento do esposo dela, o senhor César Augusto dos Santos Pedrosa, ocorrido dia 12 de agosto de 2021. A Moção é extensiva às irmãs Ana Pedrosa e Fátima Pedrosa e aos demais membros da família. Seguindo os pleitos do parlamentar, a demanda de N° 743/2021, solicita a construção de pavimentação poliédrica (calçamento), nas seguintes Ruas Rua Raimunda de Oliveira Souza, com início na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio até o seu final (aproximadamente 150 m) e Rua Raimundo de Albuquerque Barros, com início na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio, de aproximadamente 150 metros localizada no bairro Carpina.

No pleito 733/2021 Renatinho pediu a construção da pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua da Liberdade, localizada no bairro Ceará, com início na Rua Antonieta Veloso até o final da via. São aproximadamente 200 metros. Já na demanda 734/2021, Renato Bittencourt pediu que seja colocado um trator a fim de executar a limpeza das seguintes ruas: Campo do The Boys, João Mota da Costa, Miguel Anjos dos Santos e Rua Dudu, todas localizadas no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. E por meio da demanda 735/2021 Renatinho pediu a reforma da quadra esportiva do Residencial João Paulo II, no bairro Mendonça Clark, a qual encontra-se totalmente danificada.

“O pedido é extremamente necessário para atender as crianças, jovens e adultos que praticam esportes no local.

Irmão Marquinhos (DEM), requereu no documento 731/2021, a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulo 27, no bairro Sabiazal, pois a UBS atende todo bairro além de parte do Parque José Estevão, Cacimbão, Km 7 e Loteamento Rosa dos Ventos. De acordo com o democrata, a unidade de saúde precisa urgente ser climatizada na sua recepção, uma vez que o local é muito quente.

“Pedimos ainda um vigia para o turno do dia, troca das janelas na sala de vacina e o consultório odontológico não funciona por conta de um simples compressor que está parado há meses. Vale ressaltar que as demais estruturas estão dentro do padrão”, ressaltou o edil ao apresentar ainda a demanda de N° 732/2021, para que seja feita a conclusão da Praça do Bairro Sabiazal, já que a obra está inacabada e os moradores solicitam a conclusão das benfeitorias para satisfazer as necessidades físicas e recreativas da comunidade local.

Igualmente para a comunidade do Bairro Sabiazal, o documento 714/2021 pediu pavimentação poliédrica da Rua Raimundo Veras Ferreira. Por sua vez, no Projeto de Lei (PL) 4714/2021, fica estabelecido como permanente laudos médicos para pessoas com deficiência no âmbito do município de Parnaíba. Sendo assim, em sendo o PL sancionado pelo prefeito Mão Santa (DEM), não será mais necessária a constante renovação do documento que atesta deficiência física, mental, intelectual e sensível. Na defesa da matéria, o vereador Irmão Marquinhos afirmou que tal solicitação visa evitar constantes transtornos que as pessoas com deficiência e seus familiares passam constantemente para renovar o laudo médico.

Já o parlamentar do PROS,Taylon Andrades, teve duas demandas aprovadas. No requerimento 744/2021, requereu que seja marcada uma audiência pública em formato híbrido para tratar de assuntos sobre os índices, causas e reflexos da violência doméstica em Parnaíba. Deverão ser convidados juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Georges Cobiniano Sousa de Melo e a delegada especializada em Atendimento à Mulher em Parnaíba, Fernanda Iris Artur Novaes, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parnaíba.

“A audiência é de extrema relevância, haja vista que entre os dias 16 a 20 de agosto o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizará a “Semana da Paz em Casa”, campanha organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parcerias com os tribunais de justiça do Brasil com foco no julgamento de processos judiciais em andamento sobre casos de violência doméstica”, afirmou o parlamentar do PROS.

No requerimento 750/2021, Taylon Andrades pediu providências urgentes para a criação de um corredor na Rua Francisco Borges dos Santos, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho e na Avenida São Sebastião, no trecho entre as interseções da Avenida Pinheiro Machado/BR 343 e Avenida Mão Santa. A obra deverá ser destinada exclusivamente aos praticantes de corrida e caminhada, promovendo assim a prática de atividades físicas e evitando acidentes que possam ocorrer pela ausência de um local adequado para a prática esportiva.

A líder do governo Mão Santa na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), solicitou que sejam tomadas as providências necessárias para a cessão de espaço na Escola Municipal Roland Jacob, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima para funcionamento e realização dos atendimentos prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnaíba (AMA-PHB).  A presidente da AMA, Patrícia Mota Gondim, informou que a Associação funcionava em um espaço cedido por uma universidade privada, sendo que em junho do deste ano foi solicitada a devolução do espaço, quando a AMA-PHB ficou sem um local adequado. A AMA-PHB atende 176 pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e 159 estão na lista de espera. Com a cessão do espaço, deverão ocorrer atendimentos nas áreas de pedagogia, psicopedagogia, psicologia, nutrição, e atividades físicas como karaokê, taekwondo, balé, acupuntura e yoga. Por ser uma demanda de extrema necessidade, Neta solicitou o remanejamento de emenda positiva no valor de R$30 mil reais para a referida finalidade.

Ainda entre os benefícios para a Escola Roland Jacob, por meio do requerimento 746/2021 a parlamentar pediu a construção de uma sala para implantação de uma biblioteca virtual da rede municipal de ensino, bem como a construção de mais salas de aula. Requereu também a reforma da quadra poliesportiva já existente na escola, bem como a construção de uma outra quadra, pois a demanda é muito solicitada pelos alunos da rede municipal de ensino.

André Neves (Republicanos), pediu na matéria 754/2021 a restauração da pavimentação asfáltica da Rua Francisco Borges dos Santos, no bairro João 23, que encontra-se parcialmente deteriorada e sem a devida estrutura, o que vem ocasionando uma série de aborrecimentos para os moradores da região e da população se faz uso das da via.

André Neves pediu no requerimento 755/2021, o envio de correspondência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Piauí (Dnit), para que seja realizado um estudo técnico no sentido de fazer a duplicação da BR 343, partindo do Balão do Aeroporto até a ponte que dá acesso à Luís Correia. Conforme salientou o requerente, a propositura visa garantir mais segurança no trecho citado devido o aumento constante do fluxo de carros e motos.

Na demanda conjunta de N° 748/2021, os parlamentares signatários Joãozinho do Trânsito (PSC) e Irmão Marquinhos (DEM), pediram o envio de correspondência ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), Garcia Guedes Júnior, solicitando que sejam tomadas providências do setor competente para tratar sobre a remarcação de chassis e motores de veículos na cidade de Parnaíba. Conforme pontua o documento, existe um setor competente de vistoria como a Dekra, empresa credenciada para remarcação, como eram feitas nas gestões anteriores observando todos os itens de segurança e vistorias nos demais veículos da cidade. E, por intermédio da apresentação do documento N° 748/2021, Joãozinho do Trânsito solicitou providências para que o setor competente da Prefeitura de Parnaíba elabore um estudo a fim de ver a viabilidade de implantação de câmaras frigoríficas nos mercados públicos da cidade para manter refrigerados produtos alimentícios como carnes, peixes e frangos. Profissionais competentes deverão ficar responsáveis por inspecionar tais mercadorias a fim de evitar contaminação.

No pleito 730/2021, Joãozinho requereu ainda que sejam tomadas providências para que seja construída uma praça, parque infantil e academia popular no Residencial Elias Ximenes do Prado, bem como a construção de calçamento ou asfalto das ruas que se encontram na areia, mais precisamente no entorno da Escola Municipal Augusto Bauer. Pediu-se também a limpeza de entulhos e lixo acumulados no local.

O correligionário do PROS, Assis Car, apresentou várias demandas que visam atender as necessidades da população. Por intermédio do requerimento 738/2021,ele pediu a colocação de grades (alambrado) no campo de futebol situado na Praça do Paquerei Lanches, na Avenida Armando Cajubá, número 896, no bairro Campos, pois são frequentes os índices de quedas de moto e incômodos causados aos clientes da lanchonete devido ao arremesso de bolas durante os jogos. Na requisição 726/2021, Assis Car solicitou geladeiras ou câmaras frias para armazenar vacinas na Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulo 41 Adauto Parente Sampaio, localizada no bairro Dirceu Arcoverde, na UBS Elias Balluz – Módulo 41, no bairro Reis Veloso e na UBS Pedra do Sal – Módulo 37. Já na matéria 737/2021, ele requereu a construção de pavimentação poliédrica no final da Rua Nova, no bairro Piauí até o Conjunto Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde. Por meio da requisição 736/2021, solicitou a construção de calçamento na Rua Lívio Fortes, no bairro Planalto, sentido Avenida Prefeito Dr. João Silva Filho até a Avenida São Sebastião. E por último, no requerimento 724/2021, a requisição do parlamentar Assis Car foi para a reativação do consultório odontológico da Comunidade Olho d’Água – Módulo 36.

Fátima Carmino (PT), por meio da demanda 729/2021, solicitou a construção de uma praça entre os conjuntos Colina do Alvorada I e II, pois de acordo com ela, os conjuntos habitacionais foram inaugurados há 10 anos e ainda não receberam a devida praça que servirá como espaço de convivência, atividade física e recreação dos moradores da região.

O parlamentar do PSL, Geraldinho, apresentou os requerimentos de N.os 673 e 675/2021, por meio dos quais solicita respectivamente a recuperação do campo de futebol de areia da Comunidade Vazantinha e iluminação pública de LED na Rua Dr. João Emílio Falcão Costa, na extensão do quarteirão da Rua Anísio de Abreu até a Rua José Alberto, no bairro São José, em atendimento às reivindicações dos moradores que pedem constantemente pela benfeitoria.

Zé Filho Caxingó (PP), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.712/2021, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para marcação de consultas na rede municipal de saúde. De igual modo o parlamentar teve aprovado o PL 4.711/2021, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para busca, agendamento e aquisição de medicamentos gratuitos em unidades públicas de distribuição e postos de saúde de Parnaíba.

Ascom / CMP

Audiência debate a atuação da Polícia Federal e a construção da nova sede em Parnaíba

Audiência debate a atuação da Polícia Federal e a construção da nova sede em Parnaíba

Nesta quinta-feira (12), a Câmara foi palco de mais uma audiência pública em formato home office de autoria do presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM) para tratar sobre algumas demandas da Polícia Rodoviária Federal.

O trabalho foi dirigido pelo presidente e contou com a presença do vereador Renato Bittencourt (PTB), do chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no litoral, Inspetor Francisco Sobrinho e do Superintendente Substituto, Wilson Alves Marques Cardoso.

Inicialmente, o inspetor Francisco Sobrinho esclareceu que com o avanço da vacinação, a população tomou coragem para aos poucos retornar sua rotina e vida social normalmente.  “Percebemos um aumento considerável com relação ao fluxo de veículos ao nosso litoral, tanto na BR 402 no sentido Ceará-Piauí como também na BR 343, do sul do Piauí vindo para o litoral. Com relação a segurança, a PRF teve que aumentar o número de contingentes, visto que estávamos trabalhando com número reduzido, mas como tivemos a honra e privilégio de nossos efetivos iniciarem o processo de vacinação, então esses profissionais pudessem atuar na fiscalização com mais tranquilidade ”, explicou Sobrinho.

Ele ainda pontuou que a gestão tem procurado melhorar cada vez mais com relação a segurança. “O efetivo da PRF é competente, por isso temos aumentado a fiscalização em todos os trechos para a segurança viária e também no combate ao crime”, explicou Sobrinho.

O presidente Carlson Pessoa questionou sobre a atuação da PRF na apreensão de entorpecentes, já que a mídia nacional e do estado sempre faz uma divulgação sobre a atual da Instituição neste sentido.

O inspetor relatou que desde que assumiu a Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, sempre teve a preocupação de combater a criminalidade neste sentido. “Através da coleta de informações pertinentes da nossa equipe, a gente conseguiu aumentar os resultados positivos. Vou passar alguns dados que são direcionados a cidade de Parnaíba. São eles: desvio de bebida, sendo que temos mais 25 mil, 500 maços de cigarros, 05 armas de fogo, 7 kg de cocaína e 16 veículos recuperados. Temos buscado capacitar cada vez mais nosso efetivo para que ele possa atender melhor a sociedade. Não temos um efetivo tão grande, mas quando você alinha a tecnologia com capacidade operacional do servidor, consegue-se otimizar as ações para obter resultados cada vez mais positivos em prol da sociedade”, pontuou.

A integração da Força de Segurança tem sido intensa, informa o delegado inspetor Sobrinho. “O contato de sido diariamente com o Tenente Coronel Antônio Pacifico Neto, com o Major Palhano, com o delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, com o delegado da Polícia Rodoviária Federal e comandante da Guarda Patrimonial, pois essa integração é fundamental, bem como a troca de informações sobre as demandas para que cada a área possa somar forças para mostrar que a segurança pública está para servir a sociedade, pois este é o nosso papel constitucional”, afirmou.

Em seu pronunciamento, vereador Renato Bittencourt mencionou que o trabalho em conjunto da força de seguranças deve permanecer, pois relatou que tem visto bons resultados.

Carlson Pessoa questionou sobre a situação atual do prédio onde funciona a delegacia que não comporta mais funcionalidade da PRF da cidade de Parnaíba. “Essa demanda foi mencionada na sua última visita feita a esta Casa no gabinete da Presidência. Como estão as tratativas com relação a uma nova sede juntamente a superintendência estadual, no qual a Vossa Senhoria é subordinada junto a Diretoria Nacional e Ministério da Justiça?”, questionou o presidente.

Em resposta, o inspetor Sobrinho relatou que já existe um projeto pronto para nova sede. “A direção geral tem ciência da necessidade de uma nova estrutura. E agora está sendo feito um ajuste em relação ao terreno, pois houve a necessidade de fazer uma pequena correção, que é um termo de alinhamento junto a Prefeitura para liberação da documentação. Todavia, existe uma necessidade pertinente com relação aos recursos para dar início a construção. É extrema a necessidade de ter uma estrutura melhor para que os policiais possam realmente desenvolver suas atividades”, enfatizou.

O superintendente substituto, Wilson Alves Marques Cardoso, agradeceu a consideração da Câmara Municipal em abrir espaço para a audiência pública a fim de tratar das questões relativas à PRF.


“Gostaria de informar que a Delegacia Regional de Parnaíba foi escolhida como prioridade pela Superintendência do Piauí, principalmente no que se refere a melhoria física. Eles estão em busca de recursos para licitar ainda neste ano esta obra e unir forças para melhorar a estrutura, como também colocar na entrada de Parnaíba uma unidade operacional à altura do porte da cidade de Parnaíba que tem uma grande importância turística dentro do estado, além da importância econômica e social. Além disso, pretende-se aumentar o quadro do efetivo e melhorar sistema de informação. Colocou-me à disposição”, assegurou Cardoso.

Por fim, Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa e garantiu que a Câmara irá ajudar na luta da nova sede. “Desejamos uma sede digna da cidade de Parnaíba, digna dos nossos PRFs. Buscaremos juntos com nossas representações federais e com o nosso prefeito Mão Santa, que é um artífice da nossa cidade”, disse o presidente.

Ascom/CMP

Presidente do Banco do Nordeste recebe Título de Cidadania Parnaibanae Medalha do Mérito Legislativo 

Presidente do Banco do Nordeste recebe Título de Cidadania Parnaibanae Medalha do Mérito Legislativo 

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Romildo Carneiro Rolim, é o mais novo cidadão de parnaibano. A outorga do Título de Cidadania Parnaibana e Medalha do Mérito Legislativo “Vereador Alcenor Candeira” que deram origem a Lei Municipal N° 3.620/2021 e ao Decreto de Lei N°440 de 11 de agosto de 2020, são de autoria do vereador Edcarlos Gouveia (PP).

Compôs a Mesa de Honra o presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), a 1ª secretária, a vereadora Neta Castelo Branco (DEM),vice-prefeito Beto Teles, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), Antônio José de Moraes Souza Filho (Zé Filho), o vice-presidente da Federação Nacional do Comércio (CNC),  vice-presidente da Federação Nacional do Comércio (CNC), além do homenageado e do autor da propositura.

Também se fizeram presentes na homenagem os parlamentares Assis Car (PROS), David Soares(PP), Batista Filho (Solidariedade) e Renato Bittencourt (PTB), o presidente do Conselho Regional do Sesc no Piauí, Denis Cavalcante, o secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico e secretário de Meio Ambiente, Edrivandro Gomes Barros, superintendente de Turismo, Joaquim Vidal, superintendente das Forças de Segurança do Município de Parnaíba, 1º Tenente Madislan, Comandante da Companhia de Esperantina/PI, José Humberto Machado Alencar – Diretor de Indústria e Comércio,  diretor da ACIP, Luiz Pessoa , Paulo Bezerra, Bezerra Alimentos, diretor do  Grupo V Machado, Virgelênio Machado, diretor de Projetos Turísticos, Roberto Silva Trindade, chefe do Gabinete da Presidência do BNB, Andrade Costa,  diretor Financeiro e de Crédito do BNB, Hailton Fortes, gerente da Agência Fortaleza Passaré do BNB, Agenor Trindade, superintendente do BNB, Diogo Martins, gerente executivo de Apoio Operacional, Josean Batista, gerente geral da agência de Parnaíba, Aurivaldo Araújo, gerente de negócios (carteira empresarial) da agência de Parnaíba, Leonildo Santos e o agente de Desenvolvimento, José do Egito.

Ao justificar as honrarias, Edcarlos disse que estava muito orgulhoso por homenagear pela primeira vez com tão dignos títulos uma pessoa de grande admiração e um profissional exemplar. “Sou quero ser grato pela solicitação feita pelo secretário, Edrivandro Barros para homenagear esse grande homem, nordestino e trabalhador que vê o banco como uma ferramenta de crescimento e desenvolvimento. E mesmo em meio à crise vivenciada pelo país, o presidente buscou pautar os investimentos, em ajudar a minimizar os efeitos dessa crise que penaliza a população, empresários reprodutores rurais. Sinto-me feliz por essa homenagem! Muito obrigado a todos presentes nesta solenidade”, disse emocionado.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, iniciou seu discurso saudando a todos da Mesa de Honra e agradeceu as palavras emocionadas pronunciadas pelo vereador proponente.

“Obrigado, senhores e senhoras vereadores pelas honrarias e pela participação de cada um na votação juntamente com Edcarlos. Quero dizer que eu sou pai de família, gente, profissional, amigo e também sou um presidente que representa uma instituição. Eu fui fazendo minha história e acumulando meus feitos, e ainda tenho a responsabilidade de trabalhar para que a missão daquela empresa naquilo que foi confiado. Temos que dar conta, além de aplicar o dinheiro com velocidade sem estrelismo. Assumi a presidência há três anos e sete meses. O banco atende hoje cerca de 2 mil municípios e tem orçamento de 42 bilhões. O Banco do Nordeste trabalha em todos os segmentos e desejamos fazer muito mais. Ser cidadão parnaibano, já que eu frequento acidade e para mim Parnaíba já estava no coração, agora eu tenho a cidade de Parnaíba no meu coração e conte com Rolim como um novo irmão na proximidade e no amor, e agora como conterrâneo de todos, a responsabilidade aumentou mais. Minha palavra é gratidão”, pontuou.

Logo após o presidente da Fiepi, Zé Filho, fez uso d apalavra que enalteceu o trabalho que o Banco do Nordeste vem desenvolvendo na cidade de Parnaíba e no Estado do Piauí. “Nós estamos muito satisfeitos em tê-lo como irmão agora parnaibano. Quero dizer que a equipe do Banco do Nordeste aqui presente nesta solenidade é excelente e que tem atendido todas as demandas que são de lá. Estamos satisfeitos com esse trabalho que está sendo feito pelo BNB na cidade. Parabéns Edcarlos pela homenagem”, externou.

Valdeci Cavalcante salientou que desde o momento em que conheceu Romildo passou a admirá-lo. “Romildo é uma pessoa simplesmente admirável e um grande profissional, assim como os demais funcionários do Banco do Nordeste. Eles têm um discernimento, têm uma atenção e afeto para com sua clientela de bem servir  e a cidade de Parnaíba está de parabéns por ter um filho tão nobre, tão digno, tão trabalhador e tão servidor como Romildo”, ressaltou Cavalcante.

Em sua fala, o vice-prefeito Beto Teles ressaltou que já conhecia o presidente do Banco do Nordeste por todas as palavras proferidas dentro do gabinete do prefeito Mão Santa. “Posso garantir que nosso prefeito tem um carinho, respeito e apreço muito grande pelo senhor. Sempre é motivo de alegria voltar à Casa Legislativa ao qual passei 24 anos. Sei que o senhor está muito feliz e orgulhoso de ser um filho desta cidade, mas posso garantir que a nossa cidade de Parnaíba é que realmente está orgulhosa por tê-lo agora como nobre filho”, frisou.

Carlson Pessoa agradeceu a presença dos parlamentares. “Nossa satisfação Rolim em tê-lo como parnaibano e peço que faça o possível e oimpossível para ajudar os empreendedores da nossa cidade”, disse o presidente do Legislativo. Medalha do Mérito Municipal.

Antes do ato na Câmara, Romildo Carneiro Rolim igualmente havia sido agraciado pelo prefeito Mão Santa (DEM) com a Medalha do Mérito Municipal. A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença de autoridades, empresários e imprensa.

 

 

Ascom / CMPI

Alunos da Escola Primeira Classe visitam o Legislativo Parnaibano

Alunos da Escola Primeira Classe visitam o Legislativo Parnaibano

Estudantes do 5° Ano Infantil da Escola Primeira Classe visitaram na manhã desta sexta-feira (13), as dependências da Câmara Municipal de Parnaíba. Conforme explicou um dos diretores da unidade de ensino, Tiago Arcanjo Pires Oliveira, o passeio faz parte da programação da escola alusiva ao Dia da Parnaíba.

“Estamos fazendo vários passeios com as crianças a locais importantes que retratam a história da cidade como, Praça da Graça, Casa Simplício Dias, Porto das Barcas, Museu do Mar e Câmara dos Vereadores”, explicou.

No Parlamento Parnaibano a criançada conheceu um pouco do dia a dia da política local, ao conhecerem os gabinetes dos vereadores, o Plenário da Casa e a Galeria dos Presidentes.

Ascom / CMP