Daily Archives: Abril 20, 2021

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na noite desta terça-feira (20), por meio do requerimento de N° 321/2021, os vereadores signatários Carlson Pessoa (DEM) e Ronaldo Prado (Cidadania), solicitaram que seja encaminhado ofício ao governador Wellington Dias (PT), para que o mesmo decrete a suspensão do pagamento dos talões de água e energia no período de 120 dias na cidade de Parnaíba, considerando o momento de crise financeira que a sociedade enfrenta.

Igualmente ambos os parlamentares pediram no requerimento 322/2021, o envio de ofício ao comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar “Major Osmar”, Tenente Coronel Pacífico Neto e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Gerivaldo Carneiro Benício, para que sejam tomadas providências a fim de coibir os abusos cometidos por meio de carros de som na Praça Mandu Ladino e demais logradouros da cidade de Parnaíba.

Na matéria 325/2021, Carlson Pessoa pediu para que seja encaminhado ofício ao presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), solicitando a relação das cidades do Estado que aderiram ao Consórcio Nacional de compra de doses da vacina contra a Covid-19. O documento solicita ainda a relação das cidades que já receberam o antídoto para aplicarem em seus municípios ou a previsão para o recebimento.

Fátima Carmino (PT), requereu na matéria 326/2021 o envio de ofício à Prefeitura de Parnaíba para que o poder executivo municipal efetive a equiparação salarial dos médicos veterinários em conformidade com o piso da categoria estipulado por lei.

O vereador do PROS, Assis Car, pediu no documento 327/2021 e 332/2021, respectivamente, a priorização para os estivadores (profissionais que trabalham carregando e descarregando caminhões). O grupo é formado por mais ou menos 50 trabalhadores em Parnaíba, além de solicitar  a manutenção do Mercado da Quarenta, dando prioridade para a cobertura metálica do teto que se encontra em péssimo estado de conservação .

Irmão Marquinhos (DEM), pediu por meio da matéria 328/2021, a iluminação da Rua Projetada 6, na Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba. Dele também é o requerimento 329/2021, pedindo a pavimentação poliédrica da Rua da Estação, na localidade KM 16, no perímetro rural. O vereador requereu no 330/2021, espaço na Tribuna Livre da Câmara para Cláudia Vitória de Sousa Silva, diretora do Ciretran de Parnaíba, para o dia 11 de maio. Ela deverá prestar esclarecimentos sobre as funcionalidades do Detran local. Por fim, Irmão Marquinhos solicitou no requerimento 331/2021, a recuperação da pavimentação poliédrica da Rua Delta, localizada no Residencial Cerâmica Costa Norte, no Conjunto Broder Viller, a fim que melhore a trafegabilidade dos veículos e moradores daquela localidade.

André Neves (Republicanos), solicitou no requerimento 333/2021, a instalação ou construção de uma Usina de Oxigênio Medicinal com capacidade para abastecer as unidades públicas de saúde de média e alta complexidade de Parnaíba. André também teve aprovado o documento  de N 334/2021, sugerindo a construção de uma praça no Residencial Portal dos Ventos, no Bairro Dirceu Arcoverde, pois no local não tem nenhum espaço de lazer.

Daniel Jackson (Solidariedade), pediu no requerimento 335/2021 implantação de sinalização horizontal , vertical e semafórica nas proximidades da Indústria de Laticínios Longá, no entroncamento da Avenida José de Moraes Correia com a Avenida Batista Silva, no Bairro Bebedouro.

Zé Filho Caxingó (PL), apresentou o requerimento 336/2021, solicitando a revitalização da faixa de pedestre em frente a Igreja Santa Ana, na Rua Santana, no Bairro Piauí. O parlamentar completou o documento requerendo a instalação de tartarugas para sinalização.

Ricardo Veras (Republicanos), finalizou as solicitações escritas apresentando a matéria 337/2021, pedindo a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Parnaíba.

Entre os requerimentos verbais, Joãozinho do Trânsito solicitou a construção de pavimentação vicinal, poliédrica ou asfáltica no final da Rua Dom Pedro, ligando o Conjunto Broder Ville a Zona de Processamento e Exportação (ZPE). Renato Bittencourt (PTB), solicitou a ampliação do Cemitério da Praia da Pedra do Sal, que já está com 90% de ocupação. Renatinho pediu ainda a implantação de iluminação pública no logradouro. Ricardo Veras cobrou informações sobre a marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde, pois de acordo com o parlamentar, ele tem sido cobrado pela população que tem reclamado da dificuldade para conseguir marcar uma consulta médica.

Zé Filho pediu prioridade na fila de vacinação para as pessoas que sofrem com comorbidades, condição que as tornam mais suscetíveis à infecção pela Covid-19.

Ascom / CMP

Membros da Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), realizaram na tarde desta segunda-feira (19) a primeira reunião remota para apresentarem os anteprojetos do novo Regimento Interno. Se fizeram presentes o presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM), o presidente da Comissão Revisora, André Neves (Republicanos), o secretário David Soares (Progressistas), os membros Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL), além do assessor jurídico da Câmara, João Batista da Silva Costa, a secretária da Casa de leis, Raimunda Cavalcante e os assessores técnicos, Marcos Venício e Paulo Moraes.

Conforme explicou André Neves, serão criadas novas comissões, além de serem englobadas algumas comissões em outras já existentes.

“Focamos basicamente nas comissões, projetos de lei e na corregedoria da Câmara Municipal. A reunião foi muito positiva e em breve apresentaremos um Regimento Interno bem mais completo e próximo da nossa realidade”, frisou.

David Soares disse que a principal meta é fortalecer o Regimento.

“Queremos adequar as comissões para as demandas atuais, e com esse objetivo, criaremos a Comissão da Mulher, da Criança, do Idoso e da Segurança, pois assim estaremos fortalecendo o nosso regimento”, exemplificou o parlamentar do Progressistas.

Além do Regimento Interno, a Comissão Revisora também tratará da atualização de textos da Lei Orgânica Municipal. De acordo com o presidente da Câmara, Carlson Pessoa, tal atualização é extremamente necessária e visa adequá-los à Constituição Federal, Estadual e à Legislação vigente.

Marcos Vinícius destacou que foi possível avançar bastante nas tratativas. “Avançamos bastante e tivemos a oportunidade de sanar várias dúvidas dos parlamentares. Na próxima semana, devemos nos reunir novamente a fim de darmos continuidade ao processo de alteração do Regimento da Câmara”, afirmou.

Ascom / CMP

Autoridades se reuniram de forma remota na noite desta segunda-feira (19), para tratar da possível tentativa de retirada da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE). A audiência foi provocada pelo presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), que semana passada já havia exposto o assunto em plenário.

Representando a direção da instituição, se fizeram presentes respectivamente o presidente e o vice-presidente da ZPE, Victor Hugo Saraiva de Almeida e Paulo Roberto Cardoso de Sousa. Como parte da Câmara Municipal, além do presidente da Casa, Carlson Pessoa e da primeira secretária e vereadora Neta Castelo Branco (DEM), também participaram da audiência os parlamentares Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PTB), Edcarlos Gouveia (Progressistas), David Soares (Progressistas), Ronaldo Prado (Cidadania), Fátima Carmino (PT), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Ricardo Veras (Republicanos).

Na abertura da reunião, Carlson Pessoa ressaltou que no início da semana passada os vereadores foram surpreendidos com uma matéria publicada em um jornal de grande circulação da capital dando conta da possível tentativa de extinção da ZPE e que os parlamentares estavam sendo cobrados pela população sobre a real situação.

Em resposta, Victor Hugo ressaltou que a ZPE de Parnaíba ainda não pode ser considerada como Zona de Processamento e Exportação, pois de acordo com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento e Exportação, ela precisa cumprir alguns requisitos, sendo que o último critério que falta é o alfandegamento de uma área correspondente a 30 hectares que será destinada ao embaraço e desembaraço de cargas que chegam e saem para o exterior.

“O governador Wellington Dias aguardava uma modificação na legislação para prosseguir com o alfandegamento, permitindo dessa forma que a ZPE entrasse numa reta final de implantação. Antes era exigido que se alfandegasse toda a área da ZPE. Como o governo havia feito a urbanização de 33 hectares, era exigido que se alfandegasse os 33. No entanto, a própria Receita Federal e o Ministério da Economia reconheceram que esta imposição era contra o setor produtivo, quando finalmente foi permitido que se alfandegasse somente a área destinada a Receita Federal, o que corresponde a 3 hectares. Com esta decisão, a ZPE voltou à análise do governo para conclusão do projeto”, explicou.

O presidente disse ainda que não há tentativa de extinção da ZPE e que tal reboliço teria sido causado devido a uma má interpretação da lei.

“Precisávamos de um suporte guarda-chuva para dar suporte a ZPE, quando então foi criada a Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí). A Investe Piauí parte de um portfólio de quatro projetos: o Porto de Luiz Correia, a Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba, Parques Empresariais e o Distrito Tecnológico de Teresina. A ZPE continua com o mesmo nome e com o mesmo CNPJ”, ressaltou.

Assis Car e Joãozinho do Trânsito citaram as antigas promessas não cumpridas acerca do Porto de Luiz Correia e indagaram se a obra será de fato efetivada. Neta, por sua vez, quis saber a quantidade de empresas e indústrias que atualmente estão instaladas na ZPE. Em resposta, Almeida disse que a conclusão do Porto é uma das missões do Invest Piauí e que lutará arduamente por sua realização. Quanto a quantidade indústrias, o presidente informou que existem duas: uma de cera de carnaúba que exporta 100% da produção e uma de bloquetes de biomassa.

“Estamos em tratativas com três empresas interessadas em vir para cá e somente estamos dependendo do alfandegamento”, declarou.

David Soares perguntou se a Transnordestina estará acoplada a este novo investimento e se haverá um canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Parnaíba e o Invest Piauí. Zé Filho ressaltou que a cidade de Parnaíba dispõe de um potencial imenso e que assim como David, deseja participar mais do desenvolvimento da ZPE, pois a mesma é de grande importância para a cidade. Edcarlos Gouveia desejou sorte aos novos gestores para que finalmente eles possam trazer empresas para Parnaíba, pois a população tem sofrido com esse embaraço da ZPE.

Quanto ao equipamento da Transnordestina, Victor Hugo disse que não cabe a eles pensar em investimentos na área, pois se trata de um projeto do Governo Federal.

Paulo Roberto disse que a ZPE representa a realização de um sonho, possibilitando a geração de emprego e renda na região.

“O plano é expandir a Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba. Então, este novo projeto vem com a missão encorpada de atender e atrair investidores de vários lugares para a Planície Litorânea. Agora temos o apoio total do Governo do Estado e de demais organizações que estão alinhadas conosco, como a Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), através do seu presidente Zé Filho. Os recursos já estão alocados para a conclusão da área alfandegada. Estamos com toda a estrutura já quase pronta e logo veremos nossa ZPE gerar vários empregos na nossa região”, destacou o vice-presidente.

Ronaldo Prado, Taylon Andrades (PROS) e Ricardo Veras agradeceram o empenho e determinação de Victor Hugo e Paulo Cardoso em lutar pelo desenvolvimento da zona industrial de Parnaíba. Os edis foram unânimes em dizer que esperam a conclusão e efetivação das benfeitorias no litoral piauiense. Por sua vez, Fátima Carmino disse que a população pode ficar tranquila, pois de acordo com ela, a ZPE permanecerá em Parnaíba.

Finalizando os debates, Carlson Pessoa disse esperar que a ZPE de Parnaíba de fato não seja extinta, uma vez que a entidade é extremamente necessária e importante para possibilitar o desenvolvimento da região, fomentando a geração de emprego e renda.  E, ao fazer um breve histórico, o parlamentar lembrou que desde o início acompanhou as tentativas de implantação da ZPE de Parnaíba, quando esteve à frente das lutas com José Nelson de Carvalho Silva e com o ex-vereador Iveltman Mendes.

“Tivemos avanços com o ex-presidente Mirocles Veras e na gestão do então ex-governador Wilson Martins e do ex-vice-governador  Zé Filho que muito contribuíram para a ZPE de Parnaíba. Ressalto ainda que somente foi possível a implantação da ZPE graças a parnaibanidade de Zé Filho, que também como presidente da Fiepi, entrou com ações de 10%”, finalizou Carlson.

Ascom / CMP