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A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou nesta terça-feira (04), um importante Requerimento N 005/2020 com indicativo de Projeto de Lei do vereador e presidente da Casa, José Geraldo Alencar Filho (Geraldinho).

O indicativo de Projeto de Lei para que seja encaminhado ao Chefe do Poder sugerindo encaminhe à Câmara Municipal de Parnaíba uma proposição legislativa que disponha sobre alterações na Leis Municipais Nº 1.872 de 24 de junho de 2002 e Nº 1989 de 17 de novembro de 2003 que trata de assunto relacionados ao vencimento básico do Guarda Civil Municipal. Segundo o Geraldo Alencar a proposição é apenas uma sugestão que o Parlamentar faz ao Prefeito para que ele transforme o requerimento de Indicativo de Projeto em Projeto de Lei de sua própria iniciativa e reenvie para o Poder Legislativo para votação.

O vereador  Ricardo Veras (PSD), apresentou o Projeto de lei 4.572/2020 que tem como objetivo de diminuir o tempo de espera em filas, principalmente em momentos de crise. O projeto de Lei  que versa sobre o direito aos pacientes com fibromialgia, garantindo atendimento preferencial em diversos serviços oferecidos na cidade. Para isso, a pessoa deverá apresentar laudo médico.

O projeto de Lei do vereador Ricardo Veras  foi aprovado pelo poder legislativo na ultima sexta-feira (07) e segue para a sanção no executivo.

É com extremo pesar que o Presidente do Poder Executivo, José Geraldo Alencar Filho se solidariza com os familiares e amigos do ex-vereador da cidade de Araioses-MA e bacharel em Direito, Tércio Cesar Duarte Júnior,após o veículo que estava colidir contra um outro carro e capotar na madrugada desta quarta-feira (01/12) na PI-116, estrada que liga a praia da Pedra do Sal em Parnaíba.

Neste momento de dor e pesar, manifestamos condolências e pedindo a Deus que conforte a todos.

“Não temos mais palavras para expressar todos os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Um grande amigo que deixará muitas saudades”, falou o Geraldo Alencar

Neste último dia do ano (31) os vereadores de Parnaíba se reuniram para votar demandas do Poder do Executivo. Foi aprovada a Proposta de Veto do Autógrafo de Lei de N° 2.175, de 19 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre a criação de natureza de despesa, fonte de recurso e código de aplicação e abertura de crédito especial por anulação de dotação ao Orçamento vigente e dá outras providências”.

No documento, o Executivo comunica que Veta a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei de N° 4.565/2019, o qual suprime o artigo 3° que autoriza o Poder Executivo, por meio de Decreto, a proceder alterações orçamentárias, como suplementações, bem como alterações na classificação funcional-programática nas dotações constantes nos Anexos da Referida Lei.

Mais dois requerimentos do vereador André Neves foram aprovados na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba. O primeiro deles solicita a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Francisco Aires, localizada no bairro de Fátima, sendo esta uma via importante devido ao grande movimento.

Não menos fundamental, a restauração da Rua Padre Raimundo José Vieira também foi solicitada. O vereador André Neves destacou que o trecho na altura da Praça Mandu Ladino, o Quadrilhódromo, precisa de mais atenção, pois atualmente está bastante deteriorado e causando transtornos à população que trafega.

Preocupado com o bem estar social dos munícipes parnaibanos, e em especial das comunidades da zona rural, o Vereador Antônio Fortes Diniz PSDC,  em seção realizada na câmara municipal em 07/11/2019, solicitou junto a casa através do requerimento aprovado de Nº 637/2019 que seja o encaminhamento de Ofício ao Presidente da empresa – AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A,  Sr.  Genival de Brito Carvalho, que  fosse viabilizado, com a máxima urgência possível a expansão de rede de Água que abastece a comunidade Baixa da Carnaúba (onde existe uma adutora de 150 mm), para que a mesma seja prolongada  a partir da BR-343 até  a comunidade Rancharia,  aproximadamente 4km de extensão, com o propósito de atender a demanda da referida comunidade que anseia por esse benefício, lhes assegurando assim melhor qualidade de vida.

“É inadmissível, que em pleno século 21 ainda existam comunidades tão próximas do centro urbano sem abastecimento de água potável e em alguns casos até sem energia“, pontuou Diniz.

Essa constante preocupação do Edil, dá-se em virtude de grande necessidade e urgência de atendimento no abastecimento de água aos moradores daquela localidade.

O vereador Ricardo Veras apresentou requerimento no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, para que em caráter de urgência, a Prefeitura de Parnaíba através do setor competente, faça a substituição (troca) dos abrigos para passageiros nas paradas do transporte público, que segundo o parlamentar, grande parte está em situação inapta para o uso público.

De acordo com Veras, existem inúmeras reclamações por parte dos usuários do transporte público, no qual foi relatada e posteriormente comprovada a situação precária e sem nenhum tipo de conforto ou comodidade aos usuários, pois a maioria desses abrigos se encontram deteriorados, não oferecem proteção contra sol e chuva.

Com o objetivo de contribuir para amenizar a triste situação de abandono e maus tratos de animais na cidade de Parnaíba, a vereadora Fátima Carmino (PT), apresentará em sessão nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que que institui no calendário oficial da cidade, a realização da campanha “Dezembro Verde”.

Os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização de pessoas que cometem atos cruéis contra eles, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Entretanto, todos os dias animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas, perdidos, doentes, sem comida e sofrendo maus tratos.

Conforme o projeto, dados da Organização Mundial de Saúde – OMS apontam que no Brasil existem 30 milhões de animais em situação de rua (na maioria, vítimas de abandono), sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em Parnaíba, a situação não é diferente, é visível a superpopulação de animais, principalmente abandonados.

O Projeto de Lei nº 4553/2019 está disponível no site da Câmara Municipal de Parnaíba. Para conhecer mais sobre a proposição, acesse: http://www.parnaiba.pi.leg.br.