Por meio de propositura dos vereadores signatários, a Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quarta-feira (01), importante audiência pública quando recebeu o superintendente do Patrimônio da União no Piauí (SPU/PI), Marcelo Barbosa de Morais, para falar sobre os temas: Regulamentação Fundiária do Município de Parnaíba, Ponte de Parnaíba à Pedra do Sal e Estrada da Pedra do Sal, além da Urbanização da Orla da Pedra do Sal e Matadouro Público. Não foi possível esgotar todo o assunto em uma única audiência, sendo que em breve será convocado um novo debate.
Também participaram do embate o secretário de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, o especialista em regularização fundiária do SPU, Marconi Rodrigues, o diretor municipal de Indústria e Comércio, Humberto Alencar, o representante da Família Silva, Roberto Trindade Silva, o tabelião do Cartório Almendra, Oswaldo Lima Almendra Silva, o diretor geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Francisco Lucas Costa Veloso, a diretora da Equatorial Energia Cepisa em Parnaíba, Yara Lira, Márcio Castelo Branco, também da Equatorial, o representante da Construtora Nordeste, Jobson Oliveira, os representantes da Associação Comunitária da Pedra do Sal, Irineudo Nascimento dos Santos e Carlos Fernando, o presidente da Associação dos Empreendedores da Pedra do Sal, Fernando Batista dos Santos, o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores do Piauí, Luciano Galeno, o superintendente de Turismo, Joca Vidal e o superintendente de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Inácio.
Representando a Câmara, estiveram presentes a vereadora Neta Castelo Branco (DEM) e os demais parlamentares: Geraldinho (PSL), Daniel Jackson (Solidariedade), Davi Soares (PP), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Assis Car (PROS), Edcarlos Gouveia (PP), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PTB), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Irmão Marquinhos (DEM).
O debate teve início discorrendo sobre regularização fundiária, uma das demandas mais latentes do município. O presidente Carlson Pessoa inquiriu sobre a possível transferência da sede da SPU para Teresina e quais as principais mudanças que estão sendo feitas no que diz respeito a regularização fundiária e qual direção a ser seguida para sanar os problemas existentes.
O superintendente fez uma explanação geral sobre a logística territorial da SPU, sendo que a sede em Parnaíba compreende os municípios entre Piripiri e o litoral. De acordo com o Regimento Interno do órgão, o superintendente tem a liberdade de se locomover para atender as demandas tanto na parte sul, como no norte do Estado.
“Dentro desse contexto, a Superintendência do Patrimônio da União tem uma demanda imensa no litoral, onde recebemos muitas denúncias, invasões, construções irregulares e etc. Ou seja, desempenhamos um trabalho de fiscalização diário e contínuo. Exercemos uma gestão transparente e aberta, onde recebo vereadores, deputados, governadores, senadores e a sociedade que nos procura. A possível solicitação de transferência para Teresina foi por questões de segurança, pois como relatei anteriormente, trabalho fiscalizando as denúncias que chegam e isso por vezes incomoda. Certa vez em viagem para Teresina, sofri um atentado que colocou a minha vida em risco e este episódio me levou a uma série de reflexões. No entanto, a intenção de ir para Teresina não se concretizou e permaneço em Parnaíba juntamente com a sede, pois a SPU é o próprio superintendente. Então, volto a reforçar que a Superintendência do Patrimônio da União é atuante, principalmente para aqueles que andam à margem da legalidade. Temos controles internos por meio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal”, esclareceu o superintendente.
No quesito regularização fundiária, Morais informou que há cobrança do Governo Federal para regularizar terras em todo o Estado do Piauí e, em Parnaíba, existem bairros próximos ao rio Igaraçu, com muitos imóveis que estão dentro do Patrimônio da União e que precisam ser legitimados
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“A regularização fundiária é um passo muito importante. O Governo Bolsonaro é um governo presente que está fazendo acontecer, tirando o retrocesso do passado porque hoje se vocês acompanharem as reportagens, verão que vários Estados já estão entregando esses imóveis para a União e aqui em Parnaíba não será diferente, pois este processo é necessário para fomentar a economia e, consequentemente, o crescimento e progresso do município. Na verdade, todos ganham com a regularização fundiária, inclusive o proprietário do bem ao receber o seu registro de imóvel legalizado e registrado em cartório, pois assim ele poderá vendê-lo ou fazer uma hipoteca no banco para melhorar a residência”, explicou. “Temos a Lei 13.465/2017, que destrincha o passo a passo de como fazer a regularização do município e quando toco nesta questão, além do Executivo, envolvo a Câmara dos Vereadores, pois são os parlamentares que estão na ponta da linha, são os líderes do povo que são cobrados por um morador que não tem casa legalizada e sonha em ter um teto”, completou.
Diante da imensa demanda de moradia em Parnaíba, ele ressaltou que em resposta a um pedido feito pelo prefeito Mão Santa (DEM), que buscava uma área para construir moradias populares, a União doou 100 hectares para o município na região onde está alocado o Matadouro Público Municipal. Desses, 30 hectares foram reservados para o Matadouro e os outros 70 estão disponíveis para o projeto residencial.
“O prefeito Mão Santa me relatou que a cidade tem uma imensa demanda na área de assistencialismo e, a partir daí, pensei em construirmos o futuro Bairro Matadouro, ali nas imediações da BR 343, sentido Teresina. Será um novo bairro que irá trazer empreendimento, conforto, lazer e realizar o sonho de aproximadamente 5 mil famílias que não têm onde morar. Mas para que este projeto vire realidade, preciso dos vereadores desta Augusta Casa a fim de que juntos com o prefeito, elaborarem uma lei para que a região que hoje é rural, se transforme em área urbana, pois assim teremos mais liberdade para fazermos as devidas tratativas”, orientou.
O vereador Irmão Marquinhos ponderou sobre a necessidade de revisão do Plano Diretor de Parnaíba que estaria obsoleto, pois a Câmara já propôs uma audiência para tratar do assunto, algo que caiu no esquecimento. Morais se manifestou em consonância com Irmão Marquinhos ao afirmar que é extremamente importante um olhar urgente sobre o novo Plano Diretor.
Defendendo as demandas dos trabalhadores que têm bares e restaurantes na orla da Praia da Pedra do Sal, o presidente da Associação dos Empreendedores, Fernando Batista, questionou quais medidas efetivas estão sendo feitas para que os proprietários das barracas destruídas pela maré obtenham autorização para fazerem os novos bares e restaurantes.
Marcelo Morais explicou o trabalho que vem sendo realizado junto à Prefeitura a fim de sanar tal dificuldade que já vem se arrastando há anos.
“A Pedra do Sal é a nossa praia aqui de Parnaíba, um balneário com belezas naturais e únicas que, por falta de estrutura, acaba tendo sua graça ofuscada, expondo assim um cenário que não é tão bonito. A Praia da Pedra do Sal merece ser vista com muito bons olhos, pois da forma que está, apresenta um atrativo que diverge no sentido de trazer o turista para a nossa região. Temos uma praia linda, sendo a única dentro do território de Parnaíba, mas que não está sendo explorada como deveria. Nesse contexto chegou até a SPU uma solicitação da Prefeitura requerendo uma reorganização do trecho da praia para construção de 20 barracas. Eu queria ter legitimidade, essa legalidade para fazer essa tratativa direta com o senhor Fernando, mas só que a lei não permite. Meu papel é passar a área para o município e os gestores locais fazerem essa tratativa direta com vocês proprietários dos imóveis comerciais existentes na orla. A intenção é fazer uma reorganização de toda a área com calçadão e barracas capazes de promover um novo cenário ali naquele trecho da praia”, pontuou o superintendente ao dizer ainda que a SPU aguarda apenas uma licença ambiental do município para dar sequência ao projeto que atualmente está parado.
Por sua vez, Edrivandro Barros que recentemente passou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Ruan Benício, relatou a necessidade de se fazer alteração no projeto que modificou de oito para 20 barracas, mudança esta que levou a Secretaria a elaborar um novo estudo das terras.
O vereador do PL, Zé Filho Caxingó, relembrou um requerimento que deu entrada na Câmara em junho solicitando ao Executivo a elaboração de um estudo para ampliar e implementar melhorias para a população de Parnaíba que vive em situações e regiões desfavoráveis, trazendo novamente para Parnaíba o projeto “Minha Casa Verde e Amarela”.
“Desejo saber quantas pessoas deixaram de serem beneficiadas, quantas casas deixaram de ser construídas e quantos documentos deixaram de ser empregues à população de Parnaíba desde o ano de 2016, sendo que no ano de 2015 existiu uma parceria entre o Interpi e o município de Parnaíba para sanar tais embaraços”, ponderou Zé Filho.
Morais comentou acerca da complexidade da regularização fundiária e que precisa do apoio mútuo da Câmara e do Interpi.
“Tenho feito ótimas tratativas com o dr. Chico Lucas, diretor geral do Interpi, que recentemente fez um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Luís Correia e de Cajueiro da Praia, com 200 famílias em cada cidade que serão beneficiadas e aqui em Parnaíba não será diferente, uma vez que existe a extrema necessidade da execução de um acordo de cooperação técnica que é importantíssimo, imediato e impreterível, pois estamos atrasados com esse trabalho social”, garantiu.
Ligações de energia elétrica
Morador do Bairro Ilha Grande de Santa Isabel, Renato Bittencourt questionou a representação da Equatorial quanto a uma possível interrupção nos atendimentos de pedido de ligação de energia elétrica protocolados pela população do bairro. Em resposta, Yara Lira salientou que a companhia de energia cumpre uma recomendação do Ministério Público para que toda e qualquer solicitação de ligação dentro da área da União, seja submetida a uma liberação prévia da SPU.
“Estamos recebendo reclamações dos moradores alegando que a Equatorial estaria dificultando essas ligações, no entanto, a companhia não dificulta nenhum processo, pois temos a missão de atender bem os nossos clientes. Realmente houve um período em que estávamos exigindo essa documentação no Bairro de Santa Isabel e na Pedra do Sal, mas foi interpretado de outra forma e agora estamos atendendo aos pedidos das duas regiões sem a necessidade de autorização prévia”, afirmou Yara.
A líder do Governo Mão Santa, Neta Castelo Branco, lembrou de uma visita à noite que o gestor municipal fez aos donos de empreendimentos na Pedra do Sal, quando reafirmou o compromisso de resolver a situação dos trabalhadores. Ela sugeriu ainda a criação de uma comissão para uma visita a SPU a fim de tratar de forma mais aprofundada as demandas levantadas na audiência.
“”Juntamente com o vereador Renatinho, fiz parte dos parlamentares que assinaram o ofício para a realização deste importante debate na Câmara. Quero lembrar também que o prefeito Mão Sant, juntamente com o ex-presidente Michel Temer e com o ex-deputado Federal Heráclito Fortes, iniciaram a construção da nova ponte que ligará a Beira Rio a Praia da Pedra do Sal, pois não podemos falar em turismo no Piauí sem pensar na nossa praia e reafirmo que o prefeito Mão Santa tem um olhar extremamente atento para aquela região de praia”, disse Neta.
No final, o presidente Carlson Pessoa confirmou que uma nova audiência será realizada em breve, além da formação de uma comissão para dar seguimento às tratativas junto à Superintendência do Patrimônio da União.
“Estamos avançando para o pleno desenvolvimento de nossa cidade e bem-estar dos nossos munícipes. Em breve voltaremos a tratar destes temas a fim de termos definições concretas sobre estas e outras questões”, finalizou.
Ascom / CMP
