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Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Parnaíba na noite desta segunda-feira (6), além de requerimentos foram aprovados Projetos de Lei e Projeto de Decreto Legislativo. Os vereadores signatários Neta Castelo Branco (DEM) e Ronaldo Prado (Cidadania) pediram a aprovação do Projeto de Lei 4.763/2021, que concede o Título de Cidadania Parnaibana à Dra. Zelvânia Márcia Batista Barbosa, juíza coordenadora do centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o Projeto de Lei N° 4.761/2021, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente (ASJOSA), revogando assim a Lei 2.313, de 18 de abril de 2007.

A Associação Sociocultural do Joaz Souza e Adjacente é uma organização social de direito privado, constituída como associação sem fins lucrativos. Fundada em 5 de setembro de 1986 com sede e foro na cidade de Parnaíba, que tem como finalidade promover e contribuir para a formação e para o desenvolvimento da vida comunitária dos moradores da Associação; representar os moradores em suas reivindicações junto aos poderes constituídos; promover e contribuir para o desenvolvimento humano, cultural, social econômico; bem como para o bem-estar da comunidade. Tem também por função colaborar com os poderes públicos, conselhos, além de outras entidades existentes na sociedade dando-lhe conhecimento dos problemas na comunidade, pleiteando suas respectivas soluções.

A ASJOSA tem como presidente o jornalista e jovem culturalista Roberto William, que há vários anos luta à frente da instituição, ecoando os anseios dos moradores do Conjunto Joaz Souza e região.

Também de autoria do presidente, foi aprovado o Projeto de Lei 4.764/2021 que denomina de Avenida Promotor José Nicodemos Alves Ramos, a atual Avenida 1, entre a Avenida General João Batista Figueiredo terminando na Projetada 11 no Conjunto Simplício Dias.

De acordo com o documento, o Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a cópia da Lei sancionada aos Correios, Agespisa e Equatorial para efeito de conhecimento e registro da nova denominação.

Do gabinete do vereador André Neves (Republicanos), foi levado para plenário e aprovado o Projeto de Lei 4.759/2021 que reconhece de Utilidade Pública a “Oficina da Esperança”. A entidade trata-se de uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede na cidade de Parnaíba. Tem por finalidade atender as necessidades básicas, atuando como oficina de marcenaria para dependentes químicos na Fazenda Reviver.

Na Oficina Esperança já são realizadas diversas iniciativas para arrecadação de roupas e alimentos através de show beneficente e também de oficinas para crianças e adolescentes, como forma de mantê-los longe do vício das drogas e de demais mazelas.

O parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), levou para discussão e aprovação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo N° 424/2021, que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Vereador Alcenor Candeira” ao Senhor Felipe Ribeiro Machado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba, bem como à população.

Já o vereador do Progressistas, Edcarlos Gouveia, apresentou o Projeto de Lei 4.758/2021, que concede o título de Cidadania Parnaibana ao senhor Junno Pinheiro Campos de Souza, pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba.

Passando para os requerimentos, o vereador do Solidariedade, Daniel Jackson teve três aprovados. No primeiro, de N° 1.197/2021, ele pediu em caráter de urgência a recuperação da pavimentação asfáltica das ruas Doutor Francisco Correia e Coronel José Narciso, no bairro Nossa Senhora do Carmo.

No de N° 1.198/2021 a demanda foi em relação a instalação de redes ou telas de proteção no campo da Beira Rio. E, no terceiro requerimento, de N°1.199/2021 foi solicitada a recuperação do canteiro central da Avenida Marquês de Paranaguá, no bairro Nova Parnaíba, além da implantação de iluminação de LED, assentos, rampas de acessibilidade, parques infantis academias populares de ginástica,

Joãozinho do Trânsito, do PTB também, também teve aprovadas três demandas. Na de N° 1.198/2021, ele solicitou o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente para que, juntamente com o Poder Legislativo, seja feito um estudo a fim de verificar a possibilidade de inserir uma sala de Assessoria Jurídica anexa a Câmara Municipal de Parnaíba, a fim de atender e dar orientações às pessoas de baixa renda.

No documento 1.190/2021, sugeriu a construção de campo de futebol, quadras esportivas, academias populares e praças nas áreas verdes que são destinados para tais edificações nos conjuntos residenciais espalhados pela cidade de Parnaíba. Por fim, Joãozinho do Trânsito demandou no ofício 1.191/2021, calçamento, asfalto ou ainda colocação de piçarra do término da Rua Dom Pedro com a Rua Dom Rufino, trecho que dá acesso a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (ZPE).

Da vereadora Fátima Carmino (PT) foi aprovado requerimento 1.182/2021, por meio do qual ela pediu que a Prefeitura de Parnaíba adote as medidas cabíveis objetivando o pagamento do abono salarial dos trabalhadores da Rede Municipal de Educação efetivos ou não, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal N° 14. 113/2020 (Novo Fundeb).

“Em outros municípios o pagamento já foi efetuado o pagamento dos servidores. Tal efetivação é uma prova inequívoca de valorização da categoria profissional e, por consequência, de toda a rede de ensino municipal”, reforçou a parlamentar.

No requerimento 1.196/2021, Carlson solicitou o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e a secretária de Infraestrutura Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a fim de que seja determinado em caráter de urgência a poda das Árvores existentes no canteiro de obras em toda a extensão da Avenida Pinheiro Machado, pois as mesmas estão prejudicando a devida orientação quanto a sinalização vertical para os motoristas.

O presidente Carlson Pessoa ainda apresentou dois requerimentos verbais, sendo que no primeiro ele requereu  Moção de Louvor para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), em nome do seu presidente José Cardoso (PSD). A congratulação foi requerida em reconhecimento pelo 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal realizado pela Avep na última sexta-feira (03), em Luiz Correia, com a presença de mais de 400 vereadores de todo o Estado do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.

“A Avep está de parabéns pelo belíssimo evento realizado em Luiz Correia com a presença maciça de parlamentares de diversos municípios. A Avep hoje tem uma nova roupagem sob a coordenação do presidente José Cardoso”, disse Carlson que, em plenário, foi parabenizado pelas falas do demais parlamentares da Câmara de Parnaíba pelo grande discurso feito no evento da Avep, ao enaltecer e esclarecer aos presentes a função e importância primordial dos vereadores em seus municípios.

Já no outro pedido foi solicitado o envio de Moção de Pesar à família enlutada do sargento reformado da Polícia Militar, Sebastião Rodrigues da Silva, mais conhecido como “Sebastião da Tetê”.

“Por muitos anos ele viveu na Praça Piauí, no Bairro Pindorama, onde cultivou grandes amigos e admiradores, deixando muitas saudades”, lembrou o parlamentar.

Assis Car (PROS), pediu em caráter de urgência na demanda 1.203/2021 a restauração do calçamento das ruas de acesso ao Céu das Artes, no Conjunto Betânia, no bairro Piauí, pois as vias encontram-se intrafegáveis. No documento 1.204 em caráter de urgência, ele também requereu em caráter de urgência a restauração do asfalto da Avenida Geraldo Cavalcanti, no bairro São Vicente de Paula.

Conforme explicou o parlamentar, equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), cortaram a pista ao meio deixando uma enorme vala. “Cobriram a pista apenas com areia e com na região o trânsito é muito intenso, a cratera está cada vez mais profunda, ocasionando sérios riscos de acidentes”, pontuou. Já no pleito 1.205/2021, ele requereu mutirão de limpeza no Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde.

Ricardo Veras (Republicano) deu entrada com documento 1.194/2021, para que seja feita a urbanização do canteiro central da Avenida Francisco Borges dos Santos, no perímetro entre o Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho e a BR-343, no bairro João 23.

O vereador do Solidariedade, Irmão Marquinhos, sugeriu por meio do requerimento 1.192/2021, a implantação de asfalto na Rua da Estação, na localidade Km 16, zona rural de Parnaíba, a fim de melhorar a trafegabilidade dos veículos e moradores da localidade. Ainda para o Km 16, foi requerida na demanda 1.193 Km 16, asfalto na Rua dos Ciganos, que igualmente necessita de infraestrutura.

André Neves do (Republicanos), pediu respectivamente nas demandas 1.201 e 1.202/2021, a implantação de calçamento na Rua da Liberdade, localizada no bairro Ceará, que se encontra sem a devida infraestrutura, ocasionando aborrecimento aos moradores e a continuação do calçamento da Rua Felicidade Veras Neves, situada no bairro Reis Veloso, que se encontra parcialmente na areia.

Em nome dos moradores do Bairro Catanduvas, o vereador Batista do Catanduvas (Cidadania), apresentou o pleito 1.206/2021 para que a Prefeitura reveja a intenção de destinar o equipamento público onde funcionava a Creche Tia Ataíde para a construção do Complexo de Acolhimento do Menor Abandonado.

“O desejo da população do bairro é de que seja construído naquele local um centro de lazer para dar apoio à cultura e ao esporte e não um Complexo do Menor. Eles não aceitam este Completo lá”, argumentou o parlamentar que apresentou em plenário abaixo-assinado com a adesão de 200 moradores clamando para que a Prefeitura de Parnaíba repense tal decisão.

Uma Moção de Pesar destinada ao senhor José Raimundo Ribeiro de Carvalho e Gizelda Ribeiro de Carvalho, extensiva aos demais membros da família foi solicitada pelo vereador Renato Bittencourt (PTB), no requerimento 1.207/2021 pelo falecimento do senhor José Juarez de Carvalho que veio a óbito no último dia 04.

“Neste momento de profunda dor, externamos as mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda”, lamentou o parlamentar.

Ele solicitou outra Moção de Pesar, na demanda 1.208/2021 ao senhor José Hortêncio Sidônio de Jesus e para a senhora Maria Augusta dos Santos, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da filha do casal, Juliana dos Santos, ocorrido no dia 05 deste mês

Ascom / CMP

Representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada participaram da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, realizada pela Câmara Municipal de Parnaíba, que ocorreu na manhã da última sexta-feira (03). Foi debatido também sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Exercício 2022 – 2025. Em resumo, a reunião acontece anualmente, quando é decidido sobre a aplicação de recursos para a execução de políticas públicas para a população.

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, Edcarlos Gouveia (Progressistas), sendo secretariado pelo vereador David Soares, também do Progressistas.

Para apresentação e discussão do projeto da LOA – 2022, estiveram em Plenário o superintendente de Planejamento, Anísio Almeida Neves Neto e o coordenador de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Alecsandro Willamy Oliveira do Nascimento. Ainda participaram da audiência as vereadoras Neta Castelo Branco (DEM) e Fátima Carmino (PT), além dos parlamentares Irmão Marquinhos (DEM), Renato Bittencourt (PTB), Batista do Catanduvas (Solidariedade) e Daniel Jackson (Solidariedade).

Representando os munícipes, o funcionário público Sérgio Inácio, fez uso da Tribuna, além do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba (Sindserm), Leandro da Silva Lopes, da fiscal da Vigilância Sanitária, Aparecida Ferreira e do guarda patrimonial, Sérgio Ricardo em nome dos servidores municipais. O presidente da Associação de Moradores do Conjunto Joaz Souza e representante do Movimento Junino de Parnaíba, Roberto William, também apresentou suas demandas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

 

 

 

Parlamentares parnaibanos participaram na manhã desta sexta-feira (03), do 1° Encontro Estadual do Legislativo Municipal com a presença de vereadores dos diversos parlamentos do Piauí, além de prefeitos e outras autoridades.

O evento aconteceu nos dias 03 e 04 no Sesc Praia, em Luiz Correia e foi promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), que tem como presidente o vereador José Cardoso (PSD)).

Representando a Câmara Municipal de Parnaíba, marcaram presença o presidente Carlson Pessoa (DEM), que fez parte da Mesa de Honra, e os demais vereadores Joãozinho do Trânsito (PSC), Daniel Jackson (Solidariedade), Assis Car (PROS), Taylon Andrades (PROS), Ronaldo Prado (Cidadania), André Neves (Republicanos), Ricardo Veras (Republicanos) e Zé Filho Caxingó (PL).

Muito prestigiado, o encontro contou com a presença do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti (MDB), do secretário Estadual de Fazenda Rafael Fonteles, do senador Marcelo Castro (MDB), do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), do deputado estadual Georgiano Neto (PSD), da deputada federal Margarete Coelho (Progressistas), da Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI)  Lilian Martins, do secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí (TCU-PI), Luiz Emílio e da delegada Anamelka Cadena, dentre outras autoridades.

Entre os temas das palestras foi discutido sobre a Composição do Orçamento Público, o Cenário da Política Nacional, Transparência no Poder Público, Reforma Eleitoral, Empoderamento da Mulher na Política, Controle Interno e a Nova Política de Integridade e Prevenção à Corrupção.

Conforme ressaltou o presidente do Parlamento Parnaibano, o encontro trouxe novos conhecimentos para os legisladores municipais, além de possibilitar a interação entre os tribunais de contas e outras instituições.

“Esse encontro da Avep está nos trazendo novos conhecimentos e nos colocando em contato direto com os tribunais e esta interação é importantíssima, pois tudo muda muito rápido. Além disso, temos mais de 400 vereadores inscritos no evento e isto prova a força da nova Avep tão bem conduzida pelo presidente José Cardoso que está trazendo um novo olhar para as Câmaras, por vezes tão esquecidas. Destaco que nós vereadores precisamos nos valorizar mais, precisamos de mais atenção, pois são os vereadores que ficam na cidade atuando como verdadeiros ‘para-choques’ da sociedade”, afirmou Carlson.

Ascom / CMP

Na noite desta quinta-feira (25) a Câmara Municipal de Parnaíba realizou mais uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadania Paraibana, desta vez ao senhor Armando Chaves da Silva e aos militares Subtenente de Infantaria, Élcio de Jesus Gonçalves e Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa.

As proposituras de concessão das honrarias são de autoria dos vereadores David Soares (PP) e Ronaldo Prado (Cidadania). As referidas personalidades foram condecoradas pela Casa de Leis em reconhecimento e agradecimento aos relevantes serviços prestados à cidade e ao povo parnaibano.

Além dos agraciados juntamente com seus familiares, também se fizeram presentes o 1° Sargento Ludgard Zaqueu Júnior,o Comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar do Piauí, Coronel Antônio Pacífico, representando o Major Jullierme Christian Lima Vale, Comandante do 2° Batalhão de Bombeiros do Piauí, estiveram o Tenente Thauzer e o Cabo Arcanjo, além do gerente regional do Armazém Paraíba, Antônio de Paula, que esteve acompanhado da esposa, Vera Lúcia.

Conheça um pouco a biografia dos homenageados

Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa
Nasceu em 7 de outubro de 1993 na cidade de Unaí, Minas Gerais. Tem curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores, Fortaleza-Ceará; Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, em Cruz Alta – Rio Grande do Sul; Tecnologia em Gestão Pública pela Escola de Instituição Especializada, no Rio de Janeiro – RJ; Especialização em Polícia do Exército, pelo Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, entre outras formações.

Em sua carreira militar, serviu no Comando de Operações Terrestres de Brasília; no Batalhão da Guarda Presidencial em Brasília; no 8º Batalhão de Infantaria da Selva, em Tabatinga – Amazonas; no 36° Batalhão de Infantaria Motorizada, em Uberlândia – Minas Gerais e no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

No exterior, exerceu a função de Assistente Militar à Formação e à Instrução das Forças de Defesa do Timor Leste, na Ásia. Por suas brilhantes atuações em serviço da nação, foi condecorado com a Medalha do Corpo de Tropa (Ouro), Medalha Militar da Prata, Medalha do Serviço Amazônico, Medalha Sargento Max Wolff Filho e com a Medalha Marechal Zenóbio da Costa.

Atualmente o Subtenente de Infantaria Wáldison Aparecido de Sousa é Instrutor do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, litoral do Piauí. É casado com a senhora Valdeci Marcelino e tem dois filhos: Rafael e Rayane.

Subtenente de Infantaria Élcio de Jesus Gonçalves
Nasceu em 5 de março de 1974, em Teresina – Piauí. Possui Curso de Formação de Sargentos de Infantaria 23° Batalhão de Caçadores (Fortaleza-CE); Curso de Aperfeiçoamento de Sargento de Infantaria pela Escola de Aperfeiçoamento de Sargento das Armas (Cruz Alta-RS); Curso de Perícia Criminal pelo 4º Batalhão de Polícia do Exército (Recife-PE); Adestramento Básico e Avançado de Operações de Paz da ONU – Batalhão de Força de Paz (Brasi).

O Subtenente Élcio serviu no 41° Batalhão de Infantaria Motorizado (Jataí-GO); Terceira Companhia do 51° Batalhão de Infantaria da Selva (Tucuruí-Pará); 19° Batalhão de Caçadores (Salvador-BA); Companhia de Policiamento do Exército da 6ª Região Militar (Salvador-BA) e no Gabinete do Comando do Exército em Brasília.

Como missão no exterior, atuou no Batalhão de Infantaria de Força de Paz da ONU – 14° Contingente Brasileiro no Haiti. Entre as condecorações, ele tem a Medalha Militar de Prata; Medalha do Serviço Amazônico; Medalha Corpo de Tropa; Medalha Marechal Zenóbio da Costa; Medalha Marechal Trompowsky; Medalha Sargento Max Wolff Filho; Medalha do Pacificador e Medalha das Nações Unidas (1° Minustah).

Atualmente ele é o chefe de Instrução do Tiro de Guerra 10-012 em Parnaíba, Piauí.

Armando chaves da Silva
O senhor Armando Chaves da Silva é membro da equipe da Campanha da Fraternidade 2020.  Ele escolheu Parnaíba como cidade para residir, pois se apaixonou pela cidade onde tem se dedicado em colaborar com ações voltadas para o bem-estar da sociedade em geral.

Armando Chaves da Silva apaixonou-se por Parnaíba, onde afirma querer viver até o final de sua vida. “Tenho uma imensa satisfação de morar nesta cidade e dedico aqui toda minha atenção em poder contribuir com o seu desenvolvimento e participar em todos os aspectos do cotidiano da minha amada Parnaíba. E hoje ao me tornar legitimamente cidadão parnaibano, por meio desta comenda a mim conferida pela Augusta Casa de Leis, renovo minhas forças para lutar cada vez mais pela cidade”, disse emocionado.

  Ascom / CMP

Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada na manhã desta quarta-feira (24), os vereadores signatários aprovaram o requerimento de N° 1.157/2021, convocando o secretário municipal de Governo, Francisco Fábio da Silva Barros, para que o gestor preste esclarecimentos inerentes a pasta da Secretaria Municipal de Governo. “Tal Secretaria é de interesse público e fundamental para o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo”, diz um trecho do documento.

O pleito tem a assinatura do vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade), Daniel Jackson(Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC), Irmão Marquinhos (Democratas), Renato Bittencourt (PTB), Taylon Andrades (PROS),  Assis Car (PROS), Zé Filho Caxingó (PL), Ricardo Veras (Republicanos), André Neves (Republicanos), Fátima Carmino (PT),  David Soares (Progressistas e Edcarlos Gouveia, também do Progressistas. No início da votação, Ronaldo Prado pediu para o nome dele ser retirado da pauta e a líder do Governo, Neta Castelo Branco, votou contra o requerimento.

Também foram deliberados diversos outros requerimentos de interesse dos munícipes. Renato Bittencourt apresentou duas demandas. Na primeira de N°1.160/2021, ele pediu em caráter de urgência a poda de todas as árvores da Avenida Armando Cajubá, pois de acordo com o parlamentar, os galhos estão atrapalhando a iluminação pública e dificultando a visão dos motoristas de veículos. No Ofício grifado pelo N°1.161/2021, foi solicitada a limpeza dos bueiros (bocas de lobo), localizados na Estrada da Pedra do Sal ao lado do depósito AM Gás e do bueiro situado na Ponte Santa Isabel.

“Essas bocas de lobo se encontram todas entupidas, prejudicando a passagem de águas pluviais principalmente no inverno”, salientou Renatinho.

Já André Neves (Republicanos), requereu na demanda 1.158/2021, a restauração do calçamento da Rua Télius Ferraz, localizada no bairro São Benedito, que se encontra deteriorada.

No documento de N° 1.159/2021, foi sugerida a manutenção da grade de um bueiro da rede de esgoto no cruzamento da Rua Emílio Falcão Costa com a Rua Estudante José Adalberto, localizadas no bairro São José. A benfeitoria visa evitar possíveis acidentes de quem trafega pelo local.

Por fim, Daniel Jackson (Solidariedade), teve aprovada a demanda 1.144/2021 por meio da qual solicitou em caráter de urgência a recuperação de todas as faixas de pedestres da Avenida Doutor João Silva Filho. E, no requerimento 1.145/2021, o parlamentar também sugeriu em caráter de urgência a pavimentação poliédrica da Travessa Coelho Bastos, no bairro São Benedito.

Ascom / CMP

Na sessão plenária desta terça-feira (23), o vereador do Cidadania, Ronaldo Prado, solicitou por meio do Projeto de Lei N° 4.755/2021, que seja concedido o Título de Cidadania Paraibana ao senhor Raimundo Dutra de Araújo. O PL foi aprovado por unanimidade de todos os vereadores presentes na sessão.

Raimundo Dutra de Araújo nasceu em 16 de maio de 1976, em Batalha, interior do Piauí. É Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo (Unimep). Possui Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Piauí, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica (FSA), possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e detém Curso de Gestão Pública Estadual pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras qualificações.

Edcarlos Gouveia (PP), teve aprovada a demanda 1.133/2021, para a realização em caráter de urgência da recuperação do calçamento da Rua Jornalista Batista Leão, no Conjunto Morada no Morada da Universidade. Conforme salientou Edcarlos, a via está com muita buraqueira e pedras soltas, provocando risco iminente de acidentes.

Assis Car (PROS), levou para discussão o requerimento de N° 1.136/2021, para que seja feita a  recuperação de iluminação pública em toda a comunidade da Pedra do Sal. Na demanda 1.137/2021, ele requereu a instalação de iluminação pública, pavimentação poliédrica e água encanada na Rua Ramalho da Costa Araújo, no bairro São Vicente de Paula.

Ainda para a comunidade da Pedra do Sal, o edil pediu no documento 1.138/2021, a restauração da praça da igreja, com a implantação de uma academia popular e parque infantil para atender a comunidade.

Zé Filho Caxingó (PL), levou para apreciação do Plenário o pleito N° 1.153/2021, requerendo o envio de correspondência ao secretário de Fazenda do Estado do Piauí Rafael Fonteles e ao Deputado Estadual Dr. Hélio, a fim de que seja feita a pavimentação asfáltica do Residencial Dunas, em Parnaíba.

De acordo com ele, existe uma imensa dificuldade de trânsito na região, sendo que o grande número de pessoas que lá residem anseiam pelo benefício.

André Neves, do Republicanos, solicitou duas benfeitorias respectivamente de N°s 1.148/2021 e 1.149/2021, sugerindo uma maior fiscalização no Quadrilhódromo, no que diz respeito a segurança dos pedestres e crianças, pois a população relatou ao parlamentar que alguns ciclistas estão usando a citada Praça para prática esportiva e andando em alta velocidade, causando pânico aos

“Essa fiscalização será de grande importância e trará paz aos usuários daquela tão importante praça pública de nossa cidade”, disse André. Já na outra demanda ele requereu a restauração do canteiro central da Avenida das Normalistas, no bairro Nova Parnaíba, que encontra-se bastante deteriorada e trazendo muitos transtornos à população, principalmente aos pedestres.

Renato Bittencourt (PTB), demandou no documento 1.150/2021, a pavimentação poliédrica do conjunto Igaraçu em toda a sua extensão. O referido conjunto está situado no Bairro Boa Esperança e conforme ele frisou, alguns pontos do conjunto se encontram com a pavimentação deteriorada, precisando urgentemente de reparos para melhor trafegabilidade de veículos.

No requerimento 1.151/2021, Renato solicitou a execução de serviços remanescentes de pavimentação asfáltica na PI 116, no trecho que dá acesso à Praia da Pedra do Sal, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel.

“Vale ressaltar que a obra está parada há mais de dois anos e a benfeitoria visa atender os clamores da população paraibana, principalmente dos moradores da comunidade da Pedra do Sal”, afirmou Renatinho.

Irmão Marquinhos, do Democratas, sugeriu na demanda 1.146/2021, ele pediu a realização da recuperação da iluminação pública da localidade Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba, pois são várias as reclamações de moradores que estão pagando taxa de iluminação pública sem utilização do benefício. Na de N° 1.147/2021, a troca de postes de iluminação da quadra esportiva do Bairro Sabiazal para atender as necessidades esportivas e culturais da comunidade.

No ofício grifado pelo N° 1.156/2021, o parlamentar solicitou a climatização de todas as salas de aula da Escola Municipal Henriette Setor Castelo Branco no bairro Frei Higino. A mesma benfeitoria foi pedida no requerimento 1.156/2021 para a Escola Municipal Ademar Neves na localidade Km 16 zona rural de Parnaíba. Conforme ele salientou, a climatização proporcionará melhores condições de estudo aos alunos e professores, principalmente em dias de calor intenso contribuindo para que haja uma melhora no rendimento escolar dos discentes.

Joãozinho do Trânsito (PSC), demandou na sugestão 1.141/2021, a elaboração de um estudo dos setores competentes da Prefeitura de Parnaíba, juntamente com a Secretaria de Turismo do Piauí para que juntos elaborem e um plano para revitalizar a Praia da Pedra do Sal, bem como reformar ou construir bares, barracas, paradas de ônibus adequadas, ponto de apoio para os surfistas, um painel de prestação de informações públicas, placas sinalizando o  lado correto para os banhistas, profissionais treinados para prestarem socorro a possíveis afogamentos, recuperação do asfalto e da iluminação pública, rede de água potável, bem como a limpeza da praia.

No requerimento 1.142/2021, Joãozinho pediu também seja feito o estudo para viabilidade de criação de uma Superintendência ou Núcleo de Segurança Pública no município de Parnaíba a fim de frear o grande índice de violência na cidade. E, no de N° 1.146/2021, sugeriu também a elaboração de um estudo para implantação de um posto de saúde, grupo escolar, creche,  quadra esportiva, academia popular e parques infantis na comunidade Parque José Estevão, no município de Parnaíba.

“A região surgiu de uma invasão, sendo que hoje já existem inúmeras famílias lá que necessitam destes serviços”, disse.

Neta Castelo Branco (Democratas), solicitou no 1.139/2021, que a Prefeitura de Parnaíba designe uma equipe de técnicos engenheiros e arquitetos para analisarem a situação da construção de uma ponte de madeira no Igarapé entre a comunidade Rebentão e Cajueiro. Já no de N° requerimento 1.140/2021, pediu a instalação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na Rua José Rodrigues de Menezes (antiga Rua 1), situada entre a rua à direita da Avenida Pinheiro Machado, no trecho entre a Caixa Econômica Federal e o Depósito Rodrigues, localizada no Bairro Boa Esperança, próximo a Igreja Cristo Rei.

Ascom / CMP

Em resposta ao pedido oriundo da Câmara Municipal de Parnaíba para a liberação do espaço do estacionamento da Zona de Processamento e Exportação de Parnaíba (ZPE) para a realização de treinamento, bem como do “Campeonato Piauiense de Kart 2021”, a direção da ZPE enviou Ofício à Casa informando da impossibilidade de concessão da área. A solicitação foi feita pelo presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), por meio do requerimento de N° 706/2021 aprovado na sessão ordinária do dia 10 de agosto deste ano.

Conforme documento assinado pelo respectivamente pelo presidente e vice-presidente da ZPE, Victor Hugo Saraiva de Almeida e Paulo Roberto Cardoso de Sousa, a entidade viu-se impossibilitada de abrir a pista da ZPE para os praticantes locais de Kart em atendimento a recomendação da Notificação N° 01/11/2018, expedida no último dia 06 de novembro pela Promotoria de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Conforme destaca um trecho da recomendação do Ministério Público, “o presidente da ZPE deve impedir a utilização de qualquer espaço da área institucional da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba para realização de atividades que não sejam relacionadas ao interesse público para o qual foi criada, seja qual for o desenvolvimento da atividade econômica industrial”.

O documento segue informando que em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo da análise de eventual ato de improbidade administrativa, uma vez que foi instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba um inquérito civil público que tem por objetivo investigar o uso do estacionamento da entidade para a prática do evento de Kart.

Ascom / CMP

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A vereadora Neta Castelo Branco (Democratas), teve aprovado o Projeto de Lei (PL) N° 4.756/2021, que institui a obrigatoriedade de implantação de sinalização horizontal e vertical diferenciada próximo às áreas escolares do município de Parnaíba. Conforme destaca o PL, a sinalização deverá envolver todo o quarteirão no entorno das escolas públicas e privadas, inclusive creches em suas ruas e avenidas.

Onde existe tráfego de veículos as faixas devem fazer indicação a partir de 100 metros antecedentes à frente da escola e nos 100 metros seguintes a unidade de ensino. As despesas com a execução das ações previstas na Lei ocorreram por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas caso seja necessário. O parecer favorável ao PL da vereadora do Democratas foi lido em Plenário, cujo texto diz que, “diante dos fundamentos expostos, foi analisado sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sendo que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Parnaíba opinou pela legalidade e pela regular tramitação do PL, oferecendo parecer favorável ao devido prosseguimento regimental, por inexistirem em óbices de natureza material ou formal que impeçam sua deliberação em Plenário da Casa Legislativa”.

Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo N° 423/2021, de autoria do vereador do Progressistas, David Soares, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira” ao Senhor Raimundo Dutra de Araújo. O personagem a ser homenageado nasceu em 16 de maio de 1976, em Batalha, interior do Piauí. É Doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo (Unimep). Possui Pós-Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Piauí, especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica (FSA), possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e detém Curso de Gestão Pública Estadual pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre outras qualificações.

O referido Projeto de Decreto Legislativo igualmente recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Seguindo para os requerimentos, Neta pediu por meio da demanda 1.130/2021, o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros e à secretaria municipal de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a elaboração de um estudo de um local centralizado para construção de um posto de saúde para atender as necessidades das comunidades das seguintes localidades da zona rural: Lagoa do Prado (previsão de 71 famílias/ 284 pessoas); Canaã do Norte (previsão de 75 famílias/300 pessoas); Monte Alegre (30 famílias/120 pessoas); Rebentão (38 famílias/152 pessoas) e Assentamento do Cajueiro (previsão de 80 famílias).

Conforme explicou a parlamentar, tendo em vista que os moradores das comunidades acima citadas atualmente são atendidos pelo posto de saúde do KM 16, sendo que fica muito difícil para eles se deslocarem para a referida localidade.

“Destaco que este pedido para a construção das unidades de saúde já foi feito em pleito anterior”, disse.

Batista do Catanduvas (Solidariedade), teve aprovado o documento 1.132/2021, solicitando a edificação de uma praça, além de um campinho de futebol com iluminação e refletores no bairro Florianópolis, uma vez que a localidade não dispõe de área de lazer. No de N° 1.131, solicitou a implantação de uma praça, além da iluminação com refletores no campo de futebol do Bairro Chafariz, a fim de proporcionar melhores condições de lazer para a população.

Já no documento 1.135/2021, pediu a recuperação da iluminação do campinho (refletores) localizado no Conjunto Dom Rufino I, uma vez que a comunidade necessita do serviço para utilização do equipamento público tão importante para a comunidade.

Por fim, André Neves (Republicanos), requereu no documento de N°1.134/2021, a restauração da pavimentação poliédrica do Residencial Dunas, localizado no Bairro Dirceu Arcoverde, que se encontra bastante deteriorada.

“A má estrutura das ruas do Residencial Dunas tem ocasionado uma série de aborrecimentos e contratempos para a população que trafega e reside no local”, finalizou o republicano.

Ascom / CMP

 

Em atendimento a requerimento impetrado pela vereadora Fátima Carmino (PT), o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnaíba (Sindserm), Leandro da Silva Lopes, fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (17), com o intuito de tratar de reivindicações dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município que paralisaram as atividades no último dia 10.

Conforme pontuou o presidente do Sindserm, a categoria reivindica dentre outros direitos, o retorno da Gratificação contra a Covid-19; recomposição salarial, uma vez que há 20 anos o provimento dos profissionais não passa por reajuste e revisão do Plano de Cargo e Carreira. Atualmente a gratificação no salário do servidor é de aproximadamente R$70,00 para quem tem especialização (Graduação) e R$140,00 para os que possuem Mestrado.

“Não compensa ao profissional da enfermagem estudar, pois não será valorizado pelo esforço em busca do conhecimento”, lamentou Lopes.

Ele alertou ainda para a breve votação na Câmara sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não prevê recomposição salarial para a categoria.

 

“Esse item precisa constar na LDO para que em janeiro de 2022 tenhamos essa recomposição salarial. Atualmente um profissional técnico em enfermagem especializado ganha um salário mínimo. Uma enfermeira ganha o mesmo salário base de 15 anos trás e isso nos assusta, pois o preço de tudo sobe em nosso País. Então, nosso clamor nesta Casa é para que os vereadores levem nossas petições à gestão município. É lamentável ver uma categoria profissional tão importante ser desvalorizada e sofrida. Peço que reflitam: aqui estão as pessoas que vacinaram os parlamentares, que vacinaram e estão vacinando a população parnaibana. Estes trabalhadores estão cansados de tanto lutarem por seus direitos e não serem ouvidos, então, estamos aqui por uma questão de justiça”, externou Leandro.

Foi pontuado ainda sobre as más condições estruturais de muitas Unidades Básicas de Saúde (UBs), bem como a falta de segurança nas unidades de saúde. Então, exortamos p Executivo e a população parnaibana a apoiarem os profissionais de saúde que querem trabalhar, mas com seus direitos garantidos. Não adianta ‘chamar de herói, heropina’, o que queremos e precisamos é de reconhecimento no contracheque, no bolso”, finalizou Lopes.

Também fazendo uso da tribuna, a enfermeira Giuliane pontuou algumas das dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais.

“No meu posto tem uma pilha de lixo dentro do banheiro. O portão da UBS está quebrado e quando vamos em busca de soluções, recebemos como resposta que o caso será solucionado, mas nada acontece, dentre outros problemas. Nosso desejo é que a gestão não somente nos veja, mas que verdadeiramente nos enxergue e nos ofereça condições humanas e dignas de trabalho”, finalizou.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Parnaíba discutiram e aprovaram três Projetos de Lei (PL) que visam concessão do Título de Cidadania Parnaibana, nomeação de rua e “Projeto Adote uma Praça”, além de outras demandas.

O PL nº 4.750/2021, de autoria do vereador do Solidariedade, Daniel Jackson, que dispõe sobre a implantação do “Projeto Adote uma Praça”, no âmbito do município de Parnaíba. A iniciativa tem como objetivo promover a organização, manutenção e conservação de praças,  canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer no município de Parnaíba.

Conforme destaca um trecho do documento, praças ou espaços públicos poderão ser adotados por empresas privadas, instituições e entidades não governamentais, igrejas a pessoas físicas que ficarão responsáveis por sua manutenção, podendo proceder reformas e melhorias após  parecer favorável do órgão competente. Será permitida também às pessoas jurídicas, após assinatura de um termo de cooperação, a circulação de publicidade na praça/ espaço público e a divulgação de parceria na imprensa, além de informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio.

Irmão Marquinhos (Democratas), teve aprovado o Projeto de Lei N° 4.751/2021, que denominada de Rua dos Oliveiras a atual Travessa Monsenhor António Sampaio, localizada na comunidade Bonsucesso, na localidade Olho d’Água, zona rural de Parnaíba.

“Os Oliveiras residem há anos na localidade onde iniciaram a abertura da citada a rua, a construção de um poço com recursos próprios que abastecem há vários anos a localidade Bom Sucesso e implantaram postes para receber rede elétrica. A família dos Oliveiras é pioneira na localidade, sendo os responsáveis diretos pelo início do desenvolvimento da região”, informou.

Por meio do PL 4.752/2021, apresentado pelo vereador André Neves (Republicanos), será concedido o Título de Cidadão Parnaibano ao Senhor Raimundo Sampaio Batista Neto, mais conhecido como Davylla Bombom, famoso vendedor de trufas na cidade de Parnaíba. O agraciado é natural de Araras, no Maranhão e desde 2004 reside na cidade que ele abraçou como sua.

Depois de apreciados e aprovados os Projetos de Lei,  teve início o debate dos requerimentos, iniciando por André Neves que pleiteou na demanda 1.125/2021, a implantação de pavimentação poliédrica no bairro Portinho, região que encontra-se em grande parte sem a devida infraestrutura.

“As ruas do Portinho estão todas praticamente na piçarra, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega pela localidade. No peito seguinte, de N° 1.126/2021, ele requereu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Flávio Antônio Correia Caracas, localizada no bairro Frei Higino, pois tal situação vem causando inúmeros transtornos à população.

Melhorias para o assentamento Massa Machado, na zona rural de Parnaíba, mais precisamente nas imediações do Distrito Irrigado Tabuleiros Litorâneos, voltou a ser solicitado na Câmara.

Por meio do requerimento 1.123/2021, do vereador Irmão Marquinhos (Democratas), o parlamentar solicitou que a localidade seja oficialmente reconhecida como Assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pois são vários pedidos da população local que requer o referido direito para o desenvolvimento da região. A comunidade Massa Machado existe há muitos anos, porém, carece da mais simples infraestrutura como água encanada e energia elétrica, entre outras benfeitorias.

Neta Castelo Branco (DEM), pediu no requerimento 1.120/2021, a elaboração de um estudo técnico por parte da equipe de Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), visando a elevação da caixa d’água existente no povoado Canaã do Norte, zona rural, com o objetivo de fazer a melhor distribuição de água para as residências dos moradores.

“Sabemos que na atual gestão existe o compromisso dos nossos administradores de atender as reivindicações da população, por isso, reforçamos o pedido por meio deste ofício” disse a parlamentar.

Renato Bittencourt (PTB), teve aprovado o requerimento N° 1.108/2021 pedindo providências em regime de urgência para que seja feito o revestimento asfáltico das nove lombadas situadas na Estrada da Pedra do Sal. No pleito seguinte, por N° 1.112/2021, o parlamentar requereu o envio de Moção de Pesar para o advogado Daniel Nogueira, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dele, a professora Maria da Conceição Nogueira Silva, ocorrida no último dia 10.

E, na demanda 1.121/2021, ele solicitou em caráter de urgência a implantação de iluminação pública de LED no Campo Poeirão, situado na Avenida Rio Parnaíba, no bairro Igaraçu.

Ascom / CMP