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Saiba o que foi aprovado na 43ª Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (02)

Saiba o que foi aprovado na 43ª Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (02)

A Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quarta-feira (02), a sessão ordinária em formato home office, sendo os trabalhos conduzidos pelo presidente, Carlson Pessoa (DEM) e foi secretariado pelo vereador Irmão Marquinhos (DEM). Em resumo, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Lei e 12 Requerimentos.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em segunda discussão, foi apresentado o Projeto de Lei Nº4.702/2021, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) que fica denominada de Rua Juscelino Fontenele, a atual via pública denominada “Rua B”, no Bairro João XXIII.

Ainda em segunda discussão, outro Projeto de Lei Nº 4.703/2021, de autoria do vereador Irmão Marquinhos, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Parnaíba, o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”, a ser levado a efeito anualmente no dia 30 de março. As matérias foram aprovadas de forma definitiva e por unanimidade dos presentes.

A vereadora Neta apresentou ainda o Requerimento N° 505/2021, solicitando que sejam adotadas as devidas providências para que seja feita a construção de uma área de lazer com quadra de esporte e uma praça no terreno que ficava localizado o antigo Mercado do Papi, próximo à Escola Jeanete Souza, no Bairro Joaz Souza. Na outra demanda, de N° 506/2021, a vereadora requereu a construção da pavimentação poliédrica (calçamento) na Rua Q – F com G e Rua Q – G com H, localizadas no Bairro Joaz Sousa.

Nos Requerimentos Nºs 510, 511 e 512/2021, o vereador Ronaldo Prado (Cidadania) pediu o envio de correspondência ao governador do Piauí José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) e ao secretário estadual de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles solicitando que sejam adotadas as providências para a conclusão da pavimentação asfáltica da estrada Pedra do Sal, a estrada vicinal do bairro Portinho e também a estrada vicinal da Comunidade Cacimbão.  Em sua justificativa o vereador argumentou que os pedidos são reivindicações dos moradores que há anos anseiam pelo benefício.

Ainda durante a sessão ordinária, a vereadora Fátima Carmino (PT), teve o Requerimento Nº490/2021 aprovado pelos parlamentares, que solicita o uso da Tribuna Livre para o dia 9 de junho para a participação do secretário estadual de Cultura Fábio Nunes Novo, a fim de tratar sobre o Complexo Cultural Porto das Barcas.

Os parlamentares aprovaram também a matéria de Nº509/2021, do vereador Renatinho Bittencourt (PDT), que pede a recuperação total da quadra de esporte da Comunidade Pedra do Sal para atender aos jovens e adolescentes que praticam o esporte, pois atualmente a quadra está totalmente deteriorada. Já nas solicitações N°s 493, 495 e 496/2021, o edil pediu ao superintendente de Iluminação Pública, Leônidas Melo, a colocação de luminárias de LED nas Avenidas Francisco Borges, Coronel Lucas Correia e Marquês de Paranaguá. Renatinho justificou os pedidos ao dizer que a benfeitorias visa atender interesses e pleitos da população que transita na área, assim garantindo maior segurança a todos.

Com a proposta de tornar a cidade mais sustentável e mais econômica, o vereador Irmão Marquinhos indicou ao Poder Executivo para que seja feito um estudo para a implantação de um sistema de energia solar (energia fotovoltaica) nos prédios públicos do município de Parnaíba. A solicitação foi feita durante a sessão ordinária por meio do requerimento Nº 507/2021. Para Irmão Marquinhos a realização desta ação é de suma importância, pois trará impactos positivos na economia e na preservação ambiental.

No outro Requerimento Nº 508/2021, o parlamentar sugere que a administração municipal instale bebedouros nas quadras públicas de esporte do município. De acordo com ele, a falta de bebedouros prejudica a hidratação que é essencial para os desportistas que praticam as mais diversas modalidades de esportes.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

Ascom / CMP

Câmara aprova demandas ligadas a estrutura de ruas e conclusão da Vila Olímpica, entre outros

Câmara aprova demandas ligadas a estrutura de ruas e conclusão da Vila Olímpica, entre outros

Na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (01), o vereador do PROS, Assis Car, teve dois requerimentos aprovados. No primeiro de N° 500/2021, ele pediu que a Prefeitura disponibilize novos fardamentos para os profissionais da Guarda Patrimonial, pois os atuais estão bem desgastados. Na segunda matéria, de N° 501/2021, o edil sugeriu ao Poder Executivo que se execute em caráter de urgência a capina e limpeza do calçadão da Avenida Gerardo Pontes Cavalcante, em toda sua extensão, no bairro São Vicente de Paula. O pedido se faz necessário devido ao mato que já está impedindo a caminhada das pessoas que por lá residem.

Do vereador Geraldinho (PSL), foi aprovado o Requerimento de N° 482/2012 solicitando que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente da prefeitura para fazer um estudo de nivelamento do calçamento da rua Carlos Carvalho, por trás do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), pois o calçamento foi construído mais alto do que a calçada das casas e quando chove a água entra dentro das residências, causando vários prejuízos e desconfortos à população.

A pedido da população, o presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), apresentou o requerimento N° 486/2021 solicitando a construção de uma caixa de areia com medidas 30 x 15 ao lado do campo de futebol de areia da Beira Rio, localizado na Avenida das Nações Unidas. O pedido visa atender as reivindicações dos praticantes de esportes que usufruem do espaço público. Na matéria de N° 487/2021, ele pediu o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes (Gracinha), para que o setor competente determine em caráter de urgência a construção de praças e quadras poliesportivas nas áreas verdes dos Conjuntos Residenciais Casa Nova e Jardim de Alá, ambos situados no Bairro Frei Higino. Os moradores anseiam há muito tempo pela benfeitoria e entregaram na sala da Presidência um abaixo-assinado com as assinaturas de todos os moradores.

Ainda para o Bairro Frei Higino, Carlson apresentou a demanda de N° 488/2021, por meio da qual pediu que a Prefeitura informe a título de esclarecimento, detalhes de uma obra de escoamento das águas pluviais na Rua Coronel Manoel Antônio da Silva para o Conjunto Residencial Casa Nova. De acordo com os moradores do residencial, a situação pluviométrica do conjunto não suporta tal volume das águas, pois existem trechos com represamento/alagamento. Diante do problema e através de abaixo assinado enviado pelos moradores, o parlamentar solicita ao prefeito Mão Santa e a secretária Gracinha, que seja apresentado o estudo do impacto causado por esta obra e sua adequação às normas sanitárias para a referida comunidade.

Carlson teve ainda aprovada Moção de Profundo Pesar, através do Requerimento de N° 484/2021, solicitando que a Moção seja enviada à senhora Eneida Maria Brito Rocha, extensiva aos demais membros de sua família pelo falecimento de seu esposo, o senhor José Joaquim da Rocha. O senhor Joaquim é pai do articulador político “Dedé”, muito conhecido e querido na cidade. O último requerimento da noite aprovado de autoria do presidente foi o de N° 485/2021, requerendo o uso da Tribuna Livre da Casa às professoras e servidoras públicas do município, Priscila de Oliveira Lopes e Francileuda Lopes da Costa, na sessão ordinária em formato home Office a ser realizada no próximo dia 16.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), pediu no Requerimento Nº 489/2021, para que seja enviado ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e ao secretário estadual de Saúde, Florentino Neto e a secretaria municipal de Saúde Leidiane Pio Barro, para que as autoridades assegurem o direito de preferência da vacinação contra Covid-19 para a categoria dos profissionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, aos agentes de segurança de trânsito, aos guardas municipais e demais agentes das forças de segurança e fiscalização do município de Parnaíba, incluindo também os trabalhadores da defesa civil.

No Requerimento Nº 494/2011, o vereador Renato Bittencourt (PTB), pediu providências para construção de asfalto na rua Francisco Ayres, no bairro Nossa Senhora de Fátima, para melhor trafegabilidade de veículos que transitam por pela via.

Irmão Marquinhos, do Democratas, apresentou o requerimento de número 497/2021, por meio do qual ele requereu que seja realizada a notificação ao proprietário do antigo casarão situado na rua Luís Correia, no bairro Mendonça Clark, ao lado da Sorveteria O Pirata. O local está abandonado, sem limpeza e alguns ambulantes estabeleceram seus pontos de vendas em frente ao local e convivem com mau cheiro e com risco de contrair alguma doença.

“Os vendedores ficam ao lado da estrutura antiga e o prédio pode até desabar”, alertou.

No documento de N° 498/2021, ele pediu que seja enviada correspondência ao prefeito Mão Santa e à secretária de Infraestrutura, Gracinha Moraes Souza, solicitando a realização da pavimentação asfáltica da rua Luís Correia para melhor trafegabilidade dos veículos e moradores da localidade.

Do vereador Ricardo Veras (Republicanos), foi aprovada a demanda de N° 499/2021, requerendo da Secretaria Municipal de Saúde a resolução do problema da falta de insumos e medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do município. De acordo com o parlamentar, há uma grande quantidade de reclamações de pessoas que se deslocam para os postos de saúde e se deparam com a falta de vacinas e agulhas, bem como o fato de medicações simples para hipertensão e diabetes estarem em falta.

Ronaldo Prado (Cidadania), pediu por meio da demanda 470/2021, a tomada de medidas cabíveis para que seja colocado coletora de lixo para atender os moradores da Vila dos Pescadores, no povoado Pedra do Sal.

Joãozinho do trânsito (PSC), apresentou ofício pedindo realização de estudo a fim de ver a viabilidade do estabelecimento de parcerias para fazer a restauração dos patrimônios históricos da cidade, assim como os casarões do Porto das Barcas e os prédios antigos de Parnaíba tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No pleito 502/2021, ele requereu o envio de correspondência ao diretor-geral do Detran do Estado do Piauí, Garcias Guedes Rodrigues Júnior, solicitando do mesmo providências através da Escola Piauiense de Trânsito, no sentido de elaborar um trabalho de educação no trânsito na cidade de Parnaíba.

“Deve-se buscar também o apoio da Prefeitura, Polícia Militar e PRF, todos trabalhando juntos no intuito de fazer uma educação presente de trânsito na cidade de Parnaíba”, sugeriu.

No ofício N° 504/2012, Joãozinho pediu o envio de correspondência ao governador do Piauí José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT) e ao secretário estadual de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, cobrando uma  solução concreta para os problemas da Vila Olímpica de Parnaíba.

“A mesma precisa ser colocada como prioridade do projeto Pró-Piauí uma vez que a mesma está com as obras paralisadas desde 2008, ou seja, 13 anos já se passaram sem que nenhuma providência seja tomada para Vila Olímpica de Parnaíba”, concluiu o parlamentar.

Ascom / CMP

Comunicado

Comunicado

O vereador André Neves (Republicanos), testou positivo para covid-19. O diagnóstico foi confirmado depois que o mesmo apresentou sintomas leves da doença, na tarde desta segunda-feira (31). Tão logo tomou conhecimento do resultado, o vereador André Neves entrou em isolamento social, em sua residência, e já está em tratamento.

Ascom

Segurança pública foi tema de audiência pública na Câmara de Parnaíba

Segurança pública foi tema de audiência pública na Câmara de Parnaíba

Uma audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba nesta quinta-feira (27), reuniu as principais forças de segurança da cidade e do estado para debater sobre a criminalidade em Parnaíba. O encontro foi promovido por meio de requerimento aprovado de autoria do vereador André Neves (Republicanos). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), sendo secretariado pela vereadora também do Democratas, Neta Castelo Branco.

Por mais de três horas o assunto foi discutido na Casa de Legislativa que contou com a presença de diversas autoridades. Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública do Piauí, Coronel Rubens Pereira, delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, delegado da Polícia Rodoviária Federal, Francisco das Chagas Lopes, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Piauí, Tenente Coronel Antônio Pacifico Neto, promotor de Justiça, Rômulo Paulo Cordão, presidente da subcomissão de Segurança Pública da OAB-Subseção de Parnaíba, Vinicius Araújo, comandante do Comando Geral da Polícia Militar no Piauí, Coronel Lindomar Castilho, comandante da Guarda Patrimonial, Tenente Madislan da Silva Sousa, comandante do 2° Batalhão de Bombeiros, Comandante Major Jullierme Christian Lima Vale.

Também participaram da audiência pública os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), Ricardo Veras (Republicanos), Edcarlos Gouveia (PP), Zé Filho Caxingó (PL), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Taylon Andrades (PROS), Ronaldo Prado (Cidadania) e Assis Car (PROS).

 

No início da sessão, o autor proponente, André Neves, fez uma introdução relatando que a cidade de Parnaíba era calma e pacata, mas atualmente vive uma situação bem diferente, onde os moradores estão aterrorizados com a onda de violência que vem ocorrendo quase que diariamente, entre homicídios e assaltos. Ainda falou que a proposta da audiência é encontrar soluções ou respostas para a população.

“Espero que entremos em um entendimento saudável por parte de todos que estão participando desta audiência, e entendo a competência de cada órgão e desejo obter algumas respostas concretas e resultados positivos”, disse André Neves.

O Coronel Rubens da Silva Pereira, em sua palavra afirmou que todos os presentes na audiência tem o mesmo objetivo de trazer a tranquilidade e a paz, principalmente nesta região litorânea que é de extrema importância para o Estado do Piauí. Disse que a Secretaria Segurança tem feito um controle das demandas de forma online todos os dias, acompanhada de uma publicação mensalmente com todos o levantamento com estática da criminalidade no estado do Piauí e publicado no site da Secretaria de Segurança

“No estado do Piauí temos que ter consciência e trazer uma política de controle e contenção para que o cidadão tenha paz para ir trabalhar e para viver. Estamos estabelecendo políticas públicas e temos conhecimento da realidade. Vamos também realizar um concurso público e no início do ano fizemos um chamamento de delegados, peritos e agente civil, tudo para fortalecer o recurso humano que já é escasso no sistema público de segurança. Agora vou aguardar as sugestões e os encaminhamentos necessários para que nós possamos melhorar sempre as nossas ações e precisamos do apoio municipal com certeza. Fico à disposição e o que tiver ao meu alcance farei os encaminhamentos”, assegurou.

O delegado Francisco das Chagas Lopes Sobrinho, da Polícia Rodoviária Federal, explicou que quando assumiu em janeiro de 2020 a proposta foi de fazer uma política mais intensa e mais forte na segurança pública na região. “Temos conhecimento do aumento da criminalidade nos últimos meses. Temos feito o acompanhamento e utilizado a inteligência que é fundamental para atividade policial em algumas ações. Temos procurado realizar ações preventivas e sempre estamos em contato com Coronel Pacífico, pois compreendo as limitações de cada órgão e devemos unir forças para realizar um trabalho mais intenso para não perder o controle. A gente aliando algumas questões juntamente com a tecnologia, assim realizamos ações mais fortes na cidade”.

O promotor Rômulo Paulo Cordão frisou que o fator da criminalidade está ligado diretamente ao tráfico de drogas, pois tem visto uma grande quantidade de prisão relacionada a furto e roubo relacionados diretamente às drogas. Outra questão pontuada por ele foi que muitos jovens estão envolvidos cada vez mais na criminalidade.

“Estamos discutindo para ver o cenário que estamos vivendo para refletir e prospectar algum tipo de minimização da coisa, mas a gente tem que atuar em ações preventivas na questão do social para que os jovens que estão envolvidos tenham outras alternativas e outra questão que a polícia esteja mais presente, pois sua presença inibe muitas ações dos criminosos. Tenho percebido pouco efetivo de policiais nas ruas. Solicito ao secretário de Segurança mais um presídio para Parnaíba. São essas algumas impressões que tenho a respeito do município”.

O delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, pontuou que a Polícia Federal tem trabalhado na cidade de Parnaíba com força tarefa. “São ações coordenadas e dirigidas. Cada instituição na sua atribuição e as ações que ocorrem sempre de forma impactante no momento oportuno e principalmente com seletividade, e não ignoramos crime pequeno, em busca de resultados mais efetivos. Estou à disposição para ouvir e fazer os encaminhamentos das demandas”.

De acordo com o tenente Madislan da Silva Sousa, o município está atuando na questão da segurança na medida em que lhe é possível. O comandante disse que a criminalidade é bem complexa até na questão geográfica e explicou que o município tem várias ações integradas com Polícia Militar que envolve tanto a Guarda Patrimonial quanto a Guarda Civil. Disse ainda que estão na fase de conclusão da aquisição dos coletes balísticos e munições que serão mais uma força de segurança para que possam somar com as demais instituições, pois o armamento já é uma realidade.

“Estamos abertos para atender todas as demandas envolvendo não só pleitos de mandados pela polícia militar, como de outros órgãos também que são responsáveis pela segurança. E nos colocar à disposição para encarar e ajudar no que for preciso para que a gente possa voltar a ter a tranquilidade que a gente tinha em nossa cidade”.

O Comandante Tenente Coronel Pacifico Neto, salientou que ações policiais são preventivas, ostensivas e investigativas. Trouxe ainda, alguns números de operações realizadas no município onde foram apreendidos aparelhos sonoros, 42 armas de fogo somente no ano passado, 53 mil abordagens de pessoas e 129 armas brancas e recuperação de veículos.

“A segurança é um dever do estado e um direito de todos. Sugiro a criação de um Conselho Municipal de Segurança com apoio das instituições de segurança juntamente com a comunidade para realizar ações e traçar uma linha visando atender as questões mais urgentes e também atender crianças, adolescentes e jovens”, propôs Pacífico Neto.

Vinicius Araújo, presidente da Subcomissão de Segurança Pública da OAB, ressaltou em sua fala que são necessárias medidas eficazes para prevenir a criminalidade por meio de ações sociais, com a ajuda do município e das instituições que estão sendo representadas na audiência. Disse também relatou que a OAB já realiza algumas ações para atender pessoas que não têm conhecimento da Lei.

O Coronel Lindomar Castilho explicou que tem conhecimento da responsabilidade da prestação de serviço da Policial Militar, mas disse reconhecer que o trabalho dos policiais do dia- a- dia é uma injustiça, porque todos os dias eles são cobrados para patrulhar e colocam a vida deles em risco.

“Vou falar pela polícia militar. Nós trabalhamos pelo limite das nossas forças e tudo que temos colocamos à disposição da sociedade. Lógico que todo mundo queria ter mais patrulhamento, mais policiamento. Com a atual situação que estamos vivendo da pandemia da Covid-19, que tem sido mais impactante, só para informação ¼ do nosso efetivo já está contaminado, e mesmo assim nós estamos lá na linha de frente. Coragem, criatividade e compromisso, eu passo todo dia isso para os policiais independente do Batalhão. E ainda coloco a serviço da comunidade tudo que temos, mas como eu disse nossos recursos são limitados, temos um limite do quadro efetivo e cabendo a gente gerencia em favor da população. E temos que pensar também em tecnologia como videomonitoramento para cidades, que é uma forma de ajustar e ter a presença da polícia militar mais qualificada, então, peço a Câmara Legislativa o apoio para que isso vire realidade em forma de parceria com o Poder Executivo”, sugeriu.

A última fala foi feita pelo Comandante Major Jullierme Christian Lima Vale, do 2° Batalhão de Bombeiros. Ele explicou que ações dos Bombeiros são bem específicas, não estão ligadas ao trabalho com a segurança pública e sim em socorrer, mas se colocou à disposição.

Após as falas das autoridades, André Neves fez alguns questionamentos. O primeiro foi direcionado ao secretário de Segurança, Coronel Rubens. O parlamentar perguntou o que ele tem de concreto na questão da segurança para cidade de Parnaíba? Quis saber ainda o que o Tenente Coronel Pacifico Neto precisa para reforçar a segurança na cidade.

“Quais ações que serão propostas pelo Ministério Público para segurança da cidade de Parnaíba? Quais ações da PRF para colaborar com o município? Tenente Madislan, como as forças de segurança do município podem intervir e colaborar com todos os órgãos de segurança?”, inquiriu.

Em resposta, o secretário de Segurança informou que irá continuar com algumas operações integradas que foram feitas em Parnaíba de forma periódica, mas que isso dependerá de investigações, solicitações de prisões e mandado de prisão. “Outra alternativa,  por enquanto, pois não se tem mais efetivos suficientes para atender as demandas que estão chegando”, pontuou.

O gestor disse também que a Secretaria está em processo de licitação para aquisição de um sistema eletrônico para o estado do Piauí, sendo que a região norte será beneficiada logo no início.

O Tenente Coronel Pacífico em resposta ao questionamento do autor da audiência falou que o foco será em ações pontuais com integração das polícias civil, militar, federal e rodoviária federal.

O vereador Ronaldo Prado ( Cidadania), questionou o  secretário de segurança Coronel Rubens acerca da possibilidade de o próprio município de Parnaíba criar uma força tarefa com a junção de alguns policiais. Em resposta o secretário informou que sim e disse que a segurança pública pode ser de forma integrada. Sobre a pergunta do vereador Zé Filho do Caxingos (PL) a respeito da convocação de formação de polícia civil, ele disse que a previsão do chamamento é para o segundo semestre deste ano, assim que todo o quadro da Polícia Civil estiver vacinado.

O Tenente Madislan completou que o município tem buscado algumas soluções para questões de segurança e disse que já tem um projeto de monitoramento para a cidade de Parnaíba para alguns pontos de instalação de câmeras de segurança em toda a cidade. O projeto foi entregue ao prefeito Mão Santa que demonstrou bastante interesse no aparato tecnológico que dará suporte a segurança para a população. O efetivo da Prefeitura deverá contar com algumas pick-ups para realização de patrulhamento e abordagem a fim de atender algumas ocorrências de Parnaíba e também a guarda patrimonial será reaparelhada.

“Todas essas ações serão bem significativas, principalmente na questão da segurança da cidade, uma vez que estaremos trazendo mais confiança à população”, avaliou.

Em sua fala, o presidente Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa. Ele destacou o trabalho desempenhado pelas Polícias Militar  toda região. “Foi um debate muito importante, enriquecedor e produtivo, sendo que certamente ações concretas serão colocadas em prática a partir de agora”, disse.

 

Ascom / CMP

 

Nota ao público

Nota ao público

A Câmara Municipal de Parnaíba exerce um papel importantíssimo para os munícipes, atuando como um órgão legislador e fiscalizador, ou seja, tem a função de elaborar leis, regras e princípios; fomentar debates de interesse da população e fiscalizar os atos do Poder Executivo, tanto na adequação quanto na legalidade dos atos praticados.

A Augusta Casa de Leis trabalha em harmonia com o Poder Executivo Municipal, porém não lhe presta subordinação, atuando assim de forma independente e em consonância com os interesses e necessidades da população, sempre detendo autonomia para buscar seu objetivo primordial, que é o trabalho para o bem da sociedade.

O presidente da Câmara, Carlson Augusto Cornélio Pessoa, ressalta que todos os procedimentos da Câmara Municipal seguem à risca o seu Regimento Interno, conforme ocorreu na aprovação do Veto de Lei apresentado pelo Autógrafo de Lei Nº2 .299/2021.

Assim sendo, a Câmara Municipal presta as devidas informações esclarecendo que o Poder Legislativo atua na defesa dos interesses de toda população e não somente em benefício de um determinado grupo, mas nas demandas de todo município.

Ascom / CMP

Plenário aprova várias matérias na ordem do dia

Plenário aprova várias matérias na ordem do dia

O presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), declarou aberta a sessão ordinária em formato home office desta quarta-feira (26) e agradeceu a presença dos vereadores. Foi aprovado um Veto ao Projeto de Lei do Executivo, além de 11 requerimentos e uma Moção de Louvor.

Entrou em votação o Veto ao Projeto de Lei apresentado pelo Autógrafo de Lei N° 2.299/2021, de autoria do Poder Executivo que teve aprovação com 12 votos a favor e 03 contra.

O vereador Ronaldo Prado (Cidadania), apresentou o requerimento Nº 468/2021, que pede ao setor competente da Prefeitura a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica na Rua Flávio Antônio Correia, no bairro Frei Higino para atender os moradores daquela localidade que anseiam há muito tempo pelo benefício.

Já o vereador do Progressista, Edcarlos Gouveia, apresentou três requerimentos com demandas dos munícipes. O primeiro de Nº 475/202,  requer do setor competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Santos, no bairro Campos. A presente proposição é justificada para tentar amenizar o trânsito nas Rua Três de Maio e Avenida São Sebastião.

Na outra pauta nN 476/2021, solicita a pavimentação poliédrica da Rua Ary Castelo Branco Uchoa, no bairro Reis Veloso. O vereador disse que quando chove os moradores não conseguem entrar para suas residências.

A última demanda é uma solicitação de pessoas com deficiências e dificuldades de locomoção, por isso o vereador requer no requerimento Nº 477/2021 que a Secretaria de Infraestrutura realize em caráter de urgência rampas de acessibilidade na Praça João Paulo II, no bairro Planalto do Conjunto João Paulo II.

Foi aprovada a Moção de Louvor Nº 473/2021, de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) para o Colégio Nossa Senhora das Graças pelos seus 114 anos de dedicação, competência na educação e na formação de crianças e jovens no cotidiano das atividades escolares com harmonia entre a cultura, fé e a vida.

Do gabinete do presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa, foi apresentado o requerimento Nº 462/2021 que solicita a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, a construção de uma ciclovia ou ciclofaixa às margens da Avenida Padre Raimundo José Vieira, no perímetro do aeroporto até o Quadrilhódromo, com objetivo de disponibilizar mais segurança aos ciclistas e na circulação da população que reside no local, que utiliza diariamente a Avenida para circular e atravessar de um lado para o outro.

Outra matéria Nº474/2021, requer que seja concedido o uso da Tribuna Livre ao senhor Reginaldo Pereira do Nascimento Júnior, presidente do Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Parnaíba (IHGGP), na sessão ordinária em formato home office no dia 2 de junho para protestar contra a atitude de tentar desmanchar e descaracterizar a memória da cidade.

A execução de pavimentação poliédrica da Rua Iracema Pires de Castro, localizado no bairro Alto Santa Maria e da Rua Santo Agostinho, localizado no bairro Planalto, foram solicitadas nos Requerimentos de Nº471 e Nº471/2021 de autoria do vereador André Neves (Republicanos,) que alega que as ruas se encontram bastante deterioradas, o que tem ocasionado uma série de aborrecimentos e contratempo para a população que trafega e faz uso das vias.

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, por meio do requerimento de N° 483 /2021 os vereadores signatários André Neves (Republicanos) e Geraldinho Alencar (PSL) pediram no requerimento nº 483/2021 para que seja encaminhada correspondência ao gerente da Caixa Econômica Federal de Parnaíba solicitando informações sobrequais os motivos da desativação no terminal de autoatendimento localizado na Avenida São Sebastião com a Rua Tabajara. A matéria teve associação do presidente da Casa.

Zé Filho Caxingós (PL), solicitou  no requerimento Nº 478/2021, a pavimentação poliédrica da Rua Waldemar Miranda Escorcio, localizada no bairro Dirceu Arcoverde.

E na outra matéria Nº479/2021, também requer a construção da pavimentação asfáltica ou poliédrica na Rua 9, no Loteamento Rosa dos Ventos, no bairro São Vicente de Paula.

Nos últimos requerimentos de autoria do vereador AssiCar (PROS), tem aprovação das matérias em prol da população. Na primeira matéria Nº 480/2021, solicitou ao secretário municipal de Transportes, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Júnior, para que sejam tomadas ad devidas providências cabíveis para instalação de quebra-molas na Rua Afonso Pena, no bairro Frei Higino, mais precisamente entre as Ruas Projetada 84 e 75, em virtude do grande fluxo  de transporte causando vários acidentes no local.

Já no requerimento Nº 481/2021, requer providências imediatas sobre a invasão de área pública que pertence à Prefeitura de Parnaíba no Conjunto Dom Rufino II, atrás do prédio do CEI. Confirme ressalva do vereador, a área verde é destinada à construção de escolas, creches, posto policial e posto de saúde e, segundo informação de um dos moradores daquele Conjunto, nesta semana já houve invasão e que inclusive já tem até uma edificação feita toda de alvenaria.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente.

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

 

Ascom / CMP

Vereador André Neves propõe audiência para discutir falta de segurança em Parnaíba

Vereador André Neves propõe audiência para discutir falta de segurança em Parnaíba

O Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba será palco, nesta quinta-feira( 27), a partir das 18h30, da audiência pública  Formato Home Office de autoria do vereador André Neves (Republicanos), que tem como tema “Segurança pública no município de Parnaíba”.

A audiência tem como finalidade debater a atual situação da segurança pública na cidade, bem como fortalecer parcerias entre os poderes, capazes de obter propostas relacionadas ao tema por meio do debate.

O autor da proposição pede que a população acompanhe a audiência que é algo do interesse de toda a sociedade parnaibana.  “Peço a participação da população na audiência pública por meio das redes sociais da Câmara Municipal, para que tomem conhecimento do que estamos pleiteando, pois na verdade queremos uma explicação para esses altos índices de homicídios que vem ocorrendo na nossa cidade. E também vamos solicitar as medidas necessárias para que mude a atual realidade da cidade e dê segurança para população parnaibana ”, explicou o vereador.

O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), igualmente reforçou o pedido.  “É muito bem-vinda a iniciativa do nobre vereador, é preciso que se discuta com urgência a segurança pública de nossa cidade e convidamos a população para participar deste debate”.

Para realização da audiência pública, a Câmara convidou: secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Rubens da Silva, as polícias Civil e Militar, Federal e Rodoviária Federal, além de Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, Guarda Patrimonial e OAB-PI, dentre outros.

ASCOM/CMP

Parlamentares aprovam Moção de Repúdio contra violência à mulher e outras demandas

Parlamentares aprovam Moção de Repúdio contra violência à mulher e outras demandas

Na sessão ordinária realizada em formato home office desta terça-feira (25), os vereadores apresentaram vários requerimentos solicitando melhorias nas pavimentações das ruas da cidade e solicitação de audiência pública, entre outras demandas. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, o vereador Carlson Pessoa (DEM )e  foi secretariado pela vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

Abrindo os trabalhos da noite, foi aprovada Moção de Repúdio contra toda violência perpetrada contra as mulheres, pois tais atos constituem-se em crime e têm aumentado assustadoramente. De autoria da vereadora Fátima Carmino(PT), a Moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores com associação de Neta Castelo Branco, Ricardo Veras e do presidente Carlson Pessoa. A autora ainda lembrou que no dia 27 de maio é comemorado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

O vereador Ricardo Veras (Republicanos), teve dois requerimentos aprovados na sessão. O primeiro de Nº 448/2021 pede que o órgão responsável pela segurança do Centro Comercial de Parnaíba reforce a segurança do local. A solicitação foi requerida por meio de abaixo assinado dos comerciantes da região. Ricardo Veras falou que recebeu diversos pedidos por parte de comerciantes dos estabelecimentos comerciais roubados. Já no requerimento de Nº 455/2021, solicita da Secretaria de Esportes do Município, a implantação de telas de proteção (alambrados) em torno do campo de futebol de areia localizado entre a Avenida Princesa Isabel e Armando Cajubá, nas proximidades da Galeria de Tintas, no  bairro São Francisco da Guarita.

Os requerimentos apresentados pelo vereador Assis Car ( PROS) na pauta desta terça-feira (25), pedem na matéria de Nº 453/2021, que a Secretaria de Infraestrutura em caráter de urgência providencie o asfalto das principais ruas do Residencial Dunas, no bairro Dirceu Arcoverde. No segundo requerimento Nº 454/2021, solicitou que o órgão competente do Poder Executivo faça a colocação de piçarras na estrada que dá acesso ao Sítio do Tio Chico, na comunidade Olho d’Água e nas demais vias públicas para atender a comunidade situada na zona rural de Parnaíba que anseia por este benefício.

O vereador Renato Bittencourt (PDT), teve aprovado o requerimento de N°456/2021 pedindo providências por meio da Secretaria de infraestrutura para que determine a limpeza geral do Conjunto Jardim Vitória e dos Loteamentos Conviver II e IV, localizados no bairro Floriópolis, as quais se encontram sujas e com grande volume de mato.  O edil também pediu no requerimento Nº 457/2021 a construção de um bueiro na Rua Semeão Apolinário da Costa, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel para passagem de água principalmente no período de inverno. O pedido visa atender as reivindicações dos moradores que anseiam por este benefício há muito tempo.

O vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, pediu no requerimento Nº 465/2021 que setor competente da Prefeitura realize a recuperação e o complemento da pavimentação da Rua Principal da localidade Portinho, na zona rural, para melhor trafegabilidade dos veículos e moradores daquela localidade. Ainda requereu durante a sessão na matéria Nº 464/2021 que a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal faça a inclusão dos bancários no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O vereador explicou que os bancários convivem diariamente com atendimento presencial à população, assim correndo enorme risco de contaminação pelo coronavírus.

O vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), apresentou o Requerimento de Nº 449/2021 para implantação do asfalto e também a colocação da iluminação pública na Avenida Padre Raimundo José Vieira, no trecho nas imediações do bairro Catanduvas  até o Aeroporto Internacional de Parnaíba. Também solicitou no requerimento Nº 458/2021 um estudo para ver a viabilidade da construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes ruas: Rua 12 de Março, bairro Piauí, Rua Osvaldo Cruz e Rua Cândido Oliveira, ambas próxima do Cemitério Santana no bairro Piauí. Rua Santa Marta, bairro Piauí Rua Evandro Lins e Silva, bairro Piauí. Continuação da Rua Joaquim Magalhães Bezerra, bairro Piauí. Rua Deputado Ximenes do Prado, bairro Reis Velloso. Do Bairro Dirceu Arcoverde ele pediu benfeitoria nas seguintes vias: Rua Raimundo Nonato Bem, Rua José Antônio Carneiro, Rua Brasilândia, Rua Santo Antônio e Rua Waldemar Miranda Escorcio.

Joãozinho do Trânsito pediu ainda no Requerimento Nº 459/2021 a viabilidade de colocar iluminação pública nos postes da BR 343 iniciando da Casa dos Doces com a Rua dos Crentes até a Baixa da Carnaúba, zona rural da cidade. Na última matéria Nº 460/2021 solicitou a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes ruas no bairro Frei Higino: Rua Jornalista Batista Leão, Rua Esperanza Fontenele Carvalho, Rua Flávio Antônio Corrêia Caracas, Rua TV Lucídio Portella, Rua Pedro Alcântara dos Santos, Rua Madre Savina Petrilli e Rua Antônio Calixto.

Os Vereadores signatários Joãozinho do Trânsito Irmão Marquinhos e Daniel Jackson (Solidariedade) de forma conjunta, solicitaram por meio do Requerimento Nº447/2021 que seja enviada correspondência ao governador do estado, José Wellington Barroso de Araújo Dias, ao secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao senhor diretor geral do Detran do Piauí no sentido de resolver os problemas de funcionalidade do Detran em Parnaíba. Entre as demandas, eles pedem a prorrogação dos vencimentos das taxas de 1° Habilitação, como também solucionar os problemas de Planos de Cargos e Salários dos servidores do órgão .

Durante a sessão o vereador a vereadora Neta Castelo Branco (DEM) apresentou o Requerimento N° 451/2021 pedindo para que seja determinado ao órgão competente a aquisição de 1 (um) gerador e 1 (uma) geladeira para armazenamento das vacinas no Módulo 37 na Pedra do Sal. A vereadora ressaltou que já destinou o valor de R$ 50.000 de sua emenda impositiva para a compra ou para ajudar no custeio.  Outra solicitação no Requerimento 452/2021 da vereadora solicita ao prefeito Mão Santa, a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza e a secretária de Educação, Fátima Silveira, para que seja determinado ao órgão competente a construção da cobertura e do piso do espaço recreativo da Escola de Educação Infantil Maria Otávia Freitas (Tia Bita).

O presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa, pediu a aprovação de Moção de Pesar Nº 463/2021 aos familiares pelo falecimento de Francisca Antônia Dias Cornélio (Dona Noronha). Na matéria 469/2021, Carlson Pessoa solicitou que seja encaminhado correspondência ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao prefeito Mão Santa, ao secretário estadual de Saúde, Florentino Alves Veras Neto e à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros para que sejam incluídos na fila prioritária da vacinação contra a Covid-19 os setores produtivos, indústria e comércio, bem como seus colaboradores.

O presidente teve aprovado ainda o requerimento Nº 461/2021 que faz a solicitação de uma audiência pública em formato de home office para o dia 14 de junho às 18h30, a fim de discutir assuntos relacionados aos laboratórios em rodízio 24h00 na cidade de Parnaíba.

Do vereador André Neves (Republicanos), teve o Requerimento Nº 466/2021 pedindo a realização da continuação da pavimentação poliédrica da Rua Felicidade Veras Neves, localizado no bairro Reis Veloso. O parlamentar informa que a rua encontra-se parcialmente na areia o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da via. E no outro requerimento Nº 467/2021, solicitou a restauração da pavimentação poliédrica da rua Flávia Antunes Correia Caracas, localizada no bairro Frei Higino, bem como a limpeza/capina.

Finalizando, o vereador David Soares(PP) fez dois requerimentos verbais destinados à Câmara Municipal com finalidade de apresentar dois Projetos de Resolução. A primeira propositura trata-se do “Banco de Ideias”, por meio do qual a população teria acesso a um link dentro do site da Câmara Municipal para colocar seus dados pessoais juntamente com as demandas do seu bairro. Dessa forma cada vereador poderia apresentar os pedidos por meio de Requerimentos, Indicativo de Projeto ou Projeto de Lei. Pontuou na sua fala que seria uma forma de aproximar a população do Legislativo. Outra proposta seria o projeto “Vereador por um dia”, que teria como finalidade estimular as  lideranças para acompanhar a política parnaibana e também acompanhar o dia-a-dia do vereador.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente.

 

Ascom / CMP

Representante da Acronn explana desafios enfrentados pelos pacientes em Parnaíba

Representante da Acronn explana desafios enfrentados pelos pacientes em Parnaíba

O represente da Associação dos Portadores de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa do Norte-Nordeste do Brasil (Acronn), José Eudes Rocha , fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) na última sessão realizada dia 19, para explanar as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A propositura que deu espaço para uso da tribuna foi requisitada pelo presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM).

A Doença de Crohn é uma doença inflamatória séria do trato gastrointestinal que afeta predominantemente a parte inferior do intestino delgado (íleo) e intestino grosso (cólon), mas pode afetar qualquer parte do trato gastrointestinal,  José Eudes Rocha , r, mais conhecido como Sargento Eudes é policial militar em Parnaíba e iniciou sua explanação contando ao plenário e aos internautas que assistiam a sessão pelas redes sociais da Câmara, a forma como ele descobriu que tinha a Doença de Crohn.

“Descobri por acaso que tinha Crohn. De 2014 para 2015 passei a sentir vários sintomas como diarreia, dor nas articulações, fraqueza, vertigens e a medicina de Parnaíba não me dava nenhuma orientação. Então fui buscar tratamento em Teresina e somente lá obtive o diagnóstico de Doença de Crohn. A minha história é muito semelhante a de dezenas de outros pacientes que também não conseguiram descobrir o que tinham ao procurar atendimento em nossa cidade e isso é muito prejudicial, pois a demora no diagnóstico acaba acarretando em uma possível cirurgia ou até mesmo no óbito em um curto espaço de tempo”, alertou Eudes.

Ele conta que iniciou o tratamento no Hospital Universitário de Teresina (HU-THE) e desde então passou a receber a medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Outro problema que os pacientes sofrem é com a descontinuação do tratamento. Aqui em Parnaíba parte dos medicamentos recebemos pela Prefeitura e outra parte pela farmácia do Estado e sempre há a descontinuidade. Nos últimos seis meses eu recebi a medicação correspondente a apenas um mês e não podemos ficar sem os remédios. Não estamos tendo possibilidade de fazermos o tratamento de forma adequada. Há uma injeção que preciso tomar a cada sete dias, mas por causa dessa dificuldade estou aplicando a injeção num intervalo de 10 dias porque sei que irá faltar”, expôs ao informar que vários pacientes passam pelo mesmo problema. “Este é um problema de saúde extremamente sério, por isso, estamos buscando auxílio da Câmara, porque uma semana que paramos o nosso tratamento os estragos na nossa saúde são tremendos. Perdemos totalmente nossa qualidade de vida. Sensibilizamos o parlamento para que a Câmara também possa buscar meios para que esse tratamento venha para Parnaíba pelo SUS, como consultas e exames, pois quem sofre da Doença de Crohn precisa buscar tratamento na capital e isso é muito dispendioso. Aqui em Parnaíba só existe o tratamento de forma particular, pois nem convênios são aceitos”, afirmou.

O vereador Irmão Marquinhos (DEM) que tem um filho com Doença de Crohn, confirmou apoio a demanda da entidade, se colocando inteiramente à disposição para ajudar no que for preciso.

“O município fornece alguns medicamentos, mas é um processo muito burocrático. Os remédios para amenizar as doenças são muito caros e na cidade temos vários pacientes com essa enfermidade que precisam do nosso apoio”, disse o parlamentar.

Ronaldo Prado (Cidadania), informou que a família dele passou pelo mesmo problema quando uma sobrinha dele ficou doente.

“Minha sobrinha também percorreu vários caminhos até receber o diagnóstico desta enfermidade. É uma doença muito complexa que vai desde a medicação até aos alimentos, pois quem tem Crohn é privado de vários tipos de comida. Se a pessoa comer algo que o intestino dela não é capaz de digerir, imediatamente a pessoa sente diarréia e precisa ir ao banheiro porque o intestino da pessoa fica inflamado. Se o caso não for tratado da forma correta pode gerar até um câncer de colo retal”, relatou Ronaldo.

O presidente Carlson Pessoa confessou que até então não conhecia a doença e disse que os pacientes podem contar com a força e influência do parlamento parnaibano na busca de melhorias no tratamento a fim de minimizar os transtornos causados pela doença.

Ascom / CMP

Presidente do Legislativo escuta demandas da Associação Comercial e Industrial de Parnaíba  

Presidente do Legislativo escuta demandas da Associação Comercial e Industrial de Parnaíba  

Com o objetivo de ouvir as demandas de representantes da Associação Comercial e Industrial de Parnaíba (Acip), o presidente da Câmara de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), recebeu na última sexta-feira (21) a visita do presidente , Antônio Francisco Carneiro Junior e do diretor Luiz Pessoa  ambos da ACIP

O presidente da Associação apresentou um resumo do cenário em que se encontra o segmento industrial e comercial na cidade de Parnaíba, ocasionado pela pandemia. Ainda solicitou ao Poder Legislativo o apoio para que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize uma forma de inclusão na fila prioritária da vacinação os profissionais do comércio local.

“Nossa intenção aqui foi solicitar um apoio de colocar também o comércio como prioridade na vacinação, pois diante da pandemia foi a classe mais prejudicada e mais afetada, assim gerando desemprego e fechamento de algumas empresas. Por conta de ser uma classe mais prejudicada, a Associação acha justo que seja lembrado e colocado como prioridade na vacinação”, explicou carneiro ao explicar ainda que caso tenha necessidade de aumentar as restrições e o fechamento do comércio novamente, que esteja resguardado a classe vacinada para que o comércio continue trabalhando e gerando renda para sociedade.

Após ouvir as demandas, Carlson Pessoa pediu que na próxima semana a Associação Comercial e Industrial oficialize um documento para os vereadores com uma proposta para buscar a segurança e a prevenção com relação a pandemia da Covid-19.

“Eles vieram propor ao Legislativo algumas demandas e nos comprometemos em analisar, e colocar na pauta da Casa para trabalharmos, destacou Carlson Pessoa.

Luiz Pessoa reforçou o pedido feito pelo presidente da ACIP com relação à prioridade na vacinação aos profissionais do comércio e da indústria.

Ascom / CMP