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Na sessão plenária da Câmara Municipal de Parnaíba realizada ao meio dia desta quarta-feira (04), o presidente da Casa de Leis, Carlson Pessoa (DEM), apresentou e teve aprovado o requerimento N° 680/2021, para que seja enviada Moção de Louvor ao novo ministro da Casa Civil, o piauiense Ciro Nogueira Lima Filho. A matéria tem a assinatura dos demais vereadores signatários.

“Desejamos ao nosso ministro piauiense uma grande gestão que sem dúvidas, será proveitosa tanto para o País, quanto para o nosso Piauí e para a nossa cidade de Parnaíba, pois o ministro tem uma estreita relação com o prefeito Mão Santa”, desejou o presidente.

Muito prestigiada, a cerimônia contou com a presença de todos os ministros de Estado, além do vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), alguns governadores e vários senadores e deputados da Bancada Piauiense, entre outras autoridades.

Ciro Nogueira assume a pasta no lugar do general Luiz Eduardo Ramos e, em discurso, assegurou lealdade ao Governo Bolsonaro e “ajudá-lo na condução do País”.

Ascom / CMP

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Parnaíba retornaram nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar. A 1ª sessão ordinária em formato home office do segundo semestre teve os trabalhos conduzidos pelo presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM) e foi secretariado pela vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

O presidente Carlson Pessoa teve o requerimento aprovado n° 638/2021 com assinatura dos parlamentares signatários, para que seja enviada Moção de Profundo Pesar para o ex-governador do Piauí e atual presidente do Sebrae, Freitas Neto e à senhora Carlota Carvalho, pelo falecimento da filha, a cirurgiã dentista Maria Cristina Carvalho Almendra Freitas, mais conhecida como Kiki Freitas. O documento é extensivo ao esposo da cirurgiã dentista, Felipe Gomes e aos demais familiares e amigos pela inestimável perda ocorrida no último dia 21. Dele também é o requerimento nº 639/2021, por meio do qual convoca uma audiência pública em formato de home office para o próximo dia 12 no horário das 18h30, a fim de discutir sobre o tema “ a atuação da Polícia Rodoviária Federal em Parnaíba e a construção de uma nova sede”. Para esta audiência será convidado o Delegado de Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Francisco da Chagas Lopes Sobrinho.

Carlson Pessoa teve o requerimento nº662/2021 solicitando o envio de Moção de Louvor, aprovada por unanimidade, para a Senhora Ângela Maria da Silva Nojosa pelos seus relevantes serviços prestados como servidora na Secretaria Administrativa na elaboração das atas das sessões desta Casa Legislativa. Por motivos pessoais, Ângela pediu desligamento do parlamento após 27 anos de atuação.

Na última solicitação, de nº 641/2021, Carlson pleiteou a marcação de audiência pública em formato home office para o próximo dia 18 de agosto, às 18h30, para tratar de assuntos acerca da regulamentação da Lei número 13.935 de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica do município. Para a audiência será convidada a presidente do Conselho Regional de Psicologia, a psicóloga Juliana Barbosa Dias Maia, a presidente do Conselho de Assistente Social e a secretária municipal de Educação, professora Maria de Fátima Silveira.

Foi aprovado a matéria de nº 640/2021, da vereadora do Democratas, Neta Castelo Branco, requerendo que encaminhe ao prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza, Mão Santa, à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, Gracinha, e ao secretário de Transportes, Maurício Pinheiro Machado Júnior, solicitando em regime de urgência que seja feito um estudo no sentido de melhorar a sinalização na descida da ponte Simplício Dias, na rotatória da Av. Presidente Vargas que passa pelo Supermercado Elizeu Martins e Casa Freitas.

Joãozinho do Trânsito (PSL), teve três demandas aprovadas. Na matéria nª 642/2021 reivindicou um estudo com a viabilidade da construção de uma praça pública com academia popular, parque infantil em uma área localizada ao lado do Comercial Edivan Zé do Juca, na Ilha Grande Santa Isabel. O autor do requerimento justifica o pedido por ser um sonho antigo dos moradores daquela localidade que não dispõem de nenhum tipo de lazer, e o local citado tem servido apenas para o acúmulo de lixo. Na outra demanda nº 643/2021 solicitou a construção da pavimentação asfáltica da Rua Evangelina Rosa, Rua João Batista de Carvalho Silva e Rua Iran Araújo, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel como também colocar uma camada de asfalto nas lombadas recém construída e sinalização adequada nas ruas citadas.

Ainda requereu no documento nª 644/2021, a construção de paradas ou abrigos de ônibus no bairro Ilha Grande Santa Isabel, mais precisamente nos seguintes pontos: em frente a Quadra do Jerônimo, em frente ao Edivan Zé do Juca, em frente o posto de gasolina, na entrada para Povoado Barro Vermelho, Labino e na Praia da Pedra do Sal

Assiscar (PROS), solicitou no pleito nº 659/2021 a implantação de sinalização adequada da Avenida São Sebastião, com tachões verticais e horizontais, redutores de velocidade em frente ao Parnaíba Shopping e ao Mix Mateus, além de reforçar a pintura das faixas de ciclismo. Solicitou ainda no requerimento nº 660/2021 que sejam tomadas as devidas providências por parte do setor competente do poder executivo no sentido de colocar piçarra na estrada vicinal no KM 7, na BR 343, sentido Rancharia, bem como colocação de postes de iluminação e fazer a extensão da tubulação de água na referida localidade.

Renato Bittencourt (PTB), requisitou na demanda nº 650/2021 o encaminhamento de Moção de Profundo Pesar ao ex-vereador João Câncio Rodrigues Neto, extensivo aos demais membros de sua família pelo falecimento do seu pai, o senhor Olavo de Justo Pinho, ocorrido no último dia 5 de julho de 2021. O petebista requereu em caráter de urgência na demanda nº 651/2021 a recuperação poliédrica do Conjunto Bela Vista, no bairro Reis Veloso, tendo em vista que há décadas o mesmo não passa por reparos.

Daniel Jackson (Solidariedade) apresentou o requerimento nº 654/2021 para que sejam tomadas as medidas necessárias para implantação de redutores de velocidade no entroncamento da Avenida Gerardo Cavalcante com a Avenida Luiz Carlos Mavignier, no Conjunto Joaz Souza. Ainda foi aprovado o requerimento nº 655/2021 requerendo que a secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, tome as medidas necessárias para adequação no cronograma de vacinação, incluindo a categoria de contadores /contabilistas como parte do grupo prioritário para a vacina contra a Covid-19.

A vereadora Fátima Carmino (PT), solicitou no requerimento nº 656/2021 em caráter de urgência, que o município de Parnaíba realize a pavimentação poliédrica da Rua Maria Mercedes Pontes Veras, no bairro Planalto.

Logo depois foi levado para plenário dois requerimentos de autoria de André Neves (Republicanos). No primeiro de nº 657/2021, o parlamentar pleiteou ao setor competente da Prefeitura a implantação de alambrado de proteção adequada na quadra localizada na Rua São Tomé, no bairro Alto Santa Maria “uma vez que a quadra tem sido cada vez mais utilizada para prática de esporte e visando mais segurança para os moradores que utilizam”, disse. André requereu na última demanda nº 658/2021 que seja realizada a limpeza/capina da Travessa Tabajara, no bairro São Francisco da Guarita.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores competentes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

Ascom/CMP

A Lei 13.935/2019 foi pauta de reunião na manhã desta quinta-feira(29) entre o presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM) e a presidente do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21ª) – com Jurisdição no Estado do Piauí, Juliana Barbosa Dias Maia com participação da secretária municipal de Educação, Fátima Silveira.

Foi discutida a regulamentação da Lei 13.935/2019 que prevê inclusão de profissionais da psicologia e do serviço social na rede básica de ensino, principalmente neste momento em que as adversidades sociais causadas pela pandemia do Covid-19 impactam diretamente na educação.

Juliana Dias apresentou o texto da lei e ponderou vários pontos relevantes dos profissionais da psicologia e do serviço social no âmbito escolar. “Se conseguirmos implantar a lei, ela terá uma relevância para a sociedade e para os profissionais da psicologia e do serviço social. Quero dizer que é uma luta nossa de 10 anos, e devido a pandemia, a gente não teve condições de fazer essa articulação com os prefeitos de cada município e nem com os vereadores. Dessa forma, hoje estou aqui para tentar sensibilizar a implantação da lei”, explicou a presidente do Conselho.

Ainda destacou que a regulamentação da lei será de extrema importância para as crianças e adolescentes que passarão a contar com a presença desses profissionais, não apenas para assimilar os conteúdos, mas também nos vários segmentos das redes de ensino básico, familiar, mercados de trabalho e nas relações sociais.

O presidente da Câmara classificou o momento muito rico com a troca de informações e se mostrou sensível à necessidade da implantação da lei 13.935/2019 no município de Parnaíba. “A psicóloga Juliana esteve ontem com nosso prefeito e nos procurou para pedir ao Poder Legislativo apoio para a implantação da lei. Realizaremos uma audiência pública no dia 18 de agosto em formato home office com presença dos presidentes do Conselho Regional de Psicologia e Serviço Social e com representante do Poder Executivo, além da secretária de Educação Fátima Silveira, juntamente com 17 vereadores para discutirmos sobre esta lei que é de extrema relevância para a educação”, pontuou Carlson Pessoa.

Para a secretária de Educação, a presença dos referidos profissionais na sala de aula poderá contribuir de forma positiva nas demandas presentes nas 92 escolas municipais e, assim, ajudar na melhoria da qualidade de ensino. “Me coloco à disposição para que juntos possamos lutar pela regularização da lei. Levaremos a demanda ao prefeito Mão Santa para vermos como será possível providenciar a criação dos cargos e depois a contratação de equipe multiprofissional dispostos na lei federal”, disse Fátima Silveira.

Ascom / CMP

Representantes da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), participaram na tarde da última sexta-feira (23) de uma videoconferência a convite da direção do Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba (Grupo Guará), tendo como representante o presidente da entidade, Wellington Araújo. Além de Wellington, participaram da reunião a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Marylanne Carvalho e a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do São Vicente de Paula, Dorane França. Ambas as gestoras estiveram representando a secretária de Assistência Social e Cidadania, Adalgisa Moraes Souza. Se fizeram presentes ainda representando a Secretaria de Assistência Social do Estado (SASC), a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+, Maria Laura, a coordenadora de enfrentamento LGBTfobia, Marcela Bras e as assessoras jurídica e de comunicação da vereadora Fátima Carmino, respectivamente, Maria da Graça, e Tacyane Machado, além da diretora de Comunicação da CMP, Luzia Paula, representando o presidente da Casa, Carlson Pessoa.

Entre as pautas, foram discutidos assuntos pertinentes à assinatura do Pacto Estadual de Combate a LGBTfobia e também a viabilização da retirada da Carteira de Nome Social para o público de travestis e transexuais da cidade de Parnaíba. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. Conforme salientou Maria Laura, a política de Carteira de Nome Social para travestis e homossexuais visa evitar o constrangimento de tais grupos no momento da apresentação do documento. Vale ressaltar que a carteira não substitui os documentos de registro civil.

“Iremos levar o Termo de Adesão para as Procuradorias dos municípios analisarem e, após a análise do termo, levá-lo para a assinatura e contamos com o apoio do município de Parnaíba, que é o segundo maior do Estad”, disse.

Em sendo firmada a parceria, para ter direito a carteira o candidato deverá procurar os Cras do município a fim de preencher a ficha completa e entregar os documentos pessoais escaneados. A carteira poderá ser solicitada por pessoas que tenham acima de 18 anos.

Dorane salientou que dona Adalgisa já sinalizou favorável a adesão da carteirinha social, sendo que solicitou uma capacitação dos profissionais da Sedesc para melhor assistir o público alvo do referido serviço.

Para encaminhamento das políticas propostas pelo Grupo Guará, Wellington relatou que previamente procurou o Poder Legislativo por meio do presidente Carlson Pessoa e da vereadora Fátima Carmino, quando lhes apresentou a proposta.

“Com a assinatura do Pacto e da Carteira de Apresentação Social, estamos tentando garantir mais segurança e cidadania para a comunidade LGBTQIA + de Parnaíba”, ponderou Wellington.

Deverá ser realizada uma audiência pública na Câmara para debater os temas expostos na reunião. Tacyane adiantou que como defensora da causa LGBT, a vereadora Fátima Carmino deseja ser proponente da audiência pública a ser realizada na Câmara.

Representando o presidente Carlsson Pessoa, a diretora de Comunicação Luzia Paula se comprometeu a levar ao mesmo as pautas apresentadas pela instituição.

Foi debatida ainda a possibilidade da efetivação de parceria com o município para a garantia do acesso do grupo ao mercado de trabalho, qualificação profissional, saúde e demais serviços.

Ascom / CMP

A Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), por meio do seu presidente, Carlson Augusto Cornélio Pessoa e demais vereadores, lamentou profundamente o falecimento da cirurgiã-dentista, Maria Cristina Carvalho Almendra Freitas, Kiki Freitas.

Kiki Freitas, de 36 anos, veio a óbito na manhã desta quarta-feira (21), em Teresina, após complicação no parto humanizado. Ela morreu com sinais de angioedema (inchaços pelo corpo), com evolução para parada respiratória.

Nota de Pesar
A Câmara Municipal de Parnaíba, por meio do seu presidente, Carlson Augusto Cornélio Pessoa e demais vereadores, lamenta profundamente o falecimento da cirurgiã-dentista, Maria Cristina Carvalho Almendra Freitas.

Neste momento de profunda dor, externamos as mais sinceras condolências ao pai, diretor da Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi) e ex-governador Freitas Neto, à mãe, dona Carlota Carvalho, ao esposo da dentista, Felipe Gomes e aos demais familiares e amigos por esta inestimável perda. Rogamos para que Deus venha confortá-los neste momento de dor em que as palavras se apequenam e o espírito busca amparo na fé.

Ascom/CMP

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), reuniu-se no final da tarde nesta terça-feira (13) com alguns representantes de laboratórios de análises clínicas, juntamente com o delegado farmacêutico, Sebastião Tribuzi Silva para conversarem sobre o funcionamento dos laboratórios em rodízio 24 horas na cidade de Parnaíba. O assunto foi tema de audiência pública no último dia 14, na Câmara.

Durante a conversa foi informado ao presidente que está sendo elaborado um documento que será oficializado por meio de ofício junto ao Poder Legislativo, com alguns pontos importantes e soluções cabíveis a fim de atender a demanda dos munícipes no que tange ao funcionamento dos laboratórios de análises clínicas aos finais de semana e feriados.

O presidente reforçou que a Câmara Municipal está sempre aberta ao diálogo para que em conjunto encontrem soluções sobre o problema. “Vamos discutir os pontos que serão sugeridos mediante o documento que será entregue de forma oficial à Casa Legislativa com alguns apontamentos e soluções. Após esse passo, trataremos com a Comissão de Saúde e, em seguida, marcaremos uma nova audiência pública sobre o funcionamento dos laboratórios de análises clínicas em rodízio 24 horas. O novo debate acontecerá no mês de agosto, ainda sem data definida. Compreendemos o clamor da sociedade, por isso, vamos dialogar até encontrarmos resultados tangíveis”, assegurou Carlson Pessoa.

Representantes dos laboratórios se fizeram presentes Carlos Bessa, Rafael César Pessoa, Luciano Meneses, Auricelio Araújo e o procurador da Saúde Pública, Dr. George Pessoa, que representou o Poder Executivo nas tratativas.

Ascom/CMP

O presidente do Legislativo, vereador Carlson Pessoa (DEM), fez um apelo por meio de ofícios ao deputado estadual, Dr. Hélio (PL) e ao governador Wellington Dias (PT), para que os gestores cobrem da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), o funcionamento imediato do Centro de Reservação de Parnaíba, uma obra já concluída no mês de maio, que irá contribuir com a ampliação do abastecimento da cidade.

Carlson Pessoa destacou a importância da entrega do Centro de Reservasão. “A obra trará grandes benefícios à caótica situação existente no quesito abastecimento de água aos consumidores da nossa cidade. Então solicito que o empreendimento seja recebido imediatamente, bem como sua operacionalidade”, afirmou.

A obra é composta de três reservatórios de água que irão abastecer os bairros São Vicente de Paula, Joaz Souza, Santa Luzia e Frei Higino com a distribuição de água tratada aos moradores da região, que sofrem constantemente com a interrupção dos serviços.

O presidente da Aserpa, Lisandro Ayres, informou ao presidente que encaminhou à Concessionária de Água e Esgotos a documentação solicitada, por meio de ofício, para o funcionamento do Centro de Reserva. “Encaminhamos o projeto completo da obra em físico e digital, o documento de Titularidade do Centro Reservação e a cópia de Licença Ambiental e também a minuta do Termo de Cessão da obra. Trata-se de uma obra que vai beneficiar cerca de 43 mil consumidores”, disse.

O Centro de Reservação foi construído em parceria com Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 01).

Ascom/ CMP

O chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Parnaíba, Inspetor Francisco Sobrinho, juntamente com a substituta da corporação, Inspetora Elani, estiveram na manhã desta sexta-feira (02) na Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) , quando fizeram uma visita de cortesia ao presidente Carlson Pessoa (DEM).

Durante a conversa os inspetores levaram ainda algumas demandas da instituição, além de ficar acordada a realização de uma audiência pública para o dia 12 de agosto com o tema: “A atuação da PRF em Parnaíba e a construção de uma nova sede”.

Foi discutido sobre tratativas de melhorias para os trabalhos dos policiais rodoviários federais, como a troca de informações e de tecnologia, como a aquisição de um rádio adequado para a região, possibilitando uma comunicação mais eficiente.

“Conversamos também sobre a interação entre as instituições e em relação a nossa nova sede para que nossos policiais tenham um ambiente de trabalho mais adequado. O projeto já está pronto e será apresentado ao prefeito Mão Santa que tem sido muito solícito com a PRF. O terreno onde a edificação deverá ser construída está situado no KM 8 da BR 343, na entrada do Aeroporto de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho”, completou.

Conforme ratificou o presidente Carlson, a Casa buscará o apoio necessário para otimizar o trabalho dos policiais rodoviários federais na cidade litorânea, como ceder espaço para a audiência pública para tratar de assuntos inerentes à instituição.

Ascom / CMP

Na noite desta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou a última sessão antes do recesso parlamentar. As sessões ordinárias ficam interrompidas no mês de julho e voltam em agosto, conforme dispõe o regimento interno da Câmara.

Das matérias deliberadas em pauta, foram aprovados dois Projetos de Lei em que foram definidos em dois turnos. O primeiro de autoria do vereador André Neves (Republicanos), de Nº 4.707/2021 que institui no âmbito do Município de Parnaíba, a política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos do município atuantes no combate a Covid-19. Outro projeto de lei Nº 4.710/2021 do vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário do Município de Parnaíba a ser realizado anualmente no mês de outubro e autoriza a celebração de convênios e parcerias para a realização dos casamentos e dá outras providências.

A vereadora Fátima Carmino (PT)  apresentou o Indicativo de Projeto de Lei N 07/2021 para a regulamentação da Lei Nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De acordo com a autora, o presente Indicativo se faz necessário uma vez que a atuação desses profissionais é imprescindível para a rede municipal de ensino.

Neta Castelo Branco (DEM) requereu por meio do documento N°629/2021, em caráter de urgência, que sejam incluídos como grupo prioritário no recebimento das vacinas de combate da Covid-19 todos os trabalhadores de padarias e panificadoras da cidade.

Já na matéria Nº 631/2021, André Neves solicitou ao setor competente da Prefeitura a implantação da pavimentação da Rua Maria Elizete Santos Silva, bairro Fazendinha, que encontra-se devidamente sem infraestrutura. Na segunda matéria Mº632/2021, o edil também pediu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Santa Isabel, no bairro Fazendinha, para atender à reivindicação dos moradores da localidade.

O petebista Renatinho Bittencourt solicitou no pleito Nº635/2021 que sejam tomadas as devidas providências urgentes no sentido de sinalização horizontal e vertical da Avenida Deputado Pinheiro Machado, com início na Avenida Leonardo Castelo Branco, no trecho urbano da BR 343 até às imediações do supermercado Assaí Atacadista. “As sinalizações se encontram quase uma década sem atualizações, sem manutenções, assim causando constantes e graves acidentes bem como a desatualização das paradas de ônibus, fato que tem causado transtornos para população e para os empresários ao longo da citada avenida. Solicito ainda a recuperação do ‘sarjetão’ de concreto em frente ao Terminal Rodoviário de Parnaíba”, explicou o vereador.

O vereador Zé Filho do Caxingós (PL), requisitou nas demandas Nºs 636 e 637/2021 que sejam encaminhados ofícios ao governador do estado em nome do secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fontenelle para que promova a construção de pavimentação asfáltica por todas ruas do Residencial Dunas de Parnaíba e da Rua Waldemar Escócio Miranda, no bairro Dirceu Arcoverde. Ambos os pedidos representam um grande clamor social.

Geraldo Alencar (PSL) expôs duas demandas que foram aprovadas. Na matéria demanda Nº 633/2021 requereu seja colocado uma rede de proteção de 2 m de altura, na Quadra Poliesportiva localizada na Rua São Tomé, bairro Alto Santa Maria, tendo em vista que as bolas estão batendo nos telhados acaso danificando os telhados imóveis inclusive o da Império granito bem como o de carro que estaciona no próximo empresa como também de outros vizinhos. O pedido para evitar danificar os telhados de móveis e atende as justas reivindicações dos moradores que anseio por esse benefício. Já na outra matéria Nº 634/2021 pede a Secretaria de infraestrutura para determinar a recuperação do asfalto da Rua São Tomé, no bairro Alto Santa Maria em atendimento aos moradores do bairro citado.

A seguir, foram seguem os requerimentos verbais que foram devidamente aprovados em Plenário:

Joãozinho do Trânsito (PSC) pediu à Prefeitura por meio do setor competente a instalação de iluminação pública nos postos da Avenida Francisco Borges, que se inicia no Residencial Dunas, na Cidade Judiciária, até a BR 402. O vereador informou que o pedido foi feito pelos ciclistas que transitam nestas localidades citadas no período noturno, assim proporcionando mais segurança.

O vereador AssisCar (PROS), solicitou ao setor competente da Prefeitura que possa fazer a reposição da lixeira que ficava entre a lanchonete Lac Lanches e o Restaurante Peixe Vivo, na Avenida Dr. João Silva Filho, e a pavimentação poliédrica da Rua Projetada 212, no bairro Planalto.

André Neves requisitou também que seja encaminhado um ofício ao governador do estado, Wellington Dias (PT), com assinatura dos vereadores signatários, solicitando que seja feita implantação da política pública de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuantes no combate a Covid-19. A outra solicitação verbal feita pelo parlamentar é a instalação de placas indicativas com nomenclaturas das ruas da cidade, para facilitar a identificação para os moradores e para quem visita a cidade. E ponderou que a Prefeitura pode realizar parcerias com o poder público e privado para que as placas sejam colocadas com publicidade da empresa, assim dividindo os custos.

Edcarlos Gouveia(PP), reforçou o pedido já feito pelos vereadores anteriormente, que a Secretaria de Saúde, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, possa fazer a inclusão na imunização contra a Covid-19 dos garçons que trabalham no período noturno.

Já o vereador Zé Filho do Caxingós (PL) solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde Parnaíba que cumpra a vacinação de acordo com a Comissão Intergestores Bipartite que é 50% para toda a população de 18 a 59 anos, 30% para as pessoas com comorbidades e 20% para as pessoas que são considerados de áreas essenciais. “Somente assim serão cumpridos os pleitos solicitados pelos vereadores desta Casa com relação a vacinação das categorias. Aproveito e reforço o pedido para a vacinação dos comerciantes, comerciários, trabalhadores da indústria e os representantes comerciais que são profissionais de grande importância para que a economia possa girar em toda cidade”, frisou.

As proposições seguem para o Poder Executivo na intenção de que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores competentes. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Parnaíba.

Ascom / CMP

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 foi aprovada na Câmara Municipal de Parnaíba, na sessão ordinária desta quinta-feira (01) com quatro emendas, em 1ª e 2ª votações com 13 votos favoráveis, sob o comando do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM). Os trabalhos foram secretariados pelo vereador Edcarlos Gouveia (PP).

As emendas foram propostas pela Mesa Diretora do Parlamento e pela vereadora Fátima Carmino(PT).

Estiveram presentes os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), AssiCar Oliveira (PROS), Ricardo Veras (Republicanos), Irmão Marquinhos (DEM), Taylon Andrades (PROS), Fátima Carmino (PT), David Soares (PP), Zé Filho Caxingós (PP), Renato Bittencourt (PTB), Daniel Jackson (Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Batista do Catanduvas (Solidariedade).

O Projeto de Lei N° 4.965/2021 do Poder Executivo, compreende as metas e prioridades da administração pública municipal e das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento.

A lei é uma peça fundamental para o planejamento e a gestão, pois avalia os riscos fiscais que as contas públicas estarão submetidas no ano seguinte. É com base nela que o governo define as prioridades do orçamento.

O presidente encerrou os trabalhos alertando os parlamentares sobre a necessidade de seguir as recomendações sanitárias para conservação da vida. “Espero que os vereadores se preservem, se cuidem, usem máscara e mantenham o distanciamento, para que possamos estar aqui depois do recesso com saúde, e caso haja uma necessidade de convocação extraordinária, os vereadores serão informados”, declarou Carlson Pessoa.

Começa nesta quinta-feira, dia 1 de julho, o período de recesso parlamentar dos vereadores de Parnaíba, de acordo com regimento interno da Câmara. As atividades parlamentares retornaram no mês de agosto.

Ascom/ CMP