Notícias

Em atendimento ao pleito de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT), a servidora administrativa do município, Andrea Olival, fez uso do espaço da Tribuna Livre na sessão ordinária do último dia 29. A ida de Andrea à Câmara teve como finalidade expor as reivindicações e posicionamento dos profissionais da educação sobre o retorno às aulas presenciais.

A servidora iniciou sua fala ressaltando que as escolas municipais não dispõem de condições físicas e estruturais e no que tange a segurança sanitária. Ela informou que a categoria dos trabalhadores administrativos em educação nunca parou, atuando presencialmente desde o início da pandemia, porém, sem a devida proteção.

“Até o momento estes trabalhadores não tiveram acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Destaco aqui a necessidade de este debate ultrapassar a superficialidade do ponto de vista estrutural e entrar no campo das questões pedagógicas. A determinação do retorno das aulas presenciais confirmadas no Diário Oficial do Município para o dia 20 de setembro de 2021 trouxe graves consequências para pais, professores e alunos, a começar pela orientação de fechamento dos grupos de WhatsApp, meio pelo qual alunos recebiam aulas remotas. Este cancelamento ocorreu exatamente na semana em que o calendário escolar marcou a revisão de conteúdos para as avaliações bimestrais”, disse. “Apesar da afirmativa da secretária de Educação de que o pai pode optar pela modalidade presencial, entendemos que com a desativação dos grupos de WhatsApp, os alunos que optaram pelo ensino remoto são condicionados a aceitarem o método presencial!”, intrigou.

A oradora questionou a eficácia das aulas por meio do “Programa Escola na TV”, em virtude da ausência de tradutores de Libras, fato que inviabilizaria o entendimento por parte dos alunos com deficiência auditiva.

“Embora o programa apresente uma boa qualidade técnica, tal estratégia não contempla a necessidade dos alunos em carga horária e conteúdos, requisitos necessários para garantir uma educação de qualidade para os nossos filhos. Ademais, também não atende os alunos com necessidades auditivas, pois não há intérprete de Libras nas transmissões das aulas e nem tampouco satisfaz a comunidade de discentes autistas. Percebemos ainda que até os alunos que irão de forma presencial serão prejudicados, uma vez que as aulas aconteceram em forma de revezamento. Sugerimos como solução que a Prefeitura considere a contratação imediata dos professores celetistas que ainda aguardam convocação, de modo que se possa garantir o direito de Horário Pedagógico (HP) ao professor efetivo e permita o ensino remoto dos alunos que decidiram não ir presencialmente para a escola”, sugeriu.

Ela continuou sinalizando que professores e administrativos são contrários ao retorno “até que tudo esteja organizado de maneira adequada para garantir a preservação da saúde dos nossos filhos e de todos os servidores da educação”, afirmou em tribuna.

Os kits de merenda escolar também foram pauta do debate. Andrea citou o Artigo 227 da Constituição Federal, cujo texto atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer e cultura como prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

“O Artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente fala sobre o direito à alimentação e à segurança nutricional destinada às crianças e adolescentes em pleno desenvolvimento. Diante disso, no dia 7 de abril de 2020,o Governo Federal sancionou a Lei de 13.897 que altera a Lei 11. 417, por meio da qual autoriza em caráter excepcional a entrega imediata de kits de merenda escolar adquiridos através de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino. Ressaltamos que em 2020 Parnaíba recebeu, segundo os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor de 1.840.000,00 para aquisição de merenda. Destaco que os referidos kits foram entregues somente uma vez e destinados apenas às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Tais kits foram montados a partir do restante do estoque de merenda já existente”, pontuou.

Novamente citando dados do FNDE, Andrea continuou relatando que em 2021, no período de janeiro a setembro, Parnaíba recebeu o valor de 1.540.890,90 de verba destinada à aquisição de merenda escolar. No entanto, até o momento somente um kit referente ao mês de agosto teria sido entregue, sendo que nem todas as famílias de alunos teriam sido contempladas.

“A Lei esclarece que os kits são por aluno matriculado, que devem ser entregues mensalmente e que produtos ‘in natura’ como verduras, hortaliças, ovos e frutas devem ser oferecidos aos pais semanalmente e, nesse aspecto, mais uma vez a cidade de Parnaíba deixa de cumprir as determinações da Lei que orienta que 30% do recurso do PNAE deve ser utilizado para aquisição de produtos através de editais de chamada de produtores da Agricultura Familiar”, cobrou.

Ela disse que além de privar os alunos de suprimento nutricional, tal fato estaria trazendo constrangimento aos gestores e professores, pois os mesmos estariam sendo difamados e acusados de ficarem com a merenda. “É urgente que o poder público municipal se pronuncie e ofereça à sociedade escolar esclarecimentos sobre essas questões levantadas”, alertou.

Ao final das ponderações, Andrea Olival entregou na secretaria da Casa três requerimentos destinados à Comissão de Educação e à Presidência da Câmara. No primeiro é requerido que a Casa Legislativa solicite a presença do ex-secretário de Educação, Rafael Alves, juntamente com a presidente do Conselho Escolar, Sheila Silva, para que prestem esclarecimentos sobre a não entrega dos kits de merendas referentes ao ano de 2020. O segundo ofício solicita a presença da secretária de Educação, Fátima Silveira, a fim de que a gestora da pasta igualmente informe a não entrega dos kits referentes ao 1º semestre do presente ano e, o terceiro documento, solicita que a Câmara através da Comissão de Educação solicite à Secretaria Municipal de Educação a revogação imediata da determinação do fechamento dos grupos de WhatsApp.

O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), solicitou que o secretário da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Daniel Jackson (Solidariedade), relatasse o diagnóstico das visitas que os membros da Comissão fizeram a algumas escolas. Daniel, por sua vez, informou que o trabalho segue em curso e que na companhia dos parlamentares Edcarlos (PP), Ricardo Veras (Republicanos), Zé Filho Caxingó (PL) e Irmão Marquinhos (DEM), foram feitas visitas em seis escolas.

“Destas, apenas uma possui condições adequadas para o retorno às aulas, que foi a Escola Municipal Antônio Thomaz da Costa Filho, no Bairro João 23. As demais ainda necessitam de alguns reparos e adequações como instalação de pias, medidor de temperatura, tótem de álcool gel e restabelecimento do fornecimento de água. Como ainda estamos nas visitas, este é um parecer parcial. Iremos a outras escolas e na próxima semana a Comissão se reunirá novamente para apresentar à Presidência um novo relatório. Afirmo que a Comissão de Educação está sendo muito responsável, visitando as escolas in loco, conversando com os pais e com os funcionários das unidades de ensino.  Percebemos que a maioria dos pais ainda não aceitou o retorno à escola. Algumas escolas ainda estão em reforma, como o Caiquinho. Sabemos da importância do retorno das aulas e a Comissão de Educação está avaliando todas estas questões com muita cautela”, esclareceu Daniel Jackson.

Carlson sugeriu que o grupo faça também visitas às escolas da zona rural, a fim de que seja elaborado um relatório compreendendo toda a cidade.

Conforme lembrou a líder do governo na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), ela foi uma das representantes do Legislativo que cobrou e lutou para que todos os profissionais da educação fossem imunizados.

“Conversei com a secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, pois considero de extrema urgência a vacinação de todos os servidores da educação. Lutei pela primeira dose e vou continuar lutando para que o ciclo de imunização seja completado com a segunda dose”, ressaltou. “Agora acredito que precisamos ser justos em nossas cobranças. Temos que zelar pela educação e saúde dos nossos alunos tanto do município, quanto do Estado. Questiono como o Liceu Parnaibano irá reabrir sem que a Vigilância Sanitária tenha feito a devida visita e vistoria. Temos que ser justos. Estamos aqui para ajudar e proteger, pois saúde é uma questão que deve ser encarada de forma séria tanto pelo município, quanto pelo Estado. Reafirmo que a responsabilidade é grande, é de todos nós, pois temos a obrigação de preservar vidas. Portanto, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as escolas que não tiverem condições de funcionar no momento, não irão reabrir para o retorno presencial, completou Neta.

Em suas considerações finais, a vereadora Fátima Carmino contestou a declaração da secretária Fátima Silveira no tocante a afirmação do retorno das aulas presenciais.

“O município quer o retorno das aulas sem oferecer as condições necessárias. As escolas não dispõem nem mesmo de medidor de temperatura, que é um aparelho de baixo custo e extremamente essencial. Destaco que se as escolas do Estado estão na ativa é porque a Secretaria Estadual de Educação tem um protocolo único e rigoroso, protocolo este que não acontece no município, pois pelo método do município, cada escola ficou de fazer o seu próprio protocolo, decisão que considero não ser a mais acertada”, ponderou Fátima.

A parlamentar também questionou o fato de membros dos sindicatos não terem sido convidados para fazer as vistorias nas escolas juntamente com os parlamentares da Comissão de Educação.

“É uma pena, uma vez que os dois sindicatos são duas representações de maior confiança do servidor público em educação. Meu pedido e dos servidores é para que o prefeito, que é a autoridade maior, revogue a Portaria que autoriza o retorno das aulas! Fiz essa solicitação via requerimento aprovado por todos os vereadores desta Casa, no entanto, a demanda não foi atendida. Trago novamente o pedido dos professores e administrativos  para que o retorno das aulas aconteça somente quando todos os servidores estiverem vacinados com a segunda dose. Portanto, finalizo com a afirmativa de que este não é o momento das aulas presencia”, concluiu.

Ascom / CMP

Nos trabalhos plenários da sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba desta quarta-feira (29), foi aprovado o requerimento de N° 949/2021, assinado por todos os vereadores signatários, para que seja enviada Moção de Profundo Pesar ao presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM), pelo falecimento da mãe o parlamentar, Maria Adelaide Cornélio Pessoa . A Moção é extensiva ao esposo da falecida, o radialista e ex-vereador da Augusta Casa de Leis, José Augusto Cornélio Pessoa e aos demais familiares enlutados.

Dona Adelaide veio a óbito na última quinta-feira (23), em virtude de complicações cardiorrespiratórias.  Dona Adelaide foi ex-chefe do Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí (Iapep), em Parnaíba. A matriarca da família Pessoa tinha 80 anos e deixou esposo, 7 filhos, 13 netos,  1 bisneto, noras e genros.

Os vereadores signatários também assinaram o requerimento 848/2021, para o registro em ATA de uma Moção de Louvor em homenagem a Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais de Turismo (Abbtur), pelo excelente trabalho desenvolvido na área de turismo e pela data do Dia 27 de Setembro, em que se comemora o Dia do Turismólogo.

A data foi estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT). O turismo é de extrema importância para qualquer nação, sendo uma atividade que atinge direta e indiretamente os mais variados setores da economia, mostrando-se como uma grande geradora de emprego e renda.

Sendo assim, o texto do requerimento finaliza ressaltando que “torna-se evidente que estes profissionais em tempo de pandemia passaram por sérias dificuldades. Eles prestam um trabalho imprescindível a Casa Legislativa demonstra o reconhecimento pela atividade prestada à sociedade”.

Logo em seguida as matérias frisaram diversas necessidades da população parnaibana. O vereador André Neves (Republicanos) levou para debate e votação dos vereadores três requerimentos. No de número 955/2021, pediu implantação de pavimentação asfáltica na BR 343 até o povoado Cacimbão, que se encontra totalmente na piçarra e bastante deteriorada.

Calçamento para a Rua Projetada N° 196 foi requerido na matéria de N° 957/2021. “Essa rua está situada no bairro Planalto, sendo parcialmente na areia, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que transfere faz uso da via”, explicou André.

Ele também pediu calçamento para a Rua José Antônio Carneiro, localizada no bairro Dirceu Arcoverde. Assim como na demanda anterior, ele disse que o logradouro público se encontra na areia e precisa urgente de infraestrutura.

Em dois requerimentos, respectivamente de N°s 959 e 960/2021, Assis Car (PROS), sugeriu a limpeza do canal da Avenida Padre Raimundo José Vieira, mais precisamente entre as ruas Tabajara e Armando Burlamaqui, no bairro de Fátima e, restauração do calçamento da Rua das Flores, no bairro São Francisco da Guarita.

A fim de proporcionar mais segurança para os moradores dos bairros Igaraçu e Lagoa da Prata, o vereador Renato Bittencourt (PTB), solicitou no requerimento 950/2021 a implantação de rede de baixa tensão na Avenida Batista Filho e Travessa Batista Filho, com início na Rua Vila Nova e final na Rua Gumercindo Santos.  Conforme salientou o parlamentar, a área é deficitária de iluminação pública, condição que favorece a bandidagem.

Demandas sobre segurança pública, saúde, serviço social e infraestrutura foram pautadas nos requerimentos do vereador Joãozinho do Trânsito (PSC). O documento 951/2021 foi protocolado para que seja encaminhada correspondência ao secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Rubens da Silva Pereira, ao comandante geral da Polícia Militar no Piauí, Coronel Lindomar Castilho e ao comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar – Major Osmar, em Parnaíba, Coronel Pacífico, solicitando que sejam tomadas providências para a criação de um Batalhão de Moto Patrulhamento na cidade. De acordo com o parlamentar, a onda de violência cresce de forma assustadora em Parnaíba e existem muitos conjuntos residenciais afastados que necessitam de vistoria policial por moto patrulhamento.

Por meio da aprovação do pleito 952/2021, será encaminhada correspondência à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, para que o posto de saúde e o consultório odontológico da comunidade Olho D’Água sejam reativados.

“O prédio já existe, mas estão faltando equipamentos, bem como profissionais para atenderem a grande demanda da população. Ressalto que a unidade de saúde além de atender os pacientes do Olho D’Água, também é responsável pelas comunidades Capoeiras e Carpina

No requerimento 953/2021 Joãozinho do Trânsito demandou colocação de iluminação pública nos postes já existente na BR 402, nas proximidades da rotatória do Instituto Federal do Piauí (Ifpi), até a comunidade Olho D’Água, além da reposição de lâmpadas queimadas na citada comunidade da zona rural. Já por meio do pleito 954/2021, o parlamentar solicitou providências para que sejam construídas áreas de lazer como quadra esportiva, academias populares e parques infantis nas comunidades Carpina, Olho d’Água e Capoeiras. Por fim, Joãozinho do Trânsito pediu no requerimento 961/2021, que o município de Parnaíba estude a  viabilidade de fazer a doação de absorventes higiênicos para mulheres, jovens e estudantes que se encontram em situação de rua ou de vulnerabilidade social na cidade de Parnaíba.

“Existem muitas mulheres que não têm condições de adquirir este item de higiene básica, tão essencial às mulheres”, defendeu o parlamentar.

Ao final da aprovação dos requerimentos escritos, o presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), fez um requerimento verbal solicitando informações por parte do presidente da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa), Lisandro Aires, sobre a real porcentagem  de esgotamento sanitário cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa).

O presidente informou que vem sendo procurado diariamente pela população que reclama da taxa abusiva de esgoto.

“Não sabemos se a taxa de esgoto é 80 ou 100% sobre a tarifa de água. O fato é que a cobrança é extremamente alta, chegando a comprometer o orçamento de muitas famílias que têm nos procurado e solicitamos estas informações”, finalizou.

Ascom / CMP

O vereador Assis Car (PROS) solicitou na demanda de nº 926/2021 a elaboração de um estudo para realizar o nivelamento do calçamento da Rua Oswaldo Cruz, nas proximidades do número 6405. Segundo o vereador, no período chuvoso a rua alaga e as águas pluviais acabam invadindo as casas causando um imenso transtorno e prejuízo aos moradores.

Também pleiteou no documento nº 927/2021 a limpeza e a desobstrução das bocas de lobo e canal de esgoto existente na rua Armando Burlamaqui, no bairro Nossa Senhora de Fátima, próximo ao mercado. “Com a aproximação do inverno, neste local ocorre um grande fluxo de água da chuva causando transtorno na região durante o inverno”, afirmou.

Batista do Catanduvas (Solidariedade), teve cinco requerimentos aprovados durante a sessão. O vereador reivindicou no primeiro de nº 911/2021 que a Secretaria de Infraestrutura realize a pavimentação asfáltica da Rua Santa Maria, na lateral do Cemitério Santana, no bairro Frei Higino. O vereador justificou o pedido informando que a referida rua está totalmente abandonada, ociosa, sem uso e ainda por se tratar de uma via muito importante da cidade que fica localizada em um bairro bastante populoso.

No segundo de nº 912/2021, requereu a recuperação total do canteiro central da Avenida Marquês de Paranaguá, no bairro Nova Parnaíba, nos moldes da reforma aplicada na Avenida Coronel Lucas. Já no terceiro pleito nº 913/2021, Batista reiterou o seu pedido já feito no ofício 548/2021, que já havia sido aprovado em plenário no dia 15 de junho de 2021, requerendo providências no sentido de que sejam executadas obras de pavimentação poliédrica da Rua Boieiro João Peinha, no complemento em torno de 150m e na Rua Maria Luiza de Oliveira, em torno de 100 metros, além da Travessa Chagas do Mosquito, cerca de 300m, todas localizadas no bairro Catanduvas.

Ainda pleiteou nº 914/2021 a pavimentação asfáltica da Avenida Desembargador Walter Carvalho de Miranda, no bairro Frei Higino. “Uma rua muito importante, ampla que vai ajudar a desafogar o fluxo de veículos da Rua Pedro Freitas e outras vias circunvizinhas”, destacou.

E por fim, reivindicou também no documento nº 915/2021 a pavimentação poliédrica na estrada que dá acesso às comunidades Chafariz e Sossego. Ainda requereu que determine a coleta de lixo em favor dessas comunidades pelo ou menos duas vezes por semana, além de viabilizar uma linha regular de transporte coletivo. De acordo com o parlamentar, o presente requerimento visa dar dignidade às famílias que residem naquelas comunidades, tão à margem de todos os serviços públicos.

O presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), apresentou Moção de Louvor por meio do requerimento de nº 938/2021 aos escritores Claucio Ciarlini, José Luiz de Carvalho, Lívia Pessoa e demais organizadores pelo lançamento do livro “Crônicas entre Gerações” na sessão desta quarta-feira (22). A obra“Crônicas entre Gerações” reúne 40 cronistas de vários estilos literários. Carlson Pessoa, autor da propositura, disse que a Moção de Louvor trata-se de um reconhecimento pelo trabalho desempenhado por cada escritor.

O parlamentar Ronaldo Prado (Cidadania) apresentou o requerimento N° 945/2021, para que seja feita a pintura da faixa de ciclismo da Avenida São Sebastião, em atendimento aos reclamos das pessoas que praticam o esporte na via pública e que anseiam por este benefício, e, no pedido nº 946/2021, solicitou a recuperação do calçadão da avenida São Sebastião no trecho compreendido entre a Avenida Pinheiro Machado e Francisca Borges, por se encontrar danificada em vários trechos, prejudicando as pessoas que passam pela via pública.

Por intermédio do documento 944/2021, Renato Bittencourt (PTB), pediu em regime de urgência a reforma do calçamento das seguintes vias: Avenida Doutor João Tavares Carvalho Silva, Rua Santa Isabel, Rua Evangelina Rosa, Rua do Roseno, Rua da Bibiana, Rua do Lacerda, Rua das Pipocas, Rua Graça Vieira e Rua João Pequeno, todas localizadas no bairro Santa Isabel.

O vereador André Neves (Republicanos), teve dois requerimentos aprovados. No de nº942/2021 pediu que seja realizada a continuação/implantação/ pavimentação poliédrica da Rua Felicidade Veras Neves, localizada no bairro Reis Veloso que encontra-se parcialmente na areia, o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da via. Na matéria de N° 943/2021, o pedido é para a restauração da pavimentação asfáltica da Rua Doutor Francisco Correia, no bairro Nossa Senhora Do Carmo.

“A rua se encontra parcialmente deteriorada e sem as devidas estruturas, o que vem ocasionando uma série de aborrecimentos para os moradores da região e à população”, justificou André Neves.

Irmão Marquinhos, do Democratas, pediu no requerimento nº 941/2021 ao setor competente da Prefeitura que seja providenciado um ar-condicionado para sala de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS), Módulo 22, do bairro Alto Santa Maria. O parlamentar informou que a sala é utilizada para atendimento nas marcações de exames, atualização de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento nas consultas psicológicas e ainda é utilizado como sala de reunião com equipe da UBS. “A sala é muito quente, fato que traz desconforto aos servidores e a comunidade do bairro”, frisou.

Já Geraldo Alencar (PSL), teve o requerimento de nº 947/2021 apresentado e aprovado. No pleito solicitou à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barro, que veja a viabilidade da contratação de um agente comunitário de saúde (ACS) para cobrir toda a área no final da Rua Santana, pelo fato de a região encontrar-se descoberta, sendo que eu posto da área é o da Rua Leste, ficando distante de vários moradores que são diabéticos e hipertensos, também das crianças que necessitam de atendimento.

Finalizando, Fátima Carmino (PT) postulou o requerimento 940/2021 solicitando que o chefe do Executivo Municipal revogue a portaria n° 04/2021 da Secretaria Municipal de Educação que estabelece o retorno das aulas presenciais. A vereadora argumentou que em virtude dos riscos da pandemia e a não conclusão da campanha de vacinação de professores, alunos e funcionários, a volta às aulas presenciais é uma atitude temerária e desaconselhável.

“Diante do exposto, a revogação da citada portaria é uma medida necessária e prudente com os munícipes”, finalizou.

Ascom/CMP

Na manhã de hoje (23), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Parnaíba esteve nas seguintes unidades de ensino: Escola Municipal Albertina Furtado Castelo Branco (Caic), Escola Municipal de Ed. infantil Caic, Escola Municipal Profº Antonio Thomaz da Costa Filho e Escola Municipal Borges Machado. De ontem para hoje os parlamentares já visitaram seis escolas municipais.

A Comissão é formada pelo presidente David Soares (PP), pelo secretário Daniel Jackson (Solidariedade) e pelo membro Zé Filho Caxingó (PL), sendo que o time contou com a presença dos vereadores Irmão Marquinhos (DEM) e Ricardo Veras (Republicanos) durante as visitas.

A Comissão tem a missão de fiscalizar o cumprimento das normas contra a Covid-19, depois que foi anunciado o retorno presencial dos alunos pela Secretaria Municipal de Educação para o dia 20 de setembro. De acordo com Daniel Jackson, após as visitas, será elaborado um relatório produzido a partir das idas às escolas.

Nos próximos dias novas agendas estão previstas em outras instituições de ensino do município.

Ascom/CMP

Na sessão ordinária desta terça-feira (22), foram apresentados diversos requerimentos dos parlamentares abrangendo as necessidades dos munícipes.

Ronaldo Prado (Cidadania) pediu no requerimento nº 929/2021 a revitalização do canteiro central da Avenida Marquês de Paranaguá em atendimento às reivindicações dos moradores que anseiam pelo benefício.

A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), teve três requerimentos aprovados. O primeiro nº 919/2021 pediu que sejam tomadas providências para colocação de placas destinando duas vagas de estacionamento reservadas aos portadores de deficiências e aos idosos na Praça da Graça, em frente à Câmara Municipal, onde antes eram reservados aos vereadores. Na segunda nº 920/2021 apresentou uma Moção de Pesar direcionada às filhas Francisca Daniele Portela Passos Galvão, Georgia Portela Pires e Queuvia Aguiar Portela pelo falecimento de sua mãe Maria Eliete Aguiar Portela.

Ainda requereu o registro nos anais da Casa Legislativa e inserido em ata, Moção de Louvor em homenagem aos radialistas de Parnaíba, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da comunicação e pela data do dia 21 de setembro em que se comemora o Dia do Radialista.

André Neves pediu nos pleitos nº 924,925/2031 para que seja realizada a continuação/implantação da pavimentação poliédrica da Rua Projetada 54, localizada no bairro Dirceu Arcoverde e restauração da pavimentação poliédrica da rua Joaquim Frota Aguiar, localizada no bairro Rodoviária, pois ambas as vias se encontram sem a estrutura adequada, o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da rua.

Irmão Marquinhos (DEM) teve três demandas aprovadas. O nº 931/2021 solicitando junto a Prefeitura que seja realizada a capina, limpeza e a coleta de lixo da Rua Doutor Ozias Furtado e Rua Pedro Francisco Filho, ambas localizadas no bairro São Vicente de Paula. O vereador justificou o pedido para que as pessoas possam contar com os espaços em perfeita condição de uso e um ambiente satisfatório. No requerimento nº 930/2021, o Democrata demandou que seja encaminhada correspondência ao excelentíssimo senhor Raimundo Nonato Alencar de Castro, presidente da Equatorial Energia, solicitando a extensão da rede elétrica na Rua Dr. Ozias Furtado e Rua Pedro Francisco Filho, no bairro São Vicente de Paula. Com ausência de rede de energia elétrica nas ruas, fica impossibilita a colocação de iluminação pública para os cidadãos que ali trafegam, em especial os que moram nas proximidades. E, por fim, o parlamentar pediu no nº 932/2021 a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Pedro Francisco Filho, no bairro São Vicente de Paula, pois são inúmeros os pedidos dos moradores.

O Vereador Assis Car (PROS), solicitou no pleito 900/2021 a complementação da malha asfáltica da Rua Principal do Conjunto Joaz Souza e a retirada de uma malha no meio da referida Rua, cujo objeto coloca em risco a vida das pessoas podendo causar acidente no local. Na demanda nº 901/2021 sugeriu a elaboração de um estudo para minimizar a queda de energia na área no entorno da Quadra Esportiva do Alto Santa Maria, pois devido a ventania e arremesso de bolas, a fiação da rede elétrica fica suscetível a curto circuito.

Foram aprovados os requerimentos nºs 910, 918, 928/2021 de autoria do presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM). No primeiro documento solicitou que sejam tomadas as providências em caráter de urgência para que se faça a intervenção parcial nos dois lados da via que liga a BR-343 ao Aeroporto de Parnaíba no horário das 16h30 às 19h30, a fim de garantir a segurança dos praticantes de cooper e ciclistas, bem como de atividades de esporte e lazer. No segundo pediu a reforma e reurbanização da Praça Arimateia Carvalho, situada no bairro Joaz Souza. E também solicitou providências para a complementação de 100 metros de pavimentação poliédrica da Rua Israel Andrade Correia, no bairro João XXIII, em atendimento às reivindicações dos moradores.

O vereador Zé Filho Caxingó (PL), pediu no documento de nº 916/2021 para que seja encaminhado para o secretário de Saúde do Estado, Florentino Alves Veras Neto a fim de que o gestor promova o reabastecimento das unidades de saúde e hospitais do Estado em Parnaíba com o medicamento “mesalazina” de 800 ml e 500ml.

No outro pleito de nº 936/2021 foi para que seja encaminhada correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM) e à Secretaria de Educação, Fátima Silveira, para solicitar que seja mantido o fechamento das escolas públicas do município até que se estabeleça melhores condições para o retorno, com estrutura adequada e melhores condições de segurança sanitária contra a Covid-19.

“Essa propositura se justifica porque a maioria dos colégios do município não possuem condições estruturais para o reinício das aulas, pois não existirem totens de álcool na entrada dos colégios e nos corredores, não existe aparelho para aferir a temperatura dos alunos, professores e servidores e não há condições para o distanciamento social. A presente situação e a proposta do reinício das aulas neste momento demonstram o descompromisso do governo municipal com a saúde e com a vida dos alunos, professores, colaboradores e suas famílias.

Na demanda 934/2021 sobre voltada ao trânsito, ele requereu que seja realizada audiência pública para discutir os aspectos e melhoria do transporte público coletivo em Parnaíba. Solicitou que seja convocado o secretário de Transporte, Trânsito de Articulação com as Forças de Segurança, Mauricio Pinheiro Machado Júnior e o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos (Coopertranp), Tomás de Sousa Alves. Na pauta nº 935/2021 pediu a convocação da secretária de Educação do município de Parnaíba, Fátima Silveira, para explicar sobre a proposta de retorno às aulas na rede municipal do ensino.

Por meio do requerimento 905/2021, o vereador Renato Bittencourt (PTB) solicitou providências para a reforma e ampliação da quadra esportiva da comunidade Vazantinha, no bairro Santa Isabel, ao qual se encontra totalmente precária e necessitando de uma reforma geral. O pleito visa atender aos jovens atletas da comunidade bem como a população que anseia pelo benefício. No documento nº 906/202 ele requisitou a construção da pavimentação poliédrica na Rua Marocas Bittencourt Lopes, Rua Projetada 254, Rua Sociedade Alternativa, Rua São Gabriel, Rua Radialista Raimundo Reis, Estudante Daniel Veras Gomes, Rua Darcy Mavignier e Rua Raimundo Souza Lima, todas situadas no bairro Dirceu Arcoverde em atendimento às reivindicações dos moradores das vias públicas.

No de N° 921/2021 requereu a construção da pavimentação poliédrica na Rua Iracema Pires de Castro e Rua Travessa Iracema Pires de Castro, ambas situadas no bairro Santa Maria para atender as reivindicações dos moradores. E por fim, no documento de N° 922/2021, foi pedido a implantação de aparelhos de barra de flexão na extensão do canteiro central da Avenida São Sebastião, em vários pontos para atender aos pedidos dos praticantes de esportes que frequentam a via pública que é uma das mais movimentadas de Parnaíba.

Edcarlos Gouveia (PP) pediu na matéria nº 903/2021,em caráter de urgência, a colocação de iluminação pública na Rua Guarani Ferreira Linhares, bairro São Vicente de Paula.

“Os moradores pagam a taxa de iluminação, porém não usufruem do serviço prestado pelo município. A demanda nº 904/2021 também foi direcionada para a Rua Guarani Ferreira Linhares, bairro São José, por meio da qual Edcarlos solicitou a implantação de pavimentação. São apenas 200 metros de calçamento que necessita ser implantado.

A vereadora Fátima Carmino (PT), expôs no requerimento de nº923/2021 pedido para uso da tribuna Livre no dia 27 de setembro para a servidora pública municipal Andréa Olival, que deverá representar um grupo de pais e alunos da rede municipal de educação com o objetivo de discutir a volta às aulas presenciais no sistema público de educação.

Já no último pedido da sessão, o vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), requereu que o setor competente da Prefeitura adquira cadeiras de rodas para os cadeirantes que precisam se locomover com mais segurança, bem como fazer a demarcação de vias adequadas nas principais ruas e avenidas e também construir rampas de acessibilidade com sinais, dando prioridade às pessoas com mobilidade reduzida.

Ascom / CMP

Em visitas realizadas na manhã desta terça-feira (21), integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal verificaram as condições estruturais e as medidas sanitárias da Escola Municipal Professor João Orlando de Morais Correia e Escola Municipal Prof. Antônio Seligmann.

A ação tem como objetivo avaliar se as unidades de ensino estão preparadas e cumprindo todos os protocolos de segurança para receber os alunos no retorno das aulas presenciais, marcado para o dia 20 de setembro. A Comissão irá elaborar um parecer com as informações do que foi verificado em cada escola municipal e entregar o documento à Secretaria de Educação.

As vistorias foram feitas pelos vereadores Daniel Jackson (Solidariedade), Edcarlos Gouveia (PP) e Zé Filho do Caxingó (PL).

Ascom / CMP

O Gabinete Pessoal da Presidência da República, através da chefe do Gabinete Adjunto Substituto(a), Keilane Valkiria de Araújo Troncoso, enviou documento à Câmara Municipal de Parnaíba em resposta ao Ofício N° 822/2021 datado do dia 31 de agosto, por meio do qual o Poder Legislativo, na pessoa do seu presidente, Carlson Pessoa, apresentou demanda em relação ao apoio para construção de uma nova Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Parnaíba.

Conforme relata o ofício presidencial, devido a natureza do assunto, o documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como à secretária de Governo da Presidência da República.

Já em resposta ao envio da Força Nacional de Segurança para a cidade de Parnaíba, com a finalidade de coibir a crescente onda de violência no município, com homicídios e assaltos, foi informado que o documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Casa Civil e à Subchefia para assuntos jurídicos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O presidente do Legislativo solicitou à secretaria da Câmara que encaminhe a cópia das respostas dos ofícios para o Delegado da PRF de Paranaíba, inspetor Francisco Lopes Sobrinho e ao prefeito Mão Santa (DEM). Em nome da Câmara e dos munícipes, Carlson Pessoa agradeceu a atenção da Presidência da República em responder os pleitos de forma célere.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária em formato híbrida da 19ª Legislatura realizada nesta segunda-feira (20), os vereadores analisaram pautas contendo requerimentos, pareceres e Projetos de Lei.  Foram aprovados os Projetos de Lei N°s 4.718/2021, 4.719/2021 e 4.720/2021 todos de autoria do Poder Executivo.

Por meio do requerimento Nº 917/2021, o vereador Zé Filho Caxingó (PL) solicitou a realização de sessão solene para o dia 22 de outubro de 2021 em homenagem ao “Dia Nacional do Fisioterapeuta”, comemorado no dia 13 do referido mês. O vereador objetiva repassar aos homenageados congratulações pela passagem do dia dos profissionais de fisioterapia, ressaltando a importância do trabalho executado com louvor e dedicação no município.

André Neves (Republicanos), solicitou por meio do requerimento Nº 898/2021 a manutenção de iluminação pública adequada no cruzamento das Ruas Coelho Rodrigues e Emílio Falcão Costa, no bairro São José, que encontram-se precárias de eliminação. Ressalta-se que o  requerimento foi solicitado pela população que reside na região e relata a insegurança pela  falta de iluminação.

Na outra demanda Nº 899/2021, o parlamentar pediu que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente da Prefeitura para que seja realizada a restauração da pavimentação asfáltica da Avenida Marquês de Paranaguá, bairro Nova Parnaíba. Segundo o vereador, a citada avenida encontra-se parcialmente deteriorada e sem as devidas estruturas, ocasionando uma série de aborrecimentos para os moradores da região e a população que faz uso da via.

O presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovada a demanda 902/2021, para que seja encaminhada Moção de Profundo Pesar pelo falecimento do empresário de Parnaíba, Arnaldo Mendes de Souza Caldas, ocorrido no último dia 20. A Moção é extensiva aos familiares do falecido e Carlson afirmou desejar que a paz e o consolo continuem reinando no meio de todos para que Arnaldo Caldas descanse em paz.

Neta Castelo Branco (DEM), teve dois requerimentos aprovados. No requerimento Nº 895/2021 solicitou a antecipação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 aos professores da rede municipal de educação de ensino público e privado.

Na segunda demanda, Nº 896/2021, ela pediu a tomada de providências para que seja implantado aparelhos de ar-condicionado no auditório do Centro de Qualificação Jeanette Souza, tendo em vista que o logradouro público é bem estruturado e com capacidade para 2 mil pessoas e para que assim possa melhor atender os que se utilizam do espaço.

Ainda durante a sessão, o vereador Daniel Jackson (Solidariedade) apresentou três requerimentos para discussão em Plenário. Na primeira demanda Nº 897/2021, requereu a concessão do espaço da Tribuna Livre em formato híbrido para o dia 22 de setembro (quarta-feira) para Nerinaldo Alves Costa. O líder culturalista deverá expor as situações que os brincantes estão enfrentando, principalmente sobre a desocupação do prédio da antiga SASC, utilizado como sede do grupo cultural Quadrilha Lumiar há mais de 10 anos.

Na outra solicitação Nº 908/2021, o parlamentar pediu a recuperação do piso da quadra de esportes na praça Mandu Ladino (Quadrilhódromo).  Na última demanda, de Nº 909/2021 requereu a recuperação e sinalização em caráter de urgência da Ciclovia na São Sebastião.

O Democratas Irmão Marquinhos teve três requerimentos aprovados. O de Nº 891/2021 solicitando junto ao secretário de Transportes, Maurício Pinheiro Machado Junior, explicações sobre a redução da frota do transporte alternativo na cidade de Parnaíba.

“O referido pedido se faz necessário tendo em vista que muitos usuários estão sendo prejudicados, pois apenas a metade da frota está em rota. A cooperativa teria que no mínimo avisar antecipadamente da redução”, disse Irmão Marquinhos ao ressaltar que a solicitação visa atender as reclamações dos usuários que diariamente necessitam do transporte coletivo urbano.

No pleito Nº 892/2021 pediu que o presidente da Equatorial, Raimundo Nonato Alencar de Castro coloque a extensão da rede elétrica na Rua José Sudário de Morais, no bairro São Vicente de Paula. De acordo com ele, com a ausência da rede de energia elétrica na rua, fica impossibilitada a  colocação de iluminação pública para os moradores da região.

Já no requerimento 907/2021, ele pediu o envio de Moção de Profundo Pesar aos familiares do ciclista Gerson Linhares Ferreira. Segundo o vereador, Gerson era formado em educação física e possuía uma deficiência física, por isso utilizava uma bicicleta adaptada. “Ele era bastante conhecido na cidade, pois participava de diversas competições de ciclismo. Lamentamos seu falecimento”, disse Irmão Marquinhos.

Ascom / CMP