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Parlamentares receberam na manhã desta sexta-feira (15), representantes do Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), que foram dialogar sobre a Previdência Complementar que deverá ser implantada para os servidores públicos do município. Estiveram presentes a procuradora do IPMP, Inês Oliveira, o diretor de Previdência Social do IPMP, Fábio Martins e o assessor jurídico previdenciário do Serviço e Consultoria em Previdência (Serconprev), Wesley Sampaio. Entre os representantes do povo, além do presidente Carlson Pessoa (DEM), participaram o vereador Daniel Jackson (Solidariedade), que convocou os especialistas previdenciários para explicarem sobre o andamento do processo, Batista do Catanduvas (Solidariedade), Renato Bittencourt (PTB) e Irmão Marquinhos (DEM).

Conforme explicou Inês, a previdência complementar não é uma medida oriunda do município e sim uma imposição que partiu da Emenda Constitucional 103/2019, cujo artigo que integra a Reforma da Previdência, afirma que todos os entes públicos federais, estaduais e municipais, devem criar a previdência complementar até novembro de 2021.

“Essa previdência complementar será administrada por empresa já conhecida no mercado e relacionada pela Previdência. Então, pensando em não deixar esses servidores desprotegidos, o Governo criou a previdência complementar”, informou Inês.

O Projeto de Lei sobre o tema está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Parnaíba.

Ascom / CMP

 

Na sessão plenária desta segunda-feira (11), o presidente Carlson Pessoa (DEM) teve aprovado três requerimentos. No primeiro de N° 991/2021, ele solicitou que seja encaminhado Ofício ao governador do Estado do Piauí, Wellington Dias (PT), a fim de que o gestor determine ao setor competente meio para que a Base Provisória da Polícia Militar do Piauí, implantada na cidade de Ilha Grande, seja transformada em Companhia de Polícia do Batalhão Major Osmar, em Parnaíba.

No próximo pleito grifado pela sequência 992/2021, pediu a construção de calçamento da Rua Coronel José Mardônio Lima Cajus, localizada no bairro Dirceu Arcoverde e, por fim, fechando os requerimentos do presidente, foi apresentado o documento de N° 993/2021 para que sejam colocados redutores de velocidade / lombadas em frente ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), também no bairro Dirceu Arcoverde.

Ricardo Veras (Republicanos), apresentou as demandas de N°s 981 e 985/2021, sendo que na primeira foi solicitado a construção de um campo de vôlei de areia, bem como a implantação de uma academia popular e um parquinho infantil na Avenida São Sebastião, em frente a Igreja Santo Expedito, no bairro Reis Veloso. A benfeitoria visa melhor atender aos jovens que praticam esporte, além das pessoas da terceira idade. Já no outro ofício ele requereu reparos no piso da Quadra do Ipase, localizada no bairro Boa Esperança. O parlamentar informou que  foi procurado por moradores e praticantes de atividades esportivas que frequentam a quadra e que reclamaram do piso do logradouro que encontra-se parcialmente danificado.

Visando atender as necessidades de adolescentes de baixa renda, a líder do Governo Mão Santa na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), apresentou o Indicativo de Projeto de Lei de N° 015/2021, a ser encaminhado ao chefe do Poder Executivo para que seja “instituído o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do município de Parnaíba que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental”.

A propositura visa ofertar as meninas carentes com a distribuição do referido e item de higiene pessoal extremamente importante para as mulheres.

Renato Bittencourt, do PTB, teve aprovado o documento 990/2021, para que seja feita a implantação de iluminação de LED na Praça da Caçamba, por trás do ponto turístico Terra Santa, localizada na Avenida Armando Cajubá, no trecho que compreende as ruas Afonso Pena e Prudente de Morais.

“O local encontra-se totalmente às escuras, sendo que é o único logradouro que ainda não foi contemplado com a iluminação de LED”, defendeu Renato Bittencourt. Dele também é o Indicativo de Projeto de Lei N° 013/2021, que dispõe sobre a “Criação da Casa de Capoeira no Município de Parnaíba”.

Já bastante deteriorada, a pavimentação poliédrica da Rua Bandeirantes, localizado no bairro Boa Esperança, foi debatida em plenário pelo vereador André Neves, do Republicanos. O requerimento é o de número 986/2021. De igual modo, o parlamentar requereu a restauração do calçamento da rua Oeiras, no bairro Nova Parnaíba, que também encontra-se em situação precária.

“Tal condição vem causando inúmeros transtornos à população que sofre ao trafegar pela via. Peço também a limpeza da rua”, completou André Neves.

Por meio da demanda de N° 980/2021, de autoria do vereador Assis Car (PROS), foi debatida a restauração do calçamento da Rua São Pedro, no bairro São Francisco da Guarita. “A rua está intrafegável, com muitos buracos causando prejuízo aos condutores”, destacou.

Batista do Catanduva (Solidariedade), apresentou o Indicativo de Projeto Lei N° 014/2021, para que seja “instituído no âmbito do município de Parnaíba o Projeto Adote um Complexo Esportivo, Quadra ou Campo de Futebol”.

Já por meio da demanda 994/2021, Batista solicitou a designação de uma data para a realização de audiência pública para discutir, traçar estratégias, planejar ações e ouvir a opinião dos participantes acerca dos transtornos e prejuízos causados pelas enchentes que ocorrem no período invernoso. Para o debate deverão ser convidados integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agespisa, Corpo de Bombeiros, Marinha, Defesa Civil do município de Parnaíba, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parnaíba (OAB-Parnaíba) e demais atores interessados no assunto.

Na área da saúde, Daniel Jackson (Solidariedade) entrou com requerimento 984/2021, no sentido que sejam tomadas providências para abertura de concurso público específico para o cargo de Agente de Combate a Endemias a serem lotados no Centro de Zoonoses (CCZ), atrelada a Vigilância Ambiental, conforme Portaria N° 535 do Ministério da Saúde de 30 de março de 2016.

Tal documento revisa o quantitativo de agente de Agente de Combate a Endemias, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto N° 8.474 de 22 de junho de 2015 e da Portaria N° 1.025/GM/MS de 21 de junho de 2015.

Do gabinete do vereador Edcarlos Gouveia (PP), veio a demanda de N° 995/2021, requerendo o envio de Ofício ao prefeito Mão Santa (DEM) e à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, para que seja feita em caráter de urgência a colocação de uma faixa de pedestre na Rua Afonso Pena, no bairro São Francisco da Guarita, mais especificamente em frente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parnaíba (Apae). O documento pede ainda a elaboração de estudo para verificar a viabilidade de transformar a via em mão única.

“A Apae atende pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, sendo extremamente necessária e urgente a colocação de sinalização por meio de faixa de pedestre em frente a instituição”, destacou Edcarlos.

Irmão Marquinhos (Solidariedade), explanou sobre dois requerimentos de N°s 982 e 983/2021, por meio dos quais ele pediu respectivamente a recuperação da iluminação pública nas localidades Km 12 e Km 16, na zona rural de Parnaíba e, recuperação do piso e da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Isaías Pereira Galeno, na localidade Olho D’Água, também na zona rural.

No documento 988/2021, Joãozinho do Trânsito (PSC), solicitou da Prefeitura de Parnaíba a viabilidade se fazer um estudo para que seja feita a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes  quadras do Loteamento Rosa dos Ventos, no bairro São Vicente de Paula. São elas: Quadra N- Local 13 – Lote 15,; Quadra F – Casa 13; Quadra G – Casa 7; Quadra H – Casa 9 e Quadra I – Casa 33.

Já no pleito 989/2021, Joãozinho requereu a implantação de dois postes na Rua Campo do Treze, mais conhecida como Rua dos Mangueiras. Conforme ele salientou, a fiação já existe. Solicitou também a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica na rua que está localizada na comunidade Ilha Grande de Santa Isabel.

Ascom / CMP

Visando democratizar ainda mais os trabalhos do Legislativo, a Câmara Municipal de Parnaíba iniciou na noite desta segunda-feira (11), a transmissão das sessões na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). O expediente é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.

A novidade veio após apresentação de várias solicitações dos munícipes, assim como requerimento da vereadora Fátima Carmino (PT) e a determinação do presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM) para que as sessões contassem com a tradução a fim de atender a necessidade do público surdo e com deficiência auditiva.

Essa é mais uma vitória para a comunidade de surdos e de pessoas com dificuldade auditiva, sendo que Carlson também é autor do Projeto de Lei (PL) de N° 4.416/2019, que deu origem a Lei N° 3.364 de 18 de março de 2019 que “dispõe sobre a inserção da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) nas repartições públicas e privadas do município como agências bancárias, hospitais, clínicas e demais repartições de atendimento ao público.

As traduções estão sendo feitas por Durciane Oliveira, que há 10 anos trabalha na área. Ela é intérprete de libras do Centro Cultural de Línguas (CCL), foi professora substituta do Instituto Federal do Piauí (Ifpi) e atua como professora de Libras na Escola Alpha Kids.

Estima-se que Parnaíba possua uma população de aproximadamente 8 mil pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Desde 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, a Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no País. A legislação determinou também que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva.

Ascom / CMP

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), Carlson Pessoa (DEM), recebeu na manhã da última sexta-feira (08), o novo superintende da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF), Paulo Moreno, o chefe da Delegacia da PRF em Parnaíba, Inspetor Sobrinho, o chefe-substituto do Núcleo de Logística, Raphael Alencar e a chefe da Sessão de Administração da PRF no Piauí, Ana Angélica Macedo.Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar e o ex-vereador Bernardo Lima, que no momento faziam uma visita de cortesia ao gestor local.

Os policias agradeceram a Câmara Municipal, em nome do presidente Carlson, que promoveu em agosto uma audiência pública sobre a construção da nova sede da Delegacia da PRF na cidade, além de pleitear benfeitorias para a melhor logística dos trabalhos na região. Após a Câmara repercutir o pleito da PRF, no último dia 28 foi assinada a Ordem de Serviço para a construção da nova sede no litoral.

“Foram disponibilizados cerca de quatro milhões de reais para a construção da nova delegacia e da unidade operacional aqui em Parnaíba. Continuamos na luta e viemos buscar apoio do Legislativo Parnaibano para a captação de emendas parlamentares visando investimentos na unidade que fica na entrada de Parnaíba, pois a referida entidade também possui uma logística muito importante na região. Desde já agradecemos toda a solicitude da Câmara em apoiar o trabalho da PRF”, externou Moreno.

Ascom / CMP

Requerimentos abrangendo as necessidades de munícipes da zona rural e urbana de Parnaíba foram aprovadas na sessão ordinária do último dia 06. O vereador André Neves (Republicanos), pediu no requerimento de N° 964/2021 a limpeza e restauração da pavimentação poliédrica da Rua João Batista, localizada no bairro João 23. Conforme salientou o parlamentar, a via se encontra parcialmente na areia, condição que vem ocasionando inúmeros transtornos à população. Já para Rua Francisco Borges dos Santos, também no bairro João 23, foi requerida pavimentação asfáltica uma vez que  tal percurso é bastante usado pela população e encontra-se deteriorado, ocasionando uma série de aborrecimentos e contratempos para os que trafegam por lá.

Ainda sobre infraestrutura, o vereador Assis Car (PROS), apresentou respectivamente os requerimentos 971 e 972/2021. No primeiro, ele solicitou em regime de urgência a colocação de piçarra na Rua Maroca Bittencourt, na Baixa da Carnaúba, zona rural de Parnaíba. O segundo pleito é para que seja feita a poda das árvores que ficam em frente a Casa Araújo, na Rua Almirante Gervásio Sampaio, no Centro da cidade. As árvores são centenárias, muito altas e antigas, fato que causa preocupação quanto ao risco iminente de acidentes.

Batista do Catanduvas (Solidariedade), apresentou inúmeros requerimentos durante a sessão.  Primeiramente ele levou para plenário o documento de N° 966/2021, por meio do qual pleiteou a implantação de galerias para escoamento de águas pluviais no bairro Catanduvas, especificamente na altura do Aeroporto Internacional de Parnaíba – Prefeito Dr. João Silva Filho, estendendo-se até o Clube do Grêmio, a fim de minimizar o sofrimento de mais de 100 famílias que padecem no período invernoso. O ofício 967 é para que seja feita a recuperação de toda a iluminação interna do ginásio coberto do bairro João 23, pois o local é muito importante para os moradores da região. O documento pede ainda a recuperação dos vestiários do ginásio coberto do bairro Catanduvas, que se encontram em péssimo estado de conservação.

Já na demanda 956/2021, Batista solicitou a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Almirante Gervásio Sampaio, no centro de Parnaíba, que liga o bairro a Beira Rio, importante atrativo turístico da cidade. Academia popular no canteiro central da Avenida Borges Machado, nas proximidades da Torre da Aeronáutica no bairro João 23 foi requerida por meio do requerimento 968/2021. Conforme defendeu o parlamentar, o pedido visa oferecer dignidade e lazer às famílias que residem na região tão à margem dos serviços públicos.

Também integrante do Partido Solidariedade, Daniel Jackson solicitou por meio do requerimento 976/2021, Moção de Repúdio para a empresa KM Serviços Gerais Limitada, ora representada por Reinaldo Santos da Costa e sua responsável solidária, Banco do Bradesco – Agência de Parnaíba, em virtude do tratamento desumano com a servidora Heloísa Andressa Souza de Almeida, que por diversas vezes precisou se deslocar até Teresina para acompanhar o tratamento de saúde da mãe dela que se encontravam internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Marcos.

No dia do falecimento da mãe da servidora, a mesma foi comunicada do seu desligamento do quadro de funcionários da empresa, não sendo respeitado o direito de ausência conforme previsto no artigo 473 da Confederação das Leis Trabalhistas (CLT), da Licença Nojo. A servidora foi tratada de forma desumana, não tendo sido respeitado o momento de dor, agravando assim seu quadro psicológico, pois além da notícia do falecimento da mãe, ainda teve a notícia de que estava desempregada no dia do sepultamento da genitora dela.

Os requerimentos de N°s 969 e 970/2021, dispondo sobre benefícios para a população foram aprovados. Ambos são de autoria do vereador Irmão Marquinhos (DEM). No de N° 969/2021 foi pedido para a Escola Municipal Borges Machado, no bairro São Judas Tadeu, limpeza das caixas d’água, iluminação, cobertura da quadra, ampliação do muro, troca das portas e grades, climatização da diretoria, ventiladores para sala de aula, quatro dispenser de álcool em gel e uma pistola para aferir da temperatura corporal das crianças e funcionários. Já no de 970/2021, Irmão Marquinhos pediu a recuperação do piso da quadra de esporte do bairro Sabiazal para atender as necessidades esportivas e culturais da comunidade.

Neta Castelo Branco, também do Democratas, apresentou a demanda de número 962/2021, para que seja enviada correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, ao secretário municipal de Esportes, José Geraldo dos Santos Filhos e ao secretário municipal de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Junior, para que sejam tomadas providências a fim de implantar placas reguladoras de horário na Praça do Skate, localizada na Avenida Padre Raimundo José Vieira, no Bairro de Fátima, no horário que compreende das 8:00 no máximo à meia-noite, pois a referida Praça está passando por uma reforma e adequação necessária para a prática de skate, sendo que a benfeitoria tem duração prevista de 30 dias.

A parlamentar salientou que esteve reunida no último dia 4 na Praça do Skate juntamente com o presidente da Associação de Skate do Litoral Piauiense, Lucas Mesquita Costa e com o morador da região, Tércio Veras, quando foi feito o acordo do horário por ambas as partes. Veras levou a demanda em nome da comunidade que alega perturbação do sossego. Lá existem muitas crianças, idosos e enfermos que sofrem com o barulho tarde da noite oriundo da Praça de Skate.

Renato Bittencourt (PTB), teve três demandas aprovadas. A 973/2021 é para que seja feita a implantação da rede de baixa tensão, além da continuação da instalação de iluminação pública de LED na estrada da Pedra do Sal com início no último quebra-mola e final na bifurcação na entrada da Pedra do Sal com a cidade de Ilha Grande do Piauí. O trecho fica no Barro Vermelho, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. No documento 974/2021, Renatinho demandou a substituição das atuais lâmpadas localizadas na Avenida Getúlio Vargas por luminárias de LED, trazendo assim mais iluminação para a região, além de economia aos cofres públicos. O documento 979/2021 frisou sobre a implantação de iluminação pública no Porto da comunidade Rancharia, zona rural de Parnaíba.

O vereador do PROS, Enfermeiro Taylon, teve aprovado o pleito de N°977/2021, por meio do qual ele pede em caráter de urgência a reforma da quadra da Escola Municipal Professor José Laureano Henrique da Costa, no bairro Piauí. De acordo com o parlamentar, a referida unidade de ensino necessita de uma série de benfeitorias como alambrado, piso, cobertura, iluminação e tela de proteção.

“O requerimento encontra amparo na essencialidade da oferta de espaços adequados para atividades físicas dos nossos munícipes. A demanda se torna ainda mais latente nos ambientes escolares, uma vez que a prática de atividades físicas em locais próprios, proporcionam qualidade de vida, reduzindo assim o sedentarismo e promovendo meios de interação com a comunidade. Dessa forma, as pessoas passam a realizar não somente atividades esportivas, mas também culturais e religiosas, transformando a quadra poliesportiva em um espaço de cidadania”, discursou.

Ascom / CMP

Em atendimento à convocação feita via requerimento de N° 935/2021, assinado pelo vereador do PL, Zé Filho Caxingó, a secretária municipal de Educação, Fátima Silveira, compareceu à Câmara na sessão desta terça-feira (05), para prestar esclarecimentos sobre a proposta de retorno às aulas presenciais. O tema tem sido bastante discutido na Câmara em face de levantes de servidores, pais de alunos e integrantes do Sindicato Regional de Parnaíba (Sinte), que se posicionam contra a retomada das aulas ainda este ano.

Também participaram do debate a advogada e subprocuradora do município, Juliana Veras e as professoras efetivas da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Marcela Braz, Venilce Veras, Regina Cardoso, Vera Amorim e Rosalina Viana.

Zé Filho Caxingó frisou que membros da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, da qual ele é membro, visitaram algumas escolas e as condições encontradas tanto no aspecto estrutural, quanto de segurança sanitária, não foram boas. O autor da propositura informou que foi procurado por servidores e pais de alunos em relação a não entrega dos kits escolares referentes ao ano de 2020.

“A informação que temos é que os kits foram entregues somente uma vez em 2020, sendo que veio verba do Governo Federal para todo o ano letivo, então queremos saber quando esses kits serão entregues. Outro questionamento é sobre o encerramento dos grupos de WhatsApp que as escolas usavam para a realização das aulas em formato on-line. A reclamação dos educadores é de que tal suspensão foi orientada pela Secretaria de Educação. As aulas transmitidas pelo projeto ‘Escola na TV’ não estariam contemplando as matérias pedagógicas, deixando toda a didática e os conteúdos prejudicados, uma vez que o conteúdo não é repassado na íntegra. Igualmente cobramos informações sobre a não entrega dos kits de merenda escolar do ano vigente. O que está sendo feito com essa merenda, se foi distribuído apenas um kit por alunos durante todo o ano de 2021? Também encontramos algumas escolas funcionando sem a autorização da Vigilância Sanitária e pedimos explicações sobre essas questões”, pontuou Zé Filho.

Em relação aos kits, Fátima Silveira disse que foi realizada uma licitação, processo este demorado que por vezes demanda tempo, pois quando o contrato com uma empresa não é efetivado, é preciso continuar em busca do serviço a ser ofertado. “Os kits compostos por 11 itens foram distribuídos aos pais dos alunos. O único alimento que faltou foram os ovos, pois licitamos de uma empresa de Teresina e, quando os itens chegaram já estavam estragados. Sobre as condições físicas das escolas, se eu disser que 92 escolas estão todas preparadas, eu estaria mentindo. No entanto, nas escolas que as aulas já iniciaram, mais de 20% delas estão preparadas com álcool gel para as crianças e o distanciamento está sendo respeitado”, afirmou. “Garanto que a Secretaria de Educação não retomou as aulas de qualquer maneira, pois estamos lidando com crianças, com vidas e trabalhamos com responsabilidade. Chamamos a Vigilância Sanitária, a secretária de Saúde e outros profissionais da área da saúde e fizemos um estudo criterioso. Diante das análises obtidas, chegamos à conclusão de voltarmos gradativamente respeitando todos os critérios de segurança. E mais: estabelecemos que somente voltariam para a sala de aula os alunos cujos pais assinassem um documento concordando com o método presencial”, emendou a secretária ao afirmar que para as famílias que não concordarem, continuarão recebendo nas escolas as atividades impressas, além de terem acesso as aulas da Escola na TV, conforme determinação do prefeito Mão Santa (DEM).

Uma professora e mãe de uma aluna da Escola Municipal Renato Castelo Branco que acompanhava a sessão em Plenário, pediu a fala e disparou que a unidade de ensino não dispõe do fornecimento de água. Além disso, conforme destacou a declarante, a sala onde a filha estuda não tem janela, fato que impede a circulação de ar.

O vereador Ronaldo Prado (Cidadania), também pediu cautela por parte da Seduc, pois as crianças ainda não estão imunizadas.

“Este ano não matriculei meu filho de 10 anos justamente para preservar a vida dele porque estamos enfrentando uma doença muito séria. No tocante aos alimentos, no ano passado, logo após o início da pandemia fiz um pedido na Câmara para que a merenda escolar fosse revestida em kids para as crianças. À época foi muito criticado, porém, depois viu-se que todo o Brasil estava fazendo isso, então também quero saber o destino da merenda escolar”, indagou..

De acordo com a subprocuradora do município, Juliana Veras, o documento expedido pela Seduc não foi um decreto e sim uma portaria, cujo conteúdo informativo reza que as escolas estariam autorizadas e não obrigadas a funcionar e que somente as que estivessem devidamente preparadas, reabririam.

“Fizemos uma reunião também com membros do Conselho Municipal de Educação e da Vigilância Sanitária, quando solicitei à responsável pelas inspeções sanitárias, Aparecida Ferreira, que as fiscalizações fossem feitas previamente. No entanto, ela disse que esse trabalho somente poderia ser feito com as aulas já em curso. E essas inspeções estão sendo executadas, com pareceres das escolas que estão ou não adequadas. Sou do jurídico e apontamos as escolas que não estavam adequadas e fizemos essas observações nos nossos relatórios. Sobre a merenda, todas as informações pertinentes aos gastos estão disponibilizadas no Portal da transparência e podem ser consultadas a qualquer momento. Este é um recurso público federal e precisamos prestar contas não somente aos nobres vereadores, mas também ao Tribunal de Contas do Estado.

Em relação às atividades remotas, Marcela Braz destacou o alcance e importância do projeto Aulas na TV que está servindo de referência até para as prefeituras dos municípios vizinhos onde chega o sinal da TV Costa Norte, emissora parnaibana que transmite o programa.

“Temos a grade de transmissão semanal, abrangendo desde a Educação Infantil ao 9° Ano. Porém, ressalto que é humanamente impossível oferecer a mesma quantidade de hora-aula em classe”, explicou.

Presente nas visitações, Irmão Marquinhos frisou que o grupo já esteve em quase um terço dos locais, quando foi constatado falta de planejamento.

“Já sabíamos que cedo ou tarde as aulas teriam que retornar, então, porque não houve o devido planejamento? Como já foi dito, a Escola Municipal Antônio Tomás está com uma estrutura belíssima, mas já outras não. Quanto ao problema do recurso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o gargalo maior encontra-se no Banco do Brasil com exceção de algumas escolas que podem ter problema nas suas documentações, é necessário uma intervenção também, uma vez que existe entrave parte do Banco do Brasil em relação ao pagamento dos recursos do PDDE aqui em Parnaíba”, disse o vereador do DEM.

Em resposta ao questionamento do vereador Geraldinho (PSL), igualmente sobre a falta de planejamento da Secretaria de Educação, que não se atentou para problemas estruturais das escolas como falta de água, merenda até banheiros interditados, é preparado as escolas para o presidente do Conselho Municipal de Educação, Venilce Veras disse que é importante o retorno das aulas, retorno este que não somente está acontecendo em Parnaíba, mas acontecendo também em muitos Estados da Federação..

Considero que já estamos no tempo de voltarmos sim, vendo a carga horária sim

“Nas reuniões que tivemos ficou acordado que abriríamos as escolas de forma gradativa. Temos andado exaustivamente nas escolas com uma equipe pedagógica olhando todos os detalhes como o tótem de álcool gel, olhando ao distanciamento e outras exigências sanitárias. Temos 44 escolas e tivemos uma reunião com o Ministério Público, quando tivemos como resposta um prazo para as escolas que não tivessem prontas para abrir. Temos que ver essa questão com responsabilidade, com serenidade e acredito que precisamos retornar”, destacou.

Ressaltando o fato de estarem restando dois meses para o final do ano, Batista do Catanduvas (Solidariedade), Assis Car (PROS) e Joãozinho do Trânsito (PSC), sugeriram que a Seduc considerasse a atual decisão e deixasse para reiniciar os estudos em 2021.

“Que garantia temos de que os alunos estarão seguros? Criança brinca, se aglomera e isso não tem como se evitar. Hoje recebi a ligação de um pai da Baixa da Carnaúba reclamando da ausência do ônibus escolar para transportar os alunos da Escola Municipal Maria Celeste. E a zona rural, já está toda sinalizada? Terá monitoramento para trazer esses alunos em segurança”, disparou Batista do Catanduvas.

Fátima disse que as crianças estão sendo transportadas com segurança e que os assessores escolares estão indo nos carros para monitorar os alunos.

“Quando a criança entra no ônibus o assessor disponibiliza álcool gel para a criança e ao sair, é passado álcool em todos os assentos. Temos todo o cuidado, sem lotação nos carros. Estamos também tendo situações em que o ônibus faz a rota, porém, volta vazio porque muitos pais ainda não se sentem seguros para enviar seus filhos”, ressaltou.

O vereador Taylon Andrades (PROS) exortou todos a não se aterem nos erros do passado e buscarem mecanismos capazes de trazerem resultados efetivos daqui em diante.

“Precisamos chegar a soluções para essas questões levantadas. Se temos três escolas preparadas, então que elas sejam um projeto piloto para a Seduc trabalhar tendo como base esses parâmetros e, em 2021, voltarmos às aulas com segurança. Agora o que não dá é trazer as crianças e só depois receber vistoria da Vigilância Sanitária. Com saúde não se brinca. Sugiro à Seduc acompanhar algumas escolas particulares a fim de verificar os acertos de lá a trazer para o município, pois o que está dando certo deve ser copiado”, alertou o vereador ao no final dar uma pincelada sobre os kits alimentícios.

Daniel Jackson (Solidariedade), secretário da Comissão de Educação, Desporto e Cultura, que tem visitado as escolas, igualmente pontuou que a maioria das unidades de ensino não estão em condições de reabrirem as portas, pois nas visitas o grupo tem constatado problemas no quesito estrutural e de segurança sanitária.

“De 20 escolas visitadas, apenas três estão aptas para receberem nossas crianças. A Secretaria precisa repensar essas questões, uma vez que não encontramos totem, pias com água e materiais necessários para a sanitização. Sim, estamos lidando com vidas e a responsabilidade deve ser redobrada. O fato é que não podemos abrir as escolas para depois irmos fiscalizar”, afirmou Daniel Jackson.

Ricardo Veras (Republicanos), destacou a visão quase unânime dos vereadores do Legislativo sobre o não retorno das aulas neste momento, levando em conta o fato de que as escolas não estão adequadas. Ele ainda questionou as divulgações feitas pelo município dando conta de uma série de reformas nas escolas.

“O que se viu foi muita propaganda da Prefeitura, mas a realidade apontada aqui é bem diferente, com escolas sem as mínimas condições de funcionamento. As matérias veiculadas na imprensa do município não condizem com a realidade. As escolas não oferecem condições físicas, quem dirá sanitárias! Admiro e respeito o trabalho da secretária, sei que essa é uma Pasta muito espinhosa, no entanto, considero precipitada a decisão tomada, pois está evidente que não foi acertada, ponderou o republicano.

Por sua vez, Fátima Carmino (PT), endossou a fala dos parlamentares que a antecederam, confirmando sua posição contrária à decisão tomada pela Seduc. A opinião dela é para que os docentes somente voltem para a sala de aula quando tiverem completado o ciclo de vacinação com as duas doses.

“Conforme os dados apresentados, apenas 20% das escolas do município estão em condições de reabrir é um índice muito baixo. Reforço que fiz um requerimento na Casa para que os professores retomassem os trabalhos de forma presencial somente após tomarem as duas doses do imunizante. Este retorno não foi acordado nem com os entes do sindicato, nem com os pais e professores. Certamente esta decisão não foi tomada somente pela direção da Seduc, mas sim em consonância com o Executivo que permitiu o retorno. Cobro também informações precisas sobre o destino da merenda escolar”, salientou.

A líder do governo, Neta Castelo Branco (DEM), questionou o levante feito em Plenário, sendo que o governador Wellington Dias (PT), expediu o decreto de Nº 20.036 de 3 de outubro de 2021 autorizando as aulas nas escolas do Estado.

“Os professores do Estado já tomaram as duas doses da vacina? O governador autorizou, então porque o prefeito Mão Santa não pode reabrir as 17 escolas que estão aptas a receber os alunos? Após as vistorias, caso o Ministério Público autorize, porque não retornar?”, indagou Neta. Após visitação, se o Ministério Público liberar essas 17 escolas por estarem aptas, sou favorável sim”, continuou a parlamentar ao indagar a coordenadora pedagógica Marcela, qual a alternativa apontada para os alunos que optarem por permanecer no sistema híbrido.

“Estamos conversando com os pais, pois temos um impasse entre os pais favoráveis e os contrários. Então estamos analisando receber os alunos que irão presencialmente, com conteúdo conjugados às Aulas na TV e cedermos determinados dias da semana para as atividades remotas, contemplando desta forma os que estão em casa. Lembrando que as aulas presenciais acontecem em forma de rodízio, não tendo, portanto, aglomeração nos ônibus escolares”, explicou.

Renato Bittencourt (PDT), concordou com os vereadores Daniel Jackson e Ricardo Veras, além de sugerir cobrar da construtora que ficou responsável pelas escolas, para corrigir os erros cometidos nas reformas.

O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), frisou que os parlamentares da Comissão de Educação trabalharam com estrita responsabilidade, fazendo as vistorias e trazendo diagnósticos reais, sem camuflagem.

Zé Filho Caxingó reforçou que na análise dele, as aulas não devem ser retomadas este ano. “Acredito que no próximo ano teríamos tempo e condições de nos adequarmos com segurança tanto para alunos, pais, professores e demais servidores da educação”, destacou. No final, Ronaldo Prado sugeriu que membros do Sindicato, Seduc e da Comissão de Educação da Câmara a fim de chegarem a um consenso.

Carlson informou que nos próximos dias 12, 14 e 18, uma tríplice comissão formada por membros do Ministério Público, Comissão de Educação e Seduc visitarão as escolas para que se chegue a um parecer final.

Ascom / CMP

Em atendimento ao pleito de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT), a servidora administrativa do município, Andrea Olival, fez uso do espaço da Tribuna Livre na sessão ordinária do último dia 29. A ida de Andrea à Câmara teve como finalidade expor as reivindicações e posicionamento dos profissionais da educação sobre o retorno às aulas presenciais.

A servidora iniciou sua fala ressaltando que as escolas municipais não dispõem de condições físicas e estruturais e no que tange a segurança sanitária. Ela informou que a categoria dos trabalhadores administrativos em educação nunca parou, atuando presencialmente desde o início da pandemia, porém, sem a devida proteção.

“Até o momento estes trabalhadores não tiveram acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Destaco aqui a necessidade de este debate ultrapassar a superficialidade do ponto de vista estrutural e entrar no campo das questões pedagógicas. A determinação do retorno das aulas presenciais confirmadas no Diário Oficial do Município para o dia 20 de setembro de 2021 trouxe graves consequências para pais, professores e alunos, a começar pela orientação de fechamento dos grupos de WhatsApp, meio pelo qual alunos recebiam aulas remotas. Este cancelamento ocorreu exatamente na semana em que o calendário escolar marcou a revisão de conteúdos para as avaliações bimestrais”, disse. “Apesar da afirmativa da secretária de Educação de que o pai pode optar pela modalidade presencial, entendemos que com a desativação dos grupos de WhatsApp, os alunos que optaram pelo ensino remoto são condicionados a aceitarem o método presencial!”, intrigou.

A oradora questionou a eficácia das aulas por meio do “Programa Escola na TV”, em virtude da ausência de tradutores de Libras, fato que inviabilizaria o entendimento por parte dos alunos com deficiência auditiva.

“Embora o programa apresente uma boa qualidade técnica, tal estratégia não contempla a necessidade dos alunos em carga horária e conteúdos, requisitos necessários para garantir uma educação de qualidade para os nossos filhos. Ademais, também não atende os alunos com necessidades auditivas, pois não há intérprete de Libras nas transmissões das aulas e nem tampouco satisfaz a comunidade de discentes autistas. Percebemos ainda que até os alunos que irão de forma presencial serão prejudicados, uma vez que as aulas aconteceram em forma de revezamento. Sugerimos como solução que a Prefeitura considere a contratação imediata dos professores celetistas que ainda aguardam convocação, de modo que se possa garantir o direito de Horário Pedagógico (HP) ao professor efetivo e permita o ensino remoto dos alunos que decidiram não ir presencialmente para a escola”, sugeriu.

Ela continuou sinalizando que professores e administrativos são contrários ao retorno “até que tudo esteja organizado de maneira adequada para garantir a preservação da saúde dos nossos filhos e de todos os servidores da educação”, afirmou em tribuna.

Os kits de merenda escolar também foram pauta do debate. Andrea citou o Artigo 227 da Constituição Federal, cujo texto atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer e cultura como prioridade absoluta de crianças e adolescentes.

“O Artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente fala sobre o direito à alimentação e à segurança nutricional destinada às crianças e adolescentes em pleno desenvolvimento. Diante disso, no dia 7 de abril de 2020,o Governo Federal sancionou a Lei de 13.897 que altera a Lei 11. 417, por meio da qual autoriza em caráter excepcional a entrega imediata de kits de merenda escolar adquiridos através de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino. Ressaltamos que em 2020 Parnaíba recebeu, segundo os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor de 1.840.000,00 para aquisição de merenda. Destaco que os referidos kits foram entregues somente uma vez e destinados apenas às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Tais kits foram montados a partir do restante do estoque de merenda já existente”, pontuou.

Novamente citando dados do FNDE, Andrea continuou relatando que em 2021, no período de janeiro a setembro, Parnaíba recebeu o valor de 1.540.890,90 de verba destinada à aquisição de merenda escolar. No entanto, até o momento somente um kit referente ao mês de agosto teria sido entregue, sendo que nem todas as famílias de alunos teriam sido contempladas.

“A Lei esclarece que os kits são por aluno matriculado, que devem ser entregues mensalmente e que produtos ‘in natura’ como verduras, hortaliças, ovos e frutas devem ser oferecidos aos pais semanalmente e, nesse aspecto, mais uma vez a cidade de Parnaíba deixa de cumprir as determinações da Lei que orienta que 30% do recurso do PNAE deve ser utilizado para aquisição de produtos através de editais de chamada de produtores da Agricultura Familiar”, cobrou.

Ela disse que além de privar os alunos de suprimento nutricional, tal fato estaria trazendo constrangimento aos gestores e professores, pois os mesmos estariam sendo difamados e acusados de ficarem com a merenda. “É urgente que o poder público municipal se pronuncie e ofereça à sociedade escolar esclarecimentos sobre essas questões levantadas”, alertou.

Ao final das ponderações, Andrea Olival entregou na secretaria da Casa três requerimentos destinados à Comissão de Educação e à Presidência da Câmara. No primeiro é requerido que a Casa Legislativa solicite a presença do ex-secretário de Educação, Rafael Alves, juntamente com a presidente do Conselho Escolar, Sheila Silva, para que prestem esclarecimentos sobre a não entrega dos kits de merendas referentes ao ano de 2020. O segundo ofício solicita a presença da secretária de Educação, Fátima Silveira, a fim de que a gestora da pasta igualmente informe a não entrega dos kits referentes ao 1º semestre do presente ano e, o terceiro documento, solicita que a Câmara através da Comissão de Educação solicite à Secretaria Municipal de Educação a revogação imediata da determinação do fechamento dos grupos de WhatsApp.

O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), solicitou que o secretário da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Daniel Jackson (Solidariedade), relatasse o diagnóstico das visitas que os membros da Comissão fizeram a algumas escolas. Daniel, por sua vez, informou que o trabalho segue em curso e que na companhia dos parlamentares Edcarlos (PP), Ricardo Veras (Republicanos), Zé Filho Caxingó (PL) e Irmão Marquinhos (DEM), foram feitas visitas em seis escolas.

“Destas, apenas uma possui condições adequadas para o retorno às aulas, que foi a Escola Municipal Antônio Thomaz da Costa Filho, no Bairro João 23. As demais ainda necessitam de alguns reparos e adequações como instalação de pias, medidor de temperatura, tótem de álcool gel e restabelecimento do fornecimento de água. Como ainda estamos nas visitas, este é um parecer parcial. Iremos a outras escolas e na próxima semana a Comissão se reunirá novamente para apresentar à Presidência um novo relatório. Afirmo que a Comissão de Educação está sendo muito responsável, visitando as escolas in loco, conversando com os pais e com os funcionários das unidades de ensino.  Percebemos que a maioria dos pais ainda não aceitou o retorno à escola. Algumas escolas ainda estão em reforma, como o Caiquinho. Sabemos da importância do retorno das aulas e a Comissão de Educação está avaliando todas estas questões com muita cautela”, esclareceu Daniel Jackson.

Carlson sugeriu que o grupo faça também visitas às escolas da zona rural, a fim de que seja elaborado um relatório compreendendo toda a cidade.

Conforme lembrou a líder do governo na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), ela foi uma das representantes do Legislativo que cobrou e lutou para que todos os profissionais da educação fossem imunizados.

“Conversei com a secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, pois considero de extrema urgência a vacinação de todos os servidores da educação. Lutei pela primeira dose e vou continuar lutando para que o ciclo de imunização seja completado com a segunda dose”, ressaltou. “Agora acredito que precisamos ser justos em nossas cobranças. Temos que zelar pela educação e saúde dos nossos alunos tanto do município, quanto do Estado. Questiono como o Liceu Parnaibano irá reabrir sem que a Vigilância Sanitária tenha feito a devida visita e vistoria. Temos que ser justos. Estamos aqui para ajudar e proteger, pois saúde é uma questão que deve ser encarada de forma séria tanto pelo município, quanto pelo Estado. Reafirmo que a responsabilidade é grande, é de todos nós, pois temos a obrigação de preservar vidas. Portanto, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as escolas que não tiverem condições de funcionar no momento, não irão reabrir para o retorno presencial, completou Neta.

Em suas considerações finais, a vereadora Fátima Carmino contestou a declaração da secretária Fátima Silveira no tocante a afirmação do retorno das aulas presenciais.

“O município quer o retorno das aulas sem oferecer as condições necessárias. As escolas não dispõem nem mesmo de medidor de temperatura, que é um aparelho de baixo custo e extremamente essencial. Destaco que se as escolas do Estado estão na ativa é porque a Secretaria Estadual de Educação tem um protocolo único e rigoroso, protocolo este que não acontece no município, pois pelo método do município, cada escola ficou de fazer o seu próprio protocolo, decisão que considero não ser a mais acertada”, ponderou Fátima.

A parlamentar também questionou o fato de membros dos sindicatos não terem sido convidados para fazer as vistorias nas escolas juntamente com os parlamentares da Comissão de Educação.

“É uma pena, uma vez que os dois sindicatos são duas representações de maior confiança do servidor público em educação. Meu pedido e dos servidores é para que o prefeito, que é a autoridade maior, revogue a Portaria que autoriza o retorno das aulas! Fiz essa solicitação via requerimento aprovado por todos os vereadores desta Casa, no entanto, a demanda não foi atendida. Trago novamente o pedido dos professores e administrativos  para que o retorno das aulas aconteça somente quando todos os servidores estiverem vacinados com a segunda dose. Portanto, finalizo com a afirmativa de que este não é o momento das aulas presencia”, concluiu.

Ascom / CMP

Nos trabalhos plenários da sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba desta quarta-feira (29), foi aprovado o requerimento de N° 949/2021, assinado por todos os vereadores signatários, para que seja enviada Moção de Profundo Pesar ao presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM), pelo falecimento da mãe o parlamentar, Maria Adelaide Cornélio Pessoa . A Moção é extensiva ao esposo da falecida, o radialista e ex-vereador da Augusta Casa de Leis, José Augusto Cornélio Pessoa e aos demais familiares enlutados.

Dona Adelaide veio a óbito na última quinta-feira (23), em virtude de complicações cardiorrespiratórias.  Dona Adelaide foi ex-chefe do Instituto de Assistência e Previdência Privada do Estado do Piauí (Iapep), em Parnaíba. A matriarca da família Pessoa tinha 80 anos e deixou esposo, 7 filhos, 13 netos,  1 bisneto, noras e genros.

Os vereadores signatários também assinaram o requerimento 848/2021, para o registro em ATA de uma Moção de Louvor em homenagem a Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais de Turismo (Abbtur), pelo excelente trabalho desenvolvido na área de turismo e pela data do Dia 27 de Setembro, em que se comemora o Dia do Turismólogo.

A data foi estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT). O turismo é de extrema importância para qualquer nação, sendo uma atividade que atinge direta e indiretamente os mais variados setores da economia, mostrando-se como uma grande geradora de emprego e renda.

Sendo assim, o texto do requerimento finaliza ressaltando que “torna-se evidente que estes profissionais em tempo de pandemia passaram por sérias dificuldades. Eles prestam um trabalho imprescindível a Casa Legislativa demonstra o reconhecimento pela atividade prestada à sociedade”.

Logo em seguida as matérias frisaram diversas necessidades da população parnaibana. O vereador André Neves (Republicanos) levou para debate e votação dos vereadores três requerimentos. No de número 955/2021, pediu implantação de pavimentação asfáltica na BR 343 até o povoado Cacimbão, que se encontra totalmente na piçarra e bastante deteriorada.

Calçamento para a Rua Projetada N° 196 foi requerido na matéria de N° 957/2021. “Essa rua está situada no bairro Planalto, sendo parcialmente na areia, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que transfere faz uso da via”, explicou André.

Ele também pediu calçamento para a Rua José Antônio Carneiro, localizada no bairro Dirceu Arcoverde. Assim como na demanda anterior, ele disse que o logradouro público se encontra na areia e precisa urgente de infraestrutura.

Em dois requerimentos, respectivamente de N°s 959 e 960/2021, Assis Car (PROS), sugeriu a limpeza do canal da Avenida Padre Raimundo José Vieira, mais precisamente entre as ruas Tabajara e Armando Burlamaqui, no bairro de Fátima e, restauração do calçamento da Rua das Flores, no bairro São Francisco da Guarita.

A fim de proporcionar mais segurança para os moradores dos bairros Igaraçu e Lagoa da Prata, o vereador Renato Bittencourt (PTB), solicitou no requerimento 950/2021 a implantação de rede de baixa tensão na Avenida Batista Filho e Travessa Batista Filho, com início na Rua Vila Nova e final na Rua Gumercindo Santos.  Conforme salientou o parlamentar, a área é deficitária de iluminação pública, condição que favorece a bandidagem.

Demandas sobre segurança pública, saúde, serviço social e infraestrutura foram pautadas nos requerimentos do vereador Joãozinho do Trânsito (PSC). O documento 951/2021 foi protocolado para que seja encaminhada correspondência ao secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Rubens da Silva Pereira, ao comandante geral da Polícia Militar no Piauí, Coronel Lindomar Castilho e ao comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar – Major Osmar, em Parnaíba, Coronel Pacífico, solicitando que sejam tomadas providências para a criação de um Batalhão de Moto Patrulhamento na cidade. De acordo com o parlamentar, a onda de violência cresce de forma assustadora em Parnaíba e existem muitos conjuntos residenciais afastados que necessitam de vistoria policial por moto patrulhamento.

Por meio da aprovação do pleito 952/2021, será encaminhada correspondência à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, para que o posto de saúde e o consultório odontológico da comunidade Olho D’Água sejam reativados.

“O prédio já existe, mas estão faltando equipamentos, bem como profissionais para atenderem a grande demanda da população. Ressalto que a unidade de saúde além de atender os pacientes do Olho D’Água, também é responsável pelas comunidades Capoeiras e Carpina

No requerimento 953/2021 Joãozinho do Trânsito demandou colocação de iluminação pública nos postes já existente na BR 402, nas proximidades da rotatória do Instituto Federal do Piauí (Ifpi), até a comunidade Olho D’Água, além da reposição de lâmpadas queimadas na citada comunidade da zona rural. Já por meio do pleito 954/2021, o parlamentar solicitou providências para que sejam construídas áreas de lazer como quadra esportiva, academias populares e parques infantis nas comunidades Carpina, Olho d’Água e Capoeiras. Por fim, Joãozinho do Trânsito pediu no requerimento 961/2021, que o município de Parnaíba estude a  viabilidade de fazer a doação de absorventes higiênicos para mulheres, jovens e estudantes que se encontram em situação de rua ou de vulnerabilidade social na cidade de Parnaíba.

“Existem muitas mulheres que não têm condições de adquirir este item de higiene básica, tão essencial às mulheres”, defendeu o parlamentar.

Ao final da aprovação dos requerimentos escritos, o presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), fez um requerimento verbal solicitando informações por parte do presidente da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa), Lisandro Aires, sobre a real porcentagem  de esgotamento sanitário cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa).

O presidente informou que vem sendo procurado diariamente pela população que reclama da taxa abusiva de esgoto.

“Não sabemos se a taxa de esgoto é 80 ou 100% sobre a tarifa de água. O fato é que a cobrança é extremamente alta, chegando a comprometer o orçamento de muitas famílias que têm nos procurado e solicitamos estas informações”, finalizou.

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