Durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (26), proposta pelo vereador Taylon Andrades (PROS) sobre os índices, causas e reflexos da violência doméstica em Parnaíba, a vereadora e líder do Governo Mão Santa (DEM) na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), teceu informações sobre a problemática em Parnaíba. A parlamentar relembrou em Plenário o anteprojeto de sua autoria que deu origem à Lei N° 3.044/2015, que “obriga as escolas da rede municipal de ensino a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas da educação básica o tema sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha.
Neta salientou ainda sobre o requerimento N° 376/2019, apresentado por ela e aprovado na Câmara solicitando por parte do Poder Executivo a continuidade em Parnaíba das atividades realizadas pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica em Parnaíba (NEV), atual Serviço de Proteção aos Vulneráveis (SPV).
Confira abaixo o texto da Lei N° 3.044/2015
Confira abaixo mais detalhes do requerimento N° 376/2019
