O Presidente da Câmara Municipal o vereador José Geraldo Alencar Filho (Geraldinho) declarou aberta a Sessão Ordinária desta quinta-feira (03/06) e agradecendo a presença dos vereadores e todos os presentes.
O presidente colocou em votação a ata do dia anterior que foi aprovado por unanimidade dos presentes vereadores e a leitura do expediente ficou a cargo do secretário vereador André Neves.
Proposta da Emenda à Lei Orgânica nº048/2017, altera a redação §1º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Parnaíba e dá outras providencias que a Sessão da Câmara com seguinte redação aconteceria em caráter ordinário e mensalmente do dia 1º ao dia 30 as terças, quartas e quintas-feiras com inicio com 18h30. Essa emenda entrar em vigor após a publicação no mês de agosto de 2017.
Proposta de Lei nº4. 186/2017, de autoria do vereador José Geraldo Alencar Filho da bancada (PSB) que dispõe sobre a modificação de redação dos art. 1º e 2º da Lei nº 2. 789 de 05.06.2013. O objetivo da proposta, segundo o autor é modificar a localização da denominação considerando que ocorreu uma inversão na localização das denominações Rua José Geraldo e Rua Pedro Alcântara dos Santos. Foi aprovado em segunda votação aprovado e em definitivo.
Projeto de Lei nº4. 189/2017, que “Autorizo o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Parnahyba Sport Club, inscrito no CNPJ de nº 06.552.376/0001-95 e transferir recursos financeiros ao referido clube no valor de R$30.000,00(trinta mil reais) para fins de apoia-lo em campeonatos esportivos e dá providencias”, para liberação de recursos já liberado no orçamento Municipal vigente por meio da emenda impositiva dos vereadores Francisca das Chagas Castelo Branca Neta de Sousa (DEM) e Ricardo de Lima Veras (PSD). Aprovado em primeira votação. A segunda votação deve ocorrer na próxima segunda-feira (05/06).
Lei complementar nº4. 190/2017, que cria a cargos de comissão na Secretaria de desenvolvimento social e cidadania do município de Parnaíba destinado execução do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz: 23 (vinte e três) visitadores, com código DAM 09 e 02 supervisores com código DAM 05. Os cargos serão extintos automaticamente com fim do repasse de cofinanciamento do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz.
A moção de congratulações ao empresário Paulo Henrique pelos 60 anos de suas atividades na cidade de Parnaíba, de autoria do vereador André Neves (PDT).
A Moção de pesar pelo falecimento de Sra. Socorro Barros, de autoria do vereador Carlson Pessoa (PPS).
O secretario do transporte Maurício Pinheiro Machado Jr compareceu à casa do Poder Legislativo atendendo a solicitação a fim de prestar esclarecimentos e dar informações aos vereadores. E também explicar a suspensão da liminar no Tribunal de Justiça do Piauí que proibia a licitação de linhas de ônibus para o transporte coletivo de Parnaíba. Autoria da solicitação é do vereador Carlson Pessoa (PPS).
Presidente da Câmara encerrou a sessão agradecendo a presença do secretário, imprensas e a todos os presentes.
Todas as sessões são transmitidas em tempo real pela TV Câmara pelo
site: www.parnaiba.pi.leg.br.
As sessões ordinárias são abertas ao público em geral e aos profissionais de imprensa.
Camila Neto – Ascom CMP
