Nº 3.502 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2556 DE 28/02/2020.
Nº 3.502 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.