Nº 3.493 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E CÓDIGO DE APLICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DOM – Nº 2550 DE 17/02/2020.