Projeto de Lei nº 26/2023 – oriundo do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a desafetação e consequente concessão de direito real de uso de imóvel público para fins sociais e dá outras providências. Posted on: May 10, 2023 PROJETO DE LEI 26-2023 – ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 26-2023 – Desafetação e concessão o imovel para fins sociais
Projeto de Lei nº 25/2023 – oriundo do Poder Executivo – Cria § 4º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.683 de 24 de Maio de 1999. Anexo a Lei 1.683 a ser alterada. Posted on: May 8, 2023 PROJETO DE LEI 25-2023 – ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.683_1999
Projeto de Lei nº 24/2023 oriundo do Poder Executivo – Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.683 de 1999 e dá outras providências. Anexo a Lei que será alterada. Posted on: May 8, 2023 PROJETO DE LEI 24-2023 – PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.683_1999
Projeto de Lei do Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Recebeu a numeração 22/2023. Posted on: May 2, 2023 PROJETO LDO 2024
Projeto de Lei nº 20/2023 – de autoria do Poder Executivo Posted on: April 16, 2023 PROJETO DE LEI 20-2023 – CRIAÇÃO DE VAGAS DO CONCURSO EDITAL 01-2018 REALIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo Posted on: April 16, 2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06-2023 – REFIS
Projeto de Resolução Normativa nº 09/2023 de autoria do vereador David Soares Posted on: March 13, 2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA 09-2023 – VER. DAVID SOARES
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 – oriundo do Poder Executivo Posted on: March 13, 2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2023 – PROC.SELETIVO INTERPRETE DE LIBRAS
Projeto de Lei Nº 14/2023 Posted on: March 6, 2023 Projeto de Lei nº 14-2023 – desafetação e permuta de imovel publico
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – oriundo do Poder Executivo Posted on: March 3, 2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04-2023
