LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Altera duas nomenclatura do item “O” do Anexo Único da Lei Complementar nº 17/2012, e autoriza a regulamentação das atribuições dos cargos.
- DOM Nº 2715 DE 08/10/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais da Administração Municipal ocupantes do cargo de Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem do SAMU de Parnaíba que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus – COVID – 19.
- DOM Nº 2679 DE 17/08/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 04 DE MAIO DE 2020
Altera a Lei Complementar nº 043, de 30/12/2019 para contratar servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria de Desernvolvimento Social e Cidadania.
- DOM Nº 2600 DE 04/05/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo de contratação de servidores, por prazo determinado, para formação de cadastro de reserva, para atender necessidade temporária de excepcional interessed público do município de Parnaíba e dá outras providencias.
- DOM Nº 2550 DE 17/02/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2550 DE 17/02/2020
Nº 3.558 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA, FONTE DE RECURSO E CÓDIGO DE APLICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2714 DE 07/10/2020.
Nº 3.557 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA, O “PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2699 DE 16/09/2020.
Nº 3.556 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE REGULARMENTE E EFETIVADA COMO SEM SAÍDA A RUA jOSÉ DE ARIMATEIA MENDES, SITUADA EM ZONA CLASSIFICADA COMO RESIDENCIAL, UNIFAMILIAR DO RESIDENCIAL TRAPIÁ, NO BAIRRO JOAO XXIII, ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE PARNAIBA.
- DOM Nº 2699 DE 16/09/2020
Nº 3.555 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA O OPODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA ORDEM DE R$ 4.643.549,14 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE NESSE MONTANTE E A EFETUAR DEMAIS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDER OS DISPOSITIVOS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 1.087, DE 04/05/2020, PORTARIA Nº 1.474, DE 03/06/2020, PORTARIA Nº 2.145, DE 14/08/2020, PORTARIA Nº 2.287, DE 27/08/2020) E DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS – PCEP FORMALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARNAIBA E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DOM Nº 2699 DE 16/09/2020