Em atendimento ao pleito de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT), a servidora administrativa do município, Andrea Olival, fez uso do espaço da Tribuna Livre na sessão ordinária do último dia 29. A ida de Andrea à Câmara teve como finalidade expor as reivindicações e posicionamento dos profissionais da educação sobre o retorno às aulas presenciais.
A servidora iniciou sua fala ressaltando que as escolas municipais não dispõem de condições físicas e estruturais e no que tange a segurança sanitária. Ela informou que a categoria dos trabalhadores administrativos em educação nunca parou, atuando presencialmente desde o início da pandemia, porém, sem a devida proteção.
“Até o momento estes trabalhadores não tiveram acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Destaco aqui a necessidade de este debate ultrapassar a superficialidade do ponto de vista estrutural e entrar no campo das questões pedagógicas. A determinação do retorno das aulas presenciais confirmadas no Diário Oficial do Município para o dia 20 de setembro de 2021 trouxe graves consequências para pais, professores e alunos, a começar pela orientação de fechamento dos grupos de WhatsApp, meio pelo qual alunos recebiam aulas remotas. Este cancelamento ocorreu exatamente na semana em que o calendário escolar marcou a revisão de conteúdos para as avaliações bimestrais”, disse. “Apesar da afirmativa da secretária de Educação de que o pai pode optar pela modalidade presencial, entendemos que com a desativação dos grupos de WhatsApp, os alunos que optaram pelo ensino remoto são condicionados a aceitarem o método presencial!”, intrigou.
A oradora questionou a eficácia das aulas por meio do “Programa Escola na TV”, em virtude da ausência de tradutores de Libras, fato que inviabilizaria o entendimento por parte dos alunos com deficiência auditiva.
“Embora o programa apresente uma boa qualidade técnica, tal estratégia não contempla a necessidade dos alunos em carga horária e conteúdos, requisitos necessários para garantir uma educação de qualidade para os nossos filhos. Ademais, também não atende os alunos com necessidades auditivas, pois não há intérprete de Libras nas transmissões das aulas e nem tampouco satisfaz a comunidade de discentes autistas. Percebemos ainda que até os alunos que irão de forma presencial serão prejudicados, uma vez que as aulas aconteceram em forma de revezamento. Sugerimos como solução que a Prefeitura considere a contratação imediata dos professores celetistas que ainda aguardam convocação, de modo que se possa garantir o direito de Horário Pedagógico (HP) ao professor efetivo e permita o ensino remoto dos alunos que decidiram não ir presencialmente para a escola”, sugeriu.
Ela continuou sinalizando que professores e administrativos são contrários ao retorno “até que tudo esteja organizado de maneira adequada para garantir a preservação da saúde dos nossos filhos e de todos os servidores da educação”, afirmou em tribuna.
Os kits de merenda escolar também foram pauta do debate. Andrea citou o Artigo 227 da Constituição Federal, cujo texto atribui à família, à sociedade e ao Estado a responsabilidade de assegurar o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer e cultura como prioridade absoluta de crianças e adolescentes.
“O Artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente fala sobre o direito à alimentação e à segurança nutricional destinada às crianças e adolescentes em pleno desenvolvimento. Diante disso, no dia 7 de abril de 2020,o Governo Federal sancionou a Lei de 13.897 que altera a Lei 11. 417, por meio da qual autoriza em caráter excepcional a entrega imediata de kits de merenda escolar adquiridos através de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino. Ressaltamos que em 2020 Parnaíba recebeu, segundo os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor de 1.840.000,00 para aquisição de merenda. Destaco que os referidos kits foram entregues somente uma vez e destinados apenas às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. Tais kits foram montados a partir do restante do estoque de merenda já existente”, pontuou.
Novamente citando dados do FNDE, Andrea continuou relatando que em 2021, no período de janeiro a setembro, Parnaíba recebeu o valor de 1.540.890,90 de verba destinada à aquisição de merenda escolar. No entanto, até o momento somente um kit referente ao mês de agosto teria sido entregue, sendo que nem todas as famílias de alunos teriam sido contempladas.
“A Lei esclarece que os kits são por aluno matriculado, que devem ser entregues mensalmente e que produtos ‘in natura’ como verduras, hortaliças, ovos e frutas devem ser oferecidos aos pais semanalmente e, nesse aspecto, mais uma vez a cidade de Parnaíba deixa de cumprir as determinações da Lei que orienta que 30% do recurso do PNAE deve ser utilizado para aquisição de produtos através de editais de chamada de produtores da Agricultura Familiar”, cobrou.
Ela disse que além de privar os alunos de suprimento nutricional, tal fato estaria trazendo constrangimento aos gestores e professores, pois os mesmos estariam sendo difamados e acusados de ficarem com a merenda. “É urgente que o poder público municipal se pronuncie e ofereça à sociedade escolar esclarecimentos sobre essas questões levantadas”, alertou.
Ao final das ponderações, Andrea Olival entregou na secretaria da Casa três requerimentos destinados à Comissão de Educação e à Presidência da Câmara. No primeiro é requerido que a Casa Legislativa solicite a presença do ex-secretário de Educação, Rafael Alves, juntamente com a presidente do Conselho Escolar, Sheila Silva, para que prestem esclarecimentos sobre a não entrega dos kits de merendas referentes ao ano de 2020. O segundo ofício solicita a presença da secretária de Educação, Fátima Silveira, a fim de que a gestora da pasta igualmente informe a não entrega dos kits referentes ao 1º semestre do presente ano e, o terceiro documento, solicita que a Câmara através da Comissão de Educação solicite à Secretaria Municipal de Educação a revogação imediata da determinação do fechamento dos grupos de WhatsApp.
O presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM), solicitou que o secretário da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, Daniel Jackson (Solidariedade), relatasse o diagnóstico das visitas que os membros da Comissão fizeram a algumas escolas. Daniel, por sua vez, informou que o trabalho segue em curso e que na companhia dos parlamentares Edcarlos (PP), Ricardo Veras (Republicanos), Zé Filho Caxingó (PL) e Irmão Marquinhos (DEM), foram feitas visitas em seis escolas.
“Destas, apenas uma possui condições adequadas para o retorno às aulas, que foi a Escola Municipal Antônio Thomaz da Costa Filho, no Bairro João 23. As demais ainda necessitam de alguns reparos e adequações como instalação de pias, medidor de temperatura, tótem de álcool gel e restabelecimento do fornecimento de água. Como ainda estamos nas visitas, este é um parecer parcial. Iremos a outras escolas e na próxima semana a Comissão se reunirá novamente para apresentar à Presidência um novo relatório. Afirmo que a Comissão de Educação está sendo muito responsável, visitando as escolas in loco, conversando com os pais e com os funcionários das unidades de ensino. Percebemos que a maioria dos pais ainda não aceitou o retorno à escola. Algumas escolas ainda estão em reforma, como o Caiquinho. Sabemos da importância do retorno das aulas e a Comissão de Educação está avaliando todas estas questões com muita cautela”, esclareceu Daniel Jackson.
Carlson sugeriu que o grupo faça também visitas às escolas da zona rural, a fim de que seja elaborado um relatório compreendendo toda a cidade.
Conforme lembrou a líder do governo na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), ela foi uma das representantes do Legislativo que cobrou e lutou para que todos os profissionais da educação fossem imunizados.
“Conversei com a secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, pois considero de extrema urgência a vacinação de todos os servidores da educação. Lutei pela primeira dose e vou continuar lutando para que o ciclo de imunização seja completado com a segunda dose”, ressaltou. “Agora acredito que precisamos ser justos em nossas cobranças. Temos que zelar pela educação e saúde dos nossos alunos tanto do município, quanto do Estado. Questiono como o Liceu Parnaibano irá reabrir sem que a Vigilância Sanitária tenha feito a devida visita e vistoria. Temos que ser justos. Estamos aqui para ajudar e proteger, pois saúde é uma questão que deve ser encarada de forma séria tanto pelo município, quanto pelo Estado. Reafirmo que a responsabilidade é grande, é de todos nós, pois temos a obrigação de preservar vidas. Portanto, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as escolas que não tiverem condições de funcionar no momento, não irão reabrir para o retorno presencial, completou Neta.
Em suas considerações finais, a vereadora Fátima Carmino contestou a declaração da secretária Fátima Silveira no tocante a afirmação do retorno das aulas presenciais.
“O município quer o retorno das aulas sem oferecer as condições necessárias. As escolas não dispõem nem mesmo de medidor de temperatura, que é um aparelho de baixo custo e extremamente essencial. Destaco que se as escolas do Estado estão na ativa é porque a Secretaria Estadual de Educação tem um protocolo único e rigoroso, protocolo este que não acontece no município, pois pelo método do município, cada escola ficou de fazer o seu próprio protocolo, decisão que considero não ser a mais acertada”, ponderou Fátima.
A parlamentar também questionou o fato de membros dos sindicatos não terem sido convidados para fazer as vistorias nas escolas juntamente com os parlamentares da Comissão de Educação.
“É uma pena, uma vez que os dois sindicatos são duas representações de maior confiança do servidor público em educação. Meu pedido e dos servidores é para que o prefeito, que é a autoridade maior, revogue a Portaria que autoriza o retorno das aulas! Fiz essa solicitação via requerimento aprovado por todos os vereadores desta Casa, no entanto, a demanda não foi atendida. Trago novamente o pedido dos professores e administrativos para que o retorno das aulas aconteça somente quando todos os servidores estiverem vacinados com a segunda dose. Portanto, finalizo com a afirmativa de que este não é o momento das aulas presencia”, concluiu.
Ascom / CMP
