Na área da saúde, Daniel Jackson (Solidariedade) entrou com requerimento 984/2021, no sentido que sejam tomadas providências para abertura de concurso público específico para o cargo de Agente de Combate a Endemias a serem lotados no Centro de Zoonoses (CCZ), atrelada a Vigilância Ambiental, conforme Portaria N° 535 do Ministério da Saúde de 30 de março de 2016.
Tal documento revisa o quantitativo de agente de Agente de Combate a Endemias, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto N° 8.474 de 22 de junho de 2015 e da Portaria N° 1.025/GM/MS de 21 de junho de 2015.
