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Há vários dias sem funcionar, a ausência da fonte luminosa da Praça da Graça tem sido sentida pela população que pede sua realização. Diante deste fato e também porque nesta e na próxima semana ocorre o Festejo de Nossa Senhora da Graça, o presidente Carlson Pessoa (DEM), solicitou nos trabalhos legislativos desta terça-feira (31), em caráter de urgência, a recuperação da fonte luminosa situada no largo da praça. O requerimento é o de N° 848/2021,,

“A fonte luminosa embeleza a praça e é muito usada pela população e visitantes que aproveitam para tirar fotos e se recrear com a família e amigos ao redor do atrativo. A ausência de água no largo da Praça da Graça também nos traz preocupação em relação aos patinhos que vivem ali”, ponderou Carlson.

Também foram deliberados diversos pleitos que contemplaram variadas demandas da população. A 1° secretária da Casa e líder do Governo Mão, Neta Castelo Branco (DEM), solicitou por meio do requerimento N° 836/2021, o envio de ofício ao prefeito ao secretário municipal de Transporte e Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado Junior, para que as vagas de estacionamento sinalizadas para pessoas idosas ou com deficiências devidamente credenciadas, não tenham limitação de horário de uso com exclusividade.

Atualmente a utilização dessas vagas em caráter exclusivo pelas pessoas credenciadas é prevista apenas até às 17 horas, conforme sinalização contida nas placas indicativas. Sendo assim, após esse horário qualquer pessoa pode utilizar as vagas exclusivas e, dessa forma, muitas das vezes quando os referidos grupos precisam fazer uso dessas vagas após às 17 horas, encontram as mesmas ocupadas, situação que tem gerado transtornos aos idosos e deficientes.

André Neves (Republicanos), teve dois pleitos aprovados, sendo o primeiro de N° 837/2021 pedindo calçamento para Rua João Batista, localizada no bairro João 23 que se encontra com a estrutura inadequada, fato que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega pela rua. E no de N° 838/2021, foi requerido envio de correspondência ao prefeito Mão Santa para que seja feita a implantação de novas rampas de acessibilidade nas principais ruas, avenidas e pontos turísticos de Parnaíba.

Por sua vez, Renato Bittencourt (PTB), solicitou em caráter de urgência por meio do requerimento 839/2021, a reforma geral da Creche Tio Zeca, localizada ao lado da Escola Municipal Evangelina Rosa, no bairro Santa Isabel, tendo em vista que as instalações elétricas e hidráulicas necessitam de reparos urgentes.

“Solicitamos reparos na infraestrutura física do imóvel com o objetivo de dar mais segurança e conforto aos funcionários e as crianças”, disse Renato que solicitou ainda por meio do documento 840/2021, também em caráter de urgência, providências quanto à Adutora do Litoral que irá atender a cidade de Ilha Grande do Piauí e a comunidade Pedra do Sal, haja vista que a obra está parada e há mais de dois anos e a comunidade sofre com a falta d’água.

Irmão Marquinhos pediu na demanda 841/2021, o envio de correspondência ao presidente da Equatorial Energia Cepisa, Raimundo Nonato Alencar de Castro, solicitando a elaboração de um estudo para a implantação de rede elétrica no loteamento Santa Luzia, no bairro Dirceu Arcoverde. De acordo com ele, o referido pedido se faz necessário, pois irá beneficiar as residências que ainda não dispõe desses imprescindíveis recursos públicos, tanto para melhor qualidade de vida em suas residências, quanto para que as pessoas sejam contempladas com iluminação pública.

No pleito 842/2021, ele requereu o envio de correspondência ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), Genival Brito de Carvalho, a fim de que seja feito um estudo para implantação da rede de abastecimento de água no Loteamento Santa Luzia. “Inúmeros são os pedidos dos moradores da localidade que anseiam pela rede de água que irá minimizar o sofrimento da população provocado pela escassez de água potável, contribuindo assim com o desenvolvimento da região”, destacou o parlamentar.

Os requerimentos de N° 843 e 844/2021, ambos de autoria do vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), foram apresentados requerendo a reforma das seguintes quadras esportivas de Parnaíba: Quadra São Vicente de Paula, Travessa Lucídio Portela (por trás da Caic), Quadra da Pedra do Sal, Quadra do bairro Mendonça Clark, mais especificamente próximo ao Mercado da Quarenta, Quadra da Vazantinha e alambrado no campo de futebol da Rua Treze de Maio, próximo a empresa Fertintas.

No outro documento, a demanda é para o envio de correspondência à secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Adalgisa Moraes Souza, para que se faça um estudo a fim de verificar a viabilidade de construir um abrigo com permanência diurna para atender a demanda dos idosos da cidade que se encontram abandonados. De acordo com o parlamentar, o projeto visa atender aqueles que têm alguma deficiência ou se encontram doentes e abandonados à própria sorte, não tendo ninguém para cuidar e requerem cuidados especiais em virtude da idade avançada.

Por meio do requerimento 845/2021, Assis Car (PROS), pediu que sejam providenciadas caixas d’água de 10 mil litros cada uma com estrutura para atender a demanda de água dos bairros João 23 e Planalto, além da área de invasão ao lado do bairro Planalto. Conforme informou Assis Car, a água não sobe para as caixas d ‘ água das residências, situação que acarreta em inúmeros desconfortos à população.

Zé Filho Caxingó (PL), pediu através dos requerimentos 846 e 847/2021, respectivamente, calçamento da Rua Santo Expedito, no bairro Planalto Montserrat, pois conforme explicou o parlamentar, trata-se de um grande clamor da população por ser uma área completamente ocupada por casas e o local está em pleno desenvolvimento na cidade.

“O pedido é para que seja feita a pavimentação poliédrica que sem dúvidas trará grande progresso para o local e melhoraria a qualidade de vida das pessoas que ali residem”, disse. Por fim, na segunda demanda ele requereu dos gestores do Executivo a continuação da instalação de iluminação de LED nos postes de energia da Avenida Francisco Borges dos Santos, até a entrada do Loteamento Santa Luzia 2, localizado no bairro Conselheiro Alberto Silva. Conforme explicou o parlamentar, trata-se de uma área ocupada por casas em pleno desenvolvimento na cidade, mas que está prejudicada pela falta de luzes em vários postes.

Ascom / CMP

O presidente do Legislativo, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado por unanimidade dos presentes o requerimento nº817/2021, para que seja enviada Moção de Profundo Pesar ao Sr. Paulo José, mais conhecido como Paulo Careca, superintendente do Pronto Socorro Municipal de Parnaíba, extensiva aos demais membros da família do gestor pelo falecimento do pai dele, o contabilista aposentado Raimundo Nonato de Araújo, 94 anos, ocorrido na dia 30 de agosto.

Já na solicitação nº 833/2021 solicitou que a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, providencie em caráter de urgência a limpeza total no Loteamento Residence, no bairro Planalto Montserrat, nas quadras 08 e 09, em frente a Academia Gênesis (localizada na Avenida João Silva Filho), nas etapas IV e V do Conjunto Raul Bacellar, visto que a solicitação é um um anseio da população.

O vereador André Neves (Republicanos), pediu respectivamente nos requerimentos nºs 818 e 819/2021, que o setor competente da Prefeitura realize a manutenção de iluminação pública adequada na rua Frei João Pedro, no bairro São Vicente de Paula que encontra-se precário de iluminação, bem como seja feita a restauração da pavimentação poliédrica da citada rua.

“Ressalta-se que o requerimento foi feito pela população que reside na região, que relata também a falta de segurança em decorrência da precariedade da iluminação pública”, justificou André.

No outro pleito ele requisitou a implantação de lombada ou outro mecanismo de sinalização que auxilie na redução de velocidade dos condutores no cruzamento da Rua Marechal Pires Ferreira com a Rua Franklin Veras, bairro Nossa Senhora de Fátima, com a finalidade de prevenir os riscos de acidentes que estão sendo constantes no local.

Demandas sobre questões voltadas para área da saúde e de infraestrutura, foram os pleitos do vereador Renato Bittencourt (PTB), que pediu no requerimento nº 822/2021 providências à secretária de Saúde, Leydiane Pio Barros e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes, no sentido de que seja feita a reforma total da Unidade Básica de Saúde – Módulo 37, localizado na Pedra do Sal, no bairro de Santa Isabel. A solicitação refere-se principalmente ao consultório odontológico que além de não ter um profissional disponível, ainda não dispõe de uma cadeira de dentista para atender os pacientes.

O autor da propositura justificou o pedido por ser necessário, pois o posto se encontra totalmente precário. “Atualmente não está oferecendo nenhum dos serviços essenciais, tendo em vista ser uma reivindicação dos moradores que há muito tempo estão sem receber esse benefício”, pontuou o vereador.

Na pauta nº 823/2021, Renato Bittencourt solicitou que seja contratado dentista para atender na Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulos 1 e 2, localizados no bairro Santa Isabel, tendo em vista que também há mais de anos o posto não dispõe de um profissional na área de odontológica.

Por meio dos requerimentos nºs 820 e 821/2021, respectivamente, Joãozinho do Trânsito (PSC) solicitou que seja feito um estudo junto ao setor competente da Prefeitura para verificar a viabilidade de construir as seguintes obras no Conjunto Dom Rufino I, II, III e IV para atender os moradores: grupo escolar, posto de saúde, academia ao ar livre, creche, quadra esportiva e parque infantil.

Já no outro documento, o vereador requisitou ao secretário de Transporte, Trânsito de Articulação com as Forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado, que adote providências no sentido de providenciar a sinalização adequada na Avenida São Sebastião com a implantação de redutores de velocidade e tachões antes das faixas de pedestre ou lombada.

“Caso seja permitido por lei, que seja feita a demarcação da divisa da pista da avenida mencionada, placas informando locais de estacionamentos, placas para controle de velocidade, renovação da pintura das faixas de pedestre, bem como fazer a pintura das faixas e da pista de ciclismo com sinalização informando as mesmas na referida avenida”, pontuou Joãozinho.

Foi aprovado o requerimento nº 782/2021, de autoria do vereador Edcarlos Gouveia(PP), que pleiteou em caráter de urgência a manutenção e melhoria da iluminação no Canteiro Central da Avenida Coronel Lucas, no bairro Nova Parnaíba.  “A presente proposição justifica-se em virtude de termos escolas nas proximidades”, defendeu Edcarlos.

Edcarlos Gouveia também pediu na matéria nº 832/2021, melhoria na infraestrutura da pavimentação poliédrica da Rua Boieiro João Penha, localizado no bairro Catanduvas. A presente proposição é justificada pelo grande aumento de residências, e quando chove, os moradores da localidade não conseguem entrar nas suas casas pelo fato de a rua ser de areia.

A democrata Neta Castelo Branco apresentou o requerimento nº826/2021, para que seja realizado um estudo de viabilidade para mudança do sentido de tráfego convertendo em mão única a Rua Joaquim Frota Aguiar, próxima a Avenida Pinheiro Machado, ao lado da Escola Integrada Deputado Moraes Souza (Sesi), no Bairro Rodoviária. De acordo com a parlamentar, no período de aulas presenciais o tráfego torna-se quase que inviável.

O vereador Assis Car (PROS), expôs dois requerimentos de nºs 827 e 828/2021, dirigidos ao Poder Executivo. No primeiro requerimento, o parlamentar requereu que sejam tomadas as devidas providências por parte do município para fazer trabalho de limpeza e capina no bairro São Vicente de Paula, pois os matos estão muito alto nas ruas, necessitando urgentemente de manutenção.

Já no segundo, AssiCar solicitou que seja encaminhada correspondência ao prefeito Mão Santa e ao diretor da Vigilância Sanitária em Parnaíba solicitando que seja formada uma comissão a fim de fiscalizar o acúmulo de lama e mau cheiro na Rua Adília Borges, no Bairro Ceará.

Foram apreciados e aprovados ainda três requerimentos do parlamentar Batista do Catanduvas (Solidariedade) de nºs 829, 830 e 831/2021. No primeiro pleito, será encaminhado ofícios à secretaria de Infraestrutura, ao diretor da Empresa Parnaibana de Serviços Públicos (Empa) e ao prefeito solicitando que seja instalada internet gratuita nos mercados públicos do município (Quarenta, Caramuru, Guarita e Fátima) que irá beneficiar mais de 650 feirantes, além de beneficiar aproximadamente 1200 usuários dos referidos mercados que por lá transitam todos os dias.

Na outra demanda, requereu a recuperação total do chafariz e da lavanderia pública localizados no bairro Catanduvas por se tratar de um importante e bem público que serve à comunidade local, que se utiliza do mesmo para lavar roupa, tomar banho e até mesmo para beber. O referido bem público tem mais de 50 anos de criação e toda comunidade necessita do seu benefício, mas atualmente se encontra em deplorável estado de conservação, necessitando com urgência de uma reforma.

Já no último pedido, o vereador solicitou a instalação de tabelas de basquete ao longo da Avenida São Sebastião, no canteiro público onde estão edificadas as quadras públicas como uma forma de incentivar a prática do esporte na cidade, assim oferecendo oportunidade à comunidade esportiva local.

Zé Filho Caxingó (PL), requereu por meio da demanda nº 834/2021 que sejam tomadas as devidas providências por parte do setor competente do Executivo para que seja feita a revitalização da faixa de pedestre em frente à Igreja Santa Ana, no Bairro Piauí, e a instalação de tartarugas para sinalização, pois trata-se de uma área de grande movimento.

Ainda prosseguiu pedindo no requerimento nº835/2021, que o secretário Maurício Pinheiro Machado Júnior promova a construção de um redutor de velocidade do tipo “quebra-molas”, associado a uma faixa de pedestre em frente a Igreja Maranata, situada na Rua Santa Terezinha, no bairro Alto Santa Maria.

Em sua justificativa, o vereador ressaltou que a propositura busca a redução de velocidade de veículos, proporcionando maior segurança para o trânsito da região e também por conta do grande fluxo de veículos que transitam pelo local. Não obstante, os recorrentes casos de manobras perigosas cometidas por condutores de veículos ciclomotores, colocam em risco de acidentes e atropelamento crianças e adolescentes que trafegam pelo local.

Ascom/CMP

Recentemente foram comemorados os 15 anos de criação da Lei Maria da Penha e, em Parnaíba, aconteceu a campanha “18° Semana da Violência Doméstica em Casa – Justiça pela Paz em Casa”, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em meio a estas ações, a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) realizou uma audiência pública na noite desta quinta-feira (26), proposta pelo vereador Taylon Andrades (PROS) para debater os índices, causas e reflexos da violência doméstica em Parnaíba. O tema foi amplamente discutido por diversas autoridades no combate a este tipo de crime.

Participaram do debate a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, a defensora pública, Ellen Carla Brandão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Parnaíba, Laércio Nascimento, a gestora operacional do Serviço de Proteção aos Vulneráveis (SPV), antigo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica em Parnaíba (Neve), Maria das Neves Felizardo, a vereadora Neta (DEM), secretariando os trabalhos, o vereador Daniel Jackson (Solidariedade) que presidiu a audiência e os parlamentares Renato Bittencourt (PTB) e Zé Filho Caxingó (PL).

Conforme explanou Taylon Andrades, como legítimos representantes da população, os membros do Parlamento precisam conhecer e entender o cenário local em relação ao tema em questão, ainda mais no momento atual em que houve um aumento significativo do pedido de medidas protetivas, pois com o isolamento social, as vítimas foram forçadas a ficarem mais tempo próximas aos seus agressores.

“De acordo com relatórios apresentados pelas instituições responsáveis, no primeiro semestre de 2021 em comparação com o primeiro semestre de 2020, tivemos aumento de 27% dos pedidos de medidas protetivas. Ou seja, além do agravante na área da saúde com a pandemia, também sofremos com essa séria problemática social que é a violência doméstica e, em hipótese alguma, podemos nos calar diante destas tristes estatísticas”, argumentou o autor da propositura.

A gestora operacional do SPV, Maria das Neves, enalteceu o debate e também forneceu dados apurados pelo SPV. De acordo com ela, a instituição pertencente ao município trabalha com as vertentes da execução e prevenção como palestras, aconselhamentos e visitação, entre outras ações. As palestras e orientações também acontecem em escolas do município tanto na zona urbana quanto rural, por meio das quais são levadas todas as informações sobre a Lei Maria da Penha, com a participação dos professores desses estabelecimentos de ensino.

“Trabalhamos por bairros e por tipo de violência, sendo que isso também envolve agressão aos idosos e aos adolescentes. Fazemos um apanhado geral e quando a denúncia chega até nós, temos que atender independente se está dentro da medida protetiva ou não. no caso de violência doméstica, as vítimas são orientadas a se dirigirem primeiramente à Delegacia da Mulher para o registro de um B.O para a partir daí, serem tomadas outras providências”, disse a dr. Neves.  “Para essas mulheres vulneráveis estamos disponível através do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e através de outras entidades. Sugiro aos vereadores a criação de Projeto de Indicativo de Lei dentro da Câmara Municipal capaz de contribuir com o município de Parnaíba e também que a possamos criar alternativas para socializar esse tema extremamente necessário”, completou.

A vereadora e líder do Governo Mão Santa (DEM) na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), relembrou em Plenário o anteprojeto de sua autoria que deu origem à Lei N° 3.044/2015, que “obriga as escolas da rede municipal de ensino a incluir nos conteúdos programáticos das disciplinas da educação básica o tema sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente a Lei Maria da Penha.

Neta salientou ainda sobre o requerimento N° 376/2019, apresentado por ela e aprovado na Câmara, que garantiu a continuidade em Parnaíba das atividades realizadas pelo então NEV.

“Na época conversei com o prefeito Mão Santa e com a dona Adalgisa para que o NEV continuasse em Parnaíba e logramos êxito. Também sou autora da Lei 3.044 de 20 de outubro de 2015 que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública de ensino e, a partir daí foi possível trabalhar este tema nas escolas, pois sabemos que muitas das vezes o ciclo de violência começa em casa”, destacou Neta.

Em suas considerações, a juíza Maria do Amparo informou que nos dias em que foi realizada a ° Semana da Violência Doméstica em Casa – Justiça pela Paz em Casa, o Judiciário conseguiu consolidar várias medidas, com saltos muito positivos em favor das mulheres.

“O Poder Judiciário está aberto a todos que nos procurarem através do antigo NEV, da Defensoria Pública e da Delegacia da Mulher que trabalham prontamente para não deixar essas vítimas desassistidas. Deixo um alerta também para os homens, pois atualmente o Judiciário e a sociedade consideram a violência doméstica como um crime grave. Para citar um exemplo, já existem empresas, como o Magazine Luíza, que pune funcionários agressores com demissão sumária, de tão inaceitável que é este tipo de delito. Então, os homens precisam entender que tais práticas abusivas lhes acarretarão em sérias consequências”, alertou a juíza.

Em relação às limitações encontradas, a defensora pública Ellen Carla Brandão disse que Parnaíba ainda não conta com um Núcleo da Mulher de forma efetiva. “Não temos um núcleo com uma equipe multidisciplinar. Na verdade sou defensora de Luís Correia e acumulo minhas atividades respondendo pelo Núcleo da Mulher, então nos falta essa estrutura para tratar especificamente das demandas vindas das mulheres agredidas ou que se sentem ameaçadas por seus parceiros. Temos a doutora Ivani de Vasconcelos, como juíza titular da 1ª Vara e o juiz auxiliar, doutor George, no entanto, precisamos de um Juizado de Violência Doméstica, pois não temos uma Vara especializada”, expôs a defensora pública.

A OAB de Parnaíba também é uma das entidades que lutam contra a agressão contra a mulher, conforme salientou o presidente da Ordem, Laércio Nascimento. De acordo com ele, toda a estrutura do órgão na cidade está à disposição das demais frentes para enfrentar este mal que acaba sendo a causa de outros crimes no seio da sociedade.

“Vale ressaltar que a violência contra a mulher não é somente a física, mas também psicológica, patrimonial, moral e sexual. Então, estamos aqui como instituição para somar forças com a Câmara Municipal de Parnaíba, a Defensoria Pública e demais órgãos responsáveis para que possamos a cada dia melhorar essa rede atendimento”, salientou ao citar ainda o agravante do estupro de vulneráveis que cresceu bastante na pandemia.

Um dos representantes do Parlamento, Zé Filho Caxingó (PL), trouxe a responsabilidade também para os senadores e deputados federais da Bancada no Piauí em Brasília a fim de que os mesmos elaborem propostas com ferramentas plausíveis para que o advogado, o defensor público e o Poder Judiciário possam trabalhar punições mais duras aos agressores.

“Recentemente tivemos o caso da professora assassinada com várias facadas em Brejinho, zona rural de Luiz Correia, que a sentença ao ex-marido dela foi bem branda, com 16 anos de prisão. A população e principalmente a família ficaram revoltados, não entendemos os parâmetros utilizados, mas trata-se de um crime brutal que merecia uma punição maior para servir de exemplo”, protestou Zé Filho.

O clamor dele recebeu guarida na argumentação do vereador Renato Bittencourt (PTB), que igualmente sugeriu a aplicação de sanções mais duras.

“A Lei Maria da Penha precisa ser mais rígida, pois a mulher não foi feita para apanhar, para ser maltratada e sim para ser cuidada”, objetivou o parlamentar.

Para aqueles que vierem a precisar de socorro, o vereador Daniel Jackson inquiriu dos participantes qual caminho deve ser adotado. A doutora Neves explicou que basta a pessoa se dirigir até a sede do SPV, localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, próximo ao Sesc Caixeiral e solicitar o atendimento que acontece de forma presencial. O horário de atendimento é das 08 às 19:00, sem intervalo para almoço. A defensora Ellen, por sua vez, informou que já retornaram com os atendimentos presenciais na Defensoria Pública, sendo que a requerente deve comparecer à Defensoria e também através do atendimento remoto, via site ou WhatsApp.

“Recebemos toda a documentação e damos seguimento a demanda da vítima, seja de medida ou seja de outras ações, no atendimento presencial como de forma remota”, explicou.

A reunião resultou em ideias e propostas a serem encaminhadas ao Tribunal de Justiça do estado do Piauí (TJ-PI), às secretarias de Saúde do Estado e Município, ao governador Wellington Dias (PT) e ao prefeito Mão Santa (DEM) como, criação da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, humanização ao atendimento às vítimas nos órgãos de segurança e nos órgãos de saúde que ação as portas de entrada das vítimas, criação da Vara Especializada às vítimas de violência doméstica na Comarca de Parnaíba, implantação do Núcleo na Defensoria Pública no Combate à Violência Doméstica, criação do aplicativo “Botão do Pânico”, Casa de Abrigo para as vítimas, Centro de Reabilitação aos Agressores e que sejam criadas políticas públicas voltadas para reabilitação desses agressores.

Ascom / CMP

Foi aprovado o requerimento nº 810/2021 de autoria do vereador André Neves (Republicanos), que requereu do setor competente da Prefeitura a implantação da pavimentação poliédrica da Rua Dom Paulo Hipólito, no bairro Igaraçu. André justificou a melhoria busca atender as reivindicações aos moradores que reclamam do péssimo estado da via que vem causando inúmeros transtornos à população.

André Neves pediu também melhor sinalização na Lagoa Portinho por meio do pedido 811/2021. “Estamos cobrando uma parada de ônibus adequada, local de estacionamento, sinalização padronizada para carros e motos e placas educativas de preservação ao meio ambiente”, ponderou o vereador. Ainda afirmou que a Lagoa do Portinho é um dos principais pontos turísticos da cidade e que precisa de cuidados e melhorias.

Por meio da solicitação nº808/2021 de propositura da vereadora Fátima Carmino, foi solicitado que a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde dê ampla publicidade a mudança realizada no Pronto Socorro Infantil Municipal. “Eu sei que atualmente está sendo feito apenas atendimento de criança com Covid-19 e não mais quaisquer outros casos em geral. Solicito que o município disponibilize informações sobre o funcionamento do Pronto Socorro Municipal. Peço um relatório da capacidade de atendimento, corpo clínico, suprimento de insumos, quantidade de leitos, grau de complexidade histórico e quantitativo de internações desde a inauguração”, disse a vereadora.

Foi provado o requerimento nº816/2021 dos vereadores signatários para a realização de audiência pública em formato híbrido para próxima quarta-feira (01), às 10h para tratar de assuntos sobre a regulamentação fundiária do município, Ponte que ligará Parnaíba a Praia da Pedra do Sal, Estrada da Pedra do Sal, Urbanização da Orla da Pedra do Sal e Matadouro Público com a presença do superintendente do Patrimônio da União (SPU) no Piauí, Marcelo de Barbosa Morais.

Os vereadores signatários reforçam por meio do requerimento nº812/2021, que sejam adotadas providências junto ao setor competente do Poder Executivo em regime de urgência no sentido de determinar a recuperação e adequações necessárias para a prática de esporte com os padrões oficiais da Pista de Skate Bruno Azevedo. O logradouro fica localizado nas proximidades da Avenida Padre Raimundo José Vieira, no bairro de Fátima em frente à praça Mandu Ladino, em atendimento aos pedidos dos praticantes da modalidade.

Já no documento nº813/2021, o vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade) requisitou ao secretário de Transporte, Trânsito de Articulação com as forças de Segurança, Maurício Pinheiro Machado, que adote providências no sentido de instalar de redutores de velocidade na Avenida Francisco Borges, no trecho compreendido entre o balão da Avenida João Silva até o entroncamento da BR- 343, uma vez que a referida via d tornou-se rápida e perigosa, passível de acidente colocando em perigo a integridade física dos moradores dos bairros adjacentes.

Batista Filho prosseguiu pedindo que seja encaminhado ofício ao Tenente Coronel do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Piauí, Coronel Pacífico Neto, para que o gestor compareça à Câmara a fim de prestar informações aos vereadores sobre a onda de violência que vem assolando a cidade Parnaíba e também informar quais as medidas que Governo do Estado está tomando para conter essa escalada de violência.

O requerimento nº815/2021 dos vereadores signatários requereu em consonância do Plenário, que a Mesa Diretora adote as providências necessárias no sentido de estabelecer de forma clara os tempos de fala dos vereadores, e apartes e/ou pronunciamentos feitos durante as sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões realizadas na Casa, assim evitando alongamento desnecessário de seus tempos de realizações. O pedido está de acordo com o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba que será apresentado ainda neste mês de setembro pela Comissão Revisora instituída pela Resolução nº109/2021.

Por fim, durante a sessão o parlamentar Renato Bittencourt (PTB) requereu por meio da demanda nº 809/2021, a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Almirante Gervásio Sampaio e da Avenida Presidente Vargas até a Avenida das Nações Unidas, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Conforme relatou o parlamentar, trata-se de uma solicitação dos moradores das referidas vias que sofrem com os problemas de trafegabilidade existentes nas vias.

Ascom/CMP

O espaço da Tribuna Livre foi utilizado nesta terça-feira (24) pelo presidente e vice-presidente da Associação dos Skatistas do Litoral Piauiense (ASLP), respectivamente Lucas Costa e Carlos Uchôa, juntamente com a liderança do movimento Skateboard, a convite do autor da propositura, vereador Zé Filho Caxingó (PL).

Os visitantes expuseram que lutam para unir forças e buscam algumas reivindicações para melhorar a prática da modalidade, incluindo a construção da Pista Bruno Azevedo, localizada na Avenida Padre José Vieira, nas imediações da Praça Mandu Ladino.

Em pronunciamento, o vice-presidente agradeceu a oportunidade e disse que a obra da pista de skate está em fase de conclusão desde 2020, porém, inacessível. “Atualmente a pista é o único local para prática do esporte na cidade, além disso, o espaço também é usufruído por outras modalidades”, relatou Carlos Uchôa.

O presidente da ASLP iniciou sua fala informando que a instituição já existe há sete anos, ao passo que lamentou a falta de incentivo ao referido esporte. “Com essa mídia que se deu pela vitória da Rayssa ao ganhar a medalha de prata nas Olimpíadas, todo mundo ficou empolgado, então conseguimos um pouco de atenção. Hoje só temos uma única pista de skate na segunda maior cidade do Estado. Isso é inadmissível! O espaço ainda foi construído pelos próprios skatistas, sendo que muitos deles estão aqui hoje pedindo para que os vereadores que são representantes do povo, possam se unir a nós em prol dessa causa, que é uma demanda justa”, ponderou Lucas Costa.

Lucas Costa solicitou dos vereadores um requerimento com as necessidades dos esportistas a fim de buscarem apoio ao prefeito Mão Santa (DEM).
“Desejamos a conclusão do projeto como está no papel, como piso industrial, implantação da iluminação no local e lixeiras, apenas coisas básicas do nosso direito”.

O autor da proposição, Zé Filho Caxingó, parabenizou as falas dos representantes da Associação e ficou feliz pelo interesse dos parlamentares pelo esporte.  “Tenham plena certeza que defenderei a modalidade durante meu mandato. Vi que a pista realmente precisa de melhorias, precisa do nosso incentivo para que futuramente possamos estar ao lado de todos vocês comemorando a vitória e sendo lembrados como incentivadores. Peço apoio dos colegas vereadores e todos sabem a importância da prática do esporte na vida dos jovens, evitando assim que eles se envolvam com drogas ou com o crime”, afirmou o parlamentar.

Os demais membros do Parlamento manifestaram o apoio às solicitações da ASLP, defendendo que seja observado o incentivo ao esporte, ao passo que se propuseram a destinar emendas impositivas para melhorar a prática esportiva do skate em Parnaíba.

Ascom/CMP

Em atendimento a solicitação de moradores, o vereador Zé Filho Caxingó (PL) solicitou na sessão desta terça-feira (24) por meio do requerimento nº 807/2021, que a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, promova a recuperação da pavimentação poliédrica das Ruas do Conjunto Betânia I e II, no bairro Piauí. O edil justificou o pedido por ser um grande clamor da população que mora nesses conjuntos.
“Tem diversas ruas com os calçamentos quebrados, colocando em risco os pedestres, condutores de veículos e pessoas que transitam pelo local”, explicou o vereador.

Outra solicitação de infraestrutura foi referente ao pedido nº 804/2021 do parlamentar André Neves (Republicanos). Ele pediu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Conde D’eu, localizada no Centro, que se encontra parcialmente deteriorada, o que causa inúmeros transtornos para a população que faz uso da via. Ressalta-se que essa solicitação foi feita pelos comerciantes que trabalham no Mercado da Quarenta, que nos relataram as reclamações de seus clientes.

No requerimento nº 803/2021, de autoria do vereador do Republicanos, foi pedido a implantação de iluminação pública na Rua São Pedro localizado, no bairro Parque José Estevão que se encontra precário de iluminação. O edil explicou que o requerimento foi um pedido feito pelos moradores que residem na localidade e também argumentou sobre a falta de iluminação pública.

Na indicação nº800/2021 da vereadora Fátima Carmino(PT), foi explanada uma série de reivindicações durante sessão ordinária, visando melhorias no setor de infraestrutura e serviço público. Um dos pedidos é a execução da pavimentação poliédrica das ruas do Conjunto Residencial Dunas, localizado no bairro Dirceu Arcoverde. Solicitou também que o Poder Público execute a limpeza das ruas. Ainda pediu que seja realizada campanha educativa de conscientização junto aos moradores, visto que a quantidade de lixo que existe por todo o conjunto provém da população que efetua o despejo inadequado dos detritos no bairro.

O vereador Irmão Marquinhos (DEM), reforçou no requerimento n°802/2021, a coleta de lixo na Rua da Creche, na localidade KM 16, na zona rural. O democrata mencionou o fato de que o lixo é queimado ou fica exposto nas vias, atraindo inúmeros animais e insetos causadores de doenças e ainda provocando mau cheiro e problemas respiratórios aos moradores da localidade.

Voltado ao debate sobre a falta de segurança em Parnaíba, o parlamentar Irmão Marquinhos solicitou que seja encaminhada correspondência ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para que o presidente Jair Messias Bolsonaro envie a Força Nacional de Segurança para a cidade de Parnaíba. Para o vereador, é inadmissível que a população esteja apavorada com a crescente onda de violência que já vem causando um sentimento de revolta. “Um grande número de homicídios pela população clama por falta de insegurança no município e nos últimos dias homicídios vem ocorrendo diariamente, pois a segurança pública do estado é ineficiente”, defendeu o vereador.

Renato Bittencourt (PTB), requereu na demanda nº 805/2021 a complementação da pavimentação poliédrica da Rua Dr. Odival Coelho de Resende até a Avenida Arquiteto Assis Reis, localizada no bairro João XXIII.

No último pedido nº 806/2021, Renato pediu que seja encaminhado ao superintendente do Patrimônio da União no Estado do Piauí, Dr. Marcelo Barbosa Morais, solicitando as devidas providências no sentido de determinar a abertura do porto da Comunidade Rancharia que no momento encontra-se cercado por terceiro, impedindo o acesso dos moradores que fazem uso do porto.

Ascom/CMP

No expediente do Legislativo Parnaibano desta segunda-feira (23), foram levados para pleito e aprovadas demandas da população em relação a infraestrutura, direitos dos trabalhadores e qualidade de vida, além de diversas outras necessidades dos munícipes.

O vereador do Republicanos, Ricardo Veras, apresentou o requerimento 780/2021, para que o prefeito Mão Santa (DEM), encaminhe à Câmara Projeto de Lei que indica ao Poder Executivo “alteração na redação da Seção V, do Capítulo II da Lei 1.366 de 2 de abril de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnaíba e do artigo 191 da referida Lei.

A lei em questão trata da licença maternidade, paternidade e adoção a fim de proteger o elo e a relação entre pais e filhos. Documento pede a prorrogação de 5 para 20 dias o período de licença paternidade concedido ao servidor pelo nascimento ou adoção de seus filhos conforme preceito do artigo 191 da Lei 1. 366/92.

“Vale destacar que a licença paternidade estendida para 20 dias já é já está consolidada em praticamente todas as instituições e órgãos públicos bem como na iniciativa privada”, justificou o autor da propositura Ricardo Veras.

Revitalização da Praça Santo Antônio, localizada no bairro Centro, foi a requisição de N° 788/2021 feita pelo parlamentar André Neves (Republicanos). Ele solicitou também no 789/2021, melhorias para localidade Lagoa do Prado Como faz votação de ruas água potável posto de saúde e construção de uma praça de acordo com ele o pedido foi feito pelos moradores da região que reclamam da falta de infraestrutura na comunidade. No documento 790/2021, o vereador do Republicanos requereu o envio de ofício ao prefeito Mão Santa (DEM), com cópia ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira Filho, para que seja realizada a obra de infraestrutura na região denominada Piscinão, localizado no bairro Piauí, onde anualmente no período chuvoso acontecem alagamento, trazendo transtornos e deixando as famílias desabrigadas.

O vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), pediu respectivamente nos requerimentos 791 e 792/2021, o envio de correspondência ao diretor geral do Detran no Estado do Piauí, Garcias Guedes Rodrigues Júnior, para que sejam tomadas as devidas providências para resolver os problemas da 1ª Ciretran de Parnaíba, bem como solucionar o caso da Banca Examinadora de Baliza, pois existem muitos condutores que esperam para concluir suas balizas e obter a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No outro pleito, o envio de ofício é direcionado ao superintendente da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Piauí (Funasa), José Raimundo Costa Cardoso da Silva, solicitando providências para que sejam resolvidos os problemas de falta d’água na zona rural de Parnaíba, bem como fazer parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) a fim de solucionar as demandas dos moradores da zona rural.

“Solicitamos a construção de chafariz ou perfuração de poços, além da construção de banheiros para a comunidade a fim de possibilitar melhores  condições de vida e higiene para as famílias que lá residem”, salientou Joãozinho.

Demandas sobre infraestrutura também foram as pautas do vereador do PTB, Renato Bittencourt. Por meio do requerimento 793/2021, ele pediu calçamento na Rua Antônio dos Reis Maia e o complemento de calçamento das ruas Amélia Moura dos Santos e Carmino Pereira Gaspar, até o seu final. Todas as citadas vias estão localizadas na comunidade Barro Vermelho, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. Na matéria 794/2021, Renato Bittencourt solicitou providências para recuperação da calçada central da Avenida São Sebastião, em toda a sua extensão, em atendimento às pessoas que praticam atividades físicas na avenida. A população reclama que na referida calçada existem buracos podendo até causar acidentes.

Por meio do requerimento número 797 e 798/2021, respectivamente, Assis Car (PROS), solicitou providências para que seja feito o calçamento da rua Merval Neres, no bairro Dirceu Arcoverde, pois devido ao alagamento e ao grande acúmulo de água empossada durante e após as chuvas, fica impossível o tráfego de veículos na via e construção de calçamento na Rua Waldemar Miranda Escórcio, também no bairro Dirceu Arcoverde, uma vez que há anos a população anseia pela benfeitoria.

Conforme justificou o parlamentar, a rua é toda na areia fofa, sendo que no inverno se formam verdadeiras lagoas e, no verão, as constantes nuvens de areia fina entram nas residências, além de ficar praticamente impossível o tráfego de veículos, somado ao risco de acidentes.

Já por meio de aprovação da matéria de N° 799/2021, de autoria do vereador Zé Filho Caxingó (PL), será enviada correspondência ao deputado Dr. Hélio e ao secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Coronel Lucas Pereira, solicitando providências imediatas para resolver os sérios problemas do Instituto Médico Legal de Parnaíba (IML), principalmente no que tange ao transporte de corpos.

Irmão Marquinhos (DEM) pediu através do requerimento 795/2021, que seja enviada Moção de Pesar à família enlutada do pastor Hilquias Clarindo Gomes, da Igreja Batista Maranata, localizada na Rua Santa Terezinha, no bairro Alto Santa Maria. Ainda sobre segurança, foi aprovado o documento de N° 795/2021, também de autoria do vereador do Democratas, para que seja enviado ofício ao tenente-coronel Antônio Pacífico de Castro Neto, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Piauí – Major Osmar, para que o mesmo informe sobre o contingente efetivo de policiais no Batalhão, a quantidade de policiais atuando nas ondas na cidade de Parnaíba e o quantidade de viaturas (carros e motos) ativos.

“O ofício requer ainda informações sobre quantas viaturas (carros e motos) estão diariamente nas ruas e qual seria o contingente ideal para a cidade, pois nos últimos dias têm sido registrados inúmeros homicídios, fato que torna evidente a pouca eficiência da segurança pública no litoral”, pontuou Irmão Marquinhos.

Taylon Andrades (PROS), requereu por meio da demanda 752/2021, o envio de ofício ao prefeito Mão Santa e a secretária municipal de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza Nunes, solicitando em caráter de urgência a revitalização das sinalizações da Rua Rodrigues Coimbra, especialmente nas proximidades do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), haja vista que, pelo fato de a sinalização ser deficitária, ocorrem diariamente inúmeros acidentes, além do prejuízo no deslocamento dos munícipes que precisam ir de uma calçada a outra, expondo-se se a riscos de atropelamento. No ofício 751/2021, Taylon solicitou da secretaria municipal de Educação, Fátima Silveira, informações sobre o quantitativo de educandos surdos com deficiência auditiva sinalizante e outras deficiências associadas, bem como o quantitativo de tradutores e intérpretes de que dispõe a Secretaria Municipal de Educação para oferta de ensino especializado na linguagem de sinais.

Ascom / CMP

Mediante necessidade e reivindicação dos moradores da comunidade Cacimbão, zona rural de Parnaíba, o presidente da Câmara Municipal, Carlson Pessoa (DEM), apresentou e teve aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (18) realizada às 10:00, o requerimento N° 759/2021, solicitando por parte da Prefeitura de Parnaíba a reforma de um poço tubular na localidade. O poço está situado à margem esquerda da Rua Principal, exatamente à distância de 2,7 km da BR 343, em frente a residência do senhor José Domingos.  A cisterna se encontra em situação precária, podendo até causar acidentes.

“A solicitação visa atender a população e as reivindicações do senhor Ricardo José de Castro Barbosa, que é um dos moradores mais antigos da comunidade”, ressaltou Carlson.

Obras de infraestrutura para o Conjunto Joaz Souza foram requisitadas pelo parlamentar Renato Bittencourt (PTB). No requerimento 777/2021, foi solicitado pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Antônio Neris dos Santos, Boaventura Pires do Nascimento e Avenida Luis Carlos Mavignier.

O vereador Assis Car (PROS), pediu por meio da requisição 775/2021, construção de pavimentação poliédrica na Rua Vitória Galvão, no bairro Planalto Montserrat, em atendimento às reivindicações dos moradores.

A líder do governo municipal na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), apresentou os requerimentos 773 e 774/2021. Na primeira demanda é para que seja enviada correspondência ao prefeito Mão Santa (DEM), à secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Adalgisa Moraes Souza, à secretaria municipal de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao superintendente municipal de Turismo, Joaquim Vidal Araújo, para a elaboração de estudos necessários visando a implantação de projeto social com o objetivo de disponibilizar equipamentos e estruturas na Praia da Pedra do Sal para que as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida possam usufruir da praia com segurança e dignidade. A sugestão da parlamentar é de que sejam instaladas esteiras que permitam o acesso ao mar, banheiros adaptados, bem como a disponibilização de cadeiras anfíbias, facilitando o acesso à praia com segurança.

“Essas cadeiras contam com pneus especiais que possibilitam a locomoção na areia e não afundam na água. A altura do equipamento ainda permite que o usuário entre no mar em uma profundidade não perigosa”, explicou a vereadora.

Ainda visando melhorar e garantir mais qualidade de vida às pessoas com mobilidade reduzida, no requerimento 774/2021, Neta pediu a construção de novas rampas de acesso para cadeirantes na Praça Mandu Ladino (Quadrilhódromo), localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima. A obra beneficiará não somente cadeirantes, como também idosos com dificuldade de locomoção, gestantes, mães com carrinho de criança e uma série de outras situações que dependem do referido meio de acesso.

Por intermédio da requisição 778/2021, André Neves (Republicanos) solicitou a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Beira Rio, no bairro São Vicente de Paula, pois  a via encontra-se sem estrutura adequada.

Edcarlos Gouveia, do Partido Progressistas, pediu em caráter de urgência no documento 768/2021, melhorias na iluminação pública aos arredores do Conjunto Igaraçu, na Praça Onofre Sousa, pois de acordo com ele, o local é muito escuro e tal situação favorece a criminalidade. O vereador pediu também no requerimento 765/2021, melhorias na iluminação pública aos arredores da Praça Piauí, no bairro Pindorama.

Para o bairro Alto Santa Maria, o parlamentar Irmão Marquinhos (DEM), pediu que a Prefeitura de Parnaíba providencie uma rede proteção para quadra de esporte do Bairro Alto Santa Maria, pois a igreja e as casas ao entorno estão com seus telhados quebrados, fato que acarreta em transtornos para os moradores.

Finalizando os trabalhos da noite, o vereador Batista do Catanduva (Solidariedade) entrou com o  requerimento 779/2021, solicitando da Prefeitura de Parnaíba recuperação total do “Campo do Volta Redonda, praça esportiva localizada na Travessa Municipal, no bairro São José.

“Solicitamos a recuperação da iluminação na área e reparos no campo de futebol visando proporcionar à comunidade uma área de lazer e de esporte adequados”, finalizou.

Ascom / CMP

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A ex-vereadora Fátima Veras teve o quadro com sua fotografia incluída na “Galeria dos Presidentes” da Câmara Municipal de Parnaíba, na manhã desta quarta-feira(18), numa solenidade idealizada pelo presidente da Casa, Carlson Pessoa(DEM).

Maria de Fátima Correia Veras, foi a primeira mulher a assumir a Presidência da Câmara no período de 07/2004 – 12/2004. Ela foi eleita vereadora para a Legislatura 2000-2004 com 985 pelo partido PMDB, hoje atual MDB.

Carlson Pessoa ressaltou que foi uma falha por parte da Casa não constar o quadro de Fátima Veras na Galeria dos Presidentes. “É motivo de muita satisfação e honra para este Parlamento homenagear esta ex-presidente que é uma mulher forte que sempre trabalhou em prol dos munícipes. Na minha gestão fiz questão de reparar o erro e fazer essa homenagem para honrar uma verdadeira representante do povo que foi e continua sendo, pois busca sempre melhorias para nossa cidade”, pontuou o presidente.

Fátima Veras, em sua fala muito emocionada, agradeceu ao presidente pelo reconhecimento. “Eu agradeço a você vereador Carlson por ter reconhecido esta falha cometida pela Câmara. Quero dizer que tinha uma lacuna que me incomodava, de não constar o meu quadro com minha foto, pois fui presidente da Câmara. Eu sempre defendi minha posição política e com orgulho exerci meu mandado. Fiz muito pela cidade de Parnaíba e apresentei vários projetos que não foram colocados em prática, mas fiz minha parte. Quando terminei meu mandato, saí de cabeça erguida desta Casa, pois tinha certeza de ter cumprindo muito bem o meu mandato. Agradeço também a vereadora Neta e demais vereadores por estarem apoiando na reparação desse erro que esta Casa cometeu, mas Graças a Deus, hoje a Câmara faz justiça”, disse a ex-vereadora e ex-presidente.

Estiveram presentes a primeira dama do município e secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Adalgisa Carvalho de Moraes Souza, a filha de Fátima Veras, Juliana Correia, sua neta, Letícia Correia e os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Ronaldo Prado (Cidadania) e Renato Bittencourt (PTB).

Adalgisa de Moraes Souza e Neta Castelo Branco parabenizaram pelo reconhecimento, ao passo que disseram que Fátima Veras foi uma vereadora atuante, querida e sempre prestativa e que até hoje faz reivindicações para o bairro Catanduvas onde reside.

Nos trabalhos plenários desta segunda-feira (16) da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), o vereador Renato Bittencourt (PTB) teve cinco requerimentos aprovados. O de N° 742/2021 solicitando envio de Moção de Profundo Pesar à senhora Rejane Maria dos Santos Pedrosa, pelo falecimento do esposo dela, o senhor César Augusto dos Santos Pedrosa, ocorrido dia 12 de agosto de 2021. A Moção é extensiva às irmãs Ana Pedrosa e Fátima Pedrosa e aos demais membros da família. Seguindo os pleitos do parlamentar, a demanda de N° 743/2021, solicita a construção de pavimentação poliédrica (calçamento), nas seguintes Ruas Rua Raimunda de Oliveira Souza, com início na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio até o seu final (aproximadamente 150 m) e Rua Raimundo de Albuquerque Barros, com início na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio, de aproximadamente 150 metros localizada no bairro Carpina.

No pleito 733/2021 Renatinho pediu a construção da pavimentação poliédrica (calçamento) da Rua da Liberdade, localizada no bairro Ceará, com início na Rua Antonieta Veloso até o final da via. São aproximadamente 200 metros. Já na demanda 734/2021, Renato Bittencourt pediu que seja colocado um trator a fim de executar a limpeza das seguintes ruas: Campo do The Boys, João Mota da Costa, Miguel Anjos dos Santos e Rua Dudu, todas localizadas no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. E por meio da demanda 735/2021 Renatinho pediu a reforma da quadra esportiva do Residencial João Paulo II, no bairro Mendonça Clark, a qual encontra-se totalmente danificada.

“O pedido é extremamente necessário para atender as crianças, jovens e adultos que praticam esportes no local.

Irmão Marquinhos (DEM), requereu no documento 731/2021, a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulo 27, no bairro Sabiazal, pois a UBS atende todo bairro além de parte do Parque José Estevão, Cacimbão, Km 7 e Loteamento Rosa dos Ventos. De acordo com o democrata, a unidade de saúde precisa urgente ser climatizada na sua recepção, uma vez que o local é muito quente.

“Pedimos ainda um vigia para o turno do dia, troca das janelas na sala de vacina e o consultório odontológico não funciona por conta de um simples compressor que está parado há meses. Vale ressaltar que as demais estruturas estão dentro do padrão”, ressaltou o edil ao apresentar ainda a demanda de N° 732/2021, para que seja feita a conclusão da Praça do Bairro Sabiazal, já que a obra está inacabada e os moradores solicitam a conclusão das benfeitorias para satisfazer as necessidades físicas e recreativas da comunidade local.

Igualmente para a comunidade do Bairro Sabiazal, o documento 714/2021 pediu pavimentação poliédrica da Rua Raimundo Veras Ferreira. Por sua vez, no Projeto de Lei (PL) 4714/2021, fica estabelecido como permanente laudos médicos para pessoas com deficiência no âmbito do município de Parnaíba. Sendo assim, em sendo o PL sancionado pelo prefeito Mão Santa (DEM), não será mais necessária a constante renovação do documento que atesta deficiência física, mental, intelectual e sensível. Na defesa da matéria, o vereador Irmão Marquinhos afirmou que tal solicitação visa evitar constantes transtornos que as pessoas com deficiência e seus familiares passam constantemente para renovar o laudo médico.

Já o parlamentar do PROS,Taylon Andrades, teve duas demandas aprovadas. No requerimento 744/2021, requereu que seja marcada uma audiência pública em formato híbrido para tratar de assuntos sobre os índices, causas e reflexos da violência doméstica em Parnaíba. Deverão ser convidados juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a juíza titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, Georges Cobiniano Sousa de Melo e a delegada especializada em Atendimento à Mulher em Parnaíba, Fernanda Iris Artur Novaes, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Parnaíba.

“A audiência é de extrema relevância, haja vista que entre os dias 16 a 20 de agosto o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizará a “Semana da Paz em Casa”, campanha organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parcerias com os tribunais de justiça do Brasil com foco no julgamento de processos judiciais em andamento sobre casos de violência doméstica”, afirmou o parlamentar do PROS.

No requerimento 750/2021, Taylon Andrades pediu providências urgentes para a criação de um corredor na Rua Francisco Borges dos Santos, que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Parnaíba Prefeito Dr. João Silva Filho e na Avenida São Sebastião, no trecho entre as interseções da Avenida Pinheiro Machado/BR 343 e Avenida Mão Santa. A obra deverá ser destinada exclusivamente aos praticantes de corrida e caminhada, promovendo assim a prática de atividades físicas e evitando acidentes que possam ocorrer pela ausência de um local adequado para a prática esportiva.

A líder do governo Mão Santa na Câmara, Neta Castelo Branco (DEM), solicitou que sejam tomadas as providências necessárias para a cessão de espaço na Escola Municipal Roland Jacob, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima para funcionamento e realização dos atendimentos prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Parnaíba (AMA-PHB).  A presidente da AMA, Patrícia Mota Gondim, informou que a Associação funcionava em um espaço cedido por uma universidade privada, sendo que em junho do deste ano foi solicitada a devolução do espaço, quando a AMA-PHB ficou sem um local adequado. A AMA-PHB atende 176 pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e 159 estão na lista de espera. Com a cessão do espaço, deverão ocorrer atendimentos nas áreas de pedagogia, psicopedagogia, psicologia, nutrição, e atividades físicas como karaokê, taekwondo, balé, acupuntura e yoga. Por ser uma demanda de extrema necessidade, Neta solicitou o remanejamento de emenda positiva no valor de R$30 mil reais para a referida finalidade.

Ainda entre os benefícios para a Escola Roland Jacob, por meio do requerimento 746/2021 a parlamentar pediu a construção de uma sala para implantação de uma biblioteca virtual da rede municipal de ensino, bem como a construção de mais salas de aula. Requereu também a reforma da quadra poliesportiva já existente na escola, bem como a construção de uma outra quadra, pois a demanda é muito solicitada pelos alunos da rede municipal de ensino.

André Neves (Republicanos), pediu na matéria 754/2021 a restauração da pavimentação asfáltica da Rua Francisco Borges dos Santos, no bairro João 23, que encontra-se parcialmente deteriorada e sem a devida estrutura, o que vem ocasionando uma série de aborrecimentos para os moradores da região e da população se faz uso das da via.

André Neves pediu no requerimento 755/2021, o envio de correspondência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Piauí (Dnit), para que seja realizado um estudo técnico no sentido de fazer a duplicação da BR 343, partindo do Balão do Aeroporto até a ponte que dá acesso à Luís Correia. Conforme salientou o requerente, a propositura visa garantir mais segurança no trecho citado devido o aumento constante do fluxo de carros e motos.

Na demanda conjunta de N° 748/2021, os parlamentares signatários Joãozinho do Trânsito (PSC) e Irmão Marquinhos (DEM), pediram o envio de correspondência ao diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), Garcia Guedes Júnior, solicitando que sejam tomadas providências do setor competente para tratar sobre a remarcação de chassis e motores de veículos na cidade de Parnaíba. Conforme pontua o documento, existe um setor competente de vistoria como a Dekra, empresa credenciada para remarcação, como eram feitas nas gestões anteriores observando todos os itens de segurança e vistorias nos demais veículos da cidade. E, por intermédio da apresentação do documento N° 748/2021, Joãozinho do Trânsito solicitou providências para que o setor competente da Prefeitura de Parnaíba elabore um estudo a fim de ver a viabilidade de implantação de câmaras frigoríficas nos mercados públicos da cidade para manter refrigerados produtos alimentícios como carnes, peixes e frangos. Profissionais competentes deverão ficar responsáveis por inspecionar tais mercadorias a fim de evitar contaminação.

No pleito 730/2021, Joãozinho requereu ainda que sejam tomadas providências para que seja construída uma praça, parque infantil e academia popular no Residencial Elias Ximenes do Prado, bem como a construção de calçamento ou asfalto das ruas que se encontram na areia, mais precisamente no entorno da Escola Municipal Augusto Bauer. Pediu-se também a limpeza de entulhos e lixo acumulados no local.

O correligionário do PROS, Assis Car, apresentou várias demandas que visam atender as necessidades da população. Por intermédio do requerimento 738/2021,ele pediu a colocação de grades (alambrado) no campo de futebol situado na Praça do Paquerei Lanches, na Avenida Armando Cajubá, número 896, no bairro Campos, pois são frequentes os índices de quedas de moto e incômodos causados aos clientes da lanchonete devido ao arremesso de bolas durante os jogos. Na requisição 726/2021, Assis Car solicitou geladeiras ou câmaras frias para armazenar vacinas na Unidade Básica de Saúde (UBS) – Módulo 41 Adauto Parente Sampaio, localizada no bairro Dirceu Arcoverde, na UBS Elias Balluz – Módulo 41, no bairro Reis Veloso e na UBS Pedra do Sal – Módulo 37. Já na matéria 737/2021, ele requereu a construção de pavimentação poliédrica no final da Rua Nova, no bairro Piauí até o Conjunto Residencial Dunnas, no bairro Dirceu Arcoverde. Por meio da requisição 736/2021, solicitou a construção de calçamento na Rua Lívio Fortes, no bairro Planalto, sentido Avenida Prefeito Dr. João Silva Filho até a Avenida São Sebastião. E por último, no requerimento 724/2021, a requisição do parlamentar Assis Car foi para a reativação do consultório odontológico da Comunidade Olho d’Água – Módulo 36.

Fátima Carmino (PT), por meio da demanda 729/2021, solicitou a construção de uma praça entre os conjuntos Colina do Alvorada I e II, pois de acordo com ela, os conjuntos habitacionais foram inaugurados há 10 anos e ainda não receberam a devida praça que servirá como espaço de convivência, atividade física e recreação dos moradores da região.

O parlamentar do PSL, Geraldinho, apresentou os requerimentos de N.^os 673 e 675/2021, por meio dos quais solicita respectivamente a recuperação do campo de futebol de areia da Comunidade Vazantinha e iluminação pública de LED na Rua Dr. João Emílio Falcão Costa, na extensão do quarteirão da Rua Anísio de Abreu até a Rua José Alberto, no bairro São José, em atendimento às reivindicações dos moradores que pedem constantemente pela benfeitoria.

Zé Filho Caxingó (PP), apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.712/2021, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para marcação de consultas na rede municipal de saúde. De igual modo o parlamentar teve aprovado o PL 4.711/2021, que dispõe sobre a criação de aplicativo específico de dispositivo móvel de internet para busca, agendamento e aquisição de medicamentos gratuitos em unidades públicas de distribuição e postos de saúde de Parnaíba.

Ascom / CMP