Por unanimidade, foi aprovado em sessão extraordinária dupla realizada na noite desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar N° 4.767/2021, que concede o pagamento do Abono-Fundeb aos professores da rede municipal de ensino de Parnaíba.
O pagamento é oriundo da sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi autorizado pelo prefeito Mão Santa (DEM).
O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), convocou uma sessão extraordinária a ser realizada às 18:00 desta quinta-feira (16), para a votação do Projeto de Lei Complementar N° 4.767/2021, que “dispõe sobre a concessão do Abono – Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino da cidade de Parnaíba. Trata-se de uma medida excepcional e transitória no exercício do ano de 2021”.
O presidente recebeu o projeto oriundo do Poder Executivo no final da manhã desta quinta-feira e imediatamente determinou que a Secretaria da Câmara convocasse os demais 16 parlamentares para a sessão de logo mais. Sendo assim, os vereadores deverão aprovar ainda hoje o documento do Executivo autorizando o pagamento do 14° salário dos professores.
O pagamento é oriundo da sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e autorizado pelo prefeito Mão Santa (DEM).
“Ficamos felizes, pois será repassado aos professores o que lhes é de direito. Lamentamos não poder atender as outras categorias porque a Lei determina que o abono seja repassado apenas aos professores. Reafirmo que a Câmara jamais deixaria o servidor na mão, pois enquanto não votássemos este projeto, não descansaríamos. Parabéns aos professores da rede municipal de Parnaíba e agradecemos a sensibilidade do Executivo”, finalizou Carlson.
Ascom / CMP