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Uma audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba nesta quinta-feira (27), reuniu as principais forças de segurança da cidade e do estado para debater sobre a criminalidade em Parnaíba. O encontro foi promovido por meio de requerimento aprovado de autoria do vereador André Neves (Republicanos). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa, Carlson Pessoa (DEM), sendo secretariado pela vereadora também do Democratas, Neta Castelo Branco.

Por mais de três horas o assunto foi discutido na Casa de Legislativa que contou com a presença de diversas autoridades. Estiveram presentes o secretário de Segurança Pública do Piauí, Coronel Rubens Pereira, delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, delegado da Polícia Rodoviária Federal, Francisco das Chagas Lopes, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Piauí, Tenente Coronel Antônio Pacifico Neto, promotor de Justiça, Rômulo Paulo Cordão, presidente da subcomissão de Segurança Pública da OAB-Subseção de Parnaíba, Vinicius Araújo, comandante do Comando Geral da Polícia Militar no Piauí, Coronel Lindomar Castilho, comandante da Guarda Patrimonial, Tenente Madislan da Silva Sousa, comandante do 2° Batalhão de Bombeiros, Comandante Major Jullierme Christian Lima Vale.

Também participaram da audiência pública os vereadores Neta Castelo Branco (DEM), Ricardo Veras (Republicanos), Edcarlos Gouveia (PP), Zé Filho Caxingó (PL), Batista do Catanduvas (Solidariedade), Taylon Andrades (PROS), Ronaldo Prado (Cidadania) e Assis Car (PROS).

 

No início da sessão, o autor proponente, André Neves, fez uma introdução relatando que a cidade de Parnaíba era calma e pacata, mas atualmente vive uma situação bem diferente, onde os moradores estão aterrorizados com a onda de violência que vem ocorrendo quase que diariamente, entre homicídios e assaltos. Ainda falou que a proposta da audiência é encontrar soluções ou respostas para a população.

“Espero que entremos em um entendimento saudável por parte de todos que estão participando desta audiência, e entendo a competência de cada órgão e desejo obter algumas respostas concretas e resultados positivos”, disse André Neves.

O Coronel Rubens da Silva Pereira, em sua palavra afirmou que todos os presentes na audiência tem o mesmo objetivo de trazer a tranquilidade e a paz, principalmente nesta região litorânea que é de extrema importância para o Estado do Piauí. Disse que a Secretaria Segurança tem feito um controle das demandas de forma online todos os dias, acompanhada de uma publicação mensalmente com todos o levantamento com estática da criminalidade no estado do Piauí e publicado no site da Secretaria de Segurança

“No estado do Piauí temos que ter consciência e trazer uma política de controle e contenção para que o cidadão tenha paz para ir trabalhar e para viver. Estamos estabelecendo políticas públicas e temos conhecimento da realidade. Vamos também realizar um concurso público e no início do ano fizemos um chamamento de delegados, peritos e agente civil, tudo para fortalecer o recurso humano que já é escasso no sistema público de segurança. Agora vou aguardar as sugestões e os encaminhamentos necessários para que nós possamos melhorar sempre as nossas ações e precisamos do apoio municipal com certeza. Fico à disposição e o que tiver ao meu alcance farei os encaminhamentos”, assegurou.

O delegado Francisco das Chagas Lopes Sobrinho, da Polícia Rodoviária Federal, explicou que quando assumiu em janeiro de 2020 a proposta foi de fazer uma política mais intensa e mais forte na segurança pública na região. “Temos conhecimento do aumento da criminalidade nos últimos meses. Temos feito o acompanhamento e utilizado a inteligência que é fundamental para atividade policial em algumas ações. Temos procurado realizar ações preventivas e sempre estamos em contato com Coronel Pacífico, pois compreendo as limitações de cada órgão e devemos unir forças para realizar um trabalho mais intenso para não perder o controle. A gente aliando algumas questões juntamente com a tecnologia, assim realizamos ações mais fortes na cidade”.

O promotor Rômulo Paulo Cordão frisou que o fator da criminalidade está ligado diretamente ao tráfico de drogas, pois tem visto uma grande quantidade de prisão relacionada a furto e roubo relacionados diretamente às drogas. Outra questão pontuada por ele foi que muitos jovens estão envolvidos cada vez mais na criminalidade.

“Estamos discutindo para ver o cenário que estamos vivendo para refletir e prospectar algum tipo de minimização da coisa, mas a gente tem que atuar em ações preventivas na questão do social para que os jovens que estão envolvidos tenham outras alternativas e outra questão que a polícia esteja mais presente, pois sua presença inibe muitas ações dos criminosos. Tenho percebido pouco efetivo de policiais nas ruas. Solicito ao secretário de Segurança mais um presídio para Parnaíba. São essas algumas impressões que tenho a respeito do município”.

O delegado da Polícia Federal, Carlos Alberto Ferreira do Nascimento, pontuou que a Polícia Federal tem trabalhado na cidade de Parnaíba com força tarefa. “São ações coordenadas e dirigidas. Cada instituição na sua atribuição e as ações que ocorrem sempre de forma impactante no momento oportuno e principalmente com seletividade, e não ignoramos crime pequeno, em busca de resultados mais efetivos. Estou à disposição para ouvir e fazer os encaminhamentos das demandas”.

De acordo com o tenente Madislan da Silva Sousa, o município está atuando na questão da segurança na medida em que lhe é possível. O comandante disse que a criminalidade é bem complexa até na questão geográfica e explicou que o município tem várias ações integradas com Polícia Militar que envolve tanto a Guarda Patrimonial quanto a Guarda Civil. Disse ainda que estão na fase de conclusão da aquisição dos coletes balísticos e munições que serão mais uma força de segurança para que possam somar com as demais instituições, pois o armamento já é uma realidade.

“Estamos abertos para atender todas as demandas envolvendo não só pleitos de mandados pela polícia militar, como de outros órgãos também que são responsáveis pela segurança. E nos colocar à disposição para encarar e ajudar no que for preciso para que a gente possa voltar a ter a tranquilidade que a gente tinha em nossa cidade”.

O Comandante Tenente Coronel Pacifico Neto, salientou que ações policiais são preventivas, ostensivas e investigativas. Trouxe ainda, alguns números de operações realizadas no município onde foram apreendidos aparelhos sonoros, 42 armas de fogo somente no ano passado, 53 mil abordagens de pessoas e 129 armas brancas e recuperação de veículos.

“A segurança é um dever do estado e um direito de todos. Sugiro a criação de um Conselho Municipal de Segurança com apoio das instituições de segurança juntamente com a comunidade para realizar ações e traçar uma linha visando atender as questões mais urgentes e também atender crianças, adolescentes e jovens”, propôs Pacífico Neto.

Vinicius Araújo, presidente da Subcomissão de Segurança Pública da OAB, ressaltou em sua fala que são necessárias medidas eficazes para prevenir a criminalidade por meio de ações sociais, com a ajuda do município e das instituições que estão sendo representadas na audiência. Disse também relatou que a OAB já realiza algumas ações para atender pessoas que não têm conhecimento da Lei.

O Coronel Lindomar Castilho explicou que tem conhecimento da responsabilidade da prestação de serviço da Policial Militar, mas disse reconhecer que o trabalho dos policiais do dia- a- dia é uma injustiça, porque todos os dias eles são cobrados para patrulhar e colocam a vida deles em risco.

“Vou falar pela polícia militar. Nós trabalhamos pelo limite das nossas forças e tudo que temos colocamos à disposição da sociedade. Lógico que todo mundo queria ter mais patrulhamento, mais policiamento. Com a atual situação que estamos vivendo da pandemia da Covid-19, que tem sido mais impactante, só para informação ¼ do nosso efetivo já está contaminado, e mesmo assim nós estamos lá na linha de frente. Coragem, criatividade e compromisso, eu passo todo dia isso para os policiais independente do Batalhão. E ainda coloco a serviço da comunidade tudo que temos, mas como eu disse nossos recursos são limitados, temos um limite do quadro efetivo e cabendo a gente gerencia em favor da população. E temos que pensar também em tecnologia como videomonitoramento para cidades, que é uma forma de ajustar e ter a presença da polícia militar mais qualificada, então, peço a Câmara Legislativa o apoio para que isso vire realidade em forma de parceria com o Poder Executivo”, sugeriu.

A última fala foi feita pelo Comandante Major Jullierme Christian Lima Vale, do 2° Batalhão de Bombeiros. Ele explicou que ações dos Bombeiros são bem específicas, não estão ligadas ao trabalho com a segurança pública e sim em socorrer, mas se colocou à disposição.

Após as falas das autoridades, André Neves fez alguns questionamentos. O primeiro foi direcionado ao secretário de Segurança, Coronel Rubens. O parlamentar perguntou o que ele tem de concreto na questão da segurança para cidade de Parnaíba? Quis saber ainda o que o Tenente Coronel Pacifico Neto precisa para reforçar a segurança na cidade.

“Quais ações que serão propostas pelo Ministério Público para segurança da cidade de Parnaíba? Quais ações da PRF para colaborar com o município? Tenente Madislan, como as forças de segurança do município podem intervir e colaborar com todos os órgãos de segurança?”, inquiriu.

Em resposta, o secretário de Segurança informou que irá continuar com algumas operações integradas que foram feitas em Parnaíba de forma periódica, mas que isso dependerá de investigações, solicitações de prisões e mandado de prisão. “Outra alternativa,  por enquanto, pois não se tem mais efetivos suficientes para atender as demandas que estão chegando”, pontuou.

O gestor disse também que a Secretaria está em processo de licitação para aquisição de um sistema eletrônico para o estado do Piauí, sendo que a região norte será beneficiada logo no início.

O Tenente Coronel Pacífico em resposta ao questionamento do autor da audiência falou que o foco será em ações pontuais com integração das polícias civil, militar, federal e rodoviária federal.

O vereador Ronaldo Prado ( Cidadania), questionou o  secretário de segurança Coronel Rubens acerca da possibilidade de o próprio município de Parnaíba criar uma força tarefa com a junção de alguns policiais. Em resposta o secretário informou que sim e disse que a segurança pública pode ser de forma integrada. Sobre a pergunta do vereador Zé Filho do Caxingos (PL) a respeito da convocação de formação de polícia civil, ele disse que a previsão do chamamento é para o segundo semestre deste ano, assim que todo o quadro da Polícia Civil estiver vacinado.

O Tenente Madislan completou que o município tem buscado algumas soluções para questões de segurança e disse que já tem um projeto de monitoramento para a cidade de Parnaíba para alguns pontos de instalação de câmeras de segurança em toda a cidade. O projeto foi entregue ao prefeito Mão Santa que demonstrou bastante interesse no aparato tecnológico que dará suporte a segurança para a população. O efetivo da Prefeitura deverá contar com algumas pick-ups para realização de patrulhamento e abordagem a fim de atender algumas ocorrências de Parnaíba e também a guarda patrimonial será reaparelhada.

“Todas essas ações serão bem significativas, principalmente na questão da segurança da cidade, uma vez que estaremos trazendo mais confiança à população”, avaliou.

Em sua fala, o presidente Carlson Pessoa agradeceu a presença de todos que compareceram ao debate na Casa Legislativa. Ele destacou o trabalho desempenhado pelas Polícias Militar  toda região. “Foi um debate muito importante, enriquecedor e produtivo, sendo que certamente ações concretas serão colocadas em prática a partir de agora”, disse.

 

Ascom / CMP

 

A Câmara Municipal de Parnaíba exerce um papel importantíssimo para os munícipes, atuando como um órgão legislador e fiscalizador, ou seja, tem a função de elaborar leis, regras e princípios; fomentar debates de interesse da população e fiscalizar os atos do Poder Executivo, tanto na adequação quanto na legalidade dos atos praticados.

A Augusta Casa de Leis trabalha em harmonia com o Poder Executivo Municipal, porém não lhe presta subordinação, atuando assim de forma independente e em consonância com os interesses e necessidades da população, sempre detendo autonomia para buscar seu objetivo primordial, que é o trabalho para o bem da sociedade.

O presidente da Câmara, Carlson Augusto Cornélio Pessoa, ressalta que todos os procedimentos da Câmara Municipal seguem à risca o seu Regimento Interno, conforme ocorreu na aprovação do Veto de Lei apresentado pelo Autógrafo de Lei Nº2 .299/2021.

Assim sendo, a Câmara Municipal presta as devidas informações esclarecendo que o Poder Legislativo atua na defesa dos interesses de toda população e não somente em benefício de um determinado grupo, mas nas demandas de todo município.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária realizada em formato home office desta terça-feira (25), os vereadores apresentaram vários requerimentos solicitando melhorias nas pavimentações das ruas da cidade e solicitação de audiência pública, entre outras demandas. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, o vereador Carlson Pessoa (DEM )e  foi secretariado pela vereadora Neta Castelo Branco (DEM).

Abrindo os trabalhos da noite, foi aprovada Moção de Repúdio contra toda violência perpetrada contra as mulheres, pois tais atos constituem-se em crime e têm aumentado assustadoramente. De autoria da vereadora Fátima Carmino(PT), a Moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores com associação de Neta Castelo Branco, Ricardo Veras e do presidente Carlson Pessoa. A autora ainda lembrou que no dia 27 de maio é comemorado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

O vereador Ricardo Veras (Republicanos), teve dois requerimentos aprovados na sessão. O primeiro de Nº 448/2021 pede que o órgão responsável pela segurança do Centro Comercial de Parnaíba reforce a segurança do local. A solicitação foi requerida por meio de abaixo assinado dos comerciantes da região. Ricardo Veras falou que recebeu diversos pedidos por parte de comerciantes dos estabelecimentos comerciais roubados. Já no requerimento de Nº 455/2021, solicita da Secretaria de Esportes do Município, a implantação de telas de proteção (alambrados) em torno do campo de futebol de areia localizado entre a Avenida Princesa Isabel e Armando Cajubá, nas proximidades da Galeria de Tintas, no  bairro São Francisco da Guarita.

Os requerimentos apresentados pelo vereador Assis Car ( PROS) na pauta desta terça-feira (25), pedem na matéria de Nº 453/2021, que a Secretaria de Infraestrutura em caráter de urgência providencie o asfalto das principais ruas do Residencial Dunas, no bairro Dirceu Arcoverde. No segundo requerimento Nº 454/2021, solicitou que o órgão competente do Poder Executivo faça a colocação de piçarras na estrada que dá acesso ao Sítio do Tio Chico, na comunidade Olho d’Água e nas demais vias públicas para atender a comunidade situada na zona rural de Parnaíba que anseia por este benefício.

O vereador Renato Bittencourt (PDT), teve aprovado o requerimento de N°456/2021 pedindo providências por meio da Secretaria de infraestrutura para que determine a limpeza geral do Conjunto Jardim Vitória e dos Loteamentos Conviver II e IV, localizados no bairro Floriópolis, as quais se encontram sujas e com grande volume de mato.  O edil também pediu no requerimento Nº 457/2021 a construção de um bueiro na Rua Semeão Apolinário da Costa, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel para passagem de água principalmente no período de inverno. O pedido visa atender as reivindicações dos moradores que anseiam por este benefício há muito tempo.

O vereador do Democratas, Irmão Marquinhos, pediu no requerimento Nº 465/2021 que setor competente da Prefeitura realize a recuperação e o complemento da pavimentação da Rua Principal da localidade Portinho, na zona rural, para melhor trafegabilidade dos veículos e moradores daquela localidade. Ainda requereu durante a sessão na matéria Nº 464/2021 que a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal faça a inclusão dos bancários no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O vereador explicou que os bancários convivem diariamente com atendimento presencial à população, assim correndo enorme risco de contaminação pelo coronavírus.

O vereador Joãozinho do Trânsito (PSC), apresentou o Requerimento de Nº 449/2021 para implantação do asfalto e também a colocação da iluminação pública na Avenida Padre Raimundo José Vieira, no trecho nas imediações do bairro Catanduvas  até o Aeroporto Internacional de Parnaíba. Também solicitou no requerimento Nº 458/2021 um estudo para ver a viabilidade da construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes ruas: Rua 12 de Março, bairro Piauí, Rua Osvaldo Cruz e Rua Cândido Oliveira, ambas próxima do Cemitério Santana no bairro Piauí. Rua Santa Marta, bairro Piauí Rua Evandro Lins e Silva, bairro Piauí. Continuação da Rua Joaquim Magalhães Bezerra, bairro Piauí. Rua Deputado Ximenes do Prado, bairro Reis Velloso. Do Bairro Dirceu Arcoverde ele pediu benfeitoria nas seguintes vias: Rua Raimundo Nonato Bem, Rua José Antônio Carneiro, Rua Brasilândia, Rua Santo Antônio e Rua Waldemar Miranda Escorcio.

Joãozinho do Trânsito pediu ainda no Requerimento Nº 459/2021 a viabilidade de colocar iluminação pública nos postes da BR 343 iniciando da Casa dos Doces com a Rua dos Crentes até a Baixa da Carnaúba, zona rural da cidade. Na última matéria Nº 460/2021 solicitou a construção da pavimentação poliédrica ou asfáltica das seguintes ruas no bairro Frei Higino: Rua Jornalista Batista Leão, Rua Esperanza Fontenele Carvalho, Rua Flávio Antônio Corrêia Caracas, Rua TV Lucídio Portella, Rua Pedro Alcântara dos Santos, Rua Madre Savina Petrilli e Rua Antônio Calixto.

Os Vereadores signatários Joãozinho do Trânsito Irmão Marquinhos e Daniel Jackson (Solidariedade) de forma conjunta, solicitaram por meio do Requerimento Nº447/2021 que seja enviada correspondência ao governador do estado, José Wellington Barroso de Araújo Dias, ao secretário de Fazenda do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao senhor diretor geral do Detran do Piauí no sentido de resolver os problemas de funcionalidade do Detran em Parnaíba. Entre as demandas, eles pedem a prorrogação dos vencimentos das taxas de 1° Habilitação, como também solucionar os problemas de Planos de Cargos e Salários dos servidores do órgão .

Durante a sessão o vereador a vereadora Neta Castelo Branco (DEM) apresentou o Requerimento N° 451/2021 pedindo para que seja determinado ao órgão competente a aquisição de 1 (um) gerador e 1 (uma) geladeira para armazenamento das vacinas no Módulo 37 na Pedra do Sal. A vereadora ressaltou que já destinou o valor de R$ 50.000 de sua emenda impositiva para a compra ou para ajudar no custeio.  Outra solicitação no Requerimento 452/2021 da vereadora solicita ao prefeito Mão Santa, a secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza e a secretária de Educação, Fátima Silveira, para que seja determinado ao órgão competente a construção da cobertura e do piso do espaço recreativo da Escola de Educação Infantil Maria Otávia Freitas (Tia Bita).

O presidente do Legislativo, o vereador Carlson Pessoa, pediu a aprovação de Moção de Pesar Nº 463/2021 aos familiares pelo falecimento de Francisca Antônia Dias Cornélio (Dona Noronha). Na matéria 469/2021, Carlson Pessoa solicitou que seja encaminhado correspondência ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao prefeito Mão Santa, ao secretário estadual de Saúde, Florentino Alves Veras Neto e à secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros para que sejam incluídos na fila prioritária da vacinação contra a Covid-19 os setores produtivos, indústria e comércio, bem como seus colaboradores.

O presidente teve aprovado ainda o requerimento Nº 461/2021 que faz a solicitação de uma audiência pública em formato de home office para o dia 14 de junho às 18h30, a fim de discutir assuntos relacionados aos laboratórios em rodízio 24h00 na cidade de Parnaíba.

Do vereador André Neves (Republicanos), teve o Requerimento Nº 466/2021 pedindo a realização da continuação da pavimentação poliédrica da Rua Felicidade Veras Neves, localizado no bairro Reis Veloso. O parlamentar informa que a rua encontra-se parcialmente na areia o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da via. E no outro requerimento Nº 467/2021, solicitou a restauração da pavimentação poliédrica da rua Flávia Antunes Correia Caracas, localizada no bairro Frei Higino, bem como a limpeza/capina.

Finalizando, o vereador David Soares(PP) fez dois requerimentos verbais destinados à Câmara Municipal com finalidade de apresentar dois Projetos de Resolução. A primeira propositura trata-se do “Banco de Ideias”, por meio do qual a população teria acesso a um link dentro do site da Câmara Municipal para colocar seus dados pessoais juntamente com as demandas do seu bairro. Dessa forma cada vereador poderia apresentar os pedidos por meio de Requerimentos, Indicativo de Projeto ou Projeto de Lei. Pontuou na sua fala que seria uma forma de aproximar a população do Legislativo. Outra proposta seria o projeto “Vereador por um dia”, que teria como finalidade estimular as  lideranças para acompanhar a política parnaibana e também acompanhar o dia-a-dia do vereador.

As proposições seguem para o Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências junto ao setor competente.

 

Ascom / CMP

O represente da Associação dos Portadores de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa do Norte-Nordeste do Brasil (Acronn), José Eudes Rocha , fez uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) na última sessão realizada dia 19, para explanar as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A propositura que deu espaço para uso da tribuna foi requisitada pelo presidente da CMP, Carlson Pessoa (DEM).

A Doença de Crohn é uma doença inflamatória séria do trato gastrointestinal que afeta predominantemente a parte inferior do intestino delgado (íleo) e intestino grosso (cólon), mas pode afetar qualquer parte do trato gastrointestinal,  José Eudes Rocha , r, mais conhecido como Sargento Eudes é policial militar em Parnaíba e iniciou sua explanação contando ao plenário e aos internautas que assistiam a sessão pelas redes sociais da Câmara, a forma como ele descobriu que tinha a Doença de Crohn.

“Descobri por acaso que tinha Crohn. De 2014 para 2015 passei a sentir vários sintomas como diarreia, dor nas articulações, fraqueza, vertigens e a medicina de Parnaíba não me dava nenhuma orientação. Então fui buscar tratamento em Teresina e somente lá obtive o diagnóstico de Doença de Crohn. A minha história é muito semelhante a de dezenas de outros pacientes que também não conseguiram descobrir o que tinham ao procurar atendimento em nossa cidade e isso é muito prejudicial, pois a demora no diagnóstico acaba acarretando em uma possível cirurgia ou até mesmo no óbito em um curto espaço de tempo”, alertou Eudes.

Ele conta que iniciou o tratamento no Hospital Universitário de Teresina (HU-THE) e desde então passou a receber a medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Outro problema que os pacientes sofrem é com a descontinuação do tratamento. Aqui em Parnaíba parte dos medicamentos recebemos pela Prefeitura e outra parte pela farmácia do Estado e sempre há a descontinuidade. Nos últimos seis meses eu recebi a medicação correspondente a apenas um mês e não podemos ficar sem os remédios. Não estamos tendo possibilidade de fazermos o tratamento de forma adequada. Há uma injeção que preciso tomar a cada sete dias, mas por causa dessa dificuldade estou aplicando a injeção num intervalo de 10 dias porque sei que irá faltar”, expôs ao informar que vários pacientes passam pelo mesmo problema. “Este é um problema de saúde extremamente sério, por isso, estamos buscando auxílio da Câmara, porque uma semana que paramos o nosso tratamento os estragos na nossa saúde são tremendos. Perdemos totalmente nossa qualidade de vida. Sensibilizamos o parlamento para que a Câmara também possa buscar meios para que esse tratamento venha para Parnaíba pelo SUS, como consultas e exames, pois quem sofre da Doença de Crohn precisa buscar tratamento na capital e isso é muito dispendioso. Aqui em Parnaíba só existe o tratamento de forma particular, pois nem convênios são aceitos”, afirmou.

O vereador Irmão Marquinhos (DEM) que tem um filho com Doença de Crohn, confirmou apoio a demanda da entidade, se colocando inteiramente à disposição para ajudar no que for preciso.

“O município fornece alguns medicamentos, mas é um processo muito burocrático. Os remédios para amenizar as doenças são muito caros e na cidade temos vários pacientes com essa enfermidade que precisam do nosso apoio”, disse o parlamentar.

Ronaldo Prado (Cidadania), informou que a família dele passou pelo mesmo problema quando uma sobrinha dele ficou doente.

“Minha sobrinha também percorreu vários caminhos até receber o diagnóstico desta enfermidade. É uma doença muito complexa que vai desde a medicação até aos alimentos, pois quem tem Crohn é privado de vários tipos de comida. Se a pessoa comer algo que o intestino dela não é capaz de digerir, imediatamente a pessoa sente diarréia e precisa ir ao banheiro porque o intestino da pessoa fica inflamado. Se o caso não for tratado da forma correta pode gerar até um câncer de colo retal”, relatou Ronaldo.

O presidente Carlson Pessoa confessou que até então não conhecia a doença e disse que os pacientes podem contar com a força e influência do parlamento parnaibano na busca de melhorias no tratamento a fim de minimizar os transtornos causados pela doença.

Ascom / CMP

Nesta semana representantes da classe empresarial de Parnaíba, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, procuraram o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), a fim de solicitar ao parlamentar uma intermediação da Câmara entre o grupo e a gerência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O secretário esteve acompanhado dos empresários Lucas Neves e Paulo Bezerra.

Conforme explicou Edrivandro, trata-se de demanda de todos os setores da economia parnaibana, tanto do Distrito Industrial, quanto dos demais segmentos a fim de estabelecer um diálogo capaz de proporcionar mais agilidade na elaboração de projetos e liberação de recursos.

“O prefeito Mão Santa tem um bom relacionamento com o Banco do Nordeste e estamos aqui para estreitar o relacionamento entre as partes para que possamos buscar soluções para dar mais agilidade nos processos requeridos”, destacou Edrivandro.

Logo após a reunião, o presidente foi procurado na Câmara pelo gerente do BNB de Parnaíba e em seguida, o gerente da instituição financeira em Brasília também estabeleceu um diálogo com Carlson via telefone.

Na terça-feira (18), um grupo de vereadores da Casa fez uma visita técnica ao Distrito Industrial II de Parnaíba com a presença de empresários que já têm empresas instaladas no local. O Distrito Industrial está situado dentro do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos. A visita foi coordenada por Edrivandro Barros, com a presença da vereadora Neta Castelo Branco (DEM) e dos parlamentares, Edcarlos Gouveia da Silva(PP), Daniel Jackson (Solidariedade), AssiCar (PROS), David Soares (PP), Irmão Marquinho (DEM) , Batista do Catanduvas (Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Ronaldo Prado (Cidadania).

Ascom / CMP

Representantes do Conselho de Agronomia e Engenharia do Piauí (CREA-PI), estiveram na manhã desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Parnaíba conversando com o presidente, Carlson Pessoa (DEM), a fim de apresentar ao chefe do Poder Legislativo a Proposta do Projeto Lei de Inspeção Predial, sugerindo a apreciação e aprovação do PL para o município de Parnaíba. Além de engenheiros de Teresina, também se fizeram presentes profissionais da Inspetoria de Parnaíba que possui três representantes eleitos pelos próprios engenheiros da região. Integram a equipe da cidade litorânea o engenheiro e inspetor-chefe, Lucas de Carvalho Neves, o inspetor-secretário, Thiago Rodrigues e o inspetor-tesoureiro Fabiano Oliveira Almeida. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais, Edrivandro Barros, acompanhou o grupo na visita.

De acordo com o chefe de fiscalização do Conselho de Engenharia do Piauí, Pedro Vaz de Carvalho Neto, o Projeto de Lei visa a certificação de um prédio para que o mesmo não incorra em alguma anormalidade e, caso a edificação possua algum agravo que possa gerar riscos à vida, que o agravo possa ser notificado rapidamente, relatado e dado uma solução de forma técnica e segura, garantindo a execução dos reparos.

“A Lei de Inspeção Predial faz toda a medicina do prédio, levantando uma análise completa sobre a edificação a fim de atestar se o prédio é seguro ou não. Dessa forma a Prefeitura tem a seguridade de que o prédio é seguro. A Lei facilitará ao município a fiscalização sobre a segurança dos munícipes. A Prefeitura só tem a ganhar, pois a Lei de Inspeção Predial visa primordialmente a segurança pública.

Carlson Pessoa quis saber em quais cidades do Piauí que a Lei já existe e Pedro Vaz respondeu que em Teresina Lei já está sancionada. Carlson afirmou que analisará a proposta junto ao Poder Executivo.

 

Sobre a Lei

A legislação de Inspeção Predial não é federal, o que dá liberdade para que os estados e municípios definam as práticas que devem ser obedecidas em sua região.

No geral, a legislação pede a realização de vistoria e laudo de Inspeção Predial (IP). Em alguns casos, é necessária a apresentação do laudo de IP na prefeitura ou órgão designado por ela. Essas leis tentam evitar acidentes prediais.

Ascom / CMP

Vereadores da Câmara de Parnaíba participaram na manhã desta quarta-feira (18) de uma visita técnica ao Distrito Industrial II de Parnaíba com a presença de empresários que já têm empresas instaladas no local. O Distrito Industrial está situado dentro do Perímetro Irrigado Tabuleiros Litorâneos.

A visita foi coordenada pelo secretário de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico, Edrivandro Barros disse se sentir sensibilizado com algumas solicitações dos empresários que estão instalados no Distrito Industrial, então resolveu marcar a reunião com vereadores para que eles pudessem escutar as demandas e suas dificuldades de infraestrutura. 

“Acredito que o Poder Executivo juntamente com o Legislativo, podem ajudar no sentido de buscar infraestrutura para melhorar e fortalecer o polo industrial. Os vereadores ficaram muito sensibilizados com os pedidos e vamos unir as forças porque somente a Prefeitura Municipal fica inviável encontrar solução para todas as questões. Só um exemplo, a empresa de que fabrica kitesurf que está em pleno funcionamento estão usando um gerador, pois até o momento a empresa de energia Equatorial não fez a instalação de energia como também a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S.A.) não resolveu o problema de distribuição de água no Distrito Industrial. Então são questões que precisamos do apoio dos Poderes para que haja uma solução nas demandas do local”, disse.

Durante a visita, os empresários das empresas Paulo Roberto Mendes Bezerra Júnior Dutrio Alimentos LDTA, Mac Alan Rodrigues da Costa, J&C materiais esportivo LTDA, Evandro de Souza Brito, Química Industrial LTDA, Edvan de Souza Brito Top Argamassas Indústrias e Comércio LTDA colocaram em documentos algumas demandas que são necessárias para que o Distrito Industrial cresça e se fortaleça. O documento será protocolado na Câmara Municipal de Parnaíba para que os vereadores signatários façam um requerimento com todas as solicitações necessárias.

Edrivandro disse ainda que a instalação dessas empresas em Parnaíba é sinônimo de crescimento e, consequentemente, mais desenvolvimento para a cidade. “Estou saindo satisfeito após a visita técnica com a presença dos vereadores. Cada parlamentar comprovou in loco a realidade que alguns não conheciam que ficaram admirados e surpresos. Vamos agora buscar juntamente com os parlamentares buscar as melhorias para o distrito industrial”, comemorou Barros.

Ronaldo Prado disse que foi surpreendido com o potencial do local “Eu sou vereador de oposição, mas nessa hora eu não tenho oposição, eu tenho a Parnaíba. O Projeto mais discutido na legislatura passada foi a empresa que fabrica kitesurf, mas não ficamos contra e conseguimos a aprovação. Com relação a Agespisa, no dia que os empresários quiserem conversar com o gerente regional, eu o trago aqui para conhecer todo o projeto. Todas as vezes que fui procurado para apoiar alguma situação para o interesse na cidade, eu sempre a apoiei e votei a favor. Tudo que eu desejo é o crescimento, o desenvolvimento e a geração de emprego para que a cidade sobreviva”, pontuou o vereador.

No Distrito Industrial os parlamentares puderam conhecer as instalações do empresário Evandro Linhares, proprietário da Vipaver Indústria de Pisos e Tijolos Ecológicos que relatou durante a visita que esperou cerca de 20 anos por um terreno para instalação da sua empresa. Ele disse que dentro do antigo local havia alguns problemas com moradores devido ao barulho provocado pelo maquinário. Com o novo espaço que está em fase de conclusão dentro do Distrito Industrial, o empresário afirmou que só tem boas expectativas e conseguirá aumentar a produção, gerando empregos para cidade de Parnaíba.

Estiveram presentes os vereadores: Neta Castelo Branco (DEM), Edcarlos Gouveia da Silva(PP), Daniel Jackson (Solidariedade), AssiCar (PROS), David Soares (PP), Irmão Marquinho (DEM) , Batista do Catanduvas (Solidariedade), Joãozinho do Trânsito (PSC) e Ronaldo Prado (Cidadania) e o Diretor de Indústria e Comércio, José Humberto Machado Alencar. 

A Vereadora Neta Castelo Branco pontuou que na gestão do prefeito Mão Santa há de se reconhecer o empenho e o compromisso em atender as reivindicações que os empresários fizeram e acredita que as solicitações serão atendidas por ser um pleito justo para crescimento do município. 

Já em sua fala o vereador Assis Car disse com toda certeza que o Distrito Industrial é uma peça fundamental para o desenvolvimento da cidade de Parnaíba. “O crescimento da cidade começa pelo Distrito e nós vereadores vamos ajudar os empresários no sentido de buscar soluções na parte da Iluminação pública, abastecimento de água tratada e extensão da rede elétrica com implementação da rede de baixa tensão que são algumas necessidades mais urgentes dos empresários”, frisou. 

O vereador David Soares se mostrou surpreso com o que encontrou no local e declarou que não sabia que o Distrito Industrial estava nesta expectativa toda e apresentou uma proposta durante a visita.

“Quero fazer uma sugestão aqui para que a gente consiga pontuar as demandas de vocês. Seria importante que encaminhasse um ofício para a Câmara para que todos os vereadores possam ter uma visão mais ampla de todas as demandas, e assim, buscaremos entrar em contato com os nossos deputados para tentar Emendas Impositivas para que o Distrito Industrial possa avançar cada vez mais. Também quero informá-los que estou estudando o Projeto de Lei N° 1.683, de 24 de maio de 1999 da época em que Antônio José de Moraes Souza Filho (Zé Filho) foi prefeito, para que ela seja atualizada e atenda às necessidades atuais das empresas instaladas aqui. E quero dizer que hoje mais um passo importante está sendo dado para esse grandioso projeto que promete mudar a cidade com avanço significativo e o que tiver ao alcance dos vereadores, estamos à disposição”, garantiu David Soares.

 O vereador do Democratas, Irmão Marquinho, avaliou como proveitosa a visita técnica no Distrito Industrial. “Foi uma conversa que gerou em nós vereadores uma boa expectativa e creio que também nos empresários que participaram da reunião, pois eles saíram de lá muito otimistas com tudo que foi conversado e também sobre as próximas medidas que nós como representante do Legislativo iremos poder ajudar para que aquele setor possa crescer mais ainda. Nos colocamos à disposição”.

Edcarlos Gouveia disse que o Distrito Industrial é essencial para a cidade de Parnaíba. “Agora estou vendo de perto a potência que o Distrito tem e que será de grande importância para criação de novos empregos e fortalecimento da economia do nosso município pós-pandemia. Só precisamos unir forças do Legislativo, Executivo e empresários para alinharmos algumas questões pendentes, mas tenho certeza que juntando forças faremos que a cidade cresça cada vez mais e dê um salto em seu desenvolvimento”. 

Joãozinho do Trânsito falou que desde 2017 vem fazendo solicitações por meio de requerimento para que o setor competente da Prefeitura realizasse a demarcação do Distrito Industrial. “Eu estou feliz vendo que Distrito Industrial é uma realidade porque antes só era mato. Agora só falta a Prefeitura fazer o asfalto para melhorar a infraestrutura”. 

Batista do Catanduvas também falou da alegria em contemplar o empenho dos empresários para que hoje o Distrito Industrial seja uma realidade visível. 

Também destacou Daniel Jackson que foi bem gratificante estar junto com os amigos vereadores fazendo a visita técnica do Distrito Industrial e ouvir dos empresários as necessidades que são de muita importância para o fortalecimento das indústrias instaladas. “Tais empresas já estão gerando emprego e renda e melhorando as condições de funcionamento, irão atrair mais indústrias gerando mais empregos e mais renda para a população”, destacou.

Também participaram da visita o diretor executivo, Hugo Alexandre Costa Rodrigues e o gerente de Agência, Francisco Rodrigues Filho, ambos da instituição financeira Sicredi, que durante a visita conversaram com os empresários para falar da viabilidade de novas linhas de crédito.

Todos os parlamentares elogiaram o trabalho que o secretário de Projetos Especiais vem realizando desde que assumiu a função no governo do prefeito Mão Santa (DEM) e que o Distrito é uma obra importante que tem o potencial de gerar muitos empregos para os parnaibanos.

 

Ascom/CMP

 

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba (CMP), realizada na noite desta terça-feira (18), foram aprovados inúmeros requerimentos dos vereadores em benefício dos munícipes. O vereador e presidente da Casa de Leis, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o Requerimento de Nº 424/2021, para que a Prefeitura determine ao setor competente a limpeza, capina e a recuperação de iluminação pública no campo de futebol localizado na Avenida das Nações Unidas, na Beira Rio, em frente ao Bar e Restaurante Navegante. Este é um pedido latente dos moradores do Bairro Nossa Senhora do Carmo, que anseiam por melhorias no esporte e na qualidade de vida.

Assis Car (PROS), teve dois pedidos aprovados e que serão encaminhados ao Poder Executivo. O de N° 431/2021, para seja executada obra de urbanização da Avenida Arquiteto Assis Reis, principal via dos Conjuntos Residenciais Colina do Alvorada 1 e 2, no Bairro João 23. Requereu ainda a urbanização do calçadão para prática de exercícios, academia popular, parque infantil e iluminação de LED. Já na demanda 432/2021, pediu a construção de um posto de saúde no Conjunto Residencial Dunas, no Bairro Dirceu Arcoverde. Conforme Assis Car ressaltou, o pedido faz-se necessário para atender os moradores do conjunto.

O parlamentar do Democratas, Irmão Marquinhos, apresentou a demanda de N° 429/2021, solicitando da Prefeitura melhorias no serviço de acesso à internet em todas as escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Parnaíba. Conforme explanou o parlamentar, em virtude da pandemia a internet tornou-se essencial nas escolas, principalmente devido as aulas remotas e também nas UBSs, por conta das marcações de exames e também pelo Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). No 430/2021, a solicitação é para que seja disponibilizado aos coveiros dos cemitérios municipais uniformes novos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, botas, máscaras, capacetes e óculos de segurança.

Renato Bittencourt (PTB), colocou para votação o ofício de N° 434/2021, pedindo a tomada de providências por parte da Prefeitura no sentido de que seja executado o recapeamento asfáltico na Avenida Princesa Isabel, considerando que a referida Avenida é uma das principais vias de acesso da região, com o intenso fluxo de caminhões, carros, ônibus e motocicletas. No Requerimento de N° 433/2021, o parlamentar pediu o envio de correspondência para a secretária municipal de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao presidente da Aserpa, Lisandro Ayres Furtado, para que sejam adotadas as devidas providências para a abertura do posto de saúde da comunidade Rancharia. O local encontra-se cercado por terceiros, impedindo o acesso dos moradores de fazerem uso da unidade de saúde.

O vereador do Republicanos, André Neves, teve aprovada a matéria 435/2021 para que seja feita a restauração de toda a extensão da ciclofaixa de Parnaíba, no trecho que vai do Balão do Mirante até o Balão do MShows, bem como a implantação de lombadas ou outro mecanismo de redução de velocidade. Outro requerimento aprovado dele foi o de N° 436/2021, pedindo a implantação de pavimentação poliédrica nas seguintes ruas: Atleta Pepe (antiga Rua Projetada 53 e Valdemar Miranda Escócia (antiga Rua Projetada 55), ambas localizadas no Bairro Dirceu Arcoverde. As vias encontram-se totalmente na areia, o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e reside no local.

Edcarlos Gouveia, do PP, solicitou através do Requerimento de N° 428/2021, a implantação de calçamento na Rua Santa Marta, próximo ao cemitério Santana, no Bairro Piauí.

Geraldinho (PSL), apresentou e teve aprovada a matéria 426/2021, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a conclusão da pavimentação poliédrica ou asfáltica na rua da Creche João Severo, na Pedra do Sal. E, no 427/2021, solicitou da secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, a viabilidade de contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atender aos moradores do bairro Cantagalo, tendo em vista que no referido bairro não existe nenhum ACS. Tais profissionais atuam como membros da equipe da Saúde da Família, sendo responsáveis pelo cadastramento de todas as pessoas da área e também ficam a cargo de manterem os dados atualizados, desenvolvendo atividades de promoção à saúde por meio de visitas domiciliares e ações educativas individuais e coletivas nas comunidades.

Ascom / CMP

Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Parnaíba (CMP) abordou, por meio de audiência pública, os inúmeros problemas que os parnaibanos sofrem decorrentes da má qualidade dos serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). O presidente da Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos (Aserpa), Lisandro Ayres, foi o convocado da noite para falar sobre o assunto mediante Requerimento de N° 423/2021, de autoria do presidente da Câmara, Carlson Pessoa (DEM).

Também se fizeram presentes a vereadora e secretária do parlamento, Neta Castelo Branco (DEM), os vereadores Irmão Marquinhos (DEM), Zé Filho Caxingó (PL), Renato Bittencourt (PDT), Ronaldo Prado (Cidadania), Fátima Carmino (PT) e os parlamentares do PROS, Taylon Andrades e Assis Car.

A Aserpa é uma autarquia municipal que visa regular e controlar os serviços públicos a fim de proteger os munícipes que usam tais serviços como, fornecimento de água e gerenciamento de esgotos, energia elétrica, limpeza pública e coleta de resíduos, terminal rodoviário e matadouro, além de atuar também na proteção do meio ambiente.

Ayres informou que a Agespisa arrecada na cidade em torno de 4 milhões de reais e o escritório local gasta apenas 15 mil.

“A companhia angaria 4  milhões de reais ao mês e dos 15 mil que ficam, não dá pra resolver nada. Então pergunto: para onde está indo esse dinheiro? Se esse dinheiro ficasse aqui, daria para prestar um serviço de qualidade, tanto na questão da água, quanto no esgotamento sanitário. Os inúmeros problemas que ocorrem no fornecimento de água à população é por falta da aplicação de recursos na cidade de Parnaíba e a população continua pagando caro pelo serviço”, afirmou Ayres.

Quando a fala foi passada aos parlamentares que estavam na sessão, Neta quis saber sobre a situação do esgotamento sanitário e quando serão entregues os três reservatórios de água no Bairro São Vicente de Paula.

Lisandro informou que os reservatórios serão entregues à Agespisa, sendo que a mesma já foi notificada e se o prazo se exaurir, será renotificada.

“A direção da Agespisa precisa se programar para vir a Parnaíba receber a obra. A empresa precisa fixar um prazo para fazer as ligações para os domicílios. A obra será entregue à Agespisa que já foi notificada e se o prazo se exaurir, será renotificada”.

Ainda sobre os reservatórios, Zé Filho Caxingó inquiriu sobre sua estrutura, se a mesma já está concluída. O presidente da Aserpa disse que trata-se de uma grande e importante obra que custou quase 4 milhões de reais e irá beneficiar mais de 40 mil pessoas dos bairros São Vicente de Paula, Joaz Souza, Santa Luzia e Frei Higino que sofrem constantemente com a falta do líquido.

Assis Car também perguntou sobre soluções para a zona rural e para as regiões mais afastadas, como no Olho D’água que existe encanação, mas o fornecimento não chega até lá. Assis Car disse que visitou também uma área próxima ao Evandro Comercial onde uma única torneira serve a 15 famílias e somente tem água de noite.

O questionamento do vereador Renatinho Bittencourt foi sobre a problemática de ausência de água encanada na zona rural de Parnaíba, especialmente em Ilha Grande de Santa Isabel. Lisandro reconheceu que a zona rural sofre com a falta d’água, ao declarar que a direção da Agespisa alega não ter a obrigação de levar água encanada para estas áreas. Entretanto, Ayres disse que por determinação do prefeito Mão Santa (DEM), a Aserpa pressionou a companhia, com comunicação até no Ministério Público para que a empresa cumprisse a parte dela no contrato na condição de concessionária responsável pelo fornecimento de água na cidade.

“Vamos continuar cobrando e me coloco à disposição do vereador Renato para que ele me aponte os locais que mais faltam água em Ilha Grande de Santa Isabel para que possamos lutar para levar água à essas pessoas que necessitam”, assegurou.

Irmão Marquinhos perguntou sobre quais providências a Aserpa tem  buscado para resolver a situação das ruas não recapeadas pela Agespisa, principalmente da Avenida Armando Cajubá.

O presidente da Aserpa informou que a concessionária foi levada a juízo e assim ficou acordado a contratação de uma empresa para repor a massa asfáltica, mas a empresa descumpriu com o acordo feito em audiência. Então a Aserpa notificou a Agespisa para que a mesma pagasse 225 mil reais de multa pelo não cumprimento.

“A Prefeitura já entrou com vários processos contra a Agespisa, como obrigá-la a refazer a massa asfáltica em vários bairros da cidade, pois esta é competência da prestadora de serviço deixar o asfalto do jeito que encontrou. Vale ressaltar que a Agespisa presta um serviço a contra gosto do governo municipal e que somente continua em Parnaíba por força de uma liminar. No mês passado houve dois processos proferidos favoráveis ao município”, pontuou.

Ronaldo Prado perguntou sobre o término das lagoas de decapitação e sobre as ligações dos pvs das residências que precisam ser concluídos. Ayres explicou que o município está executando os atos necessários para contratação de uma empresa para a realização dos trabalhos, pois a outra acabou desistindo da licitação.

“Orientações educativas também estão sendo feitas nas residências do Bairro São José. Em relação as lagoas de decapitação, foi informado que o município irá executar e a Agespisa precisará fazer as ligações domiciliares.

Taylon Andrades pediu informações sobre o abastecimento de água na comunidade Pedra do Sal, pois lá o serviço é muito deficiente.

Fátima Carmino questionou porque a Prefeitura ainda não consertou as galerias que apresentam muitos problemas como rachaduras, provocando afundamento. São elas: galeria da Rua Coronel Lucas com Álvaro Mendes; Chagas Rodrigues com Rua Santo Antônio e a galeria situada em frente ao Hotel Cívico.

O gestor explicou que há galerias e PVs que são tanto de responsabilidade da Agespisa, quanto da Prefeitura. “Os engenheiros da Prefeitura identificam de quem é a competência de cada galeria e de imediato direcionam o problema para cada órgão. Os engenheiros trabalham diuturnamente para sanar essas dificuldades”, finalizou.

Ascom / CMP

Em sessão bastante produtiva, a Câmara Legislativa realizou na última quarta-feira (12), mais uma sessão dupla que teve importantes pautas discutidas e a aprovação de 21 requerimentos apresentados pelos vereadores.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 4.701 de 3 de maio de 2021, que altera a Lei Nº 3.603 de 28 de abril de 2021 que autoriza a doação de área de propriedade do município na forma que especifica oriundo do Executivo. O Projeto foi aprovado em duas votações com 12 votos e 01 abstenção da vereadora Fátima Carmino (PT).

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 4.702/2021 que altera a denominação da Rua B do Conjunto Portal do Sol ao lado da Torre da Aeronáutica para Rua Juscelino Fontenele, no bairro XXIII. A propositura é de autoria da vereadora Neta Castelo Branco (DEM). Dela também foi aprovado o Decreto de Legislativo Nº 413/2021 que concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Vereador Alcenor Candeira” ao enfermeiro e pesquisador Doutor João Cláudio Garcia Lira Neto pelos seus relevantes serviços prestados ao município de Parnaíba. O decreto leva a assinatura dos vereadores signatários.

O Requerimento Nº 411/2021, aprovado de autoria dos vereadores signatários: Francisca das Chagas Neta Castelo Branco (DEM), Carlson Pessoa (DEM), Antônio Marcos do Nascimento (DEM), João Batista Oliveira dos Santos (PSC), André Silva Neves (Republicanos) e Taylon Oliveira de Andrades (PROS) solicita ao Poder Executivo Municipal para que dentro da sua competência exclusiva veja a possibilidade de celebração de um convênio com operação técnica com o estado do Piauí, representado pela Polícia Militar Estadual para uma gestão associada entre os participantes visando a preservação da ordem pública e a segurança dos munícipes e o patrimônio público do município, nos termos dos Arts. 144 e 241 da constituição Federal, combinando com o disposto na lei estadual Nº 7.341/2020.

André Neves (Republicanos) apresentou três requerimentos com várias demandas para a população da cidade. O primeiro de Nº 400/2021 pede implantação de lombada ou outro mecanismo que auxilie na redução de velocidade dos condutores no cruzamento da Rua Coelho Rodrigues com a Rua Emílio Falcão Costa, no bairro São José, com a finalidade de prevenir o risco de acidentes que estão sendo constantes no local. A outra matéria de Nº 420/2021, requer a restauração/implantação de pavimentação poliédrica da Rua Oito, no bairro Dirceu Arcoverde, pois se encontra deteriorada.  A última solicitação de Nº 421/2021, em atendimento ao pedido dos moradores, o parlamentar pediu a restauração da pavimentação poliédrica da Rua Tamoios em toda sua extensão, que fica localizada no bairro Ceará.

Do gabinete do presidente Carlson Pessoa (DEM), foi apresentado o Requerimento Nº 394/2021 que pede em caráter de urgência que seja feita a construção do calçamento da Rua Travessa José de Ribamar Lima, no bairro São Vicente de Paula. No outro Requerimento Nº 402/2021 solicita a recuperação da iluminação pública das praças dos conjuntos residenciais  Sol Nascente, Portal dos Ventos e Violetas I II III IV, localizados no bairro Dirceu Arcoverde e como também pede na matéria Nº 403/2021, a construção do calçamento da rua Travessa Chaval, via de acesso aos conjuntos residenciais Sol Nascente, Portal dos Ventos e Violetas I II III IV. Solicitou ainda no Requerimento Nº 422/2021 que seja denominada de Avenida Onofre Martins de Souza, através de lei municipal, a nova avenida que ligará a nova ponte sobre o rio Igaraçu, na altura do Igara Clube. A nova estrada dará acesso a Praia Pedra do Sal. O presidente pede por meio do Requerimento Nº 423/2021 uma audiência pública em formato de Home Office na próxima segunda-feira com a presença do Senhor Lisandro Ayres Furtado, secretário da Aserpa para tratar de assuntos relacionados à Agespisa.

O vereador Zé Filho  Caxingós (PL), fez duas solicitações durante a sessão ordinária. No Requerimento Nº 415/2021 solicita em carente de urgência que o setor competente do município faça a iluminação pública da Praça na Rua Antônio de Oliveira Lopes, no Conjunto Jardim Aeroporto, no bairro Frei Higino. O parlamentar também fez uma solicitação por meio da matéria Nº 416/2021, solicitando a limpeza e a manutenção das lixeiras e capina nas ruas do residencial, como também restauração da pavimentação poliédrica, pois justifica que visa atender as justas reivindicações dos moradores que anseiam por estes benefícios.

Durante a sessão dupla desta quarta-feira, a vereadora Fátima Carmino (PT) no requerimento Nº 418/2021 pediu que seja encaminhado uma Moção de Pesar em nome de Maria Cristina Silva pelo falecimento de Maria Rosa da Silva Souza.

Já o vereador Renato Bittencourt (PDT), apresentou cinco requerimentos. Nos três de Nºs 387, 388 e 405/2021, solicita a construção da pavimentação poliédrica nas seguintes ruas: Francisco Pereira Braga, Rua João Pirão, Rua Raimundo Severo e Rua Domingos de Lima todas localizado no bairro Santa Isabel, Rua Felicidade e na Rua Travessa da Felicidade I, no trecho que compreende entre as Ruas da Felicidade e Rua Doutor Orlando de M. Correia, localizadas no bairro São Judas Tadeu e também na Rua Campo do Treze, Travessa Campo do Treze, Rua João Mota da Costa e Rua Deusdete Luiz Vasconcelos Braga, todas localizadas no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. O vereador pede que ao superintendente de iluminação pública providências para colocar luminárias na torre de iluminação pública em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada na Rua Jerusalém, no bairro Lagoa da Prata e em torno da Escola Lozinha Bezerra entre a Quadra I e a Quadra J, localizada no loteamento Rosa dos Ventos, no bairro Joaz Souza para dar mais segurança aos munícipes.

Ainda na sessão da Câmara Municipal e durante a Ordem do Dia, foi apresentado pela vereadora Neta castelo Branco, no Requerimento Nº 413/2021 solicitação de envio de correspondência ao Prefeito Francisco De Assis De Moraes Souza, o Mão Santa e à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças Moraes Souza, para que seja executada a limpeza do conjunto Jardim Vitória, próximo ao prédio do Senac. Pede a construção de pavimentação poliédrica (calçamento), na Rua B do Conjunto Portal do Sol, ao lado da Torre da Aeronáutica, no bairro João XXIII por meio do Requerimento Nº 414/2021.

A execução de pavimentação poliédrica da Rua Coronel José Mardonio Lima Cajuaz, no bairro Dirceu Arcoverde, foi uma das solicitações do vereador do Democratas, Irmão Marquinho, por meio do requerimento Nº 410/2021. Já na matéria de Nº 419/2021, solicitou um estudo para ver a viabilidade de sinalização adequada e colocação de redutores de velocidade nas seguintes rotatórias na cidade de Parnaíba: Mirante, Delta, Avenida Francisca Borges – no Betânia,  Balão da Guarita,  Terminal Rodoviário, Cruzamento da Avenida São Sebastião com a Francisca Borges – antigo MSHOW,  Rotatória da BR 402, no sentido Baixa do Aragão, como também sinalizar o cruzamento Rua Timbiras com a Rua Itaúna, próximo a prefeitura de Parnaíba.

 

ASCOM/CMP