Na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Parnaíba realizou uma Audiência Pública para tratar sobre a “Obrigatoriedade do Passaporte Sanitário no município de Parnaíba, bem como os efeitos da vacina experimental nas pessoas”. O debate foi proposto pelo vereador e presidente da Casa, Carlson Pessoa (União), mediante demanda de um grupo de munícipes encabeçado pelo professor Maurício Júnior.

O tema foi exaustivamente debatido e contou com a participação via videoconferência de diversos especialistas na área como os médicos: José Augusto Nasser dos Santos (Rio de Janeiro/RJ); Maria Emília Gadelha Serra (São Paulo/SP); Akemi Scarlet Shiba (Porto Alegre / RJ) e João Jackson Duarte, além do especialista em Bioética e Biopolítica e coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery (São Bento do Sapucaí/SP); do professor Lucas Henrique Feitosa de Mattos, (Rio de Janeiro / RJ) e dos advogados Cíntia Aires (Parnaíba/ PI); Maurício dos Santos Pereira (São Paulo, SP) e Paulo César Rodrigues de Faria – renomado advogado que atua no caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A secretária municipal de Saúde, Leidiane Pio Barros, também se fez presente, além dos vereadores David Soares (Progressistas) e Renato Bittencourt (PTB).

Participaram ainda pacientes que sofreram efeitos adversos graves da vacina como a senhora Ozana Malamud, de São Paulo-SP, que contraiu a Síndrome de Guillain-Barré e hoje encontra-se em uma cadeira de rodas; Raimunda Cícera dos Santos, de Araguatins – Tocantins, vitimada com trombose na perna esquerda quatro dias após tomar a primeira dose da Pfizer, precisando ser submetida a amputação do membro inferior; Arlene Ferrari Graf, de Blumenau – Santa Catarina, mãe do advogado Bruno Graf que sofreu um AVC irreversível e veio a óbito aos 28 anos duas semanas depois de tomar a vacina e Cleuza Caetano Soares, de Barretos – SP, vitimada com cegueira parcial, trombose e lúpus.

Maurício Júnior abriu o debate explicando que o pleito tratava-se de “um pedido de socorro contra um sistema que tentaria suplantar os direitos individuais e constitucionais daqueles que se negam a receber a vacinação contra a Covid-19”.

“Somos contra a obrigatoriedade da apresentação de uma carteira de vacinação na qual àqueles cidadãos que não desejam se submeter a tal experimento, sofrem pressão de diversas formas, correndo o risco de perderem seus direitos essenciais”, afirmou ao contar o exemplo da esposa dele que, por estar amamentando, se recusou a passar pela imunização e acabou sofrendo punição administrativa no trabalho, chegando a ser afastada. Ela precisou entrar com pedido de licença não remunerada para não ser exonerada.

A médica Akemi Scarlet Shiba apresentou planilhas documentais com informações atualizadas, traçando um panorama geral sobre o tema no Brasil. Ela questionou a necessidade da exigência do Passaporte Sanitário fora de situações emergenciais, uma vez que no último dia 24 de abril o Ministério da Saúde publicou uma Portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19.

“As pessoas precisam questionar se o Passaporte Sanitário funciona como barreira sanitária. Temos como exemplo clássico o caso de Israel, onde 72% da população está vacinada, muitos inclusive com até a 4° dose e, no entanto, o País apresentou vários picos de morte. Por outro lado, temos a Nigéria com apenas 11% da população vacinada, mas com um número baixíssimo de mortes. O que se percebe é que no País africano a população faz uso constante da Ivermectina contra doenças edêmicas. Como em Israel as drogas se mostraram ineficazes, o primeiro ministro baniu o Passaporte Sanitário em fevereiro deste ano. Ou seja, as vacinas não impedem a pessoa de contrair, nem de transmitir a Covid.

João Jackson Duarte levantou questões como o fato de a imunidade natural nunca ter sido colocada em pauta, além de expor que os efeitos adversos da vacina são muitos, porém, subnotificados. Ele expôs estudos científicos feitos nos Estados Unidos e em outros 68 Países que evidenciaram a ausência de relação entre o nível de cobertura vacinal e o surgimento de Covid.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o Dr. José Augusto Nasser disse que, ao contrário dos líquidos injetáveis, a variante Ômicron tem estabelecido um sistema natural de imunização nas pessoas. Ele apresentou estudos recentes apontando que a imunidade determinada pelas mRNAs são inferiores aos pacientes que se infectaram. Por tanto, em análise com biópsia de medula óssea foi constatada a persistência a longo prazo de imunidade celular ao Sars 2. O médico propôs ainda que a estrutura vacinal provoca toxicidade da glicoproteína da espícula (Spike protein ou proteína S) de SARS-CoV-2 para os seres humanos, o que resultaria na modificação do DNA, favorecendo o surgimento de câncer, além da remissão da doença em casos considerados controlados / curados.

A médica Emília Gadelha igualmente questionou a segurança das vacinas ao informar que até o último dia 26 de abril foram notificados no Brasil 188.587 eventos adversos em indivíduos que receberam a droga.
Estudioso da causa, o advogado Paulo César Faria discorreu sobre o direito à liberdade de escolha garantida pela Constituição Federal, que dita acerca do direito de o cidadão não ser submetido a um tratamento médico que coloque a saúde dele em risco.

“O que temos visto no Brasil é uma violação aos direitos individuais. Precisamos deixar claro que o Passaporte Vacinal não tem previsão legal. Recentemente o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que o Passaporte não ajudou em nada no controle da doença. Decreto nenhum pode estabelecer a validade destas proibições. Nossa Constituição afirma que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser mediante leis ou em decorrência delas”, orientou. “Temos visto casos comprovados de brasileiros com eventos adversos e sequelas gravíssimas, como amputação de membros. Trata-se de uma lesão corporal gravíssima e configura-se como crime. Os agentes que estabelecem estes Passaportes Vacinais cometem crime ao colocarem a vida e a saúde do outro em risco. A Nota Técnica do Ministério da Saúde N° 5 de 2022 deixou claro que a vacina contra a Covid-19 que está prevista no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), não é obrigatória e sim facultativa. É opcional de cada indivíduo. Muitas pessoas não podem tomar esses medicamentos e isso não está sendo levado em conta”, continuou.

Muito emocionada, Ozana Malamud, presa a uma cadeira de rodas por ter contraído a Síndrome de Guillain-Barré em decorrência da aplicação da Pfizer, contou da luta que tem enfrentado para arcar com o tratamento, consultas, exames e processo de reabilitação.

“Suplico aos vereadores de Parnaíba que não aceitem o Passaporte Vacinal na cidade, pois sou prova viva dos estragos deste experimento. Eu era uma pessoa saudável, que andava normalmente e trabalhava, mas agora estou numa cadeira de rodas sem auxílio de nenhum ente público para arcar com os altos custos do meu tratamento”, contou.

Presencialmente na Câmara, a advogada Cíntia Ayres parabenizou todos os participantes ao tempo em que ressaltou que é preciso coragem para defender tal pauta. Pauta esta também enaltecida pelo advogado Maurício dos Santos Pereira, pois de acordo com ele “é ouvindo o povo que se chega a decisões importantes em benefício da população”.

“Somos contra a tirania do Passaporte Sanitário e demais exigência que não possibilitam a proteção da saúde e sim o controle social. Pedimos socorro pelas nossas liberdades individuais e pelo exercício da democracia”, pontuou.

O professor Lucas Henrique Feitosa de Mattos argumentou que o movimento contra o Passaporte Vacinal visa garantir a saúde, a vida e a manutenção dos empregos de milhares de brasileiros que se sentem acuados diante de determinações impostas por governantes. Por sua vez, o especialista em Bioética e Biopolítica e coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery informou que o movimento tem se ocupado em levar informação às pessoas quanto aos excessos cometidos durante a pandemia.

“Estudiosos da história têm o conhecimento de que não é a primeira vez em que, por meio de medidas invasivas, se tentou impor medidas contra a dignidade humana. Não há espaço para o contra ponto na grande mídia, então, passamos a levantar estes debates com especialistas na área nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para compreendermos não somente os efeitos dessas medidas, mas também suas causas e finalidades. Parabéns a Câmara Municipal de Parnaíba por ceder espaço a este tão importante tema”, frisou.

O advogado e vereador David Soares (Progressistas), declarou que aprendeu bastante com os conhecimentos repassados pelos oradores, ao tempo que lamentou o avanço das imposições autoritárias colocadas em prática nos últimos anos. Ele voltou a afirmar ser contrário ao Passaporte por acreditar que os direitos individuais precisam ser preservados. O colega de parlamento, Renato Bittencourt (PTB), agradeceu os esclarecimentos prestados por todos os participantes e se colocou à disposição para contribuir com a luta.

Ao final do debate, o presidente Carlson Pessoa informou que um documento elaborado pela Câmara sobre o assunto será encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde solicitando o fim do Passaporte Sanitário no Piauí e em Parnaíba, uma vez que tal protocolo já foi suspenso em diversos municípios da federação.
Ascom / CMP




















Ascom / CMP
















































A Moção de Louvor de Nº 03/2022, de autoria do presidente Carlson Pessoa homenageia o parnaibano Roberto William Rufino de Souza, parabenizando-o pelos seus relevantes serviços prestados à frente da comunicação da Câmara e pela sua nomeação como superintendente de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parnaíba (PMP).
A vereador e líder do governo Mão Santa, Neta Castelo Branco (Progressistas) solicitou e teve aprovada a Moção de Repúdio contra a fala do Senhor Doté Thiago Soares, durante o uso da Tribuna Livre ocorrido na sessão ordinária do último dia 5 de abril, na qual a parlamentar disse ser agressiva contra ela e os demais membros do Poder Legislativo. Conforme destacou Neta, o uso da referida Tribuna foi concedida mediante requerimento Nº 188/2022, de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT).
Ricardo Veras (Republicanos), pediu na demanda 211/2022, pavimentação para a Rua Doutor Joaquim Narciso de Oliveira Castro, no bairro Reis Veloso, a fim de melhorar a trafegabilidade do trânsito no local.
No pleito 209/2022, o parlamentar Joãozinho do Trânsito (PSC), pediu que sejam tomadas providências para recuperação da pavimentação poliédrica do calçamento ou construção de pavimentação asfáltica, bem como fechamento de buracos e crateras, desentupimento de esgotos, bueiros e galerias nas seguintes ruas do bairro Nossa Senhora do Carmo: Rua São José, Rua Sergipe, Rua Coronel Ribeiro e Rua merval Neres. Já no documento 210/2022, a demanda foi dirigida à solução dos problemas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Parnaíba, com participação das ONGs credenciadas para esses fins no sentido de ajudar os animais em estado de vulnerabilidade, dando assistência, tratamento e alimentação aos bichanos.
Batista do Catanduvas (Solidariedade), requereu no pleito 223/2022, calçamento para rua principal do Loteamento Cidade Jardim, no bairro Dirceu Arcoverde, localizada antes do conjunto Portal dos Ventos ( no sentido de quem vem na BR 402 e dobra à esquerda na esquina da Oficina do Luizinho).
O republicano André Neves requereu no ofício 224/2022, a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Almirante Gervásio Sampaio, localizada no bairro Nossa Senhora do Carmo, que se encontra-se sem a devida infraestrutura, o que vem causando inúmeros transtornos à população que trafega e faz uso da via. No de N° 225/2022 ele também pediu a implantação da pavimentação asfáltica da Rua Doutor João Cândido, localizada no bairro Nova Parnaíba, pois se encontra na mesma situação que a anterior.
“Precisa ser feito a capina dos matos que já estão bem altos, acumulando-se as águas das chuvas, formando poças e propiciando a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de várias doenças” , alertou.
Edcarlos Gouveia, do Partido Progressistas apresentou duas demandas, sendo elas de N°s 204 e 205/2022, por meio das pediu respectivamente limpeza das ruas Benedito Lima e Silva e Rua João Nogueira de Oliveira, no bairro Reis Veloso e a limpeza e desobstrução da via secundária (Local 3,) localizada no Distrito Industrial de Parnaíba.