Daily Archives: Dezembro 14, 2021

No início dos trabalhos plenários desta terça-feira (14), foi aprovada a Resolução Normativa N° 111 de dezembro de 2021, “que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba”. Durante todo o ano de 2021, mediante solicitação do presidente do Parlamento, Carlson Pessoa (DEM), os membros da Comissão Revisora estudaram e trabalharam exaustivamente para atualizar o documento em vigor há mais de três décadas, sem ter passado por nenhuma modificação. A Comissão Revisora da Câmara Municipal de Parnaíba tem como presidente o vereador André Neves (Republicanos), David Soares (Progressistas) como secretário, Daniel Jackson (Solidariedade) e Geraldinho (PSL), que contam com todo o apoio e suporte dos técnicos Marcos Venício e Paulo Moraes.

Carlson agradeceu aos demais 16 vereadores e vereadoras que direta ou indiretamente participaram da elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba que traz mudanças significativas.

“Este regimento era um sonho, mas finalizamos apenas o primeiro tempo, pois o segundo será a também tão necessária atualização da Lei Orgânica. Se Deus permitir, no próximo ano iremos nos debruçar neste novo desafio. Agradeço imensamente a equipe, capitaneada pelo dr. Marcos Ribeiro, agradecer aos membros da Comissão Revisora presidida pelo vereador André Neves, ao secretário David Soares e aos membros Daniel Jackson e Geraldinho que se dedicaram de corpo e alma a este projeto. Agradeço de forma especial aos vereadores Ronaldo Prado, Irmão Marquinhos, Zé Filho Caxingó e Assis Car que hoje pela manhã, durante uma reunião da Comissão no gabinete da Presidência, foram convidados para sanar as dúvidas finais. Destacar que os mesmos evidenciaram humildade e atenção para que este momento que hoje celebramos se tornasse realidade”, agradeceu.

Nesta quarta-feira (14) André Neves levará o documento para ser submetido à correção ortográfica em Teresina para então ser publicado até o próximo mês. Em nome dos demais integrantes da Comissão, André contou sobre o imenso desafio e responsabilidade ao trabalhar na referida missão, mas que logrou êxito e já está servindo de exemplo para outras Câmaras da região.

“Foi um desafio tremendo. Foram várias noites sem dormir se debruçando sobre cada detalhe das leis, mas nos sentimos realizados por podermos entregar à população parnaibana um Regimento totalmente novo, mais funcional e resolutivo”, finalizou.

Ascom / CMP

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (DEM), teve aprovado o requerimento N° 1.223/2021, concedendo o uso da Tribuna Livre para esta quarta-feira (15) ao professor Maurício Júnior Barbosa dos Santos, em nome do projeto Apostolado Triunfo do Imaculado Coração de Maria, a fim de tratar sobre a “Defesa da liberdade e malefícios do Passaporte Sanitário”.

Na semana passada representantes da entidade estiveram no gabinete do presidente a fim de pleitear o espaço a fim de defenderem suas teses.

“Repito que tenho meus posicionamentos de direita, no entanto, sou a favor da vacina no Combate a Covid-19, inclusive já tomei as duas doses e estou ansioso para tomar o reforço. Porém, temos obrigação de ouvir a todos e não é nada saudável ou democrático obrigar as pessoas a algo que elas não querem, pois vivemos em uma democracia”, ponderou Carlson.

O colega de partido, Irmão Marquinhos, requereu no documento 1.228/2021, a recuperação da iluminação pública na localidade Km 12, zona rural de Parnaíba.

“São várias reclamações de moradores que estão pagando taxa de iluminação pública sem a utilização do benefício”, reclamou.

André Neves (Republicanos), pediu no pleito 1.230/20210, a restauração do calçamento e do meio-fio da Rua Jovita Rodrigues localizada na comunidade Vazantinha, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel. E no documento 1.231/2021, solicitou a construção de uma praça no Bairro Nossa Senhora Do Carmo, bem como a implantação de uma academia popular na localidade, buscando assim oferecer mais uma opção de lazer e saúde à população.

Após a aprovação dos requerimentos, por meio da aprovação da demanda 1.225/2021, o jovem culturalista e representante da Sociedade de Bois e Quadrilhas de Parnaíba, Roberto William, fez uso da Tribuna Livre quando expôs os inúmeros problemas enfrentados pelas quadrilhas e bois da cidade.

Conforme alertou Roberto, grupos já encerraram as atividades e outros também correm o risco de acabarem. Ele solicitou apoio do Poder Executivo e do Legislativo, por meio da destinação de emendas parlamentares. O vereador propositor da Tribuna, Batista do Catanduvas (Solidariedade), endossou a fala do orador e suplicou em plenário por uma ação enérgica dos demais parlamentares, a fim de evitar “a morte da tradição de boiadas e quadrilhas, assim como do Festival São João da Parnaíba”.

Ascom / CMP

Abrindo os trabalhos desta semana do Legislativo Parnaibano, na noite desta segunda-feira (13), o vereador Zé Filho Caxingó (PL), teve duas demandas aprovadas. Na de N° 1.226/2021, ele solicitou por parte do município de Parnaíba que seja feita a continuação da instalação de iluminação de LED nos postes de energia na Avenida Doutor João Silva Filho até a entrada do Residencial Simplício Dias, localizado no bairro Conselheiro Alberto Silva.

“Este é um grande clamor da população, sendo uma área ocupada por casas em pleno desenvolvimento na cidade, mas que está prejudicada pela falta das luzes em vários postes de iluminação, inclusive aumentando o risco de assaltos e acidentes na Avenida General João Batista Figueiredo, via de acesso das pessoas que moram no Residencial Simplício Dias”, argumentou Zé Filho.

Já na demanda de N° 1.227/2021, o pedido foi para que seja feita a construção de um sistema de drenagem no cruzamento da Rua Menino Jesus de Praga com a Rua Anhanguera, no bairro Planalto, “pois a população está sofrendo há anos com problemas de alagamentos causando grandes prejuízos aos moradores”, destacou a matéria do parlamentar do PL.

Dois pleitos em prol da sociedade também foram aprovados no gabinete do vereador Batista do Catanduvas (Solidariedade). No ofício 1.224/2021, ele pediu seja encaminhado ofício à secretaria de Infraestrutura, Maria das Graças de Moraes Souza Nunes e ao prefeito Mão Santa (DEM), retirando Ofício Nº 779/2021, aprovado na data de 18 de agosto deste ano solicitando a recuperação do caminho que dá acesso ao campo de futebol Volta do Redonda, no bairro São José, colocando mais areia bem como a troca de iluminação de lâmpadas de LED. E, na propositura 1.225/2021, ele solicitou o uso da Tribuna Livre para a Sociedade de Bois e Quadrilhas, dividindo o tempo entre o representante de bois e o representante de quadrilhas na sessão ordinária desta terça-feira (14), a fim de exporem assuntos de interesse da cultura paraibana.

Irmão Marquinhos (Democratas), sugeriu no ofício 1.222/2021, a recuperação da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Professora Maria Celeste de Jesus, na localidade Baixa da Carnaúba, na zona rural de Parnaíba, a fim de atender as necessidades desportivas e culturais da comunidade.

Em caráter de urgência, por meio da matéria 1.221/2021, Renato Bittencourt (PTB), pediu a  recuperação da conhecida ponte da IRMAC que dá acesso as ruas Camilo dos Santos e Jorge Eduardo, localizadas na comunidade Vazantinha, no bairro Ilha Grande de Santa Isabel, tendo em vista que a mesma encontra-se danificada podendo até causar acidentes.

“Este pedido pretende atender aos anseios dos moradores da comunidade Vazantinha que reivindicam por uma maior segurança ao trafegar pela referida ponte”, destacou.

O vereador do Progressistas, David Soares, solicitou que seja enviada Moção de Profundo Pesar à advogada Divani Negreiros, extensiva aos demais membros da família pelo falecimento da mãe dela, Maria de Lourdes Aguiar de Negreiros, ocorrido no último dia 8 de dezembro.

Assis Car (PROS) pediu  no pleito 1.218/2021, o envio de correspondência ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Teresina, solicitando em regime de urgência a interligação de água potável para atender a comunidade do KM 12, zona rural de Parnaíba, pois existem em torno de 30 famílias que sofrem pela escassez do líquido. Ainda para o KM 12, o vereador demandou na matéria 1.219/2021, colocação de piçarra na estrada vicinal da comunidade para sanar as dificuldades de acesso ao local.

Neta Castelo Branco (DEM), solicitou  no requerimento 1.217/2021 que seja enviada Moção de Louvor ao Tenente-Coronel Antônio Pacífico de Castro Neto, pelos seus relevantes serviços prestados à frente do comando do 2° Batalhão Major de Polícia Militar – Major Osmar, em Parnaíba.

“Esta é uma forma de esta Augusta Casa de Leis parabenizá-lo por ter desenvolvido um trabalho árduo por mais de quatro anos no combate à criminalidade na cidade de Parnaíba. Desejo sucesso e que Deus proteja o Coronel na sua nova etapa profissional”, finalizou Neta.

Ascom / CMP

A Câmara Municipal de Parnaíba realizou na noite desta sexta-feira (10), Sessão solene Dia do Arquiteto e Urbanista, sob a propositura do vereador André Neves (Republicanos), que presidiu a sessão.

Fizeram parte da Mesa de Honra o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU/PI), Wellington Carvalho Camarço, o conselheiro do CAU, Gerardo Fonseca, representando o prefeito Mão Santa (DEM), Cássio Machado Daniel, o engenheiro civil e o inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Parnaíba (Crea), Lucas Neves.

No Plenário estiveram presentes os vereadores Batista do Catanduvas (Solidariedade), a, Patrícia Mendes, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no Piauí, Wilton Fontenele, a conselheira do CAU Piauí, Adriana Araújo, o gerente-técnico do CAU, Rafael Melo, os arquitetos Régis de Athayde Couto e Luciano Ciarlinni, analista de fiscalização do CAU, Núbia Ramos e a arquiteta do CAU, Laline Mendes.

Em sua fala inicial, André Neves destacou a importância do arquiteto e do urbanista, que figura-se na sociedade como um profissional essencial atuando nas questões estruturais de um município como na preservação do meio ambiente, regularização fundiária, construção de praças e ambientes urbanos de forma a garantir o aconchego e proteção de seus habitantes.

“O arquiteto e urbanista também está inserido na sociedade para proteger e ajudar a manter a história de um patrimônio histórico, pois as intervenções urbanísticas em áreas preservadas também precisam seguir padrões que necessitam do crivo do arquiteto e urbanista que são profissionais dotados de tal capacidade técnica. Parnaíba possui prédios belíssimos, uma história belíssima. É certo que precisamos avançar, mas sempre respeitando o nosso passado e, na prática, o arquiteto e urbanista ajuda a proteger o passado e a solucionar os problemas atuais. E para falar de futuro, precisamos nos perguntar que tipo de cidade queremos. Nesse contexto, o arquiteto e urbanista estão aí para nos auxiliar com ideias relacionadas ao avanço no saneamento básico ou na elaboração dos planos diretores. Esta é uma profissão completamente envolvida no ambiente tecnológico que leva em consideração a estética, bem como a arte e qualquer cidade que pensa em crescer de forma planejada, terá que ter a  certeza da necessidade de contar com arquiteto e urbanista. Ressalto ainda o grande potencial turístico de nossa região e quanto o arquiteto e urbanista podem contribuir com o fortalecimento da nossa identidade e do nosso futuro”, ponderou.

Abrindo os trabalhos da Tribuna, o arquiteto Lucas Neves informou que o Crea tem realizado fiscalizações quanto ao exercício legal da profissão, pois os mesmos saem em defesa da sociedade.

“Estamos há quatro anos à frente da Inspetoria do Crea, conseguindo significativos avanços   na área da tecnologia com aumento significativo de fiscalização em 250% referente aos anos anteriores e aumentando nossa frota de veículos para as fiscalizações. Conseguimos, com recurso do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), nosso  auditório para podermos realizar reuniões e treinamentos para a região toda litorânea com palestras e cursos de capacitação para os profissionais. Estamos avançando e agradecemos imensamente ao vereador André Neves e a Câmara pelo reconhecimento à nossa categoria”, agradeceu.

Por sua vez, o presidente do CAU Piauí, Wellington Camarço, frisou que os profissionais, aliados a boa política, são os mais capacitados a realizar a transformação imediatas e duradouras na qualidade de vida do cidadão, além de ponderar sobre a latente necessidade da atualização do Plano Diretor de Parnaíba.

“Possuímos uma visão holística, não fragmentada da realidade onde sensação, sentimento razão e intuição se equilibram em um esforço conjunto para colocarmos o ser humano como centro do início ao fim do nosso trabalho. O bem-estar do ser humano é o nosso objetivo, portanto, garantimos à sociedade o direito em ter um espaço edificado com segurança, ergonomia, acessibilidade, conforto técnico e acústico, sustentabilidade, estética e etc. Quero alertar ainda sobre a urgência de fazermos o resgate do planejamento urbano como ferramenta essencial para termos um futuro sustentável na nossa cidade”, disse. “Nesse sentido, saliento a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável, local e nacional. Considerando a mobilidade de um município, planos diretores e obras públicas, são atividades exclusivas de arquitetos e urbanistas. Contudo, o que se percebe na prática é um desprezo pelo planejamento em favor de práticas maléficas contra o bom funcionamento da dinâmica urbana. O plano diretor de Parnaíba precisa passar urgentemente por atualização, pois conforme determina o Estatuto da Cidade, a cada 10 anos o documento precisa ser atualizado”, argumentou e no final agradeceu pela honraria concedida aos trabalhadores pela Casa de Leis.

Ascom / CMP